1897

PARECERES

A

Senhores. — A vossa commissão de fazenda, tendo examinado a representação em que a camara municipal do concelho de Loulé pede providencias contra o prejuizo que diz soffrêra aquelle concelho com a base tomada pelo governo e junta geral do districto de Faro, para a distribuição da contribuição pessoal; e considerando que se trata de execução de lei, e que portanto ao governo e tribunal, para quem a mesma lei dá recurso, cumpre conhecer da materia e não ao poder legislativo; é de parecer que a mesma representação seja enviada ao governo para a tomar na consideração que merecer.

Sala da commissão, 11 de julho de 1861. = Faustino da Gama = João Antonio Gomes de Castro = Gaspar Pereira = A. V. Peixoto = J. T. Lobo d'Avila = A. J. Braamcamp = H. A. Faria Blanc = A. X. da Silva = J. E. da Cunha Aragão Mascarenhas.

B

Senhores. — Á vossa commissão de obras publicas foi presente uma representação, em que os habitantes das freguezias do Melharado e Enxara do Bispo, do concelho de Mafra, e Sapataria do concelho da Arruda, pedem que a estrada de Lisboa para Torres Vedras, Lourinhã e Peniche se não distancie muito da sua antiga directriz; e fundamentou o seu pedido em rasões que parecem de bastante peso.

E por isso a vossa commissão é de parecer que esta representação seja mandada ao governo, para que, em vista dos respectivos estudos, resolva este negocio como mais conveniente e justo lhe parecer.

Sala da commissão, 17 de julho de 1861. = Belchior José Garcez = Placido de Abreu = Francisco de Magalhães Villas Boas = João Chrysostomo de Abreu e Sousa = Julio do Carvalhal Sousa Telles = Antonio Pequito Seixas de Andrade.

C

Senhores. — A commissão de obras publicas foi presente um requerimento do sr. deputado Gaspar Teixeira de Sousa, em que pede que se mande estudar o traçado para a estrada que deve ligar Guimarães com a Lixa, pelas Caldas de Visella.

A commissão reconhece a grande importancia que tem as Caldas de Visella, e que muito conveniente seria que para ellas houvesse um facil transito, quer da populosa e rica cidade de Guimarães, quer das outras terras do reino, para que a humanidade enferma podesse, com o menor sacrificio possivel, ir ali buscar allivio ao seu padecer; mas não tendo á vista dados por onde possa aferir a possibilidade e a conveniencia de forçar o traçado de Guimarães para a Lixa, á passagem pelas Caldas de Visella, é de opinião que o requerimento do sr. deputado por Guimarães seja remettido ao governo, para que elle tome este objecto na devida consideração.

Sala da commissão, 13 de julho de 1861. = Belchior José Garcez = Placido de Abreu = Antonio Pequito Seixas de Andrade = João Chrysostomo de Abreu e Sousa = Fernando de Magalhães Villas Boas = Julio do Carvalhal de Sousa Telles.

D

Senhores. — A commissão de instrucção publica, tendo tomado conhecimento do requerimento incluso, n.º 10, ácerca da creação de uma cadeira de latim em Odemira, e convindo na sua conveniencia, é de parecer que remetta ao governo de Sua Magestade para tomar a resolução que considerar adaptada, por ser materia das suas attribuições.

Sala da commissão de instrucção publica, em 20 de julho de 1861. = Dr. Francisco Fernandes da Costa = Belchior José Garcez = Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos = Dr. Antonio Ayres de Gouveia = José da Silva Mendes Leal Junior = Manuel Pereira Dias.