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N.º 22.

SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES (Vice-presidente).

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede. Carlo» Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 52 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso-de Castro, Alves Martins, Archer, Corrêa Caldeira, Cunha Sotto-Maior, Quelhas, Barros e Sá, Lousada, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Castro Guedes, Palmeirim, Dias e Sousa, Basilio Alberto, B. F. da Costa, Forjaz, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Jeremias Mascarenhas, Faustino da Gama, Barroso, Rezende, Francisco Damazio, Bordallo, Castro e Lemos, Silva Pereira (Frederico), Leão Cabreira, Pegado, Palma, Pessanha (João),-Sousa Machado, Rivara, Honorato Ferreira, Lobo d'Avila, Bilhano, José Estevão, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu, Latino Coelho, Tavares de Macedo, Sousa Cabral, Emauz, Passos, Nogueira Soares, e Pinto da França.

Faltaram com causa justificada—os srs. Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, Gomes Corrêa, A. J. d'Avila, Secco, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Barão d'Almeirim, Carlos Bento, Silva Maya, Cesar Ribeiro, Marquez de Saldanha, C. M. Gomes, Rebello de Carvalho, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Nazareth, Chamiço, Teixeira de Sampayo, Pereira Carneiro, Soares d'Azevedo, Cerqueira Gomes Lima, J. M. da Fonseca Abreu Castello Branco, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Casal Ribeiro, Marçal, Silva Sanches, Julio Pimentel, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Paiva Barreto, Northon, e Visconde da Junqueira.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Sousa Pires, Calheiros, Themudo, Pinheiro Osorio, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Bivar, Roussado Gorjão, Magalhães Coutinho, Baldy, e Visconde de Castro e Silva.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. secretario Mamede, de que o sr. presidente Silva Sanches não póde comparecer na sessão de hoje, e ainda faltará a mais algumas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

Representação..

Dos negociantes de cereaes, e padeiros de Setubal, queixando-se pela segunda vez, da exigencia que se lhes continua a fazer de 10 reis em alqueire de cereaes, que descem pelo Sado.

A commissão de fazenda.

Requerimentos.

Dezeseis requerimentos dos officiaes do regimento de infanteria n.° 11, pedindo a creação de um novo montepio militar.

À commissão de guerra.

O sr. Abilio Costa: — Pedi a palavra para mandar para a mesa os seguintes requerimentos. (Leu.) Ficaram para segunda leitura.

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Sr. presidente, eu pedi a palavra para rogar a V. ex.ª, que, uma vez por todas, houvesse por bem de desenganar esta camara, se o projecto que ahi está a respeito de preterições e reformas ha de ser, ou não, dado para discussão. Este projecto está empatado desde o anno passado. No anno passado não se levou a cabo a sua discussão, porque o sr. ministro da fazenda pediu espera á camara por alguns dias, a fim de apresentar a somma em que importaria o accrescimo de despeza, que trará este projecto; e comprometteu a sua palavra de que a traria antes de se fechar a camara. O sr. ministro pôde, não sei por que, faltar á sua palavra, mas esta camara, nós deputados, é que não devemos estar adiando indefinidamente um assumpto de justiça incontestavel. Parece-me que agora não póde haver grande duvida a respeito d'aquelle projecto, por que, segundo ouço dizer, e com visos de muita plausibilidade, ha uma especie de concordata entre alguns cavalheiros d'esta camara e o governo, para uma promoção em larga escala, promoção monstro; de maneira que o homem, que hoje se acha capitão, póde vir a ser ámanhã brigadeiro e marechal de campo. Por exemplo, um collega nosso, que toda a gente conheceu ha pouco tenente coronel, e tenente coronel reformado pela junta do Porto, de repente nós o vemos marechal! Ora, diga-me V. ex.ª, porque é que se ha de fazer isto a respeito de um militar, independentemente de medida legislativa, e outros que estão barbaramente preteridos, e injusta e escandalosamente expoliados d'aquillo a que se julgam com direito, e que na realidade o tem, hão de continuar no mesmo estado, só porque não tem alampada na casa de Méca, como tinha o tenente coronel, que de repente subiu a marechal de campo? Isto não póde ser. A camara não póde ficar impassivel diante d'este escandalo.

Eu peço á camara, que acceite uma especie de prophecia que vou fazer. Hoje ou ámanhã ha de ser apresentado um projecto que é de bradar aos ceus, por que em virtude d'esse projecto, o official que é hoje capitão apparece de repente coronel.

Pois se isto se póde fazer aos que têem protecção por que não se discute um projecto que já é do dominio publico, um projecto a respeito do qual o governo não disse uma palavra contra um projecto a respeito do qual a commissão de guerra está de accôrdo; um projecto que, para assim dizer, a maioria quer que se discuta? Qual é a ra-

Vol.V—Maio—1855.

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