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minha culpa, eu neste mesmo logar fi« todos os es-fofços possíveis para que similhante direito não fosse vendido á Companhia; pude conseguir na orca* siâo do discussão que se não vencesse que á Companhia fcme vendido o dreito das Fabricas, mas por mau fado daquelles Lavradores, quando veio a ultima redacção da Lei, quando se não podia (radar senão de ver, se a redacção estava conforme ao vencido, entdbolou-se de novo a questão, e venceu-se que á Companhia se vendessem as Fabricas. (O Sr. Roma: — Oxalá que não). Oxalá que não, também eu digo: os Lavrado t es pagavam este imposto para com eile se taparem as bocas que oTéjo OLcasionasse. abrirem-se valias, etc., e tanto se reconhecia que a sua applicaçâo, e a sua inspecção não devia ficar a cargo dos particulares, e dos pró» prios interessados, que havia um Juízo Privativo, havia um Provedor das Lezírias com uma espécie de Conselho, que era urna Com missão composta de Lavradores; assim entende-se que havia imparcialidade; mas como a pôde haver hoje, quando é a Companhia que faz applicaçâo desse imposto? Já se vê que não o hade applicar serião para obras que lhe façam conta, e nas suas propriedades, e as outras deixa-as ficar abandonadas, não as guarda das innundaçôes, ao passo que arranja as suas, e arranja-as á custa dos particulares. Já se vê pois que foi uma grande calamidade vencer-se similhanle principio; mas (torno a repetir) não foi por minha culpa; bastante cia» mei contra isso: mas foi pregar rio deserto! ..Venceu-o pois que o direito das Fabricas fosse possuído pela Companhia; mas que dreito é esle ? O que consta da lista; e que vejo eu na lis a (leu)? Vamos aos campos de Voltada que é a qu stâo toda (leu). Entende-se que a Companhia deve receber as fabricas correspondentes ás terras, que possue nos campos de Vallada ; a Companhia é uma pequena proprietária n'oquelles campos, porque ha lá proprietários muSlo superiores, mas a Companhia quer receber as fabricas todos; o que lhe compete receber são 320 alqueires de trigo, e ella quer receber 30 moios, a que não tem direito nenhum. Além d'isso a Companhia vai aos campos de Vallada, faz cortes nas immensas madeiras que ha n'aquelles campos, e que servem para reparo e defeza das valias, e para concertar as bocas que o Tejo abre n'aquel-les ca n: pôs, conduz estas madeiras pelo Tejo abai* xo, e vem emprega-las Tias suas grandes propriedades que tem na frente de Villa Franca , Azambu-ja, etc.; e já se vê que aquèlles desgraçados lavradores não solhes não fazem as obras que lhes devem fazer, inas veêm-lhes buscar os maieriaes com que as podem fazer; e qual é o resultado d'isto? O inverno passado a Camará sabe o risco irmninente ern que esteve Vallada. Logo que entrou a estação própria de se fazerem as obras, os lavradores quizeram começa-las por sua conta, por isso que elles tem resistido em pagar as fabricas á Companhia, mas a Companhia oppoz-se a isso: então os proprietários propozerom á Companhia, que ou ella se havia de responsabilisar pelo darnno que no inverno podesse acontecer ás suas propriedades, ou havião de fazer as obras; como a Companhia não esteve por isso, começaram a fazer as-suas obras , e eu sei de um (que talvez me esteja ouvindo) que gastou nove centos e tantos mil re'is só no reparo d'utna ruína que o Tejo lhe fez no inverno passado. VOZ.. 6.° — AGOSTO— 1841.

Ora, Sr. Presidente, este estado é muito violento . mas um estado violento que o Governo pôde fazer cessar, porque em deixando a Companhia de estar de posse d'aquillo que lhe não pertence, acabarão as questões todas.

Eu tenho ouvido falia r ern contractos que a Companhia fez com o Governo ; eu não quero saber d'is-so, nem tenho nada com contractos que a Companhia fizesse com o Governo, o que tenho e com a Lei, e o Governo não podia fazer contractos que estivessem em opposiçân coin a Lei.

Espero pois que S.Ex.a quanto antos se informe d'este negocio, e dê as providencias neces-art

Ora eu tenho lido a Lei toda, porque, em sumira, ha muito tempo.que se ti nhã feito esta Lei, e eu tinha, tomado uma parte activa nella; mas em fim teto acontecido todos estes inconvenientes, e isto tem acontecido muitas vezes, porque muitos Deputado» votam nestas questões sem conheci mento nenhum da& localidades, e das circurnstancias especiaes, e acontece que depois deter passado a Lei e' que se sentem as difficuldades, e os inconvenientes, que resultam destas votações; isto não e só no caso presente, ha muitas outras Leis, e eu tenho votado também em muitas questões, de que não ent.ndo nada; mas t.-nho lido esta Lei muitas vezes, e o que vejo e que ella tem só 3 Artigos muito simples; e' o Artigo 1.*, que auctonsa o Governo para vender as Lezírias,* é o Artigo 2 % que determina (leu) , e é o Artigo 3.°, que diz (leu)*

Por tanto, Sr. Presidente, eu rogo a S. Ex.B o Sr. Ministro da Fazenda, que tome este mgocio muito em consideração, e para que elle allenda a iito, e estes inconvenientes cessem, é que me determinei a fazer-lhe esta interpeJIaçào , que por certo não offcnde ninguém, e se oííende alguém, sigo a convicção que eu tenho de que a Companhia está de posse de bens que lhe não pertencem ; e offenda-os muito embora ^ que eu n ao julgo que ninguém se possa offender por isto. Eu estou convencido de que a maior parte dos Empresários não conhecem estes terrenos, nem foram vê-los. (Uma voz:—Foram, foram). Então tem mais culpa do que eu pensava; mas viram estas terras; se virão que compraram só 30 moios de trigo, e que os Administradores estão de posse de 100, a Companhia e ainda mais culpada; porque devia dizer logo» isto não é nosso, porque eu não comprei senão 20 moios« por tanto a Companhia é mais culpada do que eu peusava.

Acabo por tanto a minha interpellação, mesmo porque a hora está rnuito adiantada, tornando a chamar lodo o zelo, e toda a auctoridade do Sr. Ministro da Fazenda, para que este abuso se acabe quanto antes, e para que a Nação entre de posse d'aquillo que é seu, tirando-se a quem o possue indevidamente. Quanto ás questões que existem entre os Lavradores de Vallada, e a Companhia, isto entendo eu que c o tnaia simples de resolver possível ; porque em a Companhia recebendo os 120 alqueires de trigo, que recebe, para que ha de estar a embirrar com os pobres Lavradores, que bem lhes bastam