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SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1888 1961

«A camara lamenta que o governo, no emprestimo para estradas, e no supprimento da divida fluctuante, contratado em dezembro ultimo com o banco lusitano, não houvesse respeitado os principios da boa administração financeira, e continúa na ordem do dia. = João Arroyo.»

Como ainda não estava presente o sr. ministro da fazenda, pedia que a sessão se interrompesse até s. exa. chegar.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Disse que o governo estava representado por dois ministros, e então não havia motivo para se interromper a sessão, e promptificava-se a tomar apontamentos das considerações do illustre deputado, para as apresentar ao sr. ministro da fazenda.

(Chegou o sr. ministro da fazenda.)

O Orador: - Disse que o motivo por que pedira a presença do sr. ministro da fazenda era porque, desejando tratar da questão dos emprestimos, só s. exa. podia dar explicações.

Disse que tão antipathica era uma como outra, das propostas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda para o emprestimo relativo á construcção das estradas; combatia com todas as suas forças os emprestimos com loterias, porque os achava maus, e eram obstaculo á collocação effectiva dos titulos.

Tratou do emprestimo dos 3.500:000$000 réis e das propostas feitas pelos banqueiros, bem como das respostas do sr. ministro da fazenda a essas propostas. Porque se não abriu concurso?

Não se sabia. Sabia-se unicamente que o sr. ministro fez o contrato com quem quiz e como quiz. Era preciso que o sr. ministro se dirigisse sempre pelo principio do concurso.

Um dos banqueiros offerecêra para o estado 20 por cento na partilha dos lucros e o sr. ministro desprezára essa proposta, quando o seu dever, em vista de uma tal proposta, era logo abrir concurso. Desejava que o sr. ministro dissesse por que era que se não adoptou o regimen da concorrencia.

Pois não se podia fazer um appello aos capitaes, no estado florescente, segundo o dizer do governo, em que está a fazenda publica? Não se quizera fazer isto, e fez-se á porta fechada um contrato de 3.500:000$000 réis com um banqueiro, em que este não ía ganhar talvez menos de 250:000$000 réis.

Ainda a respeito d'este assumpto fez muitas outras considerações, e tendo de se referir ao contrato feito com o banco lusitano e acabando de dar a hora, pedia que a palavra lhe ficasse reservada para a sessão seguinte.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente: - A ordem da noite é a continuação da que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas da tarde.

Redactor = Rodrigues Cordeiro.