Debates Parlamentares - Diário 112, p. 2321 (1885-06-16)

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SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 1885 2321

sitos, de chamar a um confronto e a um apuramento reciproco os interesses e as vontades que contra nós batalhavam sob a bandeira de uma rasão e de um interesse commum. (Apoiados.}
Não tenho de discutir essa idéa em relação ás circumstancias e relações externas e internas da questão africana, anteriormente ao tratado anglo-portuguez.
Mas depois que esse tratado caíra, - abandonado, por forma tão singular, pela Inglaterra, e não serei eu quem lhe queira mal por isso; - mas desde que a velha e não menos singular objecção ingleza ao exercicio da nossa soberania nos territorios do Zaire se dissolvia na allegação de um interesse geral que se dizia receioso d'esse exercicio, ou abertamente contrariava já a sua legitimidade e reconhecimento internacional, mal posso perceber, ou mais exactamente, não posso perceber como se averbe de imprudente a suggestão da conferencia, como se inquine de erro a nossa concorrência a esta.
Que haviamos de fazer então? (Apoiados.)
Deixar que a colligação se definisse na repulsão definitiva dos nossos allegados direitos, julgando á revelia o nosso pleito territorial, e reconhecendo os limites da famosa «carta annexa» que o major Strauch andava a negociar pela Europa?
Deixar que do Ambriz para o norte se abrisse e alargasse esse parenthese ou essa interrogação do «novo estado» que nos sugaria as correntas commerciaes presentes e futuras da nossa provincia de Angola?
E depois: - a reacção violenta, ou o protesto platónico, ridiculo?...
Entrarmos afflictos e açodados nas andanças das negociações parciaes, perdendo n'ellas um tempo precioso, apoucando de concessão em concessão, o nosso direito, levantando de acquiescencia em acquiescencia, novas exigências ou novas reclamações?
Era pratico, se era possivel e digno?
Dizia-se ameaçada, n'aquelle caminho do Zaire, a causa da civilisação do continente negro.
Era necessario assegural-a. Foramos dos primeiros a dizel-o. Não era outra a nossa vontade. N'isso baseavamos o nosso proposito.
Diziam-se em perigo interesses legitimos e direitos creados ao abrigo da situação anterior e vigente.
Mas o nosso interesse não era dar batalha a esses interesses, e o nosso direito nunca quizera repellir os dos outros, os de todos.
Pois viesse tudo isso a uma liquidação definitiva; precisavamos saber de que garantias carecia a civilisação; a todos convinha definir a formula do interesse geral.
Era mais do que provavel, - e poderá dizer que foi o que succedeu em mais de uma vez, - que n'este apuramento de interesses diversos ou n'este ajuste de preoccupações varias dos governos ou das soberanias que procuravam acertar, em boa paz, numa causa commum, - uns tivessem de reconhecer-se menos comedidos, outros tivessem de fazer-se mais justos, muitos que antes se suppunham contrarios se encontrassem identicos, outros que na véspera se julgavam conformes, se surprehendessem mutuamente hostis.
Um pequeno exemplo: a philanthropia ingleza e americana, que combate o uso das bebidas alcoolicas e o commercio allemão e hollandez d'essas bebidas.
Outro mais importante: a questão do Niger.
Se a França não hesita e desarma no pensamento inicial da identificação completa dos regimens do Niger e do Zaire, a idéa soffrivelmente doutrinaria da commissão internacional, que a Inglaterra não acceitava para o primeiro, teria sido talvez abandonada, para evitar o risco de um malogro, e os inglezes não teriam saído da conferencia, que se dizia feita contra elles, com um titulo de posse que não tinham antes.
N'esta mesma questão do controle internacional, que a França fôra a primeira a aconselhar e pedir, contra nós, - como na questão da liberdade de commercio, que lhe contrariava a sua tradição fiscal, - não se encontraram ella e Portugal, como potencias ribeirinhas, no mesmo terreno de defeza e direito?
Depois; a conferencia tinha esta vantagem: - não só liquidar interesses politicos, mas corrigir certas noções e desbastar certos factos do um interesse ou de um caracter fundamentalmente geographico e económico.
Como na conferencia de Londres, e mais ostensivamente do que n'ella e em outras, entendeu-se dever pôr ao lado da diplomacia, o parecer, a representação, a responsabilidade professa, especialista. Haviam os delegados technicos.
Que a este respeito, devo fazer uma tal ou qual reserva, aliás muito inoffensiva, ácerca de certas noções ou de certas resoluções que apparecem no acto e nos protocolos. Ácerca, por exemplo, d'aquella phantastica bacia commercial do Zaire, ideada e traçada num primeiro ímpeto, que não vem para aqui explicar.
Ah, se o ajuste, se o apuramento de certas questões especiaes, - de toda esta questão africana, - tivesse de fazer-se exclusivamente, livremente, no campo dos conhecimentos e dos estudos especiaes, no campo technico, como se convencionou dizer, as cousas teriam entrado em mais de uma questão, n'um caminho de soluções diversas.
Mas a diplomacia tem os seus processos, os seus aspectos próprios, as suas pequenas susceptibilidades tradicionaes. Ao abrir-se a conferencia, um jornal allemão, creio que foi a Gazeta de Voss, observava que tratando-se de uma questão que os diplomatas europeus quasi inteiramente desconheciam nos termos essenciaes, naturalmente aos delegados technicos estava reservado o papel principal.
Parecêra insidia, a lembrança.
Eu creio piamente que não affrontasse os altos espiritos da diplomacia encartada, mas é certo que a acção de alguns d'esses delegados me pareceu mais de uma vez constrangida e queixosa.
Os italianos foram-se embora, cedo, e realmente para traçar mundos ideaes e grandes prospectos phantasistas, bastava o sr. De Launay.
Póde dizer-se que só os delegados inglezes, francezes, belga e portuguez acompanharam até ao fim a conferencia, numa perfeita collaboração com os respectivos ministros.
Mas os termos do programma?
É outro ponto em que a minha opinião continua a ser um pouco discordante das que tenho visto enunciadas.
Logo nos termos da conferencia vejo eu uma das primeiras vantagens que ella tinha realmente para Portugal; já no programma começa a dissolver se a colligação que nos ameaçava, ou pelo menos, a deixar de incidir exclusivamente sobre nós, sobre a nossa questão do Zaire.
Suscita-se a questão do Niger, em que a França e a Inglaterra vão encontrar-se necessariamente.
Sugere-se a questão das occupações futuras em que diversos propositos ou diversas situações vão sentir-se envolvidas.
E claro que eu não discuto a idéa de que só deveramos ir á conferencia com uma especie de appellação, em ultima instancia, dos nossos allegados direitos.
Felizmente essa noção extravagante do principio de soberania internacional e da nossa propria dignidade de nação soberana, não conseguiu entrar aqui.
Mas estavamos sós, mas fomos isolados, diz-se.
Disse-o o meu amigo sr. Ennes. A conferencia faria de nós o que muito bem quizesse.
Mas é que não se reflecte no que é uma conferencia d'estas. Nós íamos com o nosso voto que valia tanto como o de qualquer outra potência. Ali, n'um congresso de nações igualmente soberanas, não ha maiorias e minorias.
Ha o ajuste, o accordo, o contrato.

SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 1885 2321sitos, de chamar a um confronto e a um apuramento reciproco os interesses e as vontades que contra nós batalhavam sob a bandeira de uma rasão e de um interesse commum. (Apoiados.}
Não tenho de discutir essa idéa em relação ás circumstancias e relações externas e internas da questão africana, anteriormente ao tratado anglo-portuguez.
Mas depois que esse tratado caíra, - abandonado, por forma tão singular, pela Inglaterra, e não serei eu quem lhe queira mal por isso; - mas desde que a velha e não menos singular objecção ingleza ao exercicio da nossa soberania nos territorios do Zaire se dissolvia na allegação de um interesse geral que se dizia receioso d'esse exercicio, ou abertamente contrariava já a sua legitimidade e reconhecimento internacional, mal posso perceber, ou mais exactamente, não posso perceber como se averbe de imprudente a suggestão da conferencia, como se inquine de erro a nossa concorrência a esta.
Que haviamos de fazer então? (Apoiados.)
Deixar que a colligação se definisse na repulsão definitiva dos nossos allegados direitos, julgando á revelia o nosso pleito territorial, e reconhecendo os limites da famosa «carta annexa» que o major Strauch andava a negociar pela Europa?
Deixar que do Ambriz para o norte se abrisse e alargasse esse parenthese ou essa interrogação do «novo estado» que nos sugaria as correntas commerciaes presentes e futuras da nossa provincia de Angola?
E depois: - a reacção violenta, ou o protesto platónico, ridiculo?...
Entrarmos afflictos e açodados nas andanças das negociações parciaes, perdendo n'ellas um tempo precioso, apoucando de concessão em concessão, o nosso direito, levantando de acquiescencia em acquiescencia, novas exigências ou novas reclamações?
Era pratico, se era possivel e digno?
Dizia-se ameaçada, n'aquelle caminho do Zaire, a causa da civilisação do continente negro.
Era necessario assegural-a. Foramos dos primeiros a dizel-o. Não era outra a nossa vontade. N'isso baseavamos o nosso proposito.
Diziam-se em perigo interesses legitimos e direitos creados ao abrigo da situação anterior e vigente.
Mas o nosso interesse não era dar batalha a esses interesses, e o nosso direito nunca quizera repellir os dos outros, os de todos.
Pois viesse tudo isso a uma liquidação definitiva; precisavamos saber de que garantias carecia a civilisação; a todos convinha definir a formula do interesse geral.
Era mais do que provavel, - e poderá dizer que foi o que succedeu em mais de uma vez, - que n'este apuramento de interesses diversos ou n'este ajuste de preoccupações varias dos governos ou das soberanias que procuravam acertar, em boa paz, numa causa commum, - uns tivessem de reconhecer-se menos comedidos, outros tivessem de fazer-se mais justos, muitos que antes se suppunham contrarios se encontrassem identicos, outros que na véspera se julgavam conformes, se surprehendessem mutuamente hostis.
Um pequeno exemplo: a philanthropia ingleza e americana, que combate o uso das bebidas alcoolicas e o commercio allemão e hollandez d'essas bebidas.
Outro mais importante: a questão do Niger.
Se a França não hesita e desarma no pensamento inicial da identificação completa dos regimens do Niger e do Zaire, a idéa soffrivelmente doutrinaria da commissão internacional, que a Inglaterra não acceitava para o primeiro, teria sido talvez abandonada, para evitar o risco de um malogro, e os inglezes não teriam saído da conferencia, que se dizia feita contra elles, com um titulo de posse que não tinham antes.
N'esta mesma questão do controle internacional, que a França fôra a primeira a aconselhar e pedir, contra nós, - como na questão da liberdade de commercio, que lhe contrariava a sua tradição fiscal, - não se encontraram ella e Portugal, como potencias ribeirinhas, no mesmo terreno de defeza e direito?
Depois; a conferencia tinha esta vantagem: - não só liquidar interesses politicos, mas corrigir certas noções e desbastar certos factos do um interesse ou de um caracter fundamentalmente geographico e económico.
Como na conferencia de Londres, e mais ostensivamente do que n'ella e em outras, entendeu-se dever pôr ao lado da diplomacia, o parecer, a representação, a responsabilidade professa, especialista. Haviam os delegados technicos.
Que a este respeito, devo fazer uma tal ou qual reserva, aliás muito inoffensiva, ácerca de certas noções ou de certas resoluções que apparecem no acto e nos protocolos. Ácerca, por exemplo, d'aquella phantastica bacia commercial do Zaire, ideada e traçada num primeiro ímpeto, que não vem para aqui explicar.
Ah, se o ajuste, se o apuramento de certas questões especiaes, - de toda esta questão africana, - tivesse de fazer-se exclusivamente, livremente, no campo dos conhecimentos e dos estudos especiaes, no campo technico, como se convencionou dizer, as cousas teriam entrado em mais de uma questão, n'um caminho de soluções diversas.
Mas a diplomacia tem os seus processos, os seus aspectos próprios, as suas pequenas susceptibilidades tradicionaes. Ao abrir-se a conferencia, um jornal allemão, creio que foi a Gazeta de Voss, observava que tratando-se de uma questão que os diplomatas europeus quasi inteiramente desconheciam nos termos essenciaes, naturalmente aos delegados technicos estava reservado o papel principal.
Parecêra insidia, a lembrança.
Eu creio piamente que não affrontasse os altos espiritos da diplomacia encartada, mas é certo que a acção de alguns d'esses delegados me pareceu mais de uma vez constrangida e queixosa.
Os italianos foram-se embora, cedo, e realmente para traçar mundos ideaes e grandes prospectos phantasistas, bastava o sr. De Launay.
Póde dizer-se que só os delegados inglezes, francezes, belga e portuguez acompanharam até ao fim a conferencia, numa perfeita collaboração com os respectivos ministros.
Mas os termos do programma?
É outro ponto em que a minha opinião continua a ser um pouco discordante das que tenho visto enunciadas.
Logo nos termos da conferencia vejo eu uma das primeiras vantagens que ella tinha realmente para Portugal; já no programma começa a dissolver se a colligação que nos ameaçava, ou pelo menos, a deixar de incidir exclusivamente sobre nós, sobre a nossa questão do Zaire.
Suscita-se a questão do Niger, em que a França e a Inglaterra vão encontrar-se necessariamente.
Sugere-se a questão das occupações futuras em que diversos propositos ou diversas situações vão sentir-se envolvidas.
E claro que eu não discuto a idéa de que só deveramos ir á conferencia com uma especie de appellação, em ultima instancia, dos nossos allegados direitos.
Felizmente essa noção extravagante do principio de soberania internacional e da nossa propria dignidade de nação soberana, não conseguiu entrar aqui.
Mas estavamos sós, mas fomos isolados, diz-se.
Disse-o o meu amigo sr. Ennes. A conferencia faria de nós o que muito bem quizesse.
Mas é que não se reflecte no que é uma conferencia d'estas. Nós íamos com o nosso voto que valia tanto como o de qualquer outra potência. Ali, n'um congresso de nações igualmente soberanas, não ha maiorias e minorias.
Ha o ajuste, o accordo, o contrato.

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