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posta em quanto a mim o mais logicamente que é possível, e imporia comsigo o principio vital do Projecto que ternos a discutir, quer se.adopte o Projecto de Instrução Publica, apresentado pela respectiva Commissâo, quer d Projecto a respeito da Ins-trucçâo do Clero, apresentado pela illustre Commissâo Ecclesiastica. A questão e' altamente importante e alem, de importante apparece hoje no Parlamento com um caracter de singularidade^ e originalidade tal que ainda até hoje não tem appareci-do. Sr. Presidente, os Projectos apresentados nesta Casa, os quaes continham opiniões do Governo ou que eram originariamente do Governo, e de que a Camará se occupoú: todos os Deputados se dividiam forçosamente a respeito desses assumptos em doas secções, a saber, ou o Deputado seguia ã opinião do Ministeiio, e nesse caso o Deputado nessa questão era Ministerial, ou o Deputado seguia uma opinião senão opposta ou ao menos difTerente do Governo, e~sendo assim ficava nessa questão o Deputa» - do na opposiçâo com o Governo. Porem Sr. Presidente,-a actual Administração teve a. habilidade de collocar nesta questão a Camará toda n'uma posição singular, porque toda olla tem de ser ao mesmo, tempo Ministerial, e Opposicionista, por quanto o Deputado que votar pelo pensamento da Commissâo Êcclasiastica apparece Ministerial a respeito do Sr. .Ministro dos Negócios Ecclesiasticos e.de Jus-tiçn, e fica em opposiçâo com a Pasta dos Negócios do Bei no como author do Projecto apresentado pela Commissâo de Instrucção Publica; se adoptamos o arbítrio contrario, isto e', se o Deputado vota pelo parecer da Commissâo de Instrucção Publica, está em opposiçâo ao Ministério das Justiças; por quanto o-.Projecto originário apresentado pelo Sr. Ministro do Reino consigna no Art. 59 o mesmo pensamento qtue a Commissâo d'Ins-trucção Publica adoptou no Projecto, quê confec-éionoii no Art. ófi: e nestas circumstancias o Deputado ficaria Ministerial relativamente á Pastando liei no. .

Sr. Presedente, se esta antinomia se olhasse somente.pelo lado jovial, seria ella apenas uni divertimento; corn tudo não será esse o meu modo de .ver esta questão. Em todo .o Systema Representativo é um dogma d'essa forma de Governo, que os Ministros da Coroa, ou os Ministérios tenham, quanto possível seja, uma responsabilidade solidaria; e que vemos nós, Sr. Presidente? Vemos dois. Ministros do mesmo Gabinete, que offerecein dois Projectos' com uma origem communi, consignando idcas *>p^ postas, e por consequência offerecendó a antinomia, que já notei. . :

T^alvez , Sr. Presidente, que esta opposiçâo, ou "Antinomia, que eu noto entre as ideas fundamentaes dos dois Projectos, offerecidos pelo me&mo Gabinete, sejam uma illusào da minha parte, e que real.mente tal antagonismo de pensamentos não haja; talvez tudo isto proceda da minha fraca comprehensão; todavia"peço ao Sr. Ministro que to:ne nota deste desaccordo, eque (se lhe approver) me faça. convencer da falta d'essa antinomia, que a mim se meafíi-gura haver nos, dois Projectos; todavia por agora permitta-me a Garoara que eu subsista nesta persuasão, por que não tenho ainda razoes para .duvidar, delia. - ,

• Conheço, Sr. Presidente,, que é difficil ein-VOL. 5.°—MAIO—1843.

penho falar hoje nesta questão, não só pof que dois Exímios Oradores já fallaram, como costumam, exuberantemente sobre o assumpto, por um, e outro lado, por que a questão prévia sé pôde apresentar, e resolver; mas também por que depois de mim se acham inscriptos outros dois Oradores os mais competentes na matéria. Todavia eu preciso consignar aqui explicitamente o meu voto; porque.esta questão é para mim = o meu Ribatejo = para me ,servir d'uma fraze já usada nesta Caza.

Sr. Presidente, sendo forçoso que me declare pé» Ia opinião d'urn dos Srs. Ministros da Coroa; eu. hoje serei Ministerial para com o Sr. Ministro das Justiças e Ecclesiasticas, e ficarei por consequência em opposiçâo relativamente ao Sr. Ministro d'Estado dos. Negócios do Reino; mas como o Ministério tem uma responsabilidade solidaria, a opinião do Sr. Ministro d'Es.tado dos Negocio^ de Justiça e Ecclesiasticos deve ser a do Sr. Ministro, do Reino, e a deste adaquelle, por conseguinte não sei se fico por este modo em opposiçâo para com ambos os Srs. Ministros, e ao mesmo tempo seguindo a opinião d'um e d'outro! . -

Deliberado pois a seguir o pensamento fundamental da illustre Commissâo Eccíesiastica, devo apresentar os fundamentos, pelos quaes entendo que esse pensamento é preferível ao, da illustre Commissâo cTInstrucção Publica. Eu sei, Sr. Presidente, como já fui notado nesta Casa que ha m u i tu boas rasões para optar por esta, rfu por aquella opinião da quês* tão previa; inas nas nossas circunstancias actuaes não hesito em me declarar partidário daquelle» que entendem que a Educação do Clero deve, de césio ponto por diante ser toda própria, e exclusiva, e dirigida debaixo da imuiediata inspecção do» Ordi-

nários.

A primeira razão, que se me offerece para optar por este pensamento, á a praxe geralmente seguida, não só entre nós; mas em todas as Nações cultas da Europa; praxe que obrigou o nobre Deputado o Sr. Garrelt, a declarar queemthese se pôde defender que a Educação do Clero deve ser separada dalns* trucçâo Com m u m , e.Popular. Entre nós , Sr. Pre« sidente, sempre a Educação do Clero subsistiu com os melhores resultados para o Império, e para a Igreja, dentro dos Seminários; e isto depois do Concilio deTerento foi, para assim dizer, uma rigorosa obrigação, po.is tal foi a sentença daqueila Augusta Assembléa. •