1950 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

comprometter-se em um assumpto que não era despido inteiramente de importancia e interesse para todo o governo. (Apoiados.)

Decorridos alguns dias, e por motivos já sufficientemente explicados, apresentei eu n'esta camara um projecto de lei a esse respeito, projecto que está publicado ha muito no Diario do governo, e do qual, portanto, o sr. ministro da justiça póde e deve ter conhecimento, depois do que então se passou entre nós.

Ainda depois da apresentação d'esse projecto, eu e o meu illustre amigo o sr. Francisco Machado tivemos occasião de procurar a s. exa. na secretaria dos negocios da justiça, a fim de lhe entregar uma representação da classe artistica de Guimarães, dirigida directamente ao governo, e pedindo justamente o que fôra principal intuito do meu projecto.

N'essa occasião disse-nos o illustre ministro que ía estudar o assumpto, e que mais tarde nos daria resposta clara o franca da resolução do governo.

Muitos dias hão passado depois d'isso, e por certo o sr. Beirão deve a esta hora estar plenamente conhecedor do ponto debatido e, portanto, habilitado a expor a sua opinião por uma fórma sincera, honrada e completa, como é sua obrigação e direito correlativo dos habitantes de Guimarães.

Foi para lhe dar ensejo a expor franca e lisamente a sua opinião, sem ambages nem reservas de mesquinha politica, que eu pedi a sua comparencia n'esta camara, provocando agora a resposta categorica a que s. exa. é obrigado. (Apoiados.)

E porque os meus intuitos são despidos de todo e qualquer interesse pessoal, e quero collocar inteiramente á vontade o illustre ministro, não me esquecerei de declarar mais uma vez, que de fórma alguma faço questão do meu projecto, e que pretendo unicamente que se adopte a idéa fundamental n'elle consignada, estando prompto, não só a acceitar quaesquer modificações nas suas disposições complementares, mas até a apoiar calorosamente qualquer outro projecto apresentado, por inicitiva quer do sr. Francisco Machado, quer do governo, cuja opinião é preciso se manifeste com hombridade.

Peço a v. exa. que depois do sr. ministro da justiça se dignar responder á minha pergunta, me conceda novamente a palavra, se eu assim o entender necessario.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - Responde que por ser complexo o assumpto a que se referíra o orador precedente, carece de ser bem meditado e por isso não está habilitado a responder ás primeiras perguntas que o illustre deputado lhe dirigiu.

Em these o governo não se oppõe á conservação da collegiada de Guimarães e á sua transformação em um instituto de ensino livre, com tanto que não fiquem prejudicados os principios religiosos que devem presidir áquella instituição; mas, repete, o assumpto precisa ser maduramente pensado, quanto ao modus faciendi, principalmente, porque os rendimentos da collegiada já estão destinados para a dotação do culto e clero.

É preciso ver se é possivel harmonisar todas as conveniencias, porque estão ligadas a este assumpto reclamações a que o governo deseja attender fóra de todas as preoccupações politicas e partidarias.

Elle, ministro, já encarregou um funccionario distinctissimo do ministerio da justiça de estudar a questão e aguarda o resultado dos seus trabalhos, para ver que resolução deve tomar.

Não concorda completamente com o projecto do sr. deputado; mas, como s. exa. não faz questão de todas as suas disposições, apresentará, quando julgar a occasião opportuna, uma proposta de lei sobre o assumpto.

Em todo o caso não póde comprometter-se a apresental-a n'esta sessão, porque apenas resta um curto praso para ella terminar.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente: - O sr. Franco Castello Branco requereu que se consultasse a camara sobre se lhe permittia usar da palavra para responder ao sr. ministro da justiça.

Consultada a camara resolveu-se affirmativamente.

O sr. Franco Castello Branco: - Como v. exa. vê, e deve ter notado sempre que me hei referido a este assumpto, eu não desejo fazer questão politica nem patriotica do que é um assumpto perfeitamente economico no mais largo sentido da palavra, (Apoiados.) e altamente interessante para o circulo que eu tenho a honra de representar.

E a perfeita conjuncção e harmonia de vistas em que tenho estado n'este assumpto com o sr. Francisco José Machado, membro dos mais dedicados da maioria, prova a verdade do que affirmo. (Apoiados.)

Ouvindo agora o sr. ministro da justiça, preciso declarar que não fiquei satisfeito com a sua resposta, como representante do circulo de Guimarães, e como apresentante do projecto de lei. (Apoiados.)

E não fiquei satisfeito pelo seguinte:

Reduzidas á sua verdadeira significação as declarações do sr. ministro da justiça, as suas palavras demonstram unica e simplesmente, que o governo poz pedra em cima d'esta questão, pelo menos na actual sessão legislativa, visto que, tendo eu ha mais de dois ou tres mezes chamado a attenção de s. exa. para o assumpto, e apresentado um projecto de lei, base de estudo e discussão para o governo e para as commissões, o sr. ministro ainda agora o está mandando estudar por um empregado superior do seu ministerio, cuja hostilidade ao projecto é bem conhecida.

Se eu quizesse fazer qualquer recriminação acerba ao sr. ministro, poderia deduzil-a com legitimo fundamento, (Apoiados.) porque quando ainda ha tempo n'esta sessão se apresentaram projectos como aquelle, já hoje para sempre conhecido sob a denominação de novello de caminhos de ferro; (Apoiados.) quando vemos o sr. ministro da fazenda - e se o sr. ministro da justiça é trabalhador, o seu collega da fazenda não o é menos, e póde n'este particular servir de modelo a todos -; (Apoiados.) quando vemos o sr. ministro da fazenda apresentar todos os dias propostas sobre propostas ácerca de assumptos bem complicados e melindrosos, (Apoiados.) não me parecia que fosse metter uma lança em Africa o apresentar o sr. Beirão ainda n'esta sessão uma proposta da sua iniciativa ácerca da collegiada, ou ir ás commissões discutir o meu projecto tirando d'elle o que lhe parecesse inconveniente, e aproveitando o que fosse julgado util e proficuo. (Apoiados.)

Se s. exa. quizesse fazer isto, convenço-me de que ainda n'esta sessão o projecto se poderia converter em lei, ou pelo menos passar n'esta camara.

Nas conversações com alguns membros d'esta camara, sem distincção de côr politica, tenho visto manifestar uma accentuada sympathia e benevolencia para com a idéa consignada no meu projecto. (Apoiados.) A sua approvação pelo menos n'esta camara, parecia-me, por isso, facil de conseguir.

Perco, porém, de todo as esperanças. Conheço o sr. ministro da justiça e os seus processos parlamentares, e por isso as declarações que acabâmos de ouvir-lhe, equivalem ao de profundis resado sobre a generosa idéa de que o sr. Machado e eu nos fizemos defensores.

Vou tentar ainda um ultimo esforço, por descargo de consciencia, ao menos para a proxima sessão legislativa, perguntando ao sr. ministro da justiça, se poderemos contar que s. exa. usará da sua iniciativa sobre este assumpto, resolvendo-o em harmonia com os pedidos e reclamações que lhe têem sido dirigidos, na futura sessão parlamentar.

Louvo-me e ao sr. capitão Machado pelos esforços que