Debates Parlamentares - Diário 113, p. 1886 (1864-06-07)

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1886

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 7 DE JUNHO EM 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Annibal, Vidal, Ayres de Gouveia, Quaresma, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Pinto de Albuquerque, Magalhães Aguiar, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Albuquerque e Amaral, Bispo Eleito de Macau, Ferreri, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Cesario, Claudio Nunes, Cypriano da Costa, Fortunato de Mello, Abranches Homem, Diogo de Sá, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Medeiros, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos; Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, J. J. de Azevedo, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, J. Pinto de Magalhães, Infante Pessanha, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Fernandes Vaz, Alvares da Guerra, Rojão, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, José de Moraes, Batalhós, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Levy Maria Jordão, Martins de Moura, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Mendes Leite, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila e Thomás Ribeiro.

Entraram durante a sessão — Os srs. Sá Nogueira, Seixas, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Antonio Pequito, Antonio de Serpa, A. V. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Garcez/ Abranches, Beirão, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Fernando de Magalhães, Bivar, Barroso, Izidoro Vianna, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Gaspar Pereira, Pereira de Carvalho e Abreu, Blanc, J. A. de Sousa, João Chrysostomo, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, Nepomuceno de Macedo, Matos Correia, Lobo d'Avila, José da Gama, Sette, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Costa e Silva, Gonçalves Correia, Mendes Leal, Camara Leme, Modesto Borges e Teixeira Pinto.

Não compareceram — Os srs. Affonso Botelho, Braamcamp, Abilio, Soares de Moraes, A. B. Ferreira, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Antonio Eleuterio, Brandão, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Lemos e Napoles, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, Lopes Branco, David, Palmeirim, Barão das Lages, Barão da Torre, Barão do Vallado, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Domingos de Barros, Poças Falcão, Drago, Coelho do Amaral, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, Gavicho, F. L. Gomes, Bicudo, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Teixeira, Costa Xavier, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, Faria Guimarães, Veiga, Galvão, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Frasão, Latino Coelho, Silveira e Menezes, Oliveira Baptista, Freitas Branco, Affonseca, Alves Guerra, Alves do Rio, Sousa Feio, Charters, Moraes Soares, Fernandes Thomás, Simão de Almeida, Vicente de Seiça e Visconde de Pindella.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Rodrigues Vidal, de que o sr. Torres e Almeida não comparece n'esta sessão por motivo justificado. — Inteirada.

2.º Um officio da camara dos dignos pares, devolvendo, com as alterações ali feitas, o projecto de lei, que concede um edificio nacional, ao asylo villarealense de primeira infancia desvalida. — Á commissão de fazenda.

3.º Do ministerio da fazenda, dando as informações pedidas pela commissão de fazenda, ácerca da prorogação do praso, para se poderem requerer as indemnisações de que trata o § unico da carta de lei de 22 de junho de 1846. — Á commissão de fazenda.

4.º Do ministerio da marinha, acompanhando o requerimento de D. Felismina Augusta Pacheco, pedindo que a pensão, que lhe foi decretada, seja dividida igualmente por sua irmã. — Á mesma commissão.

5.º Quinze requerimentos de officiaes de infanteria n.° 6, pedindo a approvação da proposta do governo para a reorganisação do exercito. — Na mesa.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA DE LEI

Senhores. — Pelos decretos, juntos por copia, foram concedidas pelo ministerio a meu cargo varias pensões que, nos termos do § 11.° do artigo 75.° da carta constitucional da monarchia, dependem de approvação das côrtes. Tenho por este motivo a honra de offerecer á consideração d'esta camara a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.° São confirmadas as pensões annuaes e vitalicias abaixo designadas que, em remuneração de serviços feitos ao estado, foram concedidas ás pessoas seguintes:

1.ª A D. Carlota Luiza de Sousa e Andrade, filha de Francisco de Sousa e Andrade, que foi contador geral do extincto erario, a pensão annual de 250$000 réis, concedida por decreto de 25 de junho de 1863.

2.ª A D. Antonia de Pina de Sá e Mendonça Estrella, D. Maria Januaria de Pina de Sá de Mendonça Estrella e D. Emilia Balbina de Pina de Sá de Mendonça Estrella, viuva e filhas de João José da Cunha Basto Estrella, que foi primeiro official do thesouro publico, a pensão annual de 250$000 réis, concedida por decreto de 25 de junho de 1863.

3.ª A D. Maria do Carmo Alves Ribeiro e suas filhas Desideria Hilaria Alves Ribeiro e Maria Joanna Alves Ri beiro, viuva e filhas de Raymundo Ildefonso Alves Ribeiro, fiel que foi da casa da moeda e papel sellado, a pensão annual de 200$000 réis, concedida por decreto de 5 de janeiro de 1864.

4.ª A D. Maria José Xavier da Cruz Pereira, filha de Francisco Xavier da Cruz Pereira, que foi primeiro official do tribunal de contas, a pensão annual de 150$000 réis, concedida por decreto de 28 de janeiro de 1864.

5.ª A D. Anna Izabel de Alincourt Braga e Quadros, filha de Ayres Filippe de Figueiredo e Quadros, que foi terceiro escripturario do extincto erario, a pensão annual de 150$000 réis, concedida por decreto de 28 de janeiro de 1864.

6.ª A D. Carolina Emilia Gonzaga e D. Amelia Sophia Gonzaga, filhas de Augusto José Henriques Gonzaga, que foi secretario da commissão permanente das pautas com a graduação de primeiro official da contadoria do tribunal do thesouro publico, a pensão annual de 200$000 réis, concedida por decreto de 11 de março de 1864.

7.ª A D. Carlota do Patrocinio da Silveira Cabral Leal, viuva de Sebastião Augusto Alves Cabral Leal, que foi escrivão de carga e descarga da alfandega de Setubal, a pensão annual de 120$000 réis, concedida por decreto de 11 de março de 1864.

8.ª A D. Maria José Alves Batalha, viuva de José Silvestre de Macedo Batalha, que foi terceiro official da alfandega municipal de Lisboa, a pensão annual de 150$000 réis, concedida por decreto de 11 de março de 1864.

1886CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSSESSÃO EM 7 DE JUNHO EM 1864PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRASecretarios os srs.Miguel Osorio CabralJosé de Menezes TosteChamada — Presentes 60 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Annibal, Vidal, Ayres de Gouveia, Quaresma, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Pinto de Albuquerque, Magalhães Aguiar, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Albuquerque e Amaral, Bispo Eleito de Macau, Ferreri, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Cesario, Claudio Nunes, Cypriano da Costa, Fortunato de Mello, Abranches Homem, Diogo de Sá, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Medeiros, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos; Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, J. J. de Azevedo, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, J. Pinto de Magalhães, Infante Pessanha, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Fernandes Vaz, Alvares da Guerra, Rojão, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, José de Moraes, Batalhós, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Levy Maria Jordão, Martins de Moura, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Mendes Leite, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila e Thomás Ribeiro.Entraram durante a sessão — Os srs. Sá Nogueira, Seixas, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Antonio Pequito, Antonio de Serpa, A. V. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Garcez/ Abranches, Beirão, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Fernando de Magalhães, Bivar, Barroso, Izidoro Vianna, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Gaspar Pereira, Pereira de Carvalho e Abreu, Blanc, J. A. de Sousa, João Chrysostomo, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, Nepomuceno de Macedo, Matos Correia, Lobo d'Avila, José da Gama, Sette, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Costa e Silva, Gonçalves Correia, Mendes Leal, Camara Leme, Modesto Borges e Teixeira Pinto.Não compareceram — Os srs. Affonso Botelho, Braamcamp, Abilio, Soares de Moraes, A. B. Ferreira, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Antonio Eleuterio, Brandão, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Lemos e Napoles, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, Lopes Branco, David, Palmeirim, Barão das Lages, Barão da Torre, Barão do Vallado, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Domingos de Barros, Poças Falcão, Drago, Coelho do Amaral, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, Gavicho, F. L. Gomes, Bicudo, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Teixeira, Costa Xavier, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, Faria Guimarães, Veiga, Galvão, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Frasão, Latino Coelho, Silveira e Menezes, Oliveira Baptista, Freitas Branco, Affonseca, Alves Guerra, Alves do Rio, Sousa Feio, Charters, Moraes Soares, Fernandes Thomás, Simão de Almeida, Vicente de Seiça e Visconde de Pindella.Abertura — Á uma hora da tarde.Acta — Approvada.EXPEDIENTE1.º Uma declaração do sr. Rodrigues Vidal, de que o sr. Torres e Almeida não comparece n'esta sessão por motivo justificado. — Inteirada.2.º Um officio da camara dos dignos pares, devolvendo, com as alterações ali feitas, o projecto de lei, que concede um edificio nacional, ao asylo villarealense de primeira infancia desvalida. — Á commissão de fazenda.3.º Do ministerio da fazenda, dando as informações pedidas pela commissão de fazenda, ácerca da prorogação do praso, para se poderem requerer as indemnisações de que trata o § unico da carta de lei de 22 de junho de 1846. — Á commissão de fazenda.4.º Do ministerio da marinha, acompanhando o requerimento de D. Felismina Augusta Pacheco, pedindo que a pensão, que lhe foi decretada, seja dividida igualmente por sua irmã. — Á mesma commissão.5.º Quinze requerimentos de officiaes de infanteria n.° 6, pedindo a approvação da proposta do governo para a reorganisação do exercito. — Na mesa.SEGUNDAS LEITURASPROPOSTA DE LEISenhores. — Pelos decretos, juntos por copia, foram concedidas pelo ministerio a meu cargo varias pensões que, nos termos do § 11.° do artigo 75.° da carta constitucional da monarchia, dependem de approvação das côrtes. Tenho por este motivo a honra de offerecer á consideração d'esta camara a seguinte proposta de lei:Artigo 1.° São confirmadas as pensões annuaes e vitalicias abaixo designadas que, em remuneração de serviços feitos ao estado, foram concedidas ás pessoas seguintes:1.ª A D. Carlota Luiza de Sousa e Andrade, filha de Francisco de Sousa e Andrade, que foi contador geral do extincto erario, a pensão annual de 250$000 réis, concedida por decreto de 25 de junho de 1863.2.ª A D. Antonia de Pina de Sá e Mendonça Estrella, D. Maria Januaria de Pina de Sá de Mendonça Estrella e D. Emilia Balbina de Pina de Sá de Mendonça Estrella, viuva e filhas de João José da Cunha Basto Estrella, que foi primeiro official do thesouro publico, a pensão annual de 250$000 réis, concedida por decreto de 25 de junho de 1863.3.ª A D. Maria do Carmo Alves Ribeiro e suas filhas Desideria Hilaria Alves Ribeiro e Maria Joanna Alves Ri beiro, viuva e filhas de Raymundo Ildefonso Alves Ribeiro, fiel que foi da casa da moeda e papel sellado, a pensão annual de 200$000 réis, concedida por decreto de 5 de janeiro de 1864.4.ª A D. Maria José Xavier da Cruz Pereira, filha de Francisco Xavier da Cruz Pereira, que foi primeiro official do tribunal de contas, a pensão annual de 150$000 réis, concedida por decreto de 28 de janeiro de 1864.5.ª A D. Anna Izabel de Alincourt Braga e Quadros, filha de Ayres Filippe de Figueiredo e Quadros, que foi terceiro escripturario do extincto erario, a pensão annual de 150$000 réis, concedida por decreto de 28 de janeiro de 1864.6.ª A D. Carolina Emilia Gonzaga e D. Amelia Sophia Gonzaga, filhas de Augusto José Henriques Gonzaga, que foi secretario da commissão permanente das pautas com a graduação de primeiro official da contadoria do tribunal do thesouro publico, a pensão annual de 200$000 réis, concedida por decreto de 11 de março de 1864.7.ª A D. Carlota do Patrocinio da Silveira Cabral Leal, viuva de Sebastião Augusto Alves Cabral Leal, que foi escrivão de carga e descarga da alfandega de Setubal, a pensão annual de 120$000 réis, concedida por decreto de 11 de março de 1864.8.ª A D. Maria José Alves Batalha, viuva de José Silvestre de Macedo Batalha, que foi terceiro official da alfandega municipal de Lisboa, a pensão annual de 150$000 réis, concedida por decreto de 11 de março de 1864.

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