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de habilidade f de habilidade repito, e não sou eu que o digo, foi o .Governo ; já no Parlamento nào se pôde .apresentar uma idéa francamente, é preciso recorrer á habilidade para ella s.e discutir e volc»r!

Sr. Presidente, dizia eút, em abono do Adiamento, ,que a organisação do Conselho depende de se definirem, primeiro as suas aUribuiçôés; -tal .ordem de attribuições , tal extensão de Bllribui_çôes .demanda tal ou tal ordem d.e organisação,, se o •Conselho Superior tiver a seu cargo a direcção e jnspecção,de toda a Instrucção Publica ; a sua or-ganisaigâo ,e o,seu numero deve ser tal, deve ser um, se ao Conselho Superior for confiada só. uma .jjarte da Instrucção; de maneira .que eu erjlendo q;ue a pr i (n.eira cousa que conviria .que "a Camará .votasse ,-discutisse e approvasse., era o q-ue perten-' .cia ás .a.ltrib.uLções do Conselho, e que depois tra-.ctassé da rStia -organisação. Se o Conselho houver de se* .encarregado da'totalidade da direcção dos Estudos Pikbbcos em todos os grãos, o numero de nove Mciintbros poderá ser conveniente; se houver de sor encarregado somente de,urna parle da direcção., de uma parte do ensino, o numero >d.e .Ues,, quatro,ou cinco, ou Qualquer outro numero -inferior a nove scrá-sufficiente. Se querem proceder

PROPOSTA. — Proponho cjue a organisação do Con-.gelho seja discutida depois de fixadaa as ,stias .altri-buiçcVs.— J. «d. de Campos.

Agora em quanto ás oll.ribuic.oes proponho o ,AdiartHM)Jo Me se tractar da organisaçào d<_ que='que' tirado='tirado' de='de' no='no' aos='aos' tag0:_='governo:_' fcinsino='fcinsino' prnpozessc='prnpozessc' primaria='primaria' superiors='superiors' _.do='_.do' se='se' belf='belf' ogo-ve.rno='ogo-ve.rno' pincelo='pincelo' organisação='organisação' não='não' _.agora='_.agora' ern='ern' só='só' a='a' á='á' rel.ati-vamente='rel.ati-vamente' e='e' ksta='ksta' lhe='lhe' em='em' secundaria='secundaria' _essa='_essa' superior='superior' cimentas='cimentas' instrucção='instrucção' está='está' tnstrurçâo='tnstrurçâo' mandou='mandou' reforma='reforma' da='da' porque='porque' quanto='quanto' conselho='conselho' xmlns:tag0='urn:x-prefix:governo'>in as reforma.* e allera-•çòes que .podessem .ter logar. nesses mesmos Estabelecimentos ; não sei o estado ,em que o Governo ,tem ..esses trabalhos: nào me admira que não .estejam .concluídos, porque são complicados; quando estiverem concluídos., quando .o Governo tiver forma-=do a sua opinião .definitiva a e->te respeito, o.Governo proporá o modo dc« organisação, insp.ecç.ão e fiscalisação , q.ue prefere para esse ensino, e «>n-,tâo a Cornrnissão de Inst-iiução nos dará o seu ,Pa-recer ,sol»te esse IMa.no; .a-Camará será instruída .por ;um "R-elatprio completo do ponto da questão , fi o resolvesrá,,£oiijo entender melhor. A-s*im coove--nho, r^a,s discutir-sem isto. gein dados neohuns e Jranstornar toda a ord

>Agora va.mos aos arg.umentos com.q-ue p Sr. Re-Jator da~Commissân combate ^esta doutrina : d,ois sâo.,elJes. 1.° que senão pôde dizer «que a^CpmmJs-não teve eoi vista o Plano de Estudos Superio-,, porque lá ,se estabeleceram,Preparatórios f>«ra

as Escolas Medico*0irurgicas. Ora a fallar a-ver*, dade não ha prova de menor força do que esta-; .pois polo Estabelecimento de alguns Preparatórios para algum Instituto de Inslrucção Superior pôde dizer-se qiie se teve em Avista a.lnslfueção Superior? .Ninguém dirá semilhante cousa, porijue, se assirn , -fosse ^ -os trabalhos do Governo são'-inúteis. 2,° que .esta quentão eslava já .prejudicada, porque quando a Camará votou um Conselho Supremo, -votou um .Conselho não só para dirijir, a [nstruc-ção Primaria , é Secundaria, mas também a Supe--rior; quer islo dizer que as.attribuições desse Corpo., foram votadas, quando se approvou a palavra Supremo. Sr. Presidente, rioíe a Corhmissão que a supremacia, que quer dar ao Conselho, não exis^ te, porque ella-senào'cònte.m nos princípios cons-jilucioiiaps , porque pela Constituição só- tem supremacia os-Poderes Políticos ; Jm supremacia para 6-Pod.er Judicial, pnrq.ue é Poder Político., ha supremacia para o Poder -Legislativo , .porque é Poder Político, não. a ha para a Instrucção, porque não e' Poder Político, porque o Ministério do íiei-.no leni sempre o direito de dizer — Manda .a Rainha ,o conlrario do que parece ao Conselho Supremo.— Aqui não ha --supremacia do Conselho, ha -supremacia do Ministro. Ha e>ta supremacia no Poder Judiciário, no Poder Legislalivo, no Poder Exe* cutivo de que é}Cne"fe o Rei, mas não .pôde'haver .no Conselho, porque não pôde ser supremo pela natureza das cousas; quanto á dislincção da palavra Supremo riãb e compatível, nem se pôde sustentar em presença da Carla Constitucional , porque começa por ser incompatível conr_o Governo Representativo; por consequência a Camará votou outra cousa , não podia votar um Conselho "Supremo , porque -não reconheça na ordom :sociai semi-Jharvte entidade. , \ ,

Sr. Presidente, ate' aqui SP trouxe para a questão do Adiamento, que este Projecto era um Projecto todo cheio de garantias, e que as garantias estavam .todas resumidas no-Supremo Conselho de rínslrucção Publica, porque o G >.verivo tendo de ,m,andar alguma cousa , quanto .á matéria d'ensino, .tinha de consultar a opinião do Conselho.-Qh , Sr. Presidente, onde está esta garantia? Onde está o" artigo da Lei que obriga o Ministro a conformar-se com a opinião do Conselho?'

O Ministro tem o direito de contrariar quantas -TP8o!uçò».s. quizer do Conselho d'Inslrucção Publica ; se.elle se convencer que a sua opinião é rne-lho',r, do que a do Conselho, diz o contrario; oGo-v-erno^diz a respeito do Conselho o-tuesmo'qu,e di/ a respeito dos Procuradores Goraes da Coroa e '!!« fosse''ol)ngado a seguir uma"-ppihião qualipier, -Sopponhaniot- que o -Ministro não se confofiiK» ,com •» opinião do Conselho; diz elle:—Manda n Rainha -o contrario do'Paràe-cer do .Conselho d'Instrocção Pu!)lira ; — cita per-feilamente no seu direito, e não lhe importa «a opinião u"o Conselho Supremo; ora Sitippophamo* que todo o Conselho vai contra ,a opinião td.o Ministro, o M.lni&tno -pôde jdemiítir Rti.a,4jíue oííe ré cê semilhante disposição.