N.° 44.

1839.

Presidência do Sr. J. C. de Campos,

.bertura— Onze horas e três quartos. ,_ Chamada— 74 Srs. Deputados; entraram depois mais 29, e faltaram os Srs. ft a /nos— C 't, sar de fas-conceitos—Barão de Monte Pedral—Barão de ..Noronha— Ribeiro Saraiva -J- Ttixcira de Aguilar—, Percs da Sitva—Bispo Conde—Sousa Guedes—Almeida Garrei t—d guiar—Soure—t'e/los>o da Cruz— Teixeira de Moraes—Ferreira de Castro—Henriqiics Ferreira—Farinha—Fontoura—Reis e fattcuncellos —Xavier d1 Araújo—]\Jous,iti/io oa Silveira—Xavier Botelho — e Dias d* Azevedo,

Acta — Approvada.

O Sr. Gorjão: — Tenho a fozer «ma declaração de voto, mas necessito expender em muito poucas palavras o motivo porque a faço'.

Na Sessão anterior apresentou a iíSustre C^mmis-são de leforma da Lei eleitoral um requerimento, pelo seu relaior, em que pedia esclarecimentos, que se ponderou poderiam depender de muito leirpo, e isto

A minha decl ração c a seguinte:

a Decli.no que na Sessão anterior fui de voto que «n matiiiia do requerimento da illustie Commissào c!a Reforma de Lei eleitoral não estava suffi-

cientemente discutida, e também que votei contra o dito requerimento.»—Gorjão.

Foi mandada lançar na acta.

Expediente—teve o seguinte destino:

Dous ofiicios do* Srs. Deputados Barreto Ferraz, e Corrêa de Sá; o primeiro pedindo á Camará licença por vinte dias; o_ segundo por quarenta pá-rã tractarem negócios de suas casas. —- Foi concedida.

Um dilo do Ministério do Reino remellendo informações do Administrador Geral do Porto acerca das representações da Camará Municipal de Bairosas, para que lhe sejam annexadas algumas freguezias, que oia pertencem a outros Concelhos; e outras informações acerca de Espiunca para ser desannexado do Arouca.—A" Coinniissâo d"Es>'a-tistica.

Do mesmo Ministério accompanhando diversas informações acerca cia clesannexacào do Concelho de Vieira, que pretendem a Junta de Parochia e moradores de'Villar da Veiga, e que querem ser unidos ao de Santa Manha de Bouro.—A' mesma.

Do mesmo Ministeiio accompanhando informações do Administrador Geral de Bragança acerca do requerimento da Camata Municipal de Miran-della para se Ilie conceder ò edifício do extincio Convento dos Trinos descalços d'aquella Villa.— ^-7* Coininiii&uo de Fazenda.

Do Ministeiio da Guena retnettendo copia da Portai ia de 31 de Janeiro de 1837 acerca do ré-qiiTimento'de Benardino José Caicloso contra o Si. Coionel Costa, por lhe ter sido dada uma gratificação maior- do que lhe cabia. — A' Commissào de I nj rã t coes.

Do mesmo Ministério remettendo esclarecimentos para satisfazer a uma indicação, approvada pela Camaia, do Sr. Deputado Barão do Monte Pedral acerca de despézas feitas pelo Ministério da Guerra, t; outros esclarecimentos na mesma apontados.— ^r Coiiíiniksdo de Guerra.

.Do Minisleiio dos Negócios jEcclesiasticos e de Justiça, incluindo um requenmunto dos Ajudantes do Procurador Régio de Libboa , que pedem que o seu ordenado seja elevado a um conto de íeis.-—A* Co m missão de Legislação.

Do Capitão 1'enente , António Gregorio de Freitas , roíiieiteiido exemplares impi^>sos de considerações soíire o jxuvccr n.' 9o d( C^mmi:sào de Marinha.— Mandaiani-te distribmr*

Rei*>'e*t.iitaçõts — Da C.ima «j Municipal de Baiões, do l^o.icelho de 8 Pedi\í do Sul ; e das f eguezkts de S. Miguel do tVJaLl^, e F gueirudo ;os Dumas; dos povos de Negn-Mos, Oíileiro du Comor.enda e Regm-iia; ambas sobie d:\isao de tenilorio. — A' Conmnssâo d'Estatística*

Da Camará Municipal de Moncorvo para que seja

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tc e o máximo que esta Companhia pode pedir; mas se quizer pedir menos pode-o fazer! (f^o^es:—Está claro — apoiados). Desejo que se fique entendendo isto. (Apoiados"),