tido ernprehender viagem; mas as melhoras que experimenta lhe dão esperança de que poderá ainda comparecer na presente Sessão.

A Repreicntaçâo ficou para se lhe dar destino na Sessão immediata — /£ o Diploma foi remettido á Commitsão de Poderes.

O Sr. Presidente:—Visto que não eslá ainda presente o Sr. Ministro da Fazenda, passa-se á leitura de alguns Pareceres da Commissào Militar.

1.° PAUECRK N.° 135 — F —Senhores: Á Com-missão Especial Militar foi presente o Requerimento de Carlos Beteuro, natural de França, em que allega ler servido como Alferes do Exercito Libertador no segundo Batalhão do primeiro Uegimenlo de Infan-teria Ligeira da Rainha, haver pedido depois a sua demissão, quando se dissolveu o Batalhão, e que a exemplo do que se tem practicado com camaradas seus em circumstancias análogas, pede a esta Camará o monde restituir ao posto do Alferes, sendo collo-cado na disponibilidade.

A Corninissão examinando a informação dada pelo Ministério da Guerra, conhece que oSuppIicanie antes de terminar o triennio do seu contracto pediu a sua demissão, recebendo por esse motivo a gratifica-Çào correspondente a dezoito mczes de soldo, á qual não linha direito senão preferindo e&la vantagem á cie ser collocado nn disponibilidade uma vez que não pedisse a sua demissão: donde se conclue que oSup-plicante acceitando esta gratificação renunciou ao direito que linha a ser collocado nn disponibilidade com meio soldo se cm Fevereiro de 1835 não tivesse; pé. (lido a sua demissão.

Allega o Supplicante alguns exemplos de restituições n indivíduos em idênticos circumstancias, mas estes exemplos não podem constituir direito, c se houve motivos que levaram o Governo a fazer estas graças, intende o Commissào que ú Camará só compete fazer justiça, e que por isso o Supplicanle não pôde ser attendido.

Sala da Commissão, 31 de Maio de 1852.—J. F. Pestana. — António Joaquim fíarjona.— A. A. da Silveira Pinto. — Conde de Samodáes ( Francisco) Relator. — José Caetano. — Benevides^ Secretario.

O Sr. Conde de Sarnodâct: — Pedi a palavra, não para combater o Parecer, porque oassignei, e porque as razões que nelle vem são bastante concludentes; mas unicamente para que a Camará tomasse parte nesta discussão; e para chamar a sua altenção sobre este negocio. Sr. Presidente, a Commissão de Guerra tem sido acoimada lá fora, pelos Jornaes, de injusta, de parcial, e de não obrar conforme a Lei. Alguns dos que. tem escripto nesses Jornaes, dizem que ha aqui palronato, que ha aqui devassidão, e em fim, Iodos quantos nomes móis lhes vem á memória. N'um Jornal chamado — a Juttiça — eu vi um papel que §« dizia ser Requerimento feito á Camará, o qne efectivamente não era, no qual se diziam cousas espantosas da Commissão de Guerra ; acoimando seus Membros de favorecer certos e determinados indivíduos, de não attendcrem á Lei, e decalcarem tudo unicamente para servir os seus amigos.

Nada ha mais injusto. À Commissão pôde gloriar-se de ser imparcial; tem dado todas as provas disso; não tem altendido a coie» políticas, nem a interesses de indivíduos (O Sr. César de fnsconcellos:— Apoiado — e' verdade). Entretanto, ha certos indivíduos que se jntgaai preteridos, qu« intendem que as

decisões daCotnmissão lhes não são favoráveis, e então atlribuem-lhe taes injustiças. Por estas razões ti que usei da palavra, e chamo a altenção da C.imara, a fim de que ella ailenda ao negocio, e decida com verdadeiro conhecimento de causa. O Parecer está fundado em Lei, e não pôde ler outra resolução senão aquella que alli Cila. Nào tenho nada mais a dizer.

O Sr. Presidente:—Eu vou expor á Camará o negocio de que se tracta. É um cidadão Franccz que serviu no nosso Exercito, a favor da Restauração do Throno, e da Carta Constitucional; que em 1835 pediu a sua demissão, recebeu dezoito mezei de gratio ficação, o agora pede para ser rct-lituido ao posto d-Alfercs que então linha. A Commissão Militar intendeu que este Requerimento não é attcndivel; não só porque não serviu todo o tempo que se tinha engajado, mas até porque Lendo pedido a sua demissão, e recebido os soldos de dezoito mezes, perdeu o direito a tudo inaiá.

Foi logo approvado o farccer.

O Sr. F. .,/ Moía (Sobre a ordem):—Sr. Presidente, ou pediu que se consultasse a Camará se quer continuar com a ordem do dia, porque não me parece útil nem conveniente que se pare n'uma discussão tão importante por não estar presente o Sr. Ministro da Fazenda. Km quanto ao Sr. Relator da Commissâo já se acha presente, c o Sr. Ministro pôde estar occupado em negócios graves que oinhibam de vir á Camará.

O Sr. Cunha Soí/o Maior:— Sr. Presidenle, se o Sr. Deputado pelo Porto acha que pôde prescindir da presença do Sr. Ministro nesta importante questão, está no seu direito; eu não posso, t; desejava que S. Ex.* me dissesse se está auctorisado ou habilitado para responder a qualquer observação que se haja de fazer ao Sr. Ministro da Fazenda. Alem disso quando noSabbado comecei o meu discurso, estava presente o Sr. Ministro da Fazenda: continual-o agora na ausência de S. Ex.% e collocar-me ii'uma posição desfavorável. Com tudo, se a Camará assim o decidir, resÍgnar-me-hei, por que antes quero ac-ccitar este contratempo do que ceder da palavra.

E pondo-se logo á votação.

Se havia de esperar-se, para continuar a discussão na ordem do dia, pelo Sr. Ministro da Fazenda? — Decidiu-se afirmativamente.

Passou-se pois a<_ p='p' seguinte='seguinte'>