O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1930

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO NOCTURNA DE 22 DE JULHO

PRESIDENCIA DO SR. GASPAR PEREIRA DA SILVA

secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Carlos da Maia

Chamada — Presentes 74 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Moraes Carvalho, Alvares da Silva, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Correia Caldeira, Quaresma, Dias da Silva, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Mazziotti, Pequito, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, A. Peixoto, Garcez, Oliveira e Castro, Abranches, Almeida e Azevedo, Cyrillo Machado, Cesario, Claudio Nunes, Conde de Valle de Reis, Domingos de Barros, Poças Falcão, Celorico Drago, Barroso, Izidoro Vianna, Borges Fernandes, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, Blanc, Gomes de Castro, João Chrysostomo, J. J. de Azevedo, Almeida Pessanha, Macedo, Aragão, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Faria Guimarães, José Guedes, Alves Chaves, Feijó, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Costa e Silva, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Batalhoz, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Mendes de Vasconcellos, Affonseca, Moura, Rocha Peixoto, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Vaz Preto, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu; Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Braamcamp, Sá Nogueira, Carlos Maia, Brandão, Fontes, Antonio de Serpa, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Bento de Freitas, Carlos Bento, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Bivar, Chamiço, Magalhães e Lacerda, Carvalho e Abreu, Mártens Ferrão, Roboredo, Sepulveda Teixeira, J. Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Ortigão, Lobo d'Avila, Ferreira da Veiga, José Estevão, Frazão, Alvares tia Guerra, Rojão, Mendes Leal Junior, Freitas Branco, Almeida Maia, Sousa Junior, Pitta e Velloso de Horta.

Não compareceram — Os srs. A. B. Ferreira, A. Pinto de Magalhães, Seabra, Arrobas, David, V. Peixoto, Aristides, Xavier da Silva, Barão de Santos, Barão da Torre, Basilio Cabral, Ferreri, Pinto Coelho, Conde da Azambuja Conde da Torre, Rebello de Carvalho, Cipriano da Costa, Faustino da Gama, Abranches Homem, Amaral Diogo de Sá, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Gomes Bulido, H. de Castro, Mendes de Carvalho, Fonseca Coutinho, Sousa Machado, Neutel, J. A. Maia, J. A. Gama, Galvão, Silva Cabral, Infante Pessanha, Figueiredo Faria, Luciano de Castro, José Paes, Camara Leme, Alves Guerra, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Charters, Moraes Soares, S. Coelho de Carvalho, Simão de Almeida, Ferrer e Visconde de Portocarrero.

Abertura—As oito horas e meia da noite.

O sr. Presidente: — Meus senhores, o nosso digno presidente não póde assistir á sessão de hoje.

É sempre honroso occupar esta cadeira elevada, ainda que seja interinamente!

É sempre honroso presidir a uma assembléa illustrada, ainda que seja por alguns momentos!

Nesta situação é do meu dever aproveitar o primeiro desses momentos para agradecer á camara a benevolencia que teve para comigo, concedendo-me votos que habilitaram o meu nome para ser incluido na lista quintupla.

Na minha posição interina não me é dado entrar em considerações de outra ordem; mas ao passo que manifesto á camara do modo mais explicito que me é possivel o meu profundo reconhecimento, seja-me permittido dizer-lhe, que eu sou o primeiro a confessar quanto os meus recursos são limitados.

Não devo ter plena confiança nas habilitações proprias para o bom desempenho dos importantissimos deveres inherentes a tão elevado cargo. Mas devo ter confiança illimitada e segura no valioso auxilio que podem prestar-me os meus illustrados collegas!

Rogo-lhes pois encarecidamente que me não retirem as provas do seu benevolo acolhimento!

Rogo-lhes encarecidamente que relevem com benignidade as minhas faltas, que serão todas involuntarias.

E acreditem que ha de existir sempre da minha parte para com todos a mais respeitosa deferencia e a mais estricta imparcialidade na direcção dos trabalhos.

Não se póde ler agora a acta da sessão do dia, porque o sr. secretario ainda a não pôde apromptar, por isso será lida em outra occasião.

ORDEM DA NOITE

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO

O sr. Presidente: — Continua a discussão do capitulo 3.° do ministerio do reino.

O sr. Quaresma: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara se a materia está sufficientemente discutida.

Foi julgada discutida, e approvado o capitulo 3.°

O sr. Presidente: - Passa-se á discussão do capitulo 4.° = Instrucção publica. =

O sr. Thomás Ribeiro: — Pedi a palavra a v. ex.ª para mandar para a mesa algumas propostas tendentes a addicionar ao capitulo 4.°, que está em discussão, algumas pequenas verbas de despeza, que ainda assim tratarei de compulsar com a ultima destas propostas.

As propostas que vou ler tem por fim pedir que se addicione a este capitulo uma verba de 200$000 réis para um professor de latim na villa de Tondella, cuja cadeira está creada, mas não provida; 90$000 réis para uma mestra de meninas na mesma villa; e mais 90$000 réis para uma cadeira de instrucção primaria, que requeiro se crie na freguezia de Lobão, concelho de Tondella. Vou ler as minhas propostas (leu).

Desde 1833 ou 1834, não fixei bem a data, epocha em que morreu o ultimo professor de latim em Tondella, que aquella cadeira se acha não extincta, mas não provida, como o nobre ministro melhor póde verificar na respectiva secretaria. Entendo que é esta a melhor occasião de pedir ao nobre ministro do reino aceite e consigne no orçamento essa verba para o professor d'aquella cadeira, que deve ser provida sem demora. Peço igualmente a consignação de outras duas verbas para o professor de Lobão e a mestra de meninas em Tondella. É possivel que primeiro que tudo se me conteste o direito de vir requerer aqui a creação de duas cadeiras, e o provimento de uma ha muito tempo creada. Póde-se-me dizer que o processo marcado é a representação das respectivas juntas de parochia, com a informação das competentes auctoridades, administrador do concelho e creio que governador civil do districto.

Comtudo, hoje a creação e provimento de taes cadeiras pertence ao governo exclusivamente e não ás camaras, e sendo eu deputado da nação, no uso dos plenos poderes que a carta me confere, não sei como podem julgar-me incompetente para vir ao seio da representação nacional requerer, não á camara, mas ao nobre ministro, o que é de tamanha justiça e que está na sua exclusiva competencia:

Eu assim mesmo estaria aqui munido de todas essas representações se tivesse mais tempo para as solicitar, ou se tivesse havido mais solicitude em m'as enviarem.

Pedindo a creação destas cadeiras ao sr. ministro do reino, peço uma pequenissima despeza, e creio que está isto mesmo no coração de v. ex.ª Ainda mais: o meu nobre collega e amigo, o sr. Francisco Augusto, deputado por Ceia, na impossibilidade, por motivo de doença, de estar hoje n'esta casa, incumbiu-me a honrosa missão de ser por elle advogado nesta causa que é de todos nós; porque é da instrucção publica.

Requer o nosso illustre collega, e agora eu em seu no-