Sessão de 16 de junho de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de pareceres, representações, e declarações de voto. — Na ordem do dia, approvaram-se sem discussão, depois de dispensado o regimento: 1.°, o parecer sobre a proposta do governo transacto para a continuação das fortificações de Lisboa e seu porto; 2.º, o parecer sobre a proposta do governo com referencia ás provincias ultramarinas.

Abertura — Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes A abertura da sessão 57 deputados — Os srs.: Adolpho Pimentel, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Gonçalves Crespo, Lopes Mendes, A. J. Teixeira, Carrilho, Mendes Duarte, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Monta o Vasconcellos, Francisco Costa, Sousa Pavão, Paula Medeiros, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Tavares de Pontes, Laranjo, Frederico da Costa, José Guilherme, Namorado, Borges, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz Garrido, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Miguel Tudella, Pedro Barroso, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram, durante a sessão — Os srs.: Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Moreira Freire, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Anastacio de Carvalho, J. A. Neves, Pires de Lima, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Pedro Jacome, Visconde da Azarujinha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Emilio Brandão, Avila, Arrobas, Pedroso dos Santos, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Cazimiro Ribeiro, Conde da Foz, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Van-Zeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Melicio, João. Ferrão, Ornellas de Matos, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Taveira de Carvalho, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Luiz de Bivar, Freitas Branco, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, Alves Passos, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Nobre do Carvalho, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando uma lista das proposições de lei que foram adoptadas pela mesma camara.

Para o archivo.

2.° Da commissão central permanente de geographia e da sociedade de geographia de Lisboa, convidando a mesa e membros da camara dos senhores deputados para assistirem á conferencia do explorador portuguez Serpa Pinto sobre a sua viagem na Africa.

Foi para o archivo.

SEGUNDA LEITURA

Projecto de lei

Artigo 1.° E qualificado sem prejuizo de antiguidade o posto de major do exercito concedido ao capitão de caçadores Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, por decreto de 8 de maio de 1879 publicado na ordem do exercito n.º 16 de 14 do mesmo mez e anno.

Art. 2.° A antiguidade d'este posto será contada da data da ordem do exercito em que foi publicado o disposto no artigo 1.°

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario — João de Sousa Machado, deputado por Cabo Verde.

Enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

O sr. Ferreira de Mesquita (por parte da commissão de fazenda): — Mando para a mesa o parecer das commissões de fazenda e guerra, ácerca da proposta de lei apresentada pelo governo transacto, pedindo auctorisação para continuar as fortificações de Lisboa e seu porto.

Peço a v. ex.ª que consulte a camara se dispensa o regimento, a fim de entrar desde já em discussão o parecer que mandei para a mesa.

Aproveito esta occasião para mandar para a mesa a declaração de que tenho faltado ás ultimas sessões d'esta camara, por motivo justificado.

E a seguinte:

Declaração

Declaro que faltei ás ultimas sessões por motivo justificado. == Augusto Cesar Ferreira de Mesquita.

O sr. Carrilho: — Por parte das commissões de fazenda e ultramar mando para a mesa o parecer das mesmas commissões, sobre as propostas do governo n.°s 145-A e 145-B.

As commissões reunidas fundiram em um só o parecer relativo ás duas propostas de lei, o qual passo a ler.

(Leu.)

O governo está de accordo com esta alteração feita pela commissão nas propostas do governo.

Peço a v. ex.ª que consulte a camara se dispensa o regimento, a fim de hoje mesmo entrarem em discussão estes pareceres.

O sr. Presidente: — Opportunamente consultarei a camara sobre se dispensa o regimento para estes pareceres entrarem hoje mesmo em discussão.

O sr. Paula Medeiros: — Fui encarregado pelo sr. deputado Luiz Bivar de participar á camara que s. ex.ª não póde comparecer ás sessões por motivo justificado.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Mando para a mesa uma representação da freguezia de Avelãs da Ribeira, do concelho da Guarda, em que a junta de parochia e povos pedem a approvação de um projecto de lei que tive a honra de apresentar n'esta casa para que a mesma freguezia seja annexada á comarca da Guarda. Peço a v. ex.ª que se de á representação o competente destino.

O sr. Laranjo: — Quando na sessão do dia 22 de março fiz algumas queixas contra a policia do districto de Portalegre, o sr. ministro do reino, que então era o sr. Rodrigues Sampaio, leu um officio do governador civil d'aquelle dis-

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