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N.°22.

SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

SECRETARIOS OS SRS.

Joaquim Gonçalves Mamede

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Vidal, Sá Nogueira, Emilio Brandão, Girão, Barros e Sá, Breyner, Sousa e Menezes, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão das Lages, Bernardo de Serpa, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Jeremias, F. C. do Amaral, Soares Franco, Pegado, Zuzarte, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Roboredo, Sepulveda Teixeira, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Sousa Pinto Bastos, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, José Guedes, J. J. da Cunha, J. J. de Matos, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Silvestre Ribeiro, Teixeira de Queiroz, Aboim, Rebello da Silva, Camara Leme, Tenreiro, Mendes Leite, Rebocho, Balthasar de Campos, Jacome Correia, Pita, Nogueira Soares, Rodrigues Leal, Pinto de Barros e Visconde de Porto Carrero.

Não compareceram — os srs. Castro e Abreu, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, D. Antonio da Costa, Serzedello, Fontes Pereira de Mello, Costa Veiga, Dias e Sousa, Bento de Castro, B. F. da Costa, Pereira Garcez, Possolo, Cardoso Barata, Nazareth, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Pinto Tavares, Honorato Ferreira, José Estevão, Gentil, Mello Gouveia, Trindade Sardinha, Garcia Rosa, Passos (Manuel) e Osorio Cabral.

Abertura — ao meio dia.

Acta — approvada.

DECLARAÇÃO DE VOTO.

Declaro que na sessão de hontem votei contra a segunda parte do additamento do sr. deputado Fontes Pereira de Mello. ~= Geão.

Mandou-se lançar na acta.

DECLARAÇÕES.

1.ª — Do sr. Geão, de que o sr. Victorino de Barros não comparece á sessão de hoje por motivo justificado.

A camara peou inteirada.

2.ª — Do sr. Mello Castro e Abreu, datada de hontem, de que não podia assistir á sessão, nem talvez a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

OFFICIOS.

1.º — Do ministerio da fazenda, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, a representação da camara municipal de Sabrosa, em que pede que não sejam collectados os povos do seu municipio, cujas propriedades vinícolas não teem rendimento collectavel. A commissão de fazenda.

2.º — Do mesmo ministerio, participando que enviou ao do reino o requerimento de Manuel Rodrigues Teixeira, em que pede a importancia dos prejuizos que soffreu quando foi assaltado o seu padejo em agosto de 185C, por ser aquelle ministerio o competente para dar os esclarecimentos que se pedem.

A mesma commissão.

3.º — Do ministerio da justiça, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento de Antonio José Barbosa Junior.

A mesma commissão.

REPRESENTAÇÕES.

1.ª — Da camara municipal de Lamego, pedindo a construcção da estrada d'esta cidade á de Vizeu.

A commissão de obras publicas.

2.ª — Da camara municipal de Estremoz, pedindo que no orçamento se consigne uma verba para a conservação do piedoso monumento da Rainha Santa Isabel.

A commissão de fazenda.

3.ª — Da mesma camara municipal, pedindo o privilegie da fazenda para a cobrança das suas dividas. A commissão de administração publica.

4.ª — Da camara municipal de Villa Nova de Ourem, pedindo que a directriz do caminho de ferro de Lisboa ao Porto se approxime o mais possivel daquelle concelho.

A commissão de obras publicas.

5.ª — Da camara municipal de Sernancelhe, pedindo a creação de uma cadeira de latim para aquelle concelho.

A commissão de instrucção publica.

O sr. Conde de Samodães (Francisco): — Mando para a mesa, sr. presidente, uma representação da abbadessa e mais-religiosas do mosteiro de S. Bento e Ave Maria da cidade-do Porto, em que fazem varias considerações sobre o projecto apresentado n'esta camara pelo sr. ex-ministro da justiça, Vicente Ferrer Neto de Paiva, e pedem á camara que1 o não approve, principalmente na parte em que manda suspender o pagamento dos foros em quanto não se fizerem os. inventarios.

Eu creio que a commissão ecclesiastica e a de fazenda já attenderam a esta pretensão; mas tornasse indispensavel que o mais breve possivel este projecto seja discutido, porque sr. presidente, os foreiros têem deixado de pagar as rendas, sómente com a esperança de que aquelle projecto passe.

É pois de toda a necessidade tratarmos d'este objecto».

Vol. V — Maio — 1857.