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SESSÃO NOCTURNA DE 16 DE JUNHO DE 1885 2331

augmentando a area em mais 3:000 hectares, segundo os meus calculos, não será excessivo calcular o augmento das despezas da limpeza em 20:000$000 réis.
Quanto á despeza com a illuminação calculo-a tambem em mais 20:000$000 réis, porquanto vejo que este serviço, segundo o orçamento da camara municipal de Lisboa, custa 70:000$000 réis, numeros redondos, e no concelho de Belem custa 11:000$000 a 12:000$000 réis.
Ora desde que uma area tão extensa passa para a cidade é fóra de duvida que, não só deve conservar-se a illuminação nas mesmas condições em que está actualmente, mas até é obrigação melhorar este serviço, e portanto não é de mais o augmento em que calculo a despeza com a illuminação na importancia de 20:000$000 réis!
Reunirei agora três verbas de despeza, que suo passeios e arvoredos, calçadas e outras vias de communicação, e obras.
Actualmente a despeza municipal proveniente destes tres serviços sobe á quantia de 532:000$000 réis.
Devendo tomar incremento as obras municipaes na parte annexada, e embora essa parto contenha um numero de hectares muito superior ao que actualmente tem a cidade, tomei em linha de conta que as obras da nova zona não serão tào despendiosas, e creio que não exagero nada calculando por um terço dos 532:000$000 réis a despeza que por esses mesmos serviços venha a fazer-se na parte annexada; isto é, 180:000$000 réis em cifra redonda.
Ha muitos outros serviços cuja despeza ha de augmentar com a nova área, como, por exemplo, o serviço dos cemitérios, eleições e recenseamento, etc.
Para todos elles eu calculo um augmento de despeza de 10:000$000 réis, e ninguém de certo póde considerar como exageradas as minhas previsões.
A despeza com o pessoal que actualmente tem a camara municipal de Belem, e que segundo este projecto passa para o novo município, é de 15:000$000 réis.
A despeza que actualmente se faz com a administração do concelho de Belem, despeza que não podemos supprimir, porque por este projecto é creado mais um bairro, que ha de trazer mais uma nova administração, essa despeza é de 5:000$000 réis, numero redondo.
Reunindo os augmentos de despeza que tenho indicado, temos:

Réis
Instrucção .... 25:000$000
Limpeza .... 20:000$000
Illuminação .... 20:000$000
Passeios e arvoredos, calçadas e vias de communicação e obras .... 180:000$000

Outros serviços
Cemitérios, eleições, recenseamentos etc. .... 10:000$000
Pessoal da camara de Belem .... 15:000$000
Administração do novo bairro .... 5:000$000
Somma .... 275:000$000

Temos de addicionar ainda a esta somma a importancia dos encargos da divida do districto, que com muito bons fundamentos passou para a camara municipal, e é da quantia de 76:000:000 réis; e addicionar finalmente a despeza com o serviço de saude, que é creado por este projecto, e que calculo na importancia de 40:0004000 réis. E para provar que este calculo de 40:000$000 réis não é exagerado, vou desenvolver e mostrar á camara, como é que achei esta quantia.
Segundo o projecto, ha um delegado de saude, que vence 1:200$000 réis, e ha vinte sub-delegados que vencem a 900$000 réis.
Creio que cada sub-delegação ha de estar estabelecida numa determinada casa da respectiva area, que cada sub-delegação ha de ter um ou dois empregados, que cada sub-delegação ha de ser, como em París, um posto de soccorros medicos para acudir ás necessidades instantes e a qualquer desastre que aconteça n'essa area: e portanto não será demais calcular para cada uma doestas sub-delegações a despeza de 1:000$000 réis, e sendo ellas vinte, temos 20:000$000 réis. Ha ainda a despeza do pessoal e da casa, onde estiver funccionando a delegação, que calculo em 800$000 réis.
Agrupando estas verbas do serviço de saude, temos:

Delgado .... 1:200$000
20 sub-delegados, a 900$000 réis .... 18:000$000
Pessoal, casa, e despezas com soccorros em
20 sub-delegações, a 1:000$000 réis .... 20:000$000
Pessoal e casa da delegação .... 800$000
Somma .... 40:000$000

Se á importancia da despeza determinada já, 275:000$000 réis, juntarmos os 76:000$000 réis da divida do districto e os 40:000$000 réis do serviço da saude, obtemos a somma total na importante verba de 391:000$000 réis.
Sr. presidente, chegámos agora a poder apurar o resultado d'estes algarismos.
Se a receita municipal tem, como disse ha pouco, um augmento de 370:000$000 réis, e se a despeza, como desenvolvida e fundamentadamente mostrei á camara, é de réis 391:000$000, segue-se que o deficit para o municipio de Lisboa é de 21:000$000 réis!
Conseguintemente, como é que se quer argumentar que este projecto vae regenerar as finanças do municipio? (Apoiados.)
Vejamos tambem a parte que se refere ao estado.
Qual é o augmento que o estado recebe do imposto? 20 por cento.
Logo, calculando que poderá haver um acréscimo de imposto municipal de 150:000$000 réis, vem a pertencer ao estado 30:000$000 réis!
É sufficiente esta quantia para fazer face ao augmento de despeza que occasiona para o estado o projecto que se discute?
Não é.
Temos do attender em primeiro logar ás despezas de fiscalisação, que augmentam consideravelmente, com o alargamento da area do municipio.
Só com este serviço das escolas normaes despende hoje o districto 15:000$000 réis, que abatidos dos 30:000$000 réis que o estado receberá do augmento do imposto, reduzem este augmento a 15:000$000 réis.
Pergunto agora: É sufficiente esta quantia para a despeza de fiscalisação resultante do desenvolvimento da linha de circumvallação e postos aduaneiros que ha de ser preciso augmentar, e para o custeio das estradas districtaes?
Não venha, pois, dizer-se aqui, que este projecto vae tirar o município de Lisboa das difficuldades em que se encontra. Quem o disser não estudou financeiramente o assumpto.
Eu applaudo todos os progressos que este projecto possa manifestar pelo lado administrativo, propriamente dito. Julga até de absoluta urgencia reformar a actual legislação administrativa na parte relativa a Lisboa, porque é absurdo que o municipio capital do reino tenha a mesma legislação que tem o mais pequeno concelho rural. Mas todas as aspirações que neste sentido possa haver, devem ter por limite as condições praticas, que é forçoso estudar.
Sr. presidente, é perante os algarismos, como eu aqui apresentei, que se pode tratar e discutir um projecto d'esta ordem.
Sr. presidente, o parlamento não é uma academia, e presta um bom serviço quem se oppozer á approvação de um projecto que prejudica a situação do municipio.