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SESSÃO DE 6 DE AGOSTO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges
Francisco José Machado

SUMMARIO

Um officio do ministerio dos negocios do reino, acompanhando o decreto que proroga as côrtes geraes até ao dia 13 do corrente, - Outro officio da camara dos dignos pares, devolvendo, com alterações, a proposição de lei relativa aos vencimentos dos lentes e professores de ensino superior, nos estabelecimentos dependentes, do ministerio do reino. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Francisco Matoso e de outro projecto apresentado n'esta sessão pelo sr. Pinheiro Chagas, que requereu, e obteve, dispensa do regimento. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Barbosa de Magalhães Alfredo Pereira e Santiago Gouveia: - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Vieira Lisboa e Barbosa de Magalhães. - Justificações de faltas dos srs. Albano de Mello e Ruivo Godinho. - O sr. Barbosa de Magalhães pede, e obtem que seja mandada publicar no Diario do governo a representação que mandou para a mesa. Refere-se tambem ao assassinato do alferes Simeão de Oliveira, e pretende inquirir do sr. ministro da marinha, quando estiver presente, quaes as diligencias empregadas para a descoberta dos assassinos. - Apresenta um projecto de lei o sr. visconde de Monsaraz. - O sr. Pinheiro Chagas commenta desfavoravelmente o programma para exames de admissão aos lyceus; allude a irregularidades praticadas pela junta geral de Vianna do Castello e apresenta um projecto de lei. - A requerimento do sr. Augusto Ribeiro entra em discussão o projecto n.º 218, que é logo approvado. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Franco Castello Branco. - O sr. Sousa e Silva insta para que se realise a interpellação que annunciou ha tempo ao sr. ministro da marinha. - O sr. Pereira Carrilho manda para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda e pede dispensa do regimento para poderem entrar logo em discussão. A camara annue e os pareceres são lidos e approvados, depois de trocadas explicações entre o sr. D. José de Saldanha e o sr. Pereira Carrilho, relator, relativamente a um d'esses pareceres.
Na ordem do dia, primeira parte, realisa a sua interpellação, ácerca dos acontecimentos de Ovar, o sr. Pinheiro Chagas. - Dá-se conta da mensagem vinda da camara dos dignos pares e o sr. Pereira Carrilho pede que seja permittido á commissão de fazenda reunir-se durante a sessão, para dar o respectivo parecer. A camara permitte. - O sr. ministro do reino responde ao sr. Pinheiro Chagas. - O sr. Pereira Carrilho apresenta o parecer da commissão de fazenda, acerca, da mensagem, e pede dispensa do regimento para ser logo discutido esse parecer. Assim se resolve, e lido o parecer, é approvado sem discussão. - A requerimento do sr. Elvino de Brito proroga-se a sessão até se votar o projecto relativo ao tabaco. - O sr. ministro da fazenda apresentado relatorio de actos do seu ministerio. - Apresenta um parecer da commissão de administração publica o sr. Barbosa de Magalhães. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 217. - O sr. Pinheiro Chagas usa segunda vez da palavra sobre os acontecimentos de Ovar.
Na segunda parte da ordem do dia, continúa a discussão sobre o projecto de lei n.° 213 novo regimen dos tabacos. - O sr. José de Azevedo Castello Branco pronuncia-se em favor da liberdade do fabrico do tabaco e, sustenta duas propostas que manda para a mesa. - Procedendo-se á votação, são rejeitadas as moções dos srs. João Arroyo Dias Ferreira, e approvado, salvas as emendas, o artigo 1.° do projecto. - Seguidamente é approvado sem discussão o artigo 2.º

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 58 srs. deputados. São os seguintes: - Anselmo de Andrade, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Jalles, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Lobo d'A vila, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Pires Vilar, Cardoso Valente, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, João Arrojo, Vieira de Castro Rodrigues do Santos, Sousa Machado, Joaquim da Veiga, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Simões Ferreira Jorge de Mello (D.) Ferreira, Galvão, José Castello Branco, Pereira de Matos, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Pires, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz; Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis - Augusto Pimentel, Santos Crespo, Bernardo Machado, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Almeida e Brito, Francisco Matoso, Francisco Mataso, Severino de Avellar, Sá Nogueira, Candido da Silva, Alfredo Ribeiro, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Barbosa Collen, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Julio Graça, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado Matheus de Azevedo, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs. - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Campos Valdez, Gomes Neto, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Beirão, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, João Pina, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal; Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle Amorin, Novaes, Alves de Moura, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Oliveira Matos, Pinto Mascarenhas, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.°, § 4.°, e a carta de lei de 24 de julho, de 1885; no artigo 7.° § 2.º, depois ter ouvido o conselho d'estado nos termos do artigo 110.º da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 13 do corrente mez de agosto inclusivamente.
O presidente da camara dos senhores deputados da na-

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