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de mais, e por isso fiz a minha primeira proposta, em que dizia que a camara, tendo ouvido e apreciado as explicações dos srs. ministros, passava á ordem do dia. Eu o que queria com esta proposta era que a discussão terminasse, e quando esperava que ella terminasse, contra o que eu esperava, vi que se tornava, a titulo de ordem e outros objectos, a continuar na discussão, e então fiz de meu motu proprio o requerimento para que se julgasse a materia disco» tida. Declaro isto para que senão julgue que eu entro nellas estratégias parlamentares.

O sr. Presidente: — Á noite ha sessão que ha de começar ás oito horas; e a ordem do dia para ámanhã é a continuação da que esta dada. Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

Discurso que devia ler-se a pag. 110, col. 2.ª, lin. 5 da sessão n.º 8 d'este vol.

O sr. Ministro da Fazenda (Antonio José d'Avila) (sobre a ordem): — Tinha pedido a palavra sobre a materia, mas o illustre deputado que acabou de fallar, como viu que eu estava inscripto, dirigiu-se especialmente a mim fazendo-me algumas perguntas; por consequencia espero que v. ex.ª e a camara me permittam que eu responda a essas perguntas, usando da palavra sobre a ordem.

Estava com muita vontade de deixar esta discussão unicamente ao meu collega o sr. ministro das obras publicas, que é, sem questão nenhuma, o competente; ouvindo porém discutir a proposta que esta sobre a mesa pelo illustre deputado, que declarou não a conhecer, e que só podia justificar a curiosidade extrema que manifestava no caio de ignorancia completa a respeito das disposições d'essa proposta, não pude deixar de pedir a palavra para dizer qual era a posição do governo n'esta questão, como eu proprio a entendo.

Começarei respondendo ás perguntas do illustre deputado.

Perguntou o illustre deputado o que pretendia fazer o governo a respeito do caminho de ferro de Lisboa ao Porto. Era precisamente a este respeito que eu desejava expor aa intenções do governo.

Se os nobres deputados perguntam ao governo, se elle esta resolvido a continuar as obras do caminho de ferro de Lisboa ao Porto, direi aos nobres deputados que o governo julga-se auctorisado para continuar essas obras; que o governo entende que sir Morton Petto, uma vez celebrado o contrato que está assignado por elle, uma vez approvado pelo corpo legislativo esse contrato, tem obrigação de pagar ao governo as despezas que o governo vier a fazer com esse caminho de ferro. O nobre deputado ha de encontrar n'uma proposta que esta sobre a mesa as intenções do governo a este respeito, no que me parece que estamos perfeitamente de accordo. Já veem os nobres deputados que lodosos argumentos que architectaram a este respeito cáem pela base.

Sr. presidente, eu vou apresentar á camara alguns esclarecimentos sobre o estado deste negocio, esclarecimentos que para o nobre deputado são desnecessarios, porque elle conhece a materia tão bem como eu debaixo d'esse ponto de vista, porque tem á sua disposição todos esses esclarecimentos, e conhece-a melhor do que eu pela sua especialidade. Mas s. ex.ª começou esta discussão, annunciando que o paiz ignorava o que havia a este respeito, e o nobre deputado estava tão bem informado como os proprios ministros, porque confessou que esta proposta tinha sido remettida ao conselho de obras publicas, e disse = que tinham sido ouvidas sobre ella varias commissões = e até nos declarou que parte dos nobres deputados que pertencem a esta camara tinham saido de Lisboa para não votar; o que prova que sabiam o que continha: o illustre deputado confessou que até a mesma proposta tinha andado pela algibeira de muitos dos nobres deputados. Devo pois suppor que o illustre deputado conhecia perfeitamente essa proposta.

Sr. presidente, a prova de que se fizera com sir Morton Petto um contraio oneroso para o thesouro, é que esse contrato não póde ainda realisar se, e eu desejo que os nobres deputados, para a apreciação d'esta questão e das informações que possam ter sobre essa proposta, não percam de vista as circumstancias que occorreram, quando se contratou com sir Morton Petto a construcção de um caminho de ferro de Lisboa ao Porto. Sir Morton Petto veiu para Portugal ligado com uma companhia de capitalistas estrangeiros para contratar a construcção do caminho de ferro de Lisboa ao Porto Dois eram os meios que o governo tinha pira contratar a feitura d'este caminho de ferro; ou contratar sobre a base do minimo de juro sobre os capitaes que absorvesse a construcção do mesmo caminho, ou contratar por meio de subvenção. Sir Morton Petto entendeu que lhe era mais conveniente que o governo lhe concedesse a garantia de 7 por cento sobre a importancia do custo do caminho de ferro, calculado cada kilometro na rasão de 11:000 libras esterlinas, não comprehendendo as obras extraordinarias.

Esta base pareceu ao governo que era muito pouco favoravel para sobre ella contratar; porque, em primeiro logar, não se sabia qual era a despeza extraordinaria que havia a fazer, e em segundo logar, se porventura o caminho nada rendesse, a garantia de juro importava uma despeza normal de 1.200:000$000 réis, sem comprehender mesmo as obras extraordinarias, a que já alludi. Nem se diga que eu exagero, porque tenho a meu favor a experiencia dos caminhos de ferro da Belgica que, durante muitos annos, só deram perda.

Havia pois. quando mesmo sir Morton Petto prescindisse da compensação em relação ás obras extraordinarias, havia logo uma despeza exorbitante de 1.200:000$000 réis annualmente, como disse já. Por consequencia o governo entendeu que era melhor trocar esta base pela base da subvenção, porque era de muito menor despeza e dava logar a que viesse a continuar-se o caminho de ferro em circumstancias de mais solidez.

Convencido o governo da conveniencia da base a que alludo, procedeu a reformar o contraio que foi assignado pelo emprezario; e que aconteceu depois d'isto? Que sir Morton Petto apresentou-se em Inglaterra com este contraio aos capitalistas com quem estava ligado, e que elles lhe disseram «= que aquelle não era o contrato que esperavam que fosse feito =, e por consequencia fecharam-se com este negocio, e não deram o andamento que o governo esperava que dessem para a formação da companhia.

N'este entretanto o governo continuava as obras, e a camara não ignora que 32 kilometros mais foram construidos e abertos á circulação, do Carregado á Ponte d'Asseca.

Mas este negocio não podia continuar assim, nem o caminho podia parar na Ponte d'Asseca; (Apoiados.) em consequencia o governo fez saber a sir Morton Petto, que era indispensavel que elle désse uma solução prompta a este negocio, e foi então que sir Morton Petto partiu para Lisboa, e reconheceu franca e lealmente (e o governo teve no comportamento d'este cavalheiro a prova mais cabal da boa fé, com que andou a este respeito, e aproveito esta occasião para o declarar n'esta camara) que não podia formar a companhia em que estava prompto a entrar em toda a transacção que sobre similhante assumpto podesse fazer se para que este caminho se construisse no menor praso possivel. Que linha a fazer o governo n’este caso? Ou rescindir o contrato, ou continuar as obras por conta do estado, ou aceitar uma transacção sobre bases que o governo podesse mais ou menos aceitar. Era por consequencia necessario reduzir estas bases, parque a solução do governo não podia provir senão na certeza que adquirisse de que essas bases eram de muito mais vantagem do que as que offereciam todos os outros. Não