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N.º 31

SESSÃO REAL DE ENCERRAMENTO

DA SESSÃO COMEÇADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 1858

E FINDA EM 28 DE MAIO DE 1859

Pelas seis horas da tarde, reunidos na sala da camara electiva os dignos pares do reino e srs. deputados da nação portugueza, s. ex.ª o sr. visconde de Laborim, vice-presidente da camara dos dignos pares do reino, tomou a presidencia, e sendo já presentes todos os srs. ministros da corôa, declarou aberta a sessão.

S. ex.ª o sr. duque da Terceira, presidente do conselho de ministros, leu o seguinte

DECRETO

Attendendo ao que me foi exposto em conselho de ministros ácerca da opportunidade de encerrar as côrtes geraes da nação portugueza, abertas desde 4 de novembro de 1838, e occorrendo circumstancias que me impedem de assistir a esta solemnidade: hei por bem dar por finda a sessão ordinaria das mesmas côrtes no anno legislativo de 1858 a 1859, e ordenar que a sessão real de encerramento se effectue no palacio das côrtes ámanhã 28 de maio corrente, pelas cinco horas da tarde, reunidas ambas as camaras em côrtes geraes; e bem assim que, assistindo por mim a esse acto os ministros e secretarios de estado de todas as repartições, o duque da Terceira, presidente do conselho de ministros, faça a leitura d'este decreto no principio da sessão real, o qual será remettido, por copia authentica, a cada uma das camaras legislativas para ficar depositado nos seus archivos.

O mesmo presidente do conselho, e os outros ministros de estado assim o tenham entendido e façam executar. Paço das Necessidades, em 27 de maio de 1859. = REI = Duque da Terceira = Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello = João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens = José Maria do Casal Ribeiro = Adriano Mauricio Guilherme Ferreri = Antonio de Serpa Pimentel.

Concluida a leitura proseguiu o mencionado sr. presidente do conselho:

Dignos pares do reino e srs. deputados da nação portugueza:

Em consequencia do real derreio, que acabo de ler, está encerrada a sessão ordinaria das côrtes geraes da nação portugueza.

O ex.mo sr. presidente das côrtes geraes disse então:

Está fechada a sessão.