SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco de Paula Gomes Barbosa
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Tem segunda leitura uma proposta do sr. Sarrea Prado para se discutir em sessões nocturnas o projecto relativo aos caminhos de ferro do sul e sueste. Depois de admittida, propõe o sr. Avellar Machado o adiamento da discussão até estar presente o sr. ministro das obras publicas. Usam da palavra os srs. Sarrea Prado, Avellar Machado e Lencastre, e approva-se o adiamento. - O sr. Augusto Castilho renova a lembrança de se enviar um navio de guerra para as aguas do Egypto, para proteger os subditos portuguezes residentes n'aquelle paiz, ao que responde o sr. ministro da marinha. - Na ordem do dia approvam-se os projectos n.ºs: 66, concedendo certas vantagens aos officiaes inferiores europeus e indigenas das guarnições das provincias ultramarinas e do regimento do infanteria do ultramar; 140, estabelecendo o modo como podem ser admittidos ao serviço da armada, como ajudantes machinistas de 2.ª classe, os individuos que estiverem legalmente habilitados para machinistas da marinha mercante; 181, auctorisando o governo a estabelecer escolas de alumnos marinheiros, a bordo de navios preparados para esse fim, em Lisboa, Porto e S. Miguel; 224, fixando as pensões de reforma, a que têem direito as praças de pret das guardas municipaes; 211, confirmando os postos que receberam pelo decreto de 11 de maio de 1877, ao primeiro tenente da armada Hermenegildo Carlos de Brito Capello, ao capitão de caçadores Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto e ao segundo tenente da armada Roberto Ivens, sendo-lhes unicamente relevado o tempo de serviço no ultramar, a que seriam obrigados nos termos do decreto de 10 de setembro de 1846; 218, regulando o serviço de contrasteria.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Chamada - 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Sarrea Prado, Pereira Côrte Real, Ignacio da Fonseca, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Jayme da Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, J. J. Alves, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.) Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, Vicente da Graça, Miguel Tudella, Pedro Martins, Dantas Baracho e Visconde do Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Potsch, Pereira Leite, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Borja, Estevão de Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Freitas e Oliveira, J. A. Pinto, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Miguel Candido, Pedro Franco, Barbosa Centeno e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Barão de Ramalho, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Wanzeller, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Bernardino, Borges de Faria, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Malheiro, Luiz Palmeirim, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares do reino, pedindo que sejam enviados áquella camara os documentos relativos ao caminho de ferro de Salamanca.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Santa Comba Dão, pedindo a approvação da proposta de lei n.° 126-D, que tributa a aguardente de cereaes.

Apresentada pelo sr. deputado Miguel Tudella, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.

2.º Da commissão academica eleita em reunião de todas as escolas de Lisboa para levar a effeito a celebração do centenario do marquez de Pombal, pedindo que se reforme no sentido liberal e scientifico toda a instrucção official portugueza.

Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Chagas, enviada á commissão de instrucção secundaria, e mandada publicar no Diario do governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Proposta

Estando proximo o encerramento da presente sessão legislativa e encontrando-se o sr. ministro das obras publicas emprazado para uma discussão importante na camara dos dignos pares, proponho que haja sessões nocturnas a fim de se poder discutir n'esta camara o projecto de lei n.° 207, relativo á conclusão da rede dos caminhos de ferro do Alemtejo e Algarve. = O deputado, Angelo de Sarna Prado.

Foi admittida.

O sr. Avellar Machado: - Mando para a mesa uma proposta para que esta discussão fique adiada até estar presente o sr. ministro das obras publicas.

A proposta do sr. Sarrea Prado refere-se á discussão de um projecto que exige a presença do sr. ministro das obras publicas n'esta casa, devendo a discussão realisar-se em sessões nocturnas; mas estarmos a votar uma proposta n'este sentido, sem se saber se s. exa. poderá ou não comparecer a essas sessões, julgo ser isso uma perfeita inutilidade.

Portanto, mando para a mesa a seguinte proposta.

(Leu.)

É a seguinte:

Proposta

Proponho o adiamento da discussão da proposta do

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