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SESSÃO DE 5 DE AGOSTO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Lê-se uma mensagem vinda da camara dos dignos pares, acompanhando a proposição de lei que reorganisa o quadro das praças de guerra, e as alterações feitas n'aquella camara á mesma proposição. - Dá-se conta de um officio do ministerio da justiça, enviando exemplares de contas de gerencia relativas áquelle ministerio. - Tem segunda leitura um projecto de lei do sr. Sant'Anna e Vasconcellos.- Apresenta o sr. Augusto Pimentel uma representação dos negociantes, vendedores, de bilhetes de loterias, da cidade de Braga.- Apresenta o sr. Francisco Machado uma representação de alguns empregados, da antiga companhia lisbonense de tabacos. - Apresenta o sr. Francisco Matoso uma representação dos empregados da secretaria do governo civil de Coimbra, outra dos amanueuses da direcção de obras publicas do districto de Coimbra e bem assim, um projecto de lei, que ficou para segunda leitura.- O sr. Alpoim apresenta o parecer da commissão de legislação criminal ácerca do processo crime instaurado contra o sr. deputado José de Azevedo Castello Branco, e pede que, dispensado o regimento, entre desde logo em discussão. Assim se resolveu, e foi approvado. - A requerimento do sr. Goes Pinto, dispensando-se o regimento, entra em discussão e é approvado o parecer n.º 201-A, que conclue para que seja enviado o governo o requerimento da viuva e filhos do contra-almirante Gonçalves Cardoso. - O sr. Scarnichia compraz-se com este acto da commissão, dando assim andamento a uma pretensão que durava havia onze annos; ao mesmo tempo pede á commissão de fazenda que dê parecer sobre a proposta do governo, relativa ao major Ayres Vieira, benemerito da patria. - O sr. Miguel Dantas chama a attenção da camara e do governo para a necessidade de se realisarem alguns melhoramentos na barra de Caminha, tanto mais havendo já um estudo, que fora approvado pela junta consultiva de obras publicas, mas que jazia no esquecimento. - A pedido do sr. Francisco Machado, dispensado o regimento, foi approvado, depois de algumas observações do sr. Avellar Machado, o projecto de lei n.º 215, que torna extensivas aos sargentos guarda portas do commando geral de artilheria as vantagens estabelecidas para os officiaes inferiores do exercito. - Não estando presente nenhum membro do ministerio, nem nenhum sr. deputado inscripto, declara
O sr. presidente que interrompe a sessão até se achar presente algum dos srs. ministros. Eram tres horas e quarenta minutos. - As tres horas e cincoenta minutos continuou a sessão. - Leu-se na mesa uma mensagem, vinda da camara dos dignos pares, acompanhando a proposição de lei que se refere á concessão de um terreno para a construcção de um quartel na quinta da Bemposta e as alterações, feitas n'aquella camara a mesma proposição. - O sr. ministro da fazenda, por parte do sr. ministro das obras publicas, apresentou uma proposta de lei fixando os ordenados dos lentes cathedraticos e professores proprietarios dos institutos dependentes dos ministerio das obras publicas.- Apresentam pareceres os srs. Poças Falcão e Antonio Villaça. - Justificaram as suas faltas às sessões os srs. Eduardo de Abreu, Sousa e Silva, Hintze Ribeiro, Abreu e Sousa, Freitas Branco, Pires Villar, Alves Matheus e Candido da Silva.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto do lei n.º 213, approvando as bases que hão de regular as disposições fiscais applicaveis á industria da fabricação de tabacos no continente do reino.- Usa da palavra sobre a ordem o sr. Dias Ferreira. Responde-lhe o sr. Vicente Monteiro (relator).- Apresenta depois uma proposta, e sustenta-a, o sr. Sousa e Silva.- No fim da sessão é approvado, dispensando-se o regimento, o parecer da commissão de fazenda, approvando a alteração feita na outra camara ao projecto que tem por fim auctorisar o governo a construir um quartel na Bemposta.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes, á chamada 61 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Fontes Ganhado, Jalles, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Matoso, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, João Pina, Cardoso Valente, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, João Arrojo, Menezes Parreira, Sousa Machado, Correia, Leal, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Ferreira Galvão, Barbosa Collen, José Castello Branco; Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Visconde.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Pereira, Carrilho, Barros e Sá, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Pires Villar, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Joaquim Maria Leite, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Reis, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Tito de Carvalho e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão, os srs. Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Gomes Neto, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Mazziotti, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Matoso Santos, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Baima de Bastos, Franco de Castello Branco, Dias Galias, Teixeira de Vasconcellos, Alves Matheus, Oliveira Valle; Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino acompanhando a proposição de lei que fixa o quadro do estado maior das praças de guerra de 1.ª classe e á qual se fizeram alterações.
A commissão de guerra e de fazenda.

Da mesma camara, remettendo a proposição de lei sobre

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