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O'Sr. Pré'$idcnte~: — Não. liai nu.mero . .-. ."'O'Sr. Minitro do ^em<_:_-r a='a' de='de' _.mesa='_.mesa' hora='hora' proposta='proposta' coíbo='coíbo' leie='leie' mando='mando' é='é' leio='leio' iinto.='iinto.' deu='deu' já='já' _.para-a='_.para-a' nào='nào' porque='porque'>longa. É utna fProposla> que o Governo apresenta, sobje Estabeleci mentos Pios e de Caridade. É negocio- imporladtissima- sobre que eu de--rojava muito que t» imprensa se occupasse, e peço •A Y., Ex.aq\M-e haja de a mandar .p.uhlí-ea!r no Diário Je-ásiH-antliiâ, se fèr possível,. A Comm.is.sao de Mise-ticordiâs parece-we ai competente para examinar es-Ia mato-ia ; -mas *COLUO- tocadora muitos pontos de
Adnoinistração e Legislação, poderá lambera ouvir esia-s: Comvnissões &e julgar conveniente,
(Foi remettdda a d^oninri^ão ds Misericórdias ouvindo a de Administração, e Legislação.} • O Sr. Presidente:—-Amanhã consultarei a Camará se quer coutinuar cojn o assumpto que acaba, de se interromper por ter dado a hora. A Ordem do Dia é a mesma. — Está levantada a Sessão.— •Eram 'cinco horas da tarde.
CT1.° REDACTOR,
J. B. CASTÃO.
N,° 15.
i 7 í»* Jítato
1843.
Pre&idencia do Sr. 'Gorjâo
— Presentes 79 Senhores Deputados, lira m três quartos, depois do mei-o
— Approvívda sc'm discussão»,
- . . "QlUHSM DO DlA.
. 'Oon-finyaçâo da discussão cíajre8,acção d,o>Projccto *«»* í>7 'sobre Insirucção Publica-.-
- O1 Si. Presidcuíc :- — Está em discussão, o § 2." do u r- 1-. í).y.° do Parecer da Commissão de Instruc-çào Publfca -áoerca do Supremo Conselho de Lns-truçíio. Publica.
Q~S-r... Ifarate Noronha :,— Sr. Presidente, na-Ses--Sfivo de IS-, dcsjlc mez venceu-se- que se* ia- cirea-do um 'Supremo Conselho de Inslrucçào Publica; e e-u3-uiWfUiOí^entO) dq veiUhu.&ias.mo; i,ealjzoú-sje WH 'fa-cto ;que já em outro tempo- produsiu a ^queda do Rtinis-Uíiie^ e tjue deu -eccasiDiO- a quq u-ni- iliusíre- Depu-'tat,!©,, oiiaíutKCiíilo 'debla GÍL&S, lueftse muitos., e rrwú-tOSr.píôtc&tos^dc* ancpíendimc'H;to, -os^quaes se pode-•útruio lioje- beua; avaliar á fa/ce da Pmposta ajji-^-i5ywta,jda. fjelo. fiaesíiii-o- il-lusire Deputado. Nesse mes-ÍÍ.Q *dií» en-i, q^ie, se venceu o modo de orgaoisaçâo. dQSStí- Couse-lho, disse-«e que o obj-ecto- da discussão " «vJíoj;<_3 p='p' de='de' as='as' in='in' yo='yo' _-í-ra-in='_-í-ra-in' ceiniti-isu-o='ceiniti-isu-o' lo.jecto-='lo.jecto-' _-apresen-tdw='_-apresen-tdw' litatndas='litatndas' joela='joela' _1eitas='_1eitas'>truot3te Publica-, e por ÍSSQ cu--iíCU-JiQtbOf-a segu-in.t(;
- L'HI-BM>A : — Ait. 1.° Havei á e QJ. Lisboa um Su-:
tó Conselho de- lustcucção Publica. J\i;t. ô.° Ji>te Conselho constituirá "uma Secção •do (.'on&(iU>o d'J£si'a.cJo, e- sci,á composto detresMem-I)io5rdellô.
A,r,l-. S.° Suas TtUribu-iç.ôes. coivsistirião eiu orga-\iíèS£ mHS^^^';kí^^5^^^4&^^^ 3^acio)u»l!, 4ii rgi-Ea e i(nspeciona-la da. maneira , que iyit ustulado" por uma ^ei especiaj. .
- ArU, 4.° Fica- substituindo em Coimbra* o. Con-te.llijo Geral DÀiector da Instrução- Primaria, e Se-
aíi» , no: qual se p-ocessarão todos os negócios s, á-q;uêllas duas espécies d'Inslrucção coai a»ratOc Supremo Conselho..d'lnstruecão' Pti-'
éír. Pfesideefte, eu ncbo ociosa -esta que apresenta a Com missão f e ainda que eu eon-corri a essa Coma-iissão., e q, ue .condescendi ,eoua as 3'J^.as-", mconveniencia , peço a V- Ex.B que mande ler na Meza esta Emenda para poder entrar em discussão. O Sr. Presidente:— Isto não e' Emenda, O: Orador: — Eu não sei que nome se lhe possa, dar? senão o de Emenda. O- Sr. Presidente: — Não sei como o Sr. Depu-t#do poderá sustentar esta questão; e então aconselhava-o que lhe desse outro nome, rnas nunca o de Emenda. O Orador: — Sr. Presidente, a minha metafísica rião me deixa conhecer outra cousa a respeito do. papel que mandei para a Meza senão u na Emenda. O Sr. Presidente:—Eu a faço,ler,, e muito estimaria eu q>úe nunca se fallasse ?m metliafisica; o que-o Sr. Deputado-appellida de Emenda, não e' senão uma Substituição.
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volo da Proposta apresentada pêlo Sr. Barão de Leiria, fui vencido, e apezar disso-hei de, era pre-j'uiso da tumlia opinião, defender o Parecer, porque ; lepilo, a minha opinião era que senão fuessccn dis* tincções odiosas entre os Corpo; Scientificos de Ins-,trucçâo Publica ( dpoiados}. Sr. Presidente, em v islã do que lenho ouvido, a Substituição do Sr. De* pulado deve ser inteiramente desprezada como con-Iraria ao que já se acha vencido.
Pàreceiuie icinbem que o illuslre Deputado apre* sentando as razões que lhe pareceram convenientes para apoiar a sua Substituição, oii a sua Emenda, veiu fazer uma ameaça a esta Camará, dizend.o-nos que uma igual pioposiçào já produziu no nosso Paiz a queda de urn Ministério*
Sr. Presidente, esta Camará não se aterra com ameaças, (Apoiados, Apoiados) esta -Camará ha de decidir- como entender em sua consciência, e em attençâo aos argumentos que se apresentarem. Ameaças noSanctuarío da Lei1......Eu pela
minha parte voto ao desprezo as ameaças do Sr. Deputado, rejeito e desprezo laes argumentos, e tudo quanto se possa dizer neste sentido. A Camará quer reformar a Inslrucçào Publica, a Camará ha de querer um centro para .dirigir essa mesma Instruc-. çao, um centro que eira não tem tido, e sem o qual pão pôde prosperar neste Paiz.
O Sr. Presidente:-^- O Sr. Deputudo já está combatendo urna Substituição, que ainda nào está ern discussão ; se deixasse a Mesa funccionar,. evitava-se está questão, e assim nào se fa"z nada; nada se aproveita, perdendo-se lodo o tempo em lues discussões ••( dftoindos).
O Sr. Faro e Noronha ; ^— Sr. Presidente , eu fui o, primeiro que Adisse, qu« linha acqiiiescido áquelle Parecer da Commissâo; mas que a!i mesmo tinha eu exposto qu.jes eram as minhas kiéas sobre a or-ganisaçào do Conselho, as quaes apresento no papel que mandei paia a Mesa. Mas o Sr. Deputado notou que eu nào tivesse assinado o Parecer da Cpmmissão, como vencido; eu pedia a V. Ex.a que mandasse ler o Parecer para ver se algum dos Membros ali vem assígnado , 'e se o Sr. Deputado que acabou defallar, tinha ficado vencido como elle acaba de dizer , em quanto á organisação do Conselho por serem tirados de differentes Corporações de Instuícção Publica os Membros, que deviam compor o Suprorno-Conselho, quo se acha nesse artigo. Ale',m disso, Sr. Presidente, nào me parece quê o-resultado da Commissâo fo-s- algum; mas s.upponho que nào foi mais do quo u;na conveisa, poique a maioria ali tractada nào foi reduzida a Pan-cer. '.Em quanto tu ameaças que o Sr. Deputado disse • que eu fizera a esta Camará, tenho a dizer-lhe, que foi injustíssimo; porque nisso que disse, nào q-.iiz fazer ameaça alguma a esta Camará; eu digo que a jVuçào ha deão sujeitar áquilío que for vencido nesta Casa, ainda mesmo que naquHlo que se vença, não haja muita razão5 nem muita conveniência; porém, Sr. Piesidente, o que eu disse foi, que era para tnim admirável que um objecto de tanta ma-gnjjUide e que devia ler sido meditado por bastante espaço de tempo, se apresentasse aqui no meio de alguns discursos de urn momentâneo enlbusiasruo, excitado pejo fogo mais próprios para deslumbrar do que para persuadir. E' isto o que eu disse, digo e torno a dizer; e o que acho de mais maravilhoso
e' que sobre um ponto .que tanta influencia tem sõ* bre a Instrucção Publica, o Governo não apresen'* ta nesta Camará franca edescubertamente a sua opinião. Pois apresenta-se um Syitema Geral de Ins-trucçào Publica, elaborado por duas Commissões, uma externa, e outra desta Camará, nenhuma delias se lembra da creaçâo de um Supremo Conselho .de Iiistrucçào ; e apenas esta Instituição de tal magnitude é lembrada por um Sr. Deputado, é* logo acolhida, sem mais meditação e exame pelo Governo! Nào lhe importou saber a sua necessidade, ou conveniência : acceilou o que lhe deram..
Sr. Presidente i o Governo parece-se com um mendigo, que está posto ás portas de uma Igreja recebendo todas as esmolas que lhes dão, sem olhar mesmo para ellas, mettendo^as todas no sacco sem niti>mo lhe importar a mào que lhas deiu Para ac« ceit.ir nào e'preciso ter confiança em quem -dá. Seja de quem for, tudo ò que vier e' bom ... Parecia-me que o Governo devia ser mais cauteloso em acceitar estas ofíerlas; e que neste, assumpto elle se mostrou poi extremo imprevidente, adoptando incon-iderada-mente uma idea que não tem ainda meditado. Sr. Presidente, e o que eu,disse, que no momento de enthusiasmo se venceram' umas ide'as que eram de grande magnitude; e quo certamente a Nação se havia de sujeitar a tudo quanto se vencer neste Par* lemenlo, pore'm quaes serão os resultados, veremos. O Sr. Fonseca Magalhães:—.Sr. Presidente, eu vou muito plácido por este marzito tempestuoso, que se agita com um sopro de vento, com que se imaginou uma grande tempestade. Tenhamos cal« ma e pausa , q,ue lá .havemos de chegar.
Sr. Presidente , o que está em discussão e decididamente o 3.° arligo da Proposta apresentada pela Commissão, cujos primeiros dous artigos estão approvados. E sinto muito que se traga para aqui, como questão de Ordem, o Parecer que foi concordado pela Commissão, depois de uma cousa a qtie o nobre Deputado quiz chamar conversa; seja exacta ou não a definição que o nosso illtistre Moraes dá á palavra conversa; o que houve foi uma conferencia officiosa,, onde a mutua confiança entre os Membros da Commissão dispensou a assignatura; e e»ia mesma dispensa devia fazer cohibir aquelles que podem dizer que não está lá o seu nome assignado. Cieio que toda a gente escutará o som que vibra esta corda; e paro aqui.
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«•favor desse Adiamento, quando já approvou dous arligos.dd Proposta. (O Sr. Presidente: — Nãoestá em discussão o Adiamento.) Sei que não está; mas prço n V. Kx.a que não seja tão severo sobre este ponto de ordem 4 porque não e possível que um Deputado deixo de fazer uma ou outra allusâo a um ponto fora da discussão. Não quero tolher a attri-buição, que V* Ex.a tem de dirigir as discussões i mas !peço-lhe menos severidade. (O Si. Presidente: •*— Não sei como liei de medir os gráos -de severidade.) Não outro em questões cofn o meu Presidente-, com o Presidente, da Camará: sujeito-me ao qu« V. Ex.s quer. JVlas^ Sr. Presidente, eu esperaria d''n n iro qualquer lado da Camará ,vêr representar o o Governo corno »m mendigo á porta d'um Convento ; porque tal elogio não era seguramente pro-prio naquellas Cadeiras: -alIegorUi miserável., Sr, Presidente! Quando nós não estimarmos as nossa-s cousas , quando apoiarmos o Governo para o ridi-cularisar, procedemos d'um modo que eu nunca" conheci. Já estive desse lado; honro-me de ter, ahi estado; apoiei por-muito tempo o Governo; -Rias na verdade , não só não representei -vil e -cobardemente , mas não consenti que outros o represeMas-bem ; e muitas vezes levantei a rtiinha -voz censurando aqucMcs que usavam de expressões abjectas, demasiadamente populares.
Sr. Presidente, e snppôr que o Governo, que aqui apresentou «m Projecto, o não tinha estudado ; que o Ministro do Reino veiu aqui apresentai um envoltório de-papeis, que não linha lido, ,pa-ra se dizer que elle não sabia a importância do estabelecimento d'"u m Conselho Superior de Instrucção Publica: o Sr. Ministro do Uetno que lho agradeça. «Mas este 'Projecto! foi elaborado -com muito cuidado, (e foi) e não eslava lá a entidade orgânica do Conselho Superior de ínstrucção Publica-, >i Gutrem devia dize-lo, que não tivesse entrado nos peneiracs daCommissão. Haverá alguém, não digo só da Commissào, mas fora da Camará , que não saiba n ra-zuo porque houve esta ommissão ? ( A'poit-dos.) Não digo -que as contemplações qoc houve foram mal cabidas:-digo-só que, >por certas contcm-plações, o Projecto ia manco, permitia-se-me .esta expressão vulga"r , e incompleto; más. ern fim as
• cousas foram trazidas , quasi como qu« por si j ao e&tado de se poder admillir este grande elemento cie ordem no Systema de Inslrucçào Publica. Kslá entendido que, desde que ò Projecto fui dado para
discussão-, todos e coda um dos Srs. Deputados o Irjrairi , csludtiram e meditaramj.se acaso não o fi~ zeram, isso nos honra a ifós, Membros daCommis-sâo. Sr. Presidente, este negocio e' importantíssimo ;' mas é um .negocio facillirno, conhecido e avaliado por toda a gente : a maior parle delle está votada 4 «eu peço a V. lix.* que reduza a questão ao seu verdadeiro estado, e não admitia estas questões de ordem importunas; e que (sem tjwerer faz^r nenhu-ina all-usão particular) parecem .ter'por objecto demorar a. decisão deste negocio. Parece , digo ; estou longe dí- crer que seja ; mas se eu fosse um homem dado a suspeiçôes, se eu estivesse acostumado a julgar ínal o meu seniilhaule, e especialmente os meus Collegas , que diria eu , .contemplando o -que se passou na Com missão, onde este negocio se elaborou, e o que se está passando agora? Não-o contemplarei. A questão de ordem é esitá ; o negocio
eslá admiltido á discussão; convirá que V. Ex.* proponha á decisão da Camará o Adiamento de que fallou õ Sr. Deputado; rejeitado o Adiamento, que o ha de ser, porque a Camará não ha de ser Í4icoherente còmsigo mesmo, respondo por cada Deputado desta Camará que o ha de :-er, porque não pôde deixar de o ser por honra da Camará , uma vez rejeitado o Adiamento, entremos no processo dá discussão, .no estado «m que etla vai, que é o seu caminho.
O Sr. Presidente:—Direi aos Srs. Deputados que lhes é mais próprio fazerem o.que lhes peço, do que pedirem-me que faça o meu dever. lia muito terrípo que eu estou a chamar a questão á ordem, . que é a disiMissão do §. 2.°
O Sr. Ministro.do Reino:—,Sr. Presidente, eu tenho seguido o Systema de não tomar parte nesta discussão, paia facilitar a sua conclusão, porque tenho^ observado, porque a experiência me tem convencido de que sempre que os Ministros da Coroa tomam parle em qualquer questão, os dignos Membros da Opposição que gostam de se divertir com-os Ministres, se mostram mais fortes nos seus discursos: e eu, que não tenho eui vista fazer discursos, nem brilhar pela eloquência de quo imo sou dotado, desejando somente" "os-resultados; eu que lenho muito a peito ver passar quanto antes esle Projecto de Instrucção Publica , entendi, que devia deixar Tornar parte na discussão os illustres Membros daCommis-são de Instrucção Publica , que o fizeram , e hão de sempre fazè-lo Hielhor do que eu, ern matérias desta natureza; reconheço os seus talentos e instrucção superior á minha; e a Camará sabe que elles nada deixarão a desejar nesta matéria. Não posso, pore'm, giiardar silencio nesta occasião, quando vejo que um de meus illustres amigos acaba de dirigir aoGo-ver-no a mais a c. ré sencura que se podia fazer. Na verdacie, a allegoria de que se serviu o nobre Deputado, e a que se referiu o Orador que rne precedeu, apresentando o Governo como um mendigo á porta d'uma Igreja, acceitando tudo que lhe dão, é por extremo forte ( /fpoiadas)j e não era semilhante expressão que devia vir daquelle lado, onde se sentam os amigos do Governo (Apoiados)j mas desculpo-a, porque vem d'um digno -Deputado que se sente ag%-gnávado com a resolução que a Camará tomou: em fim quando qualquer eulende que seus interesses podem ser prejudicados, resla-lhe o desabafo para mostrar o seu ressentimento, ainda que seja no Parlamento ! ...
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frina ha Camará. Pretendiam a'lguns Membros dá Opposição censurar o Governo por não haver apresentado esta ide'a no seu Projecto; e o digno Relator da Commissão aproveitou o momento de fazer passar os seus princípios, e uma Instituição de que effectivamente se esperam grandes vantagens'. Hon- ' rã lhe seja! E eu, com quanto esleja separado, em muitos pontos, das opiniões do H l w st ré Deputado, como S. Ex.a e eu temos declarado, com tudo, nesta parte, estava de perfeito accôrdo com elta; nem podia deixar de estar. Estimei muito que grande parte dos Membros da Opposiçâo estivessem igualmente de accôrdo neste ponto; porque o Sr. Passos Manoel foi um dos primeiros que apoiou es*-ta ide'a.
(O Sr. Passos: **- É verdade).
Sr. Presidente, sejamos francos: quem ha aqui que não esteja convencido da vantagem de um Supremo Conselho d'e Instrucção Publica? Unicamente alguns indivíduos que porventura se julguem prejudicados corn a creação deste Supremo Conselho, podem opinar contra esta creação. Mas eu queria que pensassem mais maduramente sobre este negocio; porque veriam que nem effectivarnente são prejudicados os seus interesses (Apoiados.)j porque os seus interesses hão de ser attendidos na organisaçào do Supremo Conselho de Instrucção; nem os interesses geraes devem ser sempre preferidos aos particulares: quando de um lado estão os interesses geraes, e do outro os particulares, estes devem necessariamente memudecer (Apoiados). .Então, Sr. Presidente, se e verdade, e ninguém e' capaz de mostrar o contrario, que do lado da creaçào do Supremo. Conselho de Instruccão Publica estão effecliva-mehle os interesses g?raes da Instrucção do Paiz, e do outro lado estão unicamente os interesses, d'u ma Corporação; se isto e verdade, Sr> Presidente, para -que se vem aqui dizer que o Governo, como ura mendigo á poria d'urna Igreja, acceitou o que lhe deram. Que e o.que o Governo acceitou ? Pelo contrario, o Governo não acceitou, o Governo cedeu; e em consequência da creação deste Supremo Coh-selho, quando o Governo Cede, acaso Vem o Governo aqui acceitar esmollas que lhe dão no Parlamento ? Sr. Presidenie, se se quizesse dizer o contrario, poderiam sustenta-lo devidamente, o Governo e' que dá (Apoiados), o Governo não acccila. Mas, Sr. Presidente, esta discussão o que mostra, e a parcialidade com que-se entra nesta discussão de algum lado. Sr. Presidente) ate se pertendeu demonstrar que este Projecto era um Projecto Eleitoral, e no entanto o Governo consente , o Governo admiUe, o Governo apoia uma ide'a pela qual vem asei-lhe tirada a maior parfe da influencia que lhe podia resultar daquelle mesmo Projecto, que e a creação do Supremo Conselho de Tnstrucção. Eis aqui está como a discussão vai mostrando que tudo quanto se tem dictò contra este Projecto, e tudo quanto se diV actualmente contra a creação do Supremo Conselho é infundado,.e por consequência não pôde nem deve ser admittido pela Camará. (O Sr. José Estevão: — Eu apoio). Ainda bem que me apoia, e muito sinto não ter presenciado que o nobre Deputado tomasse parte nesta discussão; porque queria ver como elle se desenvolvia, e como elle podia apresentar Systemas melhores queaquelles que o Governo apresentou que foram apoiados pela Commissâo, (O Sr. YOL. 5.°—MAIO —1843.
i ,
José Este v ãó: — Eu approvo-os). Muito bem-, multe estimo, já ao menos se verificou um caâo em que o nobre Deputado não diz não, quando o Governo diz s/m, e não diz sim quando o Governo diz não. (O Sr. José Estevão .' — Tem repetido isso seiscentas vezes). E porque seiscentas vezes diz o nobre Deputado cousas muito inferiores a isto, e não admira portanto que eu repita. 'Dei esta explicação porque entendi que era indispensável; sustento que a âccu* sacão do nobre Deputado foi infundada, foi imme-recida, e espero que o no.bre Deputado meu ttmigo se convença da injustiça que fe2 ao Governo.
O Sr. Beirão ;r- Gu , Sr. Presidente, tenho. oiti-, forlunio de ser nesta oecasião universalàrío, e hk minha gratidão pela'Universidade passo até ser fanático, e hoje isto aqui é um crime. Está assentado (jue ha de haver um centro de Instrucção Publica; a questão ioda 'é à organisação desse centro; a Proposta da Commissâo não satisfaz o fim, não o satisfaz melhor a Emenda apresentada pelo Sr. Barão de Lei-lia, e entendo que isto vai produzir um choque entre todas as Estoias.de Instrucção Superior, e por este respeito, por esta consideração que tenho á, Universidade de Coimbra, vou mandar uma Emenda ne.>te seutidot
EMEN DÁ : —Três serão tirados dos Lentes Jubilados da Universidade de Coimbra; quatro dos Lentes jubilados de todas as Escolas d^liis-trucção Su-perim ^ e os outros (íous de escolha do Governo denlie as maiores Illustrações do Paiz.—Beirão.
O Sr. Guaíbeito Lopes:—Requeiro que V. Ex.* còhsoite a Camará, se esta questão de Oídem está sufficientemerite discutida.
Jttlgou~se d f se ut ida.
O Sr. Presidente: — Agora terii a palavra o Sr. José Alexandre.
O Sr. J. A. ih Campos: -— Sr. Presidente, a discussão lião tem sido longa; mas no poUco tempo que tem decorrido, tem apresentado tal caracter de interesse e de novidade que a tem tornado de certo novamente recommerjdavel.
O Sr. Presidente i — Perdoe o illustre Deputado* se o previno de que também está inscriptosobre ama» teria.
O Orador:—Não entro na matéria.
Disse um illusire Deputado; ameaÇa-se o Governo em uma questão, .que tios podemos tractar com a maior placidez, em uma questão puramente liteitt-ria. Sr. Presidente, eis-aqui o nosso voto para fulminar, para estigniaíisar quem quer que se arrojar ameaçando o illustre Deputado, ou o Governo. De maueita que parecia que se trazia esta questão, aliás de sua iiature2a scientifica , e literária, aos Campos da Guerra Civil; parece-me que *e estava no Campo d» Guerra Civil com a espada desembainhada traciando do Conselho Superior de Instrucção Publica ! isto é metter na questão elementos estranhos que não servem senão para complicar a matéria; is-ío não significa Cousa nenhuma, nau e' por similhan-te meio que as questões teem de ser decididas; é precisamente por se dar similhante caracter á» questões, que as questões duram e se prptrahem, não é porque a Opposição falia nas quoslõea.
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.p Governo toma parte rias questões. 'E* o contrario, a'Opposição é .sempre a pitmeira aclamar que o íKioVi.errio apresente os seus .esclarecimentos eiii -tb«" _d-as as questões, * simplesmente para evitar ,a pro--huigação das discussões,par falta de esclarecimentos. íPqr .tanto para a Opposição é compLelamente .iadif-.Jer-ente que o Governo tome >ou dt?ixe de tomar 'par-de no.s assumptos, ,e.x i gê sempre que o pôde para «fiscalUar a execução do Systema, Representativo e •a.execução da Carta, exige eempre que o Governo JBC colloque á tebta das discussões importantes; mas é para fíkzer 'cumprir as regras do Systema Repre-ísentativo; mas não para tomar maior ou menor par-íte nas rdi^cu^Qfã.
Grã, Sr. Piesidente, entregas,singulaiidades que ctppareceram na discussão ha uma notável: Tdis.se o -Sr. Ministro que :a questão e uma questão.que está já na cabeça de .todo A inesina contradicção -achoBambem na dotrtrma .propalada pelo illu^tre Relator da C«>mmissão, que disse, não .ha oiganisação .possível .sem o Conselho -Supremo de Insirucção -P^hlica^ «não t.emws feito na-'da, -todo ,es'« Pu-je.cto ;que .se apresentou , .é uma covn\UeVA nuUidade, e S. Ex.m .como o S.r. Ministro do Keino apresentou esse Proj^c^o s.em .este grande .elemento d.e.Refor-oia ; ;en,tão S. Ex .a vem aqui c.ecler de opiniões, que ha muito que partilha, e a.preseu-ta essa idéa muiio de .pas.sag-ein no .mei.o d.csta discussão! S. Ex.a o illustue Relator da Qòtiuniss.ão fdisse.qite resia era a idéa mais «capital, mais Fiuicla.-^menlal dv> Piano,- -e S.; íEx.a opresento-u á Catnn&a esse Plano sem essa idéa organizadora ~e fundamental, e po-rque, Sr. Piesidenter Oisse o illustre Rela-Aor, p,or coniem:plação ! Pois assim se tiac;taaw o» í*U toa negócios do Estado ?1... Puis p\>r contemplarão leve coração o JUu-itr.e -Helator da Comum;ão de (.OítiUiUittir nin.melhoramento de ordem, o mH O .Si. i']onsd'a i\ltiga///<íeò p='p' que='que' eu='eu' tag0:_='_:_' fui='fui' apoiado='•' disst.='disst.' o='o' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> Airujrf íiiais, Sr. Pjieí.íii.e^ite , ousou-sf? nes-f-a ,d/s-cussão, [jormitla-me -a ex-prestàn -do --co^lume do Sr. -Alinistro, -dixer quo não se vê levan.t«r nirjfriípia cojttra o -CoiiM-Hio Supr.oino de Jnslrucção .Puhli-ca senão por interesse, seiiào os inte-r-essado»"!,. . . Quaes sào os iiilcresses ? líu empfaso o ST. Ministro do Reino para que diga quaes sào os iívtere.sseg. Quaes s^o .os 'in.teFfesses ? .Qu« lenho A» para q-sie combata Q .Projcjc.lo.? Que tenho eu cot« o jâ.upr^pio Conse- lho de Tnâtrucção Publica ? Quem fez a Proposta ao Governo para os Vogaes qu« deviam compor ^esse:Conselho em muitas, e differentes -épocas, ?fui eu? Eu terího um "logar no Magistério, engenho urna.Candidatura a*esteConselho, mas nunca ha.vi,a de fazer uma Proposta para ser*Vogal no Conselho .dTnslrucção Publkra, por consequência .fui preterido conslantemenle, *e .sou eu, que tendo fiillado neste-Projecto, sahiu do .banco dos Miiiistrosiuma voz e disse: quem se oppòe -a^jte Projecto t>âo -os interessados ! Interessados em que~? Onde .estão as inleresses? Se.-não Silo os -interesses do ensino, «senão são os interesses publicòis , onde estão os -.interesses jndividuaes ? :Provoco e tdesafio .o Sr. jVlmisiio .do Reino para que me diga que e desses i n teres««>sí? Até agora "não sei ^que -haja .nenhum Vogal tdovCon-. selho Director q,ue tettha -faUad-o ; o.s ,ilLusfttf\s Membros que tenho ouvido [fatiar, não icem ;nadu com.o -Conselho; ".errlão , Sr, Piresidente , e' necessário ire-ctjficar táriibem esta expressão. Não é passível que :se avancem certas asserções no Parlamento, .sem ;que- _se responda, «e *ein que ^e jecUfiquem, « Pta-rece IUIQ se .ter o.ulra cousa .em vista senão prote.--1a r»se esta 'dis^cwssão. v Sr. ['residente, eu não supponho o,u« 'haja alguém que tenha únleaçào de demvra,r .ou prolrahir es.la discussão ; tn.a-s ipor certo essa perteação devia :ser .atlribuida -aos -Me.mbros da Commissâo, que apresentaram tira modo dedis-cutir similhante. Dicto i^lo passo á qneslào, ;passo a -tr-a-ctar a questão ii>o terreno em que ella dnive eslar, isto é, no campo dos argumentos.
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de habilidade f de habilidade repito, e não sou eu que o digo, foi o .Governo ; já no Parlamento nào se pôde .apresentar uma idéa francamente, é preciso recorrer á habilidade para ella s.e discutir e volc»r!
Sr. Presidente, dizia eút, em abono do Adiamento, ,que a organisação do Conselho depende de se definirem, primeiro as suas aUribuiçôés; -tal .ordem de attribuições , tal extensão de Bllribui_çôes .demanda tal ou tal ordem d.e organisação,, se o •Conselho Superior tiver a seu cargo a direcção e jnspecção,de toda a Instrucção Publica ; a sua or-ganisaigâo ,e o,seu numero deve ser tal, deve ser um, se ao Conselho Superior for confiada só. uma .jjarte da Instrucção; de maneira .que eu erjlendo q;ue a pr i (n.eira cousa que conviria .que "a Camará .votasse ,-discutisse e approvasse., era o q-ue perten-' .cia ás .a.ltrib.uLções do Conselho, e que depois tra-.ctassé da rStia -organisação. Se o Conselho houver de se* .encarregado da'totalidade da direcção dos Estudos Pikbbcos em todos os grãos, o numero de nove Mciintbros poderá ser conveniente; se houver de sor encarregado somente de,urna parle da direcção., de uma parte do ensino, o numero >d.e .Ues,, quatro,ou cinco, ou Qualquer outro numero -inferior a nove scrá-sufficiente. Se querem proceder PROPOSTA. — Proponho cjue a organisação do Con-.gelho seja discutida depois de fixadaa as ,stias .altri-buiçcVs.— J. «d. de Campos. Agora em quanto ás oll.ribuic.oes proponho o ,AdiartHM)Jo Me se tractar da organisaçào d<_ que='que' tirado='tirado' de='de' no='no' aos='aos' tag0:_='governo:_' fcinsino='fcinsino' prnpozessc='prnpozessc' primaria='primaria' superiors='superiors' _.do='_.do' se='se' belf='belf' ogo-ve.rno='ogo-ve.rno' pincelo='pincelo' organisação='organisação' não='não' _.agora='_.agora' ern='ern' só='só' a='a' á='á' rel.ati-vamente='rel.ati-vamente' e='e' ksta='ksta' lhe='lhe' em='em' secundaria='secundaria' _essa='_essa' superior='superior' cimentas='cimentas' instrucção='instrucção' está='está' tnstrurçâo='tnstrurçâo' mandou='mandou' reforma='reforma' da='da' porque='porque' quanto='quanto' conselho='conselho' xmlns:tag0='urn:x-prefix:governo'>in as reforma.* e allera-•çòes que .podessem .ter logar. nesses mesmos Estabelecimentos ; não sei o estado ,em que o Governo ,tem ..esses trabalhos: nào me admira que não .estejam .concluídos, porque são complicados; quando estiverem concluídos., quando .o Governo tiver forma-=do a sua opinião .definitiva a e->te respeito, o.Governo proporá o modo dc« organisação, insp.ecç.ão e fiscalisação , q.ue prefere para esse ensino, e «>n-,tâo a Cornrnissão de Inst-iiução nos dará o seu ,Pa-recer ,sol»te esse IMa.no; .a-Camará será instruída .por ;um "R-elatprio completo do ponto da questão , fi o resolvesrá,,£oiijo entender melhor. A-s*im coove--nho, r^a,s discutir-sem isto. gein dados neohuns e Jranstornar toda a ord
>Agora va.mos aos arg.umentos com.q-ue p Sr. Re-Jator da~Commissân combate ^esta doutrina : d,ois sâo.,elJes. 1.° que senão pôde dizer «que a^CpmmJs-não teve eoi vista o Plano de Estudos Superio-,, porque lá ,se estabeleceram,Preparatórios f>«ra as Escolas Medico*0irurgicas. Ora a fallar a-ver*, dade não ha prova de menor força do que esta-; .pois polo Estabelecimento de alguns Preparatórios para algum Instituto de Inslrucção Superior pôde dizer-se qiie se teve em Avista a.lnslfueção Superior? .Ninguém dirá semilhante cousa, porijue, se assirn , -fosse ^ -os trabalhos do Governo são'-inúteis. 2,° que .esta quentão eslava já .prejudicada, porque quando a Camará votou um Conselho Supremo, -votou um .Conselho não só para dirijir, a [nstruc-ção Primaria , é Secundaria, mas também a Supe--rior; quer islo dizer que as.attribuições desse Corpo., foram votadas, quando se approvou a palavra Supremo. Sr. Presidente, rioíe a Corhmissão que a supremacia, que quer dar ao Conselho, não exis^ te, porque ella-senào'cònte.m nos princípios cons-jilucioiiaps , porque pela Constituição só- tem supremacia os-Poderes Políticos ; Jm supremacia para 6-Pod.er Judicial, pnrq.ue é Poder Político., ha supremacia para o Poder -Legislativo , .porque é Poder Político, não. a ha para a Instrucção, porque não e' Poder Político, porque o Ministério do íiei-.no leni sempre o direito de dizer — Manda .a Rainha ,o conlrario do que parece ao Conselho Supremo.— Aqui não ha --supremacia do Conselho, ha -supremacia do Ministro. Ha e>ta supremacia no Poder Judiciário, no Poder Legislalivo, no Poder Exe* cutivo de que é}Cne"fe o Rei, mas não .pôde'haver .no Conselho, porque não pôde ser supremo pela natureza das cousas; quanto á dislincção da palavra Supremo riãb e compatível, nem se pôde sustentar em presença da Carla Constitucional , porque começa por ser incompatível conr_o Governo Representativo; por consequência a Camará votou outra cousa , não podia votar um Conselho "Supremo , porque -não reconheça na ordom :sociai semi-Jharvte entidade. , \ , Sr. Presidente, ate' aqui SP trouxe para a questão do Adiamento, que este Projecto era um Projecto todo cheio de garantias, e que as garantias estavam .todas resumidas no-Supremo Conselho de rínslrucção Publica, porque o G >.verivo tendo de ,m,andar alguma cousa , quanto .á matéria d'ensino, .tinha de consultar a opinião do Conselho.-Qh , Sr. Presidente, onde está esta garantia? Onde está o" artigo da Lei que obriga o Ministro a conformar-se com a opinião do Conselho?' O Ministro tem o direito de contrariar quantas -TP8o!uçò».s. quizer do Conselho d'Inslrucção Publica ; se.elle se convencer que a sua opinião é rne-lho',r, do que a do Conselho, diz o contrario; oGo-v-erno^diz a respeito do Conselho o-tuesmo'qu,e di/ a respeito dos Procuradores Goraes da Coroa e
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rurta , como tem sido, tem demonstrado a rnulti-. plicidade das faces, debaixo das quaes pôde ser encarada esta "questão » debaixo do ponto de Ensino Publico, debaixo das garantias e considerações devida* aos Corpos Superiores. Não se pôde traclar desta matéria se não quando se tractar da organi-sação do Ensino Superior. Pois que prejuízo pôde -haver em que a Camará vote hoje a direcção pára este Systema considerado para a Instrucção Primaria e Secundaria, e fique, para quando se tractar do Ensino Superior, a direcção do Ensino Superior ? Pois se ainda não estão organisados os Estudos Superiores, qual e a urgência, que se apresenta, para que se organise já a inspecção e direcção destes Estudos? Suppunbamos que.o Governo e o Corpo Legislativo á vista do Plano de.Estudos Supeiiores muda de o.pinião a respeito de fiscalização e de direcção? Parece-me por tanto que o Adiamento proposto e concebido neste* termos deve ser approvado. Proponho por tanto que a parte das allribuições do Conselho Supremo de Instrucçào Publica, relativa á irispeção e direcção dos E>iu-dos Superiores fique adiada ale que se tracle da direcção destes5Estudos; nisto não pôde haver inconveniente nenhum , porque ainda não estão organisados estes Estudos, e vantagem não pôde haver porque o Projecto não eslá approvado.
A questão e' complexa, e pôde ser olhada debaixo de muitos aspectos ; repito , esta' quesláo e' im-porlante pelas razoes que eu já disse- hontetn , e PROPOST\. — Proponho que a parte das attribui-coes do Conselho Supremo de Itsátrucçâo-Publico , relativa á inspecção , e direcção dm Estudos Superiores fique adiada ate que se tracte da organisaçâo desses Estudos. s=./. *d'. de Campos. Depoi* de litiit na Mesa a Proposta do Sr. J. -/J. de Campos sobre o /Ididinento, foi seguidamente, posta a votação t. foi rejeitada. O Sr. Pre*Hf.nte: — Segue-se a outra Proposta do mesmo Sr. Deputado, consulto a Camará, se a admitte á djscusvào, JSIâr, f O Sr. Presidente: T- Afforo consulto a Camará , se adjnitte á Hiscussâo a Emenda do Sr. Beirão. Foi adrnittida. i -O Sr. Presidente: —Continua a discussão sobre a matéria, conjimctamente coii) as Emendas,* leni a palavra o Sr. Jo?e Alexandre p<_.-la que='que' de='de' cedo='cedo' j.='j.' alguma='alguma' mais='mais' sido='sido' isto='isto' palavra.='palavra.' discutido='discutido' tem='tem' palavra='palavra' tão='tão' m.='m.' julgo='julgo' vez='vez' inútil='inútil' a.='a.' realmente='realmente' sr.='sr.' _.='_.' o='o' p='p' dizer='dizer' eu='eu' tag1:_='campos:_' cousa.='cousa.' _4='_4' já='já' tag0:_='grande:_' da='da' terceira='terceira' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:grande' xmlns:tag1='urn:x-prefix:campos'> O Sr. Beirão : — Tendo dois illusires Oradores desta Casa cedido da palavra, a respeito de matéria, ern que eram efectivamente muitíssimo competentes, deveria eu lambem, Sr. Presidente, cê* der da palavra , a não ser a imperiosa necessidade _em que eslou collocado de -defender a minha Emenda. Está assenla"do por esta Camará -que haja um .Conselho Superior cTlnsti ucçâõ Publica: toda a nossa questão reduz-se a saber quem são os indivíduos habilitados neste Paiz para entrarem nesse Conselho ; e de que modo o Governo ha de proceder para-tirar das Cathegorias estabelecidas os Membros do dito Conselho ; eu assento que esta Cornara que quer que haja um Conselho Superior d'Ins* trucçâo Publica, entendo lambem que todo o ponto é , que não se pôde pertencer a este Conselho sem ter certas habilitações; ,para este fim dividiram-se as Catliegorias que hão decompor este Conselho em duas Clíisses, uma que tem mais fundado tirocínio, e uma dada applicaçào aos Estudo?, que vem a ser os tenJes Jubilados das Escolas d*lm-trucçâo Superior; e a outra combinou-^e que o Governo escolhesse das maiores Illustraçòcs do Paiz , porque poderiam haver [Ilustrações que não tivessem aquella qualificação, que não pertencessem á Cathegoria de Lentes Jubilados de qualquer Escola Superior; mas sendo esta toda a idéa de todos os. Membros desta Casa, a illus!re Commissâo vtiu estabelecer uma doutrina que prejudica essencialmente os direilos adquiridos em virtude da Lei vigente. Ora Iodas as vezes que se entender que os Estabelecimentos d'Instrucção Superior devam dar o seu contingente para a formação do Conselho Superior, e todas as vezes que se marque os Estabelecimentos que o devem dar, importa isto uma censura aos Estabelecimentos sobre quem a exclusão for recair. Sr. Presidente, a ínstrucçâo entre nós e'dividida por Lei, em Inslrucção Primaria, Secundaria, e Superior: na ínstrucçâo Superior são incluídos differenles Estabelecimentos, em primeiro logar a Universidade de Coimbra, depois a Escola Medico-Cirurgica, a Escola do Exercito, etc., etc., etc. Ora se a Commissâo estabelecer que o Conselho seja composto de Membros da Universidade , esta exclusão para os mais Estabelecimentos importa uma grave censura , ou uma idéa de inhabiiidade da parte dos Membro» das oulrns Escolas; e então para sair desta difficuldade não ' havia a seguir sf-oâo a idéa de que fossem tirados de todas as Escolas de Ensino Superior; mas como isto é uma larga latitude para a escolha do Governo, não a devo conceder, e neste ponto pniào «;n-clino-me eu mais para a opinião Ho Sr. Barão He Leiria, do que para a da illustre Comniissão, *» entendo eo comtiido, e~aqui permitta-rae a Camará que dê um tributo He gratidão á Universidade de Coimbra , não só pelas honroso» dislinrções académicas, que delia tenho recebido, mag pelos direitos que lhe pertencem , que proponha è Cantara ,
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que por todos os títulos lhe pertence em consequência de ser uma Corporação que tanta honra dá á Nação pelo norrie que tem em toda a Europa, e seria uma offensa da parte do Corpo Legislativo se na creação de uma Casa composta de filhos da* quella Universidade , se esquecesse delia ; isto era uma ingratidão que eu não espero ver sanccionada pela Camará, e que não faria a nenhum dos outros Corpos Scientificos; e ainda que, Sr. Presidente, olfsde uma'certa" época para cá, eu tenha observa» do que se tem estabelecido , entre outro.s, o Syste-ma de querer dividir este Estabelecimento, não par-» lilharei eu nunca similhante "opinião; pelo contrario, farei tudo quanto me for possível para lhe conservar as suas prerogativas. Entendo portanto, que sendo a idéa que domina nas cabeças de todos nós, a formação do Conselho Superior de Instrucçã'o, que para lever isto a effeilo e necessário que esse Conselho Superior se estabeleça de modo quepreen-cha-o^seu fim, e para o preencher julgo eminentemente curial e profícuo que a Universidade dê utn certo numero de Membros para a formação do Conselho, bem como todos os outros Estabelecimentos dTnslrucção Superior.
, O Sr. Agostinho Albano: — Sr. Presidente, eu lambem devo a minha educação litteraria á Universidade de Coimbra, tal qual ella-é; ali comecei os meus primeiros estudos, e devo áquella Cor* poração o pouco que tenho no campo litterario ; também lhe devo a honra de me havei sentado no seu Doutoral, e nas Cadeiras do seu Magistério, e não me posso esquecer do tempo em que nos meus primeiros anhos tive a honra de dirigir algumas Cadeiras daquelle Estabelecimento, não digo bem, mas digo com muita applicaçno, e bom desejo da minha parte; também, Sr. Presidente, conservo recordações saudosas daquelle Estabelecimento, e talvez que lhe deva retribuições pela educação primaria qoe ali recebi; pore'm , Sr. Presidente, du-jante o tempo que tive á honra çTexistir n'aquella •Corporação como addido ao Corpo Litterario dos Profesèores; e ate servi como St-cretario d*urna Congregação, e tive também occasiào de conhecer os grande» defeitos, os radicáes defeitos que existiam .naquella Corporação, defeitos que vem de longo tempo , e que vem de uma influencia muito sinistra, que por muito tempo perdurou, e que felizmente vai diminuindo-se, mas que ainda não está exlincta , e dimctiltosamente será extincla, porque é uma influencia que vem de longas eras, talvez séculos e que se transmitte successivamente de uns a outros, e por isso com muita difficuldade ,-se lia de destruir: estes mesmos defeitos foram por mim observados, porque ale' acho influentes, posto que alguns convenientes tenham, nos próprios hábitos com que vestem todos os Membros da Universidade ; diz-se que o habito não faz o monge, enl.ie-lanto os que delle tem conslantemente continuado a usar, tem ficado quasi sempre monges, pela educação que desde o principio daquella Corporação até agora se tem seguido toda fradesca (Uma voz: — Ora ! ... Ora !...; O Orador: — Ora !! .. Sr. Presidentt-, os Srs. Deputados quelátçm estado, sã--bem rnuito bem como isso e', e apenas tem hido aprender; mas eu quê tenho láensinado, tenho muita rnais razão para dizer, que aquella educação .le-,i vê sempre umagrande influencia sobre oensinopu-VOL. 5.°—MAIO—
blico daquella Corporação : comtucfo eu que devo dar-fhe neste Ipgar o meu testemunho de retribuição, e agradecimento onde recebi a minha inslrucção, pequena por minha culpa, que muita podia eu ter, se tivesse talentos; porque Mestres havia muitíssimo hábeis; entretanto o ensino que então existia não era certamente o melhor, se elle tivera sido bom.de seu principio não teria ha-vido a Reforma em 72 ; mas essa Reforma com quanto produzisse então uma melhor inslrucção, porque foi posta em harmonia com a iristrticção geral dessa e'poca , .comtudo, não foi executada como devia ser.- .
Sr. Presidente, o Ensino Publico na Universi* dade conslantemente tem sido mais theorico que pratico, e realmente assim deve ali ser todo o Í£n-sino; mas não deve por isso jamais prescindir-se do Ensino Pratico ; ora este e um dos grandes defeitos que então tinha aquella Corporação, e que ainda hoje continua a existir, sem embargo da Reforma, e ultimamente feita e adoptada para o estado actual dos nossos conhecimentos; diz-se que talvez não fosse necessária essa Reforma de 1836, mas houve-a e ella é a prova de que o Ensino Superior da Universidade não estava em harmonia com o estado dos nossos conhecimentos. Porem, Sr. Presidente^ não é a questão actual ò distinguir, nem o examinar q ua.es eram os defeitos que existiam naquella Corporação, nem se ainda duram, nem as dimculdades que ha em os destruir; não e essa a questão, a questão é agora o rneio porque um Conselho encarn-gado da inspecção da Inslruc-çãb Publica possa levar a^svia acção a todo» os pontos em que se der instrucção, mesmo á Universidade, que possa tornar esta Instituição tão útil como ella pôde ser, porque tem todos os elementos para o ser; em paralello.com aquillo que se pratica ern todas as outras Nações; por esta occasião direi, que depois da ultima Reforma alguma vantagem selem conseguido; porque ella teve em vista excitar os Lentes daquella Corporação, que nunca se apresentaram ao Mundo Litterario com pró-ducções suas começassem aapparecer n'elle dignamente, e na verdade jábaslanle tem apparecido desde a ultima Reforma, e que por certo honra muito seus auctores ; islo raramente acontecia d'antes, porque os próprios Lentes gostavam de esconder comsigo a grande instrucção que tinham; já aí-gum melhoramenlo nesla parle selem sentido, mas e' necessário que seja maior; não entro agora, Sr. Presidente , neste exame porque isso pertence ao referido Conselho, mas entendo, que elle deve exercer na Universidade essa acção, porque tem necessidade delia; não pôde encarregar-se só á própria Universidade esta inspecção e a razão e'vista; porque ainda que os Lentes tenham interesse na sua própria gloria, e reputação; comtudo ainda es* ião possuídos das. preocupações,- que de largo tero--po existem naquella Corporação, não vêem elle» mesmos as alterações que ella carece} porque se elles vissem essas necessidades, deviam ser os próprios a ler,pedido providencias.
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'de expender õ tiveirilluslre amigo e Oollega,; pois que imo' havendo paia cofn a -Universidade na for-. «liição
0 JReilor,'é ãqttefTa qu-e írca èobrogàda aoGenselho; •essa consideração d;e>respeito -á Univseffsâdade mão pó* ò® íbetàipta-Ja de 'rwatreira rrerihuma de uiMia~-inspet> . 'ffa, parecé-me-jque se lhe"tefn prestado ioda àhotne^ '(nag>e'tn* qwè aie é jpessi-vcl. . ••O Sí. Jwsé E&tevâo: *—-^r^ P-riesid-erte^ elo ban'co 'dc^ Minjstios fe-z-se-rne unia infeipellação, etomou-se em/coata o eu n-âo terfa-lljdo fieste ;assjiim:pto;— 'íiãío ipwssG infelizmente respondeu*-á Interpelação,, « •aiiíiinliíi recusa toar»po ' 1 'Peditp-se.íem a;r»de ironia, que:Safestíl-uísse^tís Pro- * ^t-oPas coiísjfeaiidos .por este- \!a'd& da:Camârà,, cora "outras providencias^ que podf.ss&na satisfa-zer 'ás hi? . jt^go conveiiitííííe esta Substítui-ção, -o^ue olGoverno i.od0s os dias ;pede'lio inteiesse/da sna influencia em •lerdos -os «ass-j-rnptos, que vseem 'a «sta Cambra ; -não -só -£i -ínfro íJHi-líg© , -sictera^a.isu-a;; i»to pouco importa vá-, mas btí ,rã-loó-liia"," evfariá pcrdér-lhes todo o prestigio no 'Pa'ÍÃ, falsificaria" a sua execução, e esses princípios ficariam todos desacreditados. Se aOpposicào tivesse seguido este systetna, os Srs. Mi-ni.-tios teriam satisfeito couípletamenle aos seus fins, teriam-descon.- Governo, mas nurtca substituir-lhe oulro. 1> ' - i» • • • i vepwgnoD-me entrar nesta questão, principalmente peio modo porque ella foi trazida ao Parlamento. Levantou-se uma'voz n'uma parte, e deu>-rne a hon-;ra (q;ue rejeito) de terapprovado o Parecer da Com-'mlssão; não approvei o Parecer da Com missão, ap? , provando-'a suaoidéa , descordo em pontos capitães. ^Sr. Presidente , quando ,pela primeira vez se levaii" "tou no Paiz a questão de Instrucção Publica, quando inconveniente e ^vergonhosamente se formaram dous campos que se symbolisararn em duas bàndei^ rãs oppostas, quando os filhos da mesma Igreja e Apóstolos da mesma Doutrina tomaram as armas -e Se bateram com-intolerância de homens selvagens, eu, Sr. Presidente, posto que moço, posto que pou-tx> adiantado nos, rneus estudos, potque no meio da rainha. ca'rrei rã Littéraria houve u aia emigração que me roubou' o têm pó mais precioso,
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4 interesses geraes de todos os outros assumptos,,dê todos os outros ramos. Para isto é preciso'quê nesta Sr. Piesidente, a questão da.Instrucção Publica, -Conselho-assim como -nòs\o.utrO>s,'se façátn diuasSec- / _,»*v . I. T A * • É l 1~* 1 s f T -. . f. A .-!*.- ' J uão e questão, de Direita nern de Esquerda; (Unia Po%:-~* Não a devia ser J não e assumpto para um lado da Camará se desforrar dos aggravos que tem do-outro ! .. A Camará infelizmente rejeitou a Moção emmenteinente lógica , «m^nent©aa'entet; eurJal proposta "pelo Sr. José Alexandre de .Campos-, na qual se exigia, que antes de se tractar da organisa-ção do Conselho se tractassé das suas attribuiçôes — Sr. Presidente, pois que c votar a existência dó Su-•prcmo Conselho de Itvstrutção Publica ? Não e votar uma collecção de .attribuiçôes ? Pois não é a or- çôes," que iruma Secção hajam representantes dos interesses peculiares de cada um destes ramos de preencher !iàiero/de ahas^apacidadês^miqíielles ramos de Serviço Publico, daquelles que Apossa m còmprebeàdér em suas altas relações a conhexão, em que estam es* tès. ramos do Serviço Publico com todos os outros." Assim, Sr.-Presidente", o que me parece e' que a Cam'ara deve-questionar se neste Conselho ha dê ganisação pessoal subordinada a estas attribuiçôes? ser só representada a. Instrucção Superior ou todos Como t>ndfí n C.aiYJíi]vi vntfir m m liaiíi. um Cr»ns Como pôde a Camará votar q ire haja um Conselho Superior se não "sabe a porção de atlribuições quê abe ha de dar? E não sabendo ella qúaes são essas attribuiçôes como pôde" designar as especialidades •que e preciso nomear para esse Conselho l A Camará rejeitando esta Moção deu mostras de que não queria votar um elemento necessário para este ramo do Serviço Publico; rnas que queria satisfazer~a uma pretenção. - . A Camará reconhece, e ninguém deve reconhecer como ella, que nos corpos scientificos ha espirito de "corporação, e realmente um corpo litterario sem es-piiito de corporação é absolutamente nu l Io; a Universidade tem espirito de corporação,-e deve te-Io, é t-anto ruais forte quanto mais vivas são^ as recordações da sya antiguidade e dos serviços que-tem prestado ao seu Paiz, vendo Estabelecimentos novos, e improvisados (posto que corn capacidades distinctas) pleitearem já essa Coroa -de serviços: eu pela minha posição devia pertencer a esses-pleiteadores , mas não é por esses meios que eu desejava ficar vencedor, é.pelo progresso das minhas -prelecções, pelo interesse dos rneus escriptos, pelos bons serviços do •pTofessora-to. Não e o C,.nseíh"oSupre!no dTnstruc--ção Publica-que se teme, rnas sim que atraz d'elle venha o triunfo de certas ide'as, que estam na-me-•rnoria de todos; .é por .estes princípios,-e pela .ruína, -deste Estabelecimento,'longamente meditada, que ha os outros gráos dê Instrucção; decidindo que seja só a Superior, deve que'stionar-se qúaès são as Escolas quê se reputam Superiores, ó determinadas estas Escolas decidir por quantos Membros do seu Corpo hão de ser representadas, e,depois resolver de que cathegoria ha dè-o Governo tirar àquelles Membros que fica a seu arbítrio escolher, se hão de ser tirados das altas Capacidades neste assumpto, ou indis-lindamente dos Membros dos Conselhos Escolares» •Não seria menos conveniente quê -os Membros que á Camará podesse designar para representarem os interesses scientificos de'cada uma destas Escolas, fossem escolhidos por cada urna delias.-Sr. Presidente, tomado este principio de que-um Membro, de cá-da uma da Escotas vai representar as necessidades •do rárno de Instrucção, a que está destinada a Escó« Ia de que ellesahe, e vai representar as necessidades da situação :daquella Escola etn referencia áorgani-sação da Instrucção Publica, ninguém melhor podo conhecer, se os Conselhos escolheram as pessoas dos seus Menibros.que rcçumern as opiniões gefàés desses •Conselhos, e se os podem ir convenientemente representar, do que o Governo quê fica com toda a lati* tudo para escolher das outras Capacidades, Membros que pòssarn contrariar as vistas muitas vezes demasiadamente* especiaes, ou pouco progressivas desses Representantes. ' " v • A organisacâo do Conselho Superior de Instruc- justos motivos para suppòr que se medita outra vez; cão Publica era assumpto realmente que demanda-•: * porque A proposta cio Sr. Barão c? e Leirhi eslá rouito longe de satisfazer a todas as condições de melhori-dadc , deixa nesse vago a respeitabilidade das escotas por não serem convenientemente representadas. Ç>r. VvesÀdèYA^., ^v\ ^ÇTCÔÃQ juntos aos diversos Ministérios, devem representar -instituição1 d-e .Conselhos iguaes em todos os ramos os ta\\«s& u^oi-líuites do Serviço Publico de tolos de. Serviço Publico, e principalmente em todos'os ^os objectos, que commandarn ou representam', de- raraos" de interesse^ e economia ao ?au; rara-» <_5> - f-h-^í- t^rtíáses espcciaes década um destes ramos d> fns- qmzef q"tie "as" És cotas \serarri rtprcseaácakr etâã?
•tracção, e ligando esses inteie^ses especiaes com os pensamento que se quer" realisar, estrema-se- fica o vá, assim como tudo isto, muito mais .„..,,. . para organisár o Conselho Superior se apresentar uma colleção de disposições beni redigidas, com certa coherencia, não basta pegar no Boletim das Leis •-Francczas; porque o Conselho Superior, de Instrucção ^Publica em -França é antigo, é dê 1334, existe á muito tempo. . Más, Sr. Presidente,,ã multiplicidade destas attrl-buições, e das providenciam que rteste Paiz se terri ~. dado sobre este ramo de Serviço Publico, mostra a seriedade com que o assumpto deve ser tractado, porque é o único que tem attribuiçôes imm.en.sas, administrativas, .fiàcaos e até judiciaes; Invade uns p< cos-de ramos do-Serviço Publico. . Sr. Presidente, eu digo francamente á Camará; sou. partidário da constituição do Conselho Superior de Instr-ucção P-ubVica, e por
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0overnq c
; 'Para,que haja estabilidade, para que uma providência do Governo, do Ministério, não altere intei-r.amente o Systcma que se segue pela mudança dos JVlernbros desle Conselho, e' necessário .também .a .mesma cousa, que eMes sejam na sua maioria, jia sua maior parte t.irados dos Estabelecimentos de; JKnsino. Neste Projecto que foi approvado, estabele-,ceu-se ern grande parte, não no todo, contra a mi-jr»ha opinrào que esses Membros do Conselho são chamados a julgar por ordem do Governo a muitos casos. Por consequência e necessário que tenham mna certa, intelligencia da sua nomeação, da sua estada naquelíe Conselho, para julgarem. Destes dons princípios segue-se inquestionavelmente que a maioria desies Membros deve ser tirada dos Professores, que «exercem,,-ou exerceram já o Professoi ato ; mas o Governo deve também ter acção neste Conselho; alem da -Confiança", o Governo deve taínbern ter uma acção de-Confiança sua, basta que tenha látres^Mera-bros, por isso propnx outro dia eu, primeiro que ninguém,' um pouco desviando-me dos princípios que /oram estabelecidos, pelo illustre Deputado que'me j?recedeu, que o Governo tivesse a nomeação de dous Membros seus que tirasse d'onde quizesse. Mas ha aqui uma-outra consideração que vem aqui metter-se ..jio meio destas cousas todas, que é a Universidade de Coimbra; o realmente o Estabelecimento de Ensino inais respeitável, que ha no Paiz; todos os ou-,lros são inferiores á Universidade de Coimbra, são « lo-.los inferiores pelo menos por agora, ,- Sr. Presidente, estalem utua reputação feita, uma população europea , tern a sua *erie de títulos e do-us, nâo-])recisa de dar inuis provas para ser
respeitada, e respeitável," e,os outros estabelecimentos , por muito mérito que telham , > eu lh'o reconheço, a sua reputação ainda não está estabelecida; estou certo que o hão de conseguir;. porque muitas das suas Capacidades eu conheço; mas ainda o nau conseguiram. Ora note-se que sendo i to assim in-"questionavel, apparecendo de um lado um Corpo respeitatoilisãinw.por tantos séculos-, c p*-la opinião geral de todo o Mundo, e .alguns .illustres Deputados, que tern estado fora do Paiz, e leni conversado com as pessoas de outros Paizes, sabem qm; o conceilo da Universidade de Coimbra por toda a parte e geral; sendo isto assim é preciso considerar que e realmente repugnante formar um Corpo composto de muitas pessoas, alguns dos qunes ainda novos n'isto para ,ír inspeccionar aquelle Corpo; querem levar rapa/es para .íreiri. inspeccionar as velhas cãs da nossa Universidade l Isto não pôde s«r ; qualquer, eu não tenho essa honra ; mas prezo-me muito de ler sido seu filho, simples Bacharel, ou um moço qualquer; tuas, que não'.tem as habilitações, mette-lo n'um Instituto novo, e todos os Membros d*e|leírem iíispectonar a Universidade?. Não é.possível; e' necessário que se combine o que é justo, com o que' é decente e acceitavel, porque é pteciso fa/er as instituições acceilaveis, aos que as recebem; não basta fu/e-las boas, e preciso mais, que, o Paiz as acceite. O» Srs. Deputados faç«»rii o que qui zerem; porque eu não lenho influencia, nern so-bie'as más opiniões, nem sobre os seus votos; mas eu, repito, pela minha parte não voto por Conselho nenhum de Instrucçãn Publica, em que f»ão haja urn Representante de cada uma das Faculdades da Universidade; e necessário isto, e ne-cess-inp d.ir eslas gaiantias ás cinco Faculdades ali existentes, é necessário que a respeitável Faculdade de Theologia , de que lem saído tantos Prelados, e Varões illuslres, não possa queixar-se de que vai dirigi-ia no sru Ensino um Clérigo moço; e não se dig?», que i tio não pode succeder; porque pôde; o Governo podendo'.-nomear livremente, pôde dizer que e urna C.ipacidade Litteraria tal, ou tal indivíduo, ainda rnoço, e uomca-lo; póiJem os Senhores da Maioria, que coafiam no Governo dizer ^ que elle não fará isto; rníis o Governo e perpetuo? Por muilo .losgò que que^seja, não pôde ser perpetuo, e enlâo e preciso dar gaiantias, e não confiar só na boa vontade, no zelo, e no patriotismo dos Srs. Ministros ;Jbgo.e necessário isto, e para o conseguir, para fiizer acreditar a t^se Corpo, que não ha pensamento de o destruir, e. necessário que esse Corpo tenha, força sua, que escolha d'enlre si os Membros, que'deve dar, para o Conselho , ou que por cada Fíiculdade nomeie um de íeus Membro^; isto pôde ler,algumas difficuldades ; jiorque. pôde succeder, que a Faculdade de Filosofia, por exemplo, tenha três, quatro, ou cinco Lentes Jubilados, e outra haverá que não tenha nenhum, o que causará grande embaraço á Lei; mas a Lei pôde ser facultativa, e «ao p Sr. Presidente, as Universidades, df-ídí» o seu co- -ineço, estiveram fora da acção d<_ p='p' governo='governo' não='não'> .ha Universidade, que eu conheça, fundada pelo-Go- Pvf rnos; Iodas, foráui fundadas por esforços da Sotie^
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Inglezas ainda hoje não dependem do Governo'; ré- Esta é a Emenda, não sendo approvada rejeito gcm-se por seus próprios votos, pelas suas Auctori- ate a própria ide'a do Conselho.
•••••• ~ ' ' ' ' ^ EMENDA.— 1.° O Conselho terá nove Membros,
incluro o Vice-Presidente. 21° Cinco destes Membros serão eleitos pela Universidade de Coimbra; e, quanto poder ser, um por cada Faculdade, d'en-
dades Administrativas, não depen~dem nada do Governo; a Universidade de França até "Á Revolução de ]788 era um estabelecimento qnasi independente do Governo; foi necessário que viessem os princípios de Robespierre , e de' outros, que dissessem que tre os seus Jubilados. 3.° Dous Membros serão elei-
s filhos nào eram nlhósde seu» Pais; mas sim filhos tos por turnos d'enlre o§ Lentes proprietários Jubi-
o Estado, e que por isso a sua Inspecção não perten- lados ou Efíectivos pelos outros Institutos d'Instruc-
cia senão ao Estado, para virem iodos ao jitbet do- cão Superior", as Escolas Polythechnicas, e as Me»
mtne do Governo; antes í.uri buscar a sua~appiova-. dico-Cirurgicas, 4-." Dous Membros serão da no-
çào ao Papa ; porque consideravam oChefe da Igre- meação do Rei d'entre os Homens de Letras do
' n .,...». . ^
já, como uma Aucloridade Suprema, e d'elle recebiam por meio de Bulias a sua approvaçào.
Ainda ha mais; na Bélgica depois da Revolução de 1830, depois das grandes questões entre o •Paiz e o Soberano, sobre a ínsirucçâo Religiosa, que se decidiram appellando para'a& armas; questões, como a que liontem aqui se tractou a .correr, que se lhe deitou uma absolvição ^ lá considerou-âe importante, e decidiu-se assim: cá pensa-se diffe-r.entemenle, mas seja como for, em 1830 depois de separados os dous Paizes, o Governo tornou posse das Universidades, derruiu-as, fez o que lhe pareceu, tomando por pretexto o principio da suprema Ministro da Coroa fallou, logo os Srs. Deputados vigilância ; reformou duas Universidades e extin-. da Opposição aproveitaram o ensejo para desen-guiu outra, que era a melhor de todas por differen- volver os seus conhecimentos nesta matéria; e até lês causas; mas que resultou daqui ? Que o Clero um illustre Deputado, que tinha protestado não e Ioda a gente se reuniu para a sua reedilicaçâo, e reedificaram-na, e lá existe hoje ; foi buscar de novo a sua confirmação ao Papa , e lá está existindo
Paiz, cuja distincção seja provada por bons Es-cri-ptos, Descobertas nas Sciencias, ou pelo menoi Professora to.—- Almeida Garrett.
O Sr. Pesidehte: — Consulto a Camará, se admit-te esta Emenda á discussão.
Foi admit tida.
O Sr. Ministro do Reino t—-Sr. Presidente, o que se passa nesta Sessão mostra que é verdade o que avancei da primeira vez que fallei : depois que os Ministros tomam parte nas discussões, os Membros da Opposição aproveitam a òccasiâo para brilhar. Efectivamente assim succedeti; porque um
fallar nelfí1» quebrou o seu protesto.
Sr. Presidente , principiarei por dar uma explicação sobre uma forte censura dirigida pelo nobre
em presença do Governo, e-contra os Institutos do Deputado pel.a Estremadura, o Sr. José Alexan-Governo, porque a Constituição do Estado feliz- dre , referindo-se ao que eu havia dicto da primeira vez que fallei. Eu disse que estava na cabeça de todos, ha muito tempo, a creação de uni Conselho Supremo de Instrucçâo Publica: S. Ex.* disse que isto era verdade.; mas que tal pensamento só não existia na cabeça do Governo, e que a prova estava em.que o mesmo Governo, apresentando um Projecto de Instrucçâo Publica, não havia nelle
menie consagrou em seus artigos a liberdade da instruccào; quero dizer a liberdade que hontem foi aqui morta.
Sr. Presidente, o meu amigo que propôz inicialmente a creaçào do Conselho de Instrucçâo, já tihha tentado estabelecer esta Instituição em Í835, mas perdoe-me elle, e permilta-me que eu lhe diga uma cousa , e vem a ser que eu estou convencido de que os seus princípios, estabelecidos em 35, teriam sido mais felize-, ainda hoje estariam regendo
consignado a creaçào do Supremo Conselho. Se S. E x.a fosse mais justo devia, em sequência ás palavrão que citou, referir mais aqueltas que eu
Paix, se em logar de collocar nelle Illustraçôes , apresentei depois delias; e foi que não havia apre-
que eile sabe, que eu respeito, mas que eram moças, que catavam no mesmo caso, do que eu, se pertendesse sor Illustração, porque não linha o meu credito conhecido $ Se se tivesse seguido ,esle meio, melhor seria, e sentado a creaçào do Supremo Conselho, porque a guardava para a Reforma da Instrucçâo Superior; porquê entendia que o Supremo Conselho de Instrucçâo era o fecho de toda a Instrucçâo Publica. Então e' claro que eu não podia , de maneira nenhuma, ser taxado de menos pensador, por não não se persuadam que eu faço isto, ou digo isto ter apresentado a creação,do Supremo Conselho, por fazer opposiyào ; não, Senhores; em 1836, eu no Projecto que foi apresentado a esta Camará; "' ° --•--' J "-= porque, ' professava as mesmas ide'as; na Secretaria do Reino devem existir documentos, que o comprovem, porque eu assignei um Parecer de uma Commissão, que a Sua Magestade Imperial propôz isto mesmo como disse o nobre Deputado, esse Pro« jecto traclava apenas da Instrucçâo Primaria e Secundaria; e só de passagem tinha tocado levemente em dous Estabelecimentos de Instrucçâo Supe- (O Sr. Fonseca Magalhães : — Eu agora emendei rior. Por consequência, parece-me muito injusta a a ruão). O Orador: — O meu amigo diz que ernen-r censura que o nobre Deputado fez ao Governo, dou a mão,, bem ; empraso-o, para que sustente es- Mas diz-.se — o Governo apoiou essa ide'a. É ver* tes princípios, que eu reputo são os essenciaes ; vo- dade ; o Governo, vendo apresentar-se uma idéa tados.elles antes do Plano , eu confio tanto no seu tão proveitosa, entendeu que devia lançar mão da desenvolvimento, que não duvidava dar voto de òccasiâo para afazer passar logo nas Camarás, pof confiança ern tudo o mais. isso que~da sua approvação devem resultar aã van* Mando a minha Proposta para a Mesa a q.ue chá- -tagens que todos reconhecem. unarei Emenda; V. Ex.a chame-lhe o que quizer, Censurou-me S. Ex.a por eu ter dicto que 90 eu cumpro o meu dever, deixo consignada aTni- quem tinha interesses contrários á creação do Su- nhã opinião, ' - ,premo Conselho e que votava contra elle. Ha de
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'S. Es.* penmttir."rne que lhe diga, em piimeiro lovj-ar/ que me «ião. referi a nenhum indivíduo em particular ; leferi-rrte á Corporação em geral: nem 'uje par-ece que aquillo que 8. Kx.a adduziu para contrariar b que eu disse , colha muito. Dis.se fc>. líx.a—-eu sou quem menos interesse tetn neste aegocio ; p.orque"compelindo-me um logar noCon-kehio Gorai Director , ou fiz .éis ;Propôslas , 'e não ine'inc!j]J. ~S. E.\.a nisto uà > fez mais do que de-»Í9 : 'pois ,bnvia de fazer as Propostas para os indivíduos que deviam compor o Conselho Geral Di-jector, e havia de propôr^se'a si*n>es"u->ó? Ora isso íiiirguem faria; nèm-ninguem o fez ate hoje;- por 'consequência |iao era de esperíír que S. Ex.a o fizesse : podia ser nomeado peloXjoverno , mas não proposto por si "mesma, porque Lsso ffão era digno •de S. Ex.a
Sr. Presidente, também não deixarei, de fazer •algumas leílexôes sabre o qire disse o Sr. José Es-'íevào, quanto a aproveitar-se o Governo de qualquer idéa boa que se apresente nesta Camará, vin-, do da Opposiçao, '-e pavoneando-se com aquilio quíi lhe não pertence. Ora o que eu não posso en-lendcr é a ooherentia de S. S.a: se o Governo-apre-senta uru Projecto nesta Camará , • e insiste porque .eJle píisse tatqual o apresentou-, o nobre -Deputado grita contra p Governo, porque não^quer atten-'í|ei á Opposiçâo, porque não quer adoptar as idéas de conveniência, publica , q*e passam vir daquelle lado; esla é a constante marcha daquelle nobre Deputado; mas se da Opposiçào apparece algum a jdéa qjié ao Governo parece justa , que o Governo entende .deve approvar, «• que-acceita, o nobre De-pulado grila logo que o Governo se pavoneia com 'e^uilfo que lke.'nâo pertence. Ora queín ha de eu-lê ride r eí4e Senhor ? •
H a EU bem "disse o nobre Deputado "q-ue or{ioveWo •procede desle modo, porque se agarra-a tudo aquillo 'ide que'eiilpnde que lhe pótie vir alguma influencia, #3rã poder corílin,uar a governar. Ora eu poderia redargiifir ao no'bre Deputado com o que se _lem a.q»i-passado. Aprcsentou-se a itiea da erecção do -Siiprenio. Conselho de T n sí r noção Publica; em quanto o"Go,verno. se não pronunciou por essa idéa, ííip quanto a não apoiou, não a| pareciam do lado 'da Oppnsicào senão applausos á creação desse Su--preino Conselho. (O ST. Jo.sé Esteião: — E a,inda Agora}.- Agofa ?!-. . -Agora apresentatn-lhe "taes al-•Jeraçôeí, lacs obstáculos-, que ann-nllam'completa» 'luenle essa Íde'a. (Muitos npoindns). O quê os no-:bres Depsitadqs prftendtrm talvez com isso é lisonjear a Univert-irlade , porá ver se a poderei ganhar jiava $\, (>..'tyioi(idns). !''is-aqtii como os",.i![usfres Mrtpbros- da""O-j)posiçào esitão n'uma perfei'ta con-Iradicçào cons-tanlemente.
Sr. Presidenta , deixando agdra'e-slas consideTa-gò"es gê rã es , refetir-me-bei prin< ipalmeíite ao que «caba de dizer o nobre Deputado que'nie precedeu. S. r;x.a} q\se muito apoiou a idéa da cr Hcença ao nobre Deputado, para lhe nolâr que a tudo islo seattende na Proposta em discussão ; porque nessa Proposta o q"ue se diz?' Que Cí-to Supremo Conselho" de Iiistrucçào"Publica será composto de nove Membros-, dos quaes cinco «erào tirados dos Estabelecimentos Scieníificos 'do Paiz , e quatro ficarão á escolha do Governo, para serem tirados dentre^as Lllustraçôes do Paiz. Combinado pois este artigo com-o que se lhe segue, no qual se de-"términa qu« os Membros des"te Conselho »ó possam ter gratificações, é claro que se não pôde entender senão a respeito dos Lentes Jubilados, ou daquel-les que recebem ordenados ou pensões do Estado. 'Por consequência está realisada a idéa do Sr« Deputado, sem que todavia se possa o Governo ligar a escolher uru certo numero de indivíduos de&te ou duqueller Estabelecimento. O SF. J. JVI. Grande :—§r. PVeaidente, eu tamisem recebi urna grande parte da minha educação litreraria na Universidade de Coimbra; lambem a, respeito , fe respeitei sempre ; já aqui lhe rendi uni tributo de homenagem, e e&ton-prornpto a'render-Ih'os sempre. Mas, Sr. Presidente, o meu respeito não vai até ao fanatisrro; e a Proposta que a "-Co m missão mandou para a Mesa, não desconsíde->a de modo afgum a Universidade de Coimbra. A Proposta do ST. Barão de Leiria tainbem de rnodo :nenhurn des-considera essa Universidade; mas tem uma varntagem , talvez, sobre a Proposta da Com-missâo , c é que rião desconsidera nenhum Estabe-recimenlo d'l nstrucção Superior. Sr. Presidente, antes' de combater a idéa dó raeu amigo .o, Sr. Garreft, que é eminentemente absurda , corno lhe vou provar, é. necessário que diga, que a idéa apresentada pelo Sr. Barão,de Leiria •'é utri pensamento muito mars governamental ; porque nas Leis nào devem apparecer dislincções, que 'podem parecer odiosas, quando se falia dos Estabelecimentos d'Instrucção Superior; deve fallar-se de todos. E' verdade que a Universidade de Cofm-"bra tem , como todos sabem, uma antiga existência , uma reputação formada , e é reconhecida em todos os Paizes como uma das boas Universidades da Europa: eu mesrno recebi disso um tesiimunho -não equivoco n'uma= das Universidades Estrangei-' rãs ,'onde'me doutorei. Mas, Sr. Presidente, isso não pôde nunca ser motivo para se desconsiderar nenhum Estabelecimento Superior.
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irem, mais ou menos, esse 'espirito de Corporação, que ate certe ponlo é ate muito nobre; teem, mais mi menos, esse espirito de exclusão; e' lêem ate' certa tendência estacionaria, certo espirito de conservação que e opposto, em grande parte, ao andamento, ao progresso, e aperfeiçoamento da In-slrucçno.
Sr. Presidente,, eu não quero que esse Conselho seja composto de gente rnoça ; quero ver Homens feitos, I Ilustrações consumadas ; qnero vêrahi aex-periencia e o entendimento repousado j represenla-•rjo pelos anciãos, c a actividade e vigor litterario, representado por indivíduos, a quem a idade pro-,vecla não extinguiu ainda o fogo e o enthusiasmo scientifico: eu quero que naxjuelle Corpo se collo-quetn Celebridades, embora se'não achetn as prin-cipaes do Paiz , incorporadas lios nossos Estabelecimentos Liuerarios , com tanto que pertençam á communhão dos Sábios de todo Mundo; porque só assi:m e que este Corpo pôde desempenhar convenientemente a sua missão. Estabilidade e economia era o que o illustfe Deputado queria que presidisse á organisação desta Repartição ; pois éslabU lidnde e economia e' realmente o qiie presidiu, o quê transparece na Proposta da Commi&são, e na do Sr. Barão de Leiria : economia, por isso que se estabelece positivamente, que os Membros do Conselho só terão uma gratificação de 200^000 re'is; e por consequência é claro que hão dê ser tirados d'entrc os Lentes Jubilados dos differenles Estabelecimentos Superiores, em grande parle; e que hão de ser outras Notabilidades, que já exercesem no Estado Altos Empregos; por consequência o pensamento da economia está completamante reilisa-do. E o da estabilidade? Se o Sr. Deputado queria estabilidade, não devia mandar para a Mesa a Moção que mandou ; porque lá nào ha uma só palavra, que esslabele-ça essa. estabilidade: era neces^ saria torna-los inamovíveis; era necessário decla^ ra-lo; mas o Sr. Deputado não o declarou; disse que os nomeariam os Conselhos das Faculdades: até nisto ha\ia um grande inconveniente- porque os-'Conselhos Escolares haviam de nomear preciza-rnenfe os seus Membros .mais afferr,ados ao espírito de Corporação i e e isso o que se não quer ; e isso-o que se não deve querer: o que se deve querer, e' que venham homens despidos.inteirarnenle, desse espirito de exclusão,- e animados do pensamento de reformar a Instrucção desde os alicerces ale'á maior altura do edifício. Por consequência o illustre Der pulado faltou complctainente ao seu pensamento, pela Moção qtie mandou para a Mesa, e não preenche os fins que disse queria preencher.
O Sr. Mowinlio 'd? Albuquerque: — Sr. Presidente , esla matéria lem sido discutida com bastante vastidão: pelos Srs! Deputados teem sido offereci-das opiniões diversa-; ; e (ucl>> isto confirma quanto a matéria e' em si importante: não posso pois exi-n)')r-fí)e de contribuir também com o meu contingente para a sua solução. Sujeitar-me-hei a ver ira-ciada d« absurda a minha proposição, corno acaba de o ser a de um • dos Oradores precedentes, é já que infelizmente' admitlimos o uso de, alcunhar1 de absurdas as doutrinas, que não partilhamos, submetier-me-hei a apresentar áCamara o meu absurdo. (O Sr. J. M. Grande: — Isto não é oiTen-sivo! )
O Sr. Almeida Garrelt,. cuja Moção eu-aáoptó quasi cotn-ptetàmente, não entendeu, em quanto à mi m, e sé èííí bem o percebi,, a estabilidade no Supremo Oonstèllib d'In'strucçào Publica no sentido, em que crs ultlrVioè Oradores tem querido que elle a tornasse ('-JÍ'pOihdcft). Não foram os indivíduos, a quem o S"r. Garrett qúiz dar estabilidade, mas sim 'ás ideas... (O Sr; sfltneida Garrei: — Apoiado, ao Systt-rna.)-. Quiz dar permanência ao Systema por meio do principio electivo, principio que eu considero de necessidade absoluta, -que eu entendo sef um rneio ao mesmo tempo conservador e prudentemente accelerador do progresso da Instrucçâo Pu* blica ; porque tornará os Membros do Conselho in-diffurentes disso, a que, impropriamente chamamos Política ; isto é das aííecçòes , e desaffecções dos homens, qne occupam temporariamente o Ministério.
Sr. Presidente, disse.nqui doutro dia um dos nossos Collegas, que a Política não devia entrar nó assumpto da Instrucçâo Publica; Em quanto a mirn não pode ella deixar de entrar no assumpto, nem considero matéria mais altamente Politica, do quê a Educação e Instrucçâo de um Povo. Esta mate» ria é essencialmente connexa com a verdadeira Politica : o que não deve entrar nella e aquillo a que impropriamente damos esse nome: essas miseriaâ de homens e de facções, que, em vez de serem Política , só imp'ecem e paralysam o desenvolvimento de urna Politica illustrada , sizuda , e verdadeira*,
Sr. Presidente , eu desejo, como qualquer outro, que a ,Instrucçâo Publica seja progressiva; masen-tendo que ellá só pôde progredir, marchando, ê não sahando: Uma cousa e' adiantar continuamente e com passos não interrompidos para uma baliza convenientemente collocada, outra é fazer saltos na direcção delia. O salto fatiga b motor: no fim de cada salto pára sempre, e por vezes retrograda o inovei.- Com urn movimento regrado e constante attinge-se com mais segurança, e mais prom-plidão um determinado obiecto.
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Para que o progresso seja profícuo e indispensa-vel que no corpo que desejamos crear, .haja duas forças que ate certo ponto se contrabalancem : .uma conservadora, a outra progressiva. Da resultante destas duas forças e', que pôde provir o que realmente merece o nome de progresso ; porque o pro« gresso qiie desejamos não pôde ser senão aperfeiçoamento, e só da combinação d'asduas forças pre« dietas e' que o aperfeiçoamento pôde nascer. Os homens de verdadeiro saber, os homens que estudaram não só a verdade, mas também o modo de a ensinar é de a introduzir no espirito dos Povos, não só dbuttMnalmentè, mas com applicaçâo á prática, estes homens, digo, são necessariamente pró» gressistas , porque a luz das verdades é tão bella , 'que aquelle que a encarou, não pôde deixar ainda que queira de.caminhar para
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nào &?râo retrogradas, mas terão o caracter de conservadoras, e corno taes serào os moderadores da •ma-china. Mal da machina, que abandonada a si mesma Tião tivesse «ma parte que corrigisse a intempérie do movimento: que corrigisse os ímpetos destemperados do motor,-São estas afíecções de consideração edeforencin, as que nóspertendemos existam no Conselho. Elias não estão na cabeça ou no peito deste ou-daquelle homem, mas na Corporação inteira e no espirito da Instituição. E* nas Corporações, é nas Instituições consagradas pelo tempo e pela experiência que existe a tendência conservadora,, que nós'.qu'zeramos ver entrar no Conselho de Instrucçào Publica por via da deição. li u acredito, como. acaba de duer o SN Ministro do Reino, que todos «s Governos são interessados em que os negócios caminhem bem : que nenhum Governo pôde ter interesse direc'io,em que as cousas publicas marchem mal; mas eu entendo, e o Sr. Ministro do Reino nào pôde deixar d« o entender também, que nem todos os Governos acertam com aqui Ho que cumpre fazer, e o praticam convenientemente ; porque cada coHecção de homens quê se acha á lesta dos negócios, tem um modo de .ver que é seu, e= ás vezes unicamente seu, Não condemno nem censuro, este facto, antes pelo contrario e minha opinião que os homens que não tem modo de ver seu, que não .tem princípios e doutrinas própria», não devem dirigir os negócios do Estado. .Aquelle que nào tem derrota premeditada para o navio que conduz, 'não tem direito a conservaj-se ao leme. lNà'.> é liciio querer reger o navio edeixal-o vogar ao acaso. Sr, Presidente , nós sabemos que os homens collocados na alta posição do M inUtçrio. são geral-menfe assaliados por grandes interesses e paixões: , t. i.jslo commurn a todos os que governam , e em todas as.Formas de Cioverno, mas muito particularmente nos Governos Representativos, onde esses interesses e essas paixões são de continuo e por rnil maneiras excitadas. Qual e o homem tão superior aos preconceitos : qual e o homem tão superior ao amor próprio, a essa paixão de Iodos os indivíduos, que não possa ser assaltado em um ou outro caso a dar um passo errado, principalmente no que toca á-escolha dos sujeitos pa'ra este ou.aquelle cargo? Todos os dias apparecern erros, e não me dirijo só á Administração presente; porque quasi todas as outras» os k*m commcttido. Quantos homens tem sido.elevados a emprego» de que eram incapazes? Quantos homens .tem sido privados defuncçôes para que eram propriissimos ? (Uma vr>^'~-—E* verdade). Por consequência o unico meio de organisar o Conselho de Itisirurção Publica convenientemente e a abrigo destas paixões dos homens que* governam, consiste em ,nào deixar inteiramente á escolha do Governo a nomeação dos seus Membros,, exigindo _ Quanto ás Escolas que no meu conceito devem fer representadas no Conselho, ponderarei o seguinte. Este Conselho é destinado a dirigir a Instrucçâo Geral, e como tal entendo que devern ser nelle representadas as Escolas Geráfí. Eu chamo Escolas Geraes a todas aquellas que não são Monotechni-cas, porque essas são para mini Escolas Especiaes : a Universidade de Coimbra, as Academias 'Polyte-clinicas de Lisboa e Porto: os Lyceos « as Aula» do Ensino Primário são para mini Escolas Geraes, mas não considero como taés os Seminários Eccle-siaslicos ; nem as Escolas do Exercito e Armada* Entendo que no Conselho de Instrucção Publ'ca deve~m ser representadas as grandes Escolas Poly- * technicas ou Geraes: a Universidade_de Coimbra, e as duas Academias Polytechnicas de Lisboa e Porto. Em quanto pore'm ás Escolas Monotechnicas ou Especiaes, entendo que não devem ser alli representadas. Por todos estes motivos adopto a Emenda proposta pejo meu illustre Collega o Sr. Gariett , diminuindo somente o numero dos eleitos p"la Universidade , reduzindo-o, a quatro, par;t que não fi-quem fazendo mais de metade dos Membros do Conselho. A Representação das Corporações de Instrucçâo no Conselho, não é só conveniente pelos princípios apontados; mas lambem para que essas Corporações acceitem de bom grado, e pratiquem bonafide, as reformas e regras, emanadas do Conselho. Sem esta acquiescencia voluntária quem pôde constranger um Professor a ensinar d'este, ou d'aquelle modo? A incutir esta, ou aqtiella doutrina? A ensinua-la aos seus ouvintes por esta, ou aqtiella forma? Sr. Presidente, o espirito do homem illlistrado cede ás convicções; mas resiste ás lyrannias: para o dirigir são mister argumentos: são inúteis preceitos i m p^-riosos. O espirito não se escravisa, nào se dobra, ganha-se, affaga-se, captiva-se, como a Bella de quem se deseja a boa vontade. Quer elle floiesça nas producções, o^uer electrise pela commtmicaçào, e pelo ensino, é sempre essencialmente livre, essencialmente independente, e imagem sublime da Divindade está fora do alcance de -todos os ferros, de todas as tyraunias dos homens. Por lauto, Sr. Presidente, e indispensável que os Corpos Scienlificos, e que os.Minislros d.i Instrucçâo" abracem sem reluctaruia, accoilcrn com convicção, c com deferência as regras que se prescrevem, a fim de que possam pratica Ias bona fide, e só as accei-larão dssim, quando tílias lhes forem prescriptas por aqueiles onde julgam existir a aptidão neces-aria, por uni Conselho .onde se achem repiesentadas as Corporações, que estão accoslumados a considerar, como os primeiros focos de luz, dignos da sua consideração , e do 'seu respeito. Por todas estas razoes concluo qu« a Emenda do Sr. Almeida Garrett conte'm a disposição a mais própria para a conveniente organisaçâo do Conselho, e somente a modifico pela maneira Jqup já disso, reduzindo ao numero de quatro o dos Membros Eleitos pelas ^Universidade. (1'oi.is: — Muito bem.) O Sr. Almeida Garrett: — Reqtieiro a V., Ex.a que visto a hora estar .adiantada, e ser este um objecto tão. importante, em que me parece convém não cortar a discujsão, consulte a Camará se quer que ella continue na hora destinada á Correspondência , e que além d'Uso se prorogue a Sessão até str acabar. ds&itn se resolveu. O Sr. 'Silva Cabral: — Peço a V. Ex^a que consulte a Camará se a' matéria está discutida. O Sr. sflwcida Garrett: — Nào pôde s
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maneira alguma ; o Sr. Deputado réquereu que se prorògasse a Sessão para se decidir este negocio; a Camará aunuiu a este Requerimento; agora «nitro Sr. Depiilodo pede que eu consulte a Camará , se acha a matéria discutida; de modo algum está prejudicada esle Requerimento. (Apoiados.) .
Jnlgou-se a matéria discutida.
Ô Sr. Presidente:—Está discutida, passa-se a votar primeiramente as Emendas
O Sr. Almeida Garrett: — Peço a palavra sobre a ordem.
O Sr. Presidente: — Não ha agora a palavra sobre ordem. (Apoiados.)
O Sr. Almeida Garrett: — Sobre o modo de propor.
O Sr. Presidente: — Não ha que fallar sobre o modo de proporá . .
O Sr. Almeida Garrett: —V. Ex.a não me pode negar a-palavra sobre o modo de propor.
O Sr. Presidente:—O modo de propor está no Regimento, e eu não dou a palavra ; porque o Regimento nào o permitir. (Apoiados.)
O Sr. Silva Sanches:—Peço a palavra sobie o rnodo de propor a votação.
O Sr. Presidente: — (Com vehemencia.) O modo de propor está no Regimento.
O Sr. Faro e Noronha: — Peço a palavra para um Requerimento.
O Sr. Presidente: — Para um Requerimento, tem* a palavra.
O Sr. Faro e Noronha: — Peco votação no-
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minai.
Approvou~sc a votação nominal.
O Sr. Almeida Garrett : — Sr. Presidente, é an« igot precedente n'e&ta Casa, que os Deputados no acto de se proporem a* matérias á votação, poderem fallar sobre o modo de se proporem ; isto e'muito antigo, e só V. Ex.a é que se tem oppôsto, quando algum Deputado da Opposiçâo>o pede...
O Sr. Presidente: — O Regimento diz n*este caso, que as Emendas sejam a primeira cousa que se ponha á votação.
O Sr. Altneida Garrei f,:— Não sé questiona isso ; o que se sustenta e que os Membros d'esla Casa , no acto Nós temos a pedir a V. Ex.a, e á Camará, que esta questão se não vote em globo; mas sim por quesitos; nós queremos votar segundo as nossas consciências, e não queremos ser embrulhados; queremos saber aquillo que votamos; podemos querer vo-lar umas cousas, e rejeitar outrus, e se se votar tudo juncto não podemos fazer esta d-istincção. Queremos pois, e pedimos que se vote por quesitos; rnas não quesitos, como os Srs. Juizes estão propondo aos Jurados, concebidos de tal maneira que elle» não sabem, como hão de regular á sua "consciência para dizer sim, ou não, e isto para desacreditar aquolla Instituição ; qwremo*, e pedimos que se vote primeiro: se os Membro» que hão de compor o Conselho Supremo, hão de ser da escolha do Go-VOL. ò.° —MAIO —1843. " - . verno, ou por eleição;'depois O numero, etc. Isttí não e' porque eu queiia cousa alguWia do Projecto; não quero nada d'elle; trus quero saber 6 que se vota, os que votam comigo, e os que votam contra m i m. O Sr. Presidente: — Isso está consignado nas Emendas; heíde propor primeiro se os Membros do Conselho hão dê ser da escolha do Governo, ou por eleição; e depois o mais successivamente. O Sr. Ministro do Reino:— Seria fileihor estabelecer V. Ex.a primeiro a maneira de propor, ê depois fallarào os Srs. Deputados sobre isso. O Sr. Presidente: — Eu entendo que o melhor e' ò quê tnanda ò Regimento, e votar primeiro as Emendas, e depois o mais; mas ainda na Meza falta um quesito de um Sr. Deputado j que ha pouco falloti. O Sr. Mousinho d"Albuquerque:—-É a mimque V. Ex.a se refere ? ( O Sr. Presidente: — Sim, Senhor). O Orador:—-Pois V. Ex.a não viu que eu me referi á Emenda do Sr.'Garrett trinta vezes no meu discurso?! Não viu isto a Camará inteira?! E "V. Ex.a diz que eu não mandei o meu quesito para a Meza ! Para que e isto Sr. Presidenta 1 — Eu refe-ri*me em tudo á Emenda do Sr. Garretl. O Sr. Almeida Garrett:—Eu p^ço que se proponha primeiro a questão do, principio , salvo o nu* mero; não queiram que se prejudiquem duas quês.-toes a um tempo. - O Sr. Ministro do Reino: — Sr. Presidente, parece-me que observando-se o Regimento, chegamos ao fim que todos desejamos; o Regimento diz, que logo que hajam Emendas sejam postas á votação por sua ordem, primeiro que a mateiiá principal; elle eexpresso nesta parte; Ora ha uma Emendado Sr. Barão de Leiria, e outra do Sr. Garrett, vejamos o que contem estas Emendas; o do Sr. Barão" de Leiria, que foi a primeira que se apresentou, con-tern um principio oppôsto á do Sr. Garrett. O Sr. Garrett quer que os Membros do Conselho sejam por eleição, ,e o Sr: Barão de Leiria quer que sejam da escolha do Governo; por consequência já se vê que as duas Emendas são "diíYerentes, e que se hão de votar primeiro uma do quo outra; agora o que não sei, é a razão, porque o Sr. Deputado ha de querer que se vote primeiro a sua Emenda, que foi apresentada depois da do Sr. Barão de Leiria. ?! Por tanto, segundo o piincipio estabelecido no Regimento, o que ha a propor e a Emenda do Sr. Barão de Leiria, e se ficar rejeitada, então se tractará da do Sr. Garrett. -'t ' O Sr Presidente: — E'isso o que eu tenho dicto desde o principio; a Emenda do Sr. Barão de Leiria contem doutrina oppôsta .á da Emenda do Sr. Garrett/ O Sr. Almeida .Garrett :—-Não é assim. O Sr. Presidente: — Entre tanto, o Regimento manda que eu proponha as questões pela sua ordem, e pafa o que, eu consulto a Camará se enlen--de que deve seresta a maneira, porque a questão deve ser posta á votação. A Camará .resolveu que se seguisse o Regimen" £0, .começando .a votação pelas Emendas, secundo a sua ardem. - . O Sr. Presidente: — Ha uma Proposta para votação nominal.
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propôz,e decidiu que houvesse votação nominal,.mas a Proposta e decisão sobre isto teve logar antes de decidir-se, e antes mesmo d'exigir-se que a votação fosse por'quesitos. Ha de pois ser a votação nominal sobre cada um dos quesitos que se fizerem ? Não <_ com='com' de='de' dispensar-me='dispensar-me' proposta.='proposta.' prejuízo='prejuízo' daqui='daqui' resulta='resulta' bern='bern' _.regimento='_.regimento' isto='isto' caso='caso' nem='nem' quedou='quedou' quesito='quesito' decidida.='decidida.' como='como' vo-tacâo-='vo-tacâo-' nominalmente='nominalmente' em='em' globo='globo' vamos='vamos' _-='_-' sobre='sobre' eternamente='eternamente' pôde='pôde' isso='isso' seja='seja' requerer='requerer' que='que' foi='foi' no='no' nada='nada' quaes='quaes' tenha='tenha' latitude='latitude' fazer='fazer' dexigir='dexigir' querem='querem' eleição='eleição' senão='senão' tanto='tanto' principal='principal' logar='logar' por='por' se='se' nominal='nominal' para='para' exigiu='exigiu' sem='sem' não='não' quesitos='quesitos' desperar='desperar' publico='publico' mas='mas' a='a' ser='ser' os='os' e='e' proposta='proposta' ou='ou' ilustre='ilustre' para-o='para-o' i='i' somente='somente' auctor='auctor' posso='posso' quando='quando' o='o' p='p' estar='estar' esclarecimentos='esclarecimentos' reconsidere='reconsidere' cada='cada' votação='votação' ha='ha' manda='manda' contrario='contrario' tudo='tudo' da='da' nomeação='nomeação' votar='votar'>
O Sr. Almeida Garrett:— Agora é que eu não cedo cia palavra.
O Sr.' José Estevão:— (,£om vehemencia) Sr. í*residente,'o ílegimento e',igual paia todos, V. Ex.a
constituiu-se dispenseiro de palavras.....
O Sr. Presidente- — ( Também com vehemencia) E-u não sou dispenseiro, sou Presidente, e liei de conservar a.or,dem em quanto estiver neste logar, custe o que custar; eu exijo que o Sr, Deputado me tractc com o mesmo respeito, com que eu o tracto. Eu sou obrigado a dirigir os trabalhos da Camará ; o Sr. Deputado Rebello Cabral exigiu que .a Meza lhe desse uma explicação sobre o Req.uerimento do Sr. Faro e Noronha , isto e' se a votação havia de ser nominal para todos os quesitos, ou se havia de ser só sobre o Parecei; da Com missão.. ..
O Sr. Almeida Garrett.:—Eu peço, a palavra, e tenho direjlo a fallar pelo mesmo modo que o fez '« Sr. Deputado daquelle lado ; se o Regimento -manda que se conceda à palavra aos Srs. Deputados daqueIJLe lado ^ também manda que se conceda a palavra aos Deputados deste lado ; a Lei é igual para todos. (Apoiados do lado esquerdo).
O Sr. Presidente: — E eu chamo os Srs. Deputados á ordem; quando não, levanto a Sessão ;*t,oco a campainha a primeira vez; os Srs. Deputados querem"estar na ordem?.... " ' ,
O Sr. Almeida Garrett: — Não pôde ser, V. Ex.,a e o primeiro que falia a, ella ; .se ha palavra, pára aquelle lado, também a deve haver para est,e ; o Regimento que e' regular para aquelle lado, iqui-bem e para este. .,_-.,
O Sr. ^Presidente:— E necessário que o Sr. Deputado auctor do Requerimento para votação, nominal, explique o sentido do seu Requerimento.
" Çf^ojíes: do lado esquerdo — vamo-hos embora °} outras vozes, apoiado. Muitos dos Srs. Deputados da Esquerda sakirarn da Sala).
O ,Sr. Faro e Noronha: ——.Quando,, eu propuz que houvesse votação nominal j não tive .em vista o modo'de sé votar po.r quesitos; porem agora que está decidido que a votação seja por quesitps, exijo -vvotação ho'ii)inal para todos os quesitos.
(Õ Sr. Deputado logo que acabou dê J'aliar, sa-hiu também da Sala). . • ,,
O Sr. Pereira de Mello: — Requeiro a,V. Ex.a que.mande fazer a chamada, e que os nomes dos Srs.' Deputados q"ue sahiram do Sala, sejarn árna-mhà impressos lio Diário do/ G,o ver r>pr. (Apoiados).
Assim se resolveu. . .
O.Sr. -Peres ~da JSilva: — Que e', que .e ? * '( f^ozes : — Que vão "ao Diário do Governo .os nomes dos Deputados que sábirarn da Sala).
O Sr. Peres da Silva.----Sim ! .... Pois ponham
lá também o meu.
(O Sr-. Deputado .sahiu da Sala). , O Sr. Presidente : —Vai faier- se a chamada, O Sr. Secretario Peixoto f ev> a chamada, e depois, de ter dado conta dos JDeputadas, .que tinham sahi-do — disse: , . ' -
O 'Sr. Ávila:—Sr. Presidente,. eu deploro o acontecimento que acaba de ter lugar,, e nào quero fazer recriminações a ninguém sobre os .motivos qoe lhe deram origem : oxalá que elle aproveito, e que haja mais prudência para o futuro ! Mas em 'abono da verdade , e em defexa daquelles que aqui não estão, e sob.re cnjo.cornporlamenlo se quer lançar cerísu.ra, julgo do rnoú dever expor os fados taes quaes se passaram. Depois ti.e um accalorado debate sobre.o modo cie propor á^ vcVlaçào uma (pies-' tão complexa, e da maioi irnpoflaucia , V. Ex.a havia condeècendído com os desejos dos Deputados da Opposição,'e a ia propor por quesitos. A agi-, tacão, que reinava na Sala? acabou com es a decisão de V". líx.a: tudo entrou na ordem, e parecia, que a votação i,a ter logar com a maior placidez. E' nestas circumslancias , que um iliusíre Deputa-.do por certo &cm 'querer, faço jualica ás suas boas intenções, veiu lançar o pomo da discórdia, fal-laí!>io sem Ser a palavra, e negando, que a votação nominal, que tinha sido vencida, pociess .C);Sr.(Presidente: —r- Peço aos Srs. Deputados que não se retirem..; porque o.numoro ,pouco excede-o lcsak, - ' ......
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•pêro que 'em consequência do que vou dizer cõrnWuj-'to sangue frio, porque, estou em'estado de discutir e votar, e creio que toda a Gamara ò esta, porque pela placidez que se nota em todos os semblantes se ' mostra o desejo que todos teem seguramente de, fazer ó bern do seu Paiz, e pafèce-me que devo contar que ã Camará está perfeitamente na posição de poder continuar em seus trabalhos: espero, repito, dos princípios da ~boa educação do nobre'Deputádo, que .o qufe digo não ha de influir no animo de S. Ex.a para se retirar; porque já acaba de dar uma prova de quéeffectivámente deseja no seu logar continuar a promover, o bem do Paiz (Apoiados).
Sr. Presidente, S. Ex»a parece-rne que foi um POUCQ inexacto no que acabou de expender: o nobre Deputado a quem se referiu, fez uma pergunta a V.Ex.% e não lançou à desordem na Camará, nem a podja lançar, principalmente ,notando-se o que acaba de referir o nobre Deputado: que o Sr. Presidente havia apresentado a Proposta para se votar de um modo que satisfazia a todos; quando mesmo o illustre Deputado a quem se referiu S. Ex.a,"fizesse uma pergunta em sentido contrario, riao queria isso dizer que a Proposta do Sr. Presidente havia de ser alterada: rnas o barulho seguiu-se immediatarnentc daquelle lado, Logo a desordem nào foi lançada na Camará pelo illustre Deputado^ a quem sé referiu S. , Ex.a; mas a desordem veiu da outra parte (Apoiados).
S. Ex.a nâoquiz entrar nas causas, que tinham dado logar a isto; mas effectivaménte entrou ; porque tra-ctou de as desenvolver; entretanto a explicação que acaba de dar, e a verdade que toda a Camará presen-ceou (Apoiados)., e nào me parece a mim que, por que urn Deputado fez uma Proposta ao Sr. Presidente, se possa d'ahi inferir que elle lançou a,desordem na Camará (Apoiados), nem me parece, Sr. Presidente, ~que algiiern.se poderia julgar, com direito de' se retirar desta Camará, porque V. Ex.a em conformidade do Regimento nào tinha concedido a pala-via a algum Deputado que a havia pedido (Apoiados). . -
Sr.'Presidente, o facto e' para'lamentar, como S. Ex. acaba de dizer; ou tambern o lamento; desgraçadamente elle havia já atésidoannunciaão ( Apoia-o~ds) ; desgraçadamente até já se tinha feito correr que este acontecimento havia de ter-logar! Isto, Sr. Presidente, e .que é mais para larnenrar (Apoiados.
Sr. Presidente, onde estamos nós? Estamos n'umf, Paiz que tem a foi Uma de possuir o Governo Re-piescntantivo. Quem o governa, as Maiorias, ou as Minoiias l...( 'Ipoiados)^ Porque dez, doze Depilados -se não conformam com" as opiniões da Maío-iiã. hão de esles Deputados'julgar-se com direito de dar a Lei, de fazer vencer as suas opiniões contra a opinião da Maioria? Não é possível, Sr. Presiden-' te (Apoiados). • ..
Quando, Sr. Presidente, (porque é da natureza das cousas)" eslã Maioria se tornar em Minoria, poderiam os Srs. Deputados que sé sentam daquelle lado levar a bem que se praticasse um acto desta na-tureza ? ! ... Sr. Presidente, quando se viu uma cousa igual ?! ... (.Apoiados) Sr. Presidente , ha do ser com as arm.is do raciocínio que aqui havemos de corribater; rnas nunca praticando actos desemilhán-te~ natureza' (Apoiados). . , "',',.
Concluo. Sr. Pn-sidente, dizendo: a explicação,^
que'éu dei, está em tudo-conforme a- verdade, e que é necessário que nos.convençamos - de que é, mister sujeitãrmo-nos, ás decisões, cías $l&.\or\iis f Apoiados ).
O Sr. Rebello Cabral: — Sr. Presidente, que o illustre Deputado, defendesse os seus Co-religionarios Políticos.durante asua ausência ou retirada-não era para censurar, antes para louvar, e isso,esperava eu de S. Ex,a; mas que .para isso dirigisse indirectamente uma injuria.grave a,um Deputado que aqui e .em toda a parte dá provas de prudência,, e( que as poucas vezes que falia nesta Camará sobre a ordem , é somente para trazer ordem e nunca a,desordem, que denunciasse esse Deputado como motor da desordem ,_ supposto que dissesse, que acrejijtavja nas boas intenções desse Depurado, (O Sr. Ávila-:-^ Supposto!... disse, disse) isso nào esperava eu! Sr. Presidente, poucas vezes fallo nesta Camará-; masjquando o faço, persuado-me que é no intuito de fazer .bem ao meu Paiz j e não sou^ dos Deputados menos assíduos nesta Casa , nem nas Conimissões, nem ern toda a parte onde o Serviço Publico reclama a minha presença (Apoiados). O meu comportamento aqui não merecia por certo o stigma do Sr. Deputado j nem mesmo essa consideração que fiz a V. Ex.a, e que V. Ex.a permittindó-rne a palavra, deixou proscguir a bem da ordem , podia trazer as consequências que desgraçadamente, estancos ven-do ! .. Eu tinha estado attento. ~á discussão, tinha, visto que um illustre Deputado auctor do Requerimento, para votação nominal, (e que corn espanto vejo que se retirou desta Casa) a tinha, .requerido , quando se disputava sobre o modo de propor á votação as questões- que estavam-pendentes , e que Y, Ex.a muito bem queria propor á votação usando.da faculdade que o Regimento lhe dava; pprque o,Re-gimento rreconhecendo as votações nominães, sobjç Emendas, sobre Addita mentos, sobre Substituições,, e sobre os artigos de qualquer Projecto, não reconhecei comtudo essas votações sobre quesitos que nelle são* desconhecidos, com quanto por muitas vezes se tcríham admittido, oirestejaVn ern pratica segundo os precedentes da^ Camará —é [ orque tinha visto"qúe a votação da Camará sobre o Requerimento dó Sr. Deputado acerca da votação noruyial ti.nha sido anterior á Proposta para que a .votação. tos»e por queàj-tos; e considerava que a resolução da Camará não" podia importar que se votasse nominalmente sobre uma infinidade de quesitos; porque isso equivaleria á perda de muito tempo se.n utilidade alguma, e eu não queria que a Camará fosse contradicioria conisigo mesrno ; fiz o metrRequerimento nos termos, do Regimento. . , ' .-.-.-.•
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do Requerimento do illuslre Deputado o Sr. Ávila, e quanto á segunda decida-se o melhor.
O Sr. Fonseca Magalhães: — Sr. Presidente, eu felizmente sou coevo nesta Camará com os illus-tres Deputados mais antigos delia (E'1 verdade), e tarríberw tenho a honra deserCoilega de outros mais modernos; não me quero chamar o Decano da Corporação; rnas sou igual aos Decanos delia.
Este negocio e' grave, e' de disgosto; mas não e' 4ima originalidade; não me parece a mi m que elle seja gtándc, senão pela importância que se lhe der; nós quanto maiores são os acontecimentos, mais placidez devemos guardar ( /ípoiados); da parte dos queficaram dentro deve haver sentimentos de benevolência para com aquelles quesaViiram; este e o dever de um Corpo tão distincto como este (Apoiados), e por tanto a primeira ide'a que ha de entrar na cabeça de todos nós, c o primeiro sentimento no coração dos que aqui estão, é não fazer mós'offensa, nem promovermos a censura publica áquellas pessoas que n'um momento, que nern a todo o homem o mais prudente, uma contrariedade de opinião o pôde fazer abalançar, a que?' A pegar no chapéo, e ir-se embora por vim pouco.
Sr,. Presidente, isto e uma espécie de desafogo; as Minorias devem sim sujeitar-se ás Maiorias em suas decisões, conclusão que o Sr. Ministro dó Reino ennuncia como um dogma, que todos nós observamos e respeitamos; rnas não ha duvida que quando suo pequenas as Mnorias, permitle-se-lhes certa alacridade ('Riso); em fiim ha sempre tolerância, deve-a sempre haver; e quanto menos poderosa é a Minoria, maior e a indulgência que a Miaioria deve ter para com ellá-(Apoiados); isto não pôde deixar de ser assim, estou "dizendo aquillo que todos sentem..
Por tanto a Proposta feita para lançar estes nomes no Diário do Governo não foi feita, nem foi approvada pela forma devida, foi um tanto tumultuaria ,. filha da circurnstancia ; quem produziu isto, não sei eu ; o que sei e' que foi ó Conselho de Ins-trucção Publica, o Conselho Superior de Instrucção Publica! (Risadas) Accusem-no, condemno-non'um Tribunal de Justiça, e seja elle só o sacrificado; as paixões das pessoas não tem nada com isso ; sejamos assaz generosos-, ou antes assaz justos para co-nhecermos que se deve inculpar esta irrupção mo-" mentanea ao fogo das paixões, a uma palavra, ou CMI-• Ira palavra... ele.; todos nós commettemos imprudências, ás vezes não som'S nós os imprudentes, mas sim a interpretação que se dá...., em sum-ma, Sr. Presidente, sobre isto ajuizemos todos que aqui estamos, os espectadores, e todos em, silencio, e vamos a ver o'^negocio como e'? O Reque-riment.o-do meu nobre amigo o Sr. Ávila contem duas partes, a Camará pôde votar sobre cilas ambas como quizer, mas não ha duvida que p Requerimento do illuslre Deputado e digno delle,' e digno do 'seu caracter, e e digno dos seus princípios e do seu^ bom coração, e das suas ligações (Apoiados): a Camará pois não pôde estranha-lo. O illu.stre Deputado que se julgou offendido delle , parece-mé que foi mais além do que a intensao do illustre Deputado, que á não teve de certo de.o offender, c-eu percebi-lhe mil vezes, que não attribuisse a isto as suas intensôes; mas o illustre Deputado não pôde escahdalisar-se dn alguém dizer que n'um momento da sua vida tenha sido menos prudente...; c
não temoá nós todos sido, não e injuria ao homem dizer — não somos todos prudentes como Salomão (Riso)-—; e ,d«ste mesmo se contam algumas cousas,, que não são muito dignas delle; e isto consta das Divinas Letras, e por isso digo-o sern medo de ser tachada a .minha doutrina de menos ortho-doxa. O Requerimento do nobre Deputado tem duas partes, como eu dizia, uma para que se não puhIU quem os nomes dos que sahiram; essa estou eu certo de que a Camará a approva; sei que approva, e ate' me atrevo a pedir a \r. Ex.a que nem ,sevoíe: a Camará annue, a Camará e aquillo que eu julgo que ella é. . - , .
Agora quanto á outra parle da não continuação da discussão, peço eu á Camará que vote, eu não me atrevo a dizer á Camará estando em numero, que interrompa os seus trabalhos; mas não estranhe a Catnara que eu vote pelo Requerimento/ ainda que seja eu só e o meu amigo; eu voto por elie, acho-o justo, o nobre Deputado suppòz que este acontecimento nós tinha commovido de certo rnodo os espíritos, que nos não tinha .deixado a placidez necessária; ainda mais eu na verdade desejava que este assumpto que se tem feito maior do que e!lê e', que este assumpto, digo, fosse votado por todos; faz-me falta um vptrt da Direita, da Esquerda, do . Centro, e se rr>ais logares ha, todos desejo que votem ; quizera que todos os votos concorressem para isto; por esta razão tenho saudades dos Senhores qu? nos deixaram, e reduziram á solidão /aquèlle lado da Gamara (Esquerdo) que tem talentos conspícuos, que honram õ Parlamento, e que muita falta nos fazem; eu sinto esta falta; não me atrevo a pedir á Camará que não continue estando em numero, mas eu por mim desejava que as cousas se conciliassem de modo q lie a Camará trabalhasse ern outra cousa, mas não parar de todo, porque nós não estamos aqui para fazer corlezia* uns aos outros, temos uma rnis-sâo muito seria; desempenhemo-la como podermos, combinem-se as cousas, quo esse e' o meu desejo; mas faça a Gamara o que entender: a minha opinião é esta.
O Sr. Presidente: — A questão está reduzida aos termos mais simples que e' possível, requereu-se que se contassem os Srs. Deputados; contaram-se; veri-fica-se que existe numero legal, a Camará pôde continuar nos seus trabalhos.
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meus Ool legas na occasiuo em que pertendia que houvesse toda" a prudência, relativamente ao acontecimento que acabava de ter logar. Peco igualmente á Garoara que acredite que aquillo que eu fiz pelos illustres Deputados, corn quem nesta Sessão tenho votado nas questões rnais graves, e espero que continuarei a votar, ofaria porquaesquer outros, sentas-sem-seem que lado se sentassem, porque em primeiro que tudo zelo a dignidade do System a Representativo, que soffre com estas scenas. -( /J f Miados-). "
O Sr. Presidente:—A Camará está" eui estado de poder trabalhar.
Ò Sr. Ministro do Reino: — As explicações dadas de'uma, e outra parte são lãosatisraciorias, que mostram serem filhas da maiselevada educação; agora pelo que diz respeito ao que avançou o Sr. Fonseca Magalhães, estou realmente concorde com S. Ex.a ; isto e' concorde em que senão publiquem os nomes no Diário, e que senão suspendam os trabalhos da Carnara ; mas que seria conveniente que não votássemos o Conselho de Instrucção agora, e isto podia assim succeder, aprovando-se o Requerimento "do"Sr. Xavier da Silva; espero que a Camará não deixará de approvar estas differenles Propostas, que são fundadas em toda a justiça.
A Camará resolveu que se passasse d segunda parle d O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma Proposta tíe Lei, que vou ler. RJÍLVTOKIO. — Senhores: As funcçõesque os Cônsules' tem a desempenhar são tão importantes, e tão variadas, que ninguém pôde desconhecer a conveniência de que sejam reguladas por determinações lixas e reunidas em corpo, erh que sem custo se vejam : e todavia até agora se tem regido por disposições avulsas e estilos, sendo fácil avaliar os inconvenientes que daqui devem resultar. Para obviar a este estado de cousas, venho apre-senlar-vos um Projecto de Código Consular. Este Projecto, habilmente redigido com conhecimento das Leis e Estilos Consulares, e á vista do nosso Código Conirnercial, e da Legislação dos diversos povos ma-ritimos, foi depois examinado por uma Com missão que o Governo nomeou, composta de pessoas dignas de toda a consideração pelos seíis talentos, saber e prática de negócios; e comprehende nas suas provi. soes todos os diversos ramos de serviço que os Cônsules podem ter. a desempenhar segundo as varias altribuições que geralmente lhes são conferidas. Persuado-me que as utilidades, que da sua promulgação como Lei, hão de resultar assim aos Negociantes que mandarem as suas mercadorias a Por* tos Estrangeiros, como aos indivíduos que forem a esses Paizes, e ate aos-seus cointeressados, credores ou herdeiros, fazem este Código digno da vossa ap-provaçno, e que este será um dos maiores benefícios que podemos fazer ao nosso Cornhiercio. Facilitar a legalisação das diversas transacções e actos da vida civil, é um dos meios mais efficazes para promover o Estabelecimento e o Progresso de Relações com outros Paizes. É necessário evitar todos os pretextos de arbitrariedade, e' necessário regular a expedição de todos os Títulos e Documentos, pois que de quaesquer omissões ou irregularida-des se podem seguir consideráveis prejuízos, VOL. 5.°—MAIO —1843. E tanto mais se torm necessário organisar regu. larmente o serviço dos Cônsules, que o bem do nosso Cornmercio exige ó Estabelecimento de novos Consulados ern Paizes com quem pela diíferença de clima e producçòes, podemos abrir mui valiosas Relações. Ministrar noticias necessárias para este fiui 9. e tomar fácil a sua rcalisação, - e uma das mais importantes attribuições dos Agentes Consulares, e que mais aconselham o Estabelecimento de novos Consulados. Cumpre buscar todos os meios para dar extensão ao nosso Cornmercio, e tira-lo do circulo a que de longos annos se tem limitado, E necessário que a, exemplo das outras Nações, e do quê nós mesmos outrWa ião gloriosamente praticámos, busquemos estabelecer novas Relações de. Cornmercib. Levara eífeilo estas novas Relações dependo sem duvida da vontade dos particulares, e dos cálculos de Cornmercio ; mas para que possam ter logar, é rigorosa obrigação do Governo ministrar as noticias úteis, e fazer tudo quanto possa concorrer para que os nossos .Navegantes, e o nosso Commercio achem em toda a" parte a coinniodidade e a protecção que lhes é indispensável. Tal foi a oiigein, tal -e' aiiida a principal utilida-de da Instituição Consular; mas para que de Por estes motivos tenho a honra de offerecer á vossa approvação ò seguinte PROJECTO DE LEI.-—Artigo 1.° É approvádo o Projecto junto do Código Consular, que fica fazendo parte da presente Lei. .Art.. 2.° Fica revogada toda a Legislação em contrario. ' . Secretaria d'Estado dos Negócios Estrangeiros, em 17 de Maio de 1843. — Tose Joaquim Gomes de difitro. , Requeiro a sua impressão no Diário do Governo, e que este Projeetxrcorn o Projecto do Código Consular, e o Parecer, que sobre elle deu aComrnissão Externa, seja remettido ú Coinmissão Diplomática. . Jísúm se resolveu. CORRESPONDÊNCIA. Ministério da Fuzindu : —Um officio, acompanhando a remessa das Consultas do Tribunal do The-souro Publico de^ti d'Abnl ultimo, e da Cornmis-são permanente das Pautas de 30 de Novembro de I8i2 sobre a classificação e direitos de urnas pelles de pergaminho, de que envia uma amostra.—Jl* Cominiss.il> de Coininercio c. ,4rte&. Outro:—-Enviando a Consulta , que a Sua Ma-gestade dirigiu á'Junta do ("redito Publico sobre a pertençào da Carnara Municipal d'Amarante, t)ue^ sollicita o Edifício do extuiefo Convento de S. Gon-çalo, para Estabelecimento das Repartições Publicas.— /•/* C(t>nmi*sâo de Fazenla.-~ O Sr. JoJí» Elias:—Maudi) para a MCST urna Representação da Camará e Lavradores do Concelho da Chamusca contra o Requerimento dos Nego« ciantes de vinhos, em que pediram a rejeição do Projecto para a creação da Companhia dos vinhos da Estremadura.
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dra, e Alverca, que peâern a revogação da Lei de 27 de'Novembro de 1841. " .
O Sr. Feliac Pereira de Magalhães: — Envio para a Mesa uma Representação dos Administradores da Companhia dos vinhos do Porto, pedindoque secon-' ceda ao= Negociante Bfitannicò Forrester a Propriedade do seu Mappa do Paiz vinhicola do Douro, que elle mandou gj-avar á sua custa em Inglaterra, em compénsagão das ãv-dltadás déspezas e longos trabalhos do seu digno Aúctor, que fez a Portugal um importante serviço, de que lhe deve resultar louros, e que o torna merecedor .do que pede.
<Ó.Sr. p='p' tag0:à='presidente:à' mostrado='mostrado' tem='tem' experiência='experiência' xmlns:tag0='urn:x-prefix:presidente'>
que; o fazer-se nesta ultima hora a leitura do expediente ,,'e "os iríais objectos, que competem a.primei-:ra parada Ordem ,do Dia, prejudica o serviço. Se a Camará quizer revogar esta sua resolução, poderei ir aproveitando o tempo com a discussão de alguns Projectos de menos consideração, e terá primeiro logar o Projecto N.° 100, que e relativo ao Com-mercio da Madeira. A Ordem do Dia para ámanhti é a mesma. Está levantada a Sessão. — Eram cinco horas da tarde.
Q REDACTOR ,
JOSÉ DE CASTRO FREIRA BS MACEBO.
N." 16.
Presidência do Sr Gorjao H enriquei.
hamada-r- Presentes 72 Srs. Deputados.
Abertura — Três quartos depois do meio dia.
Acta—Approvada.
O Sr. -Xavier da Silva: — Sr. Presidente, eu pé-
(Leu-se na Mesa a seguinte)
PROPOSTA : — Proponho que a ordem .dos trabalhos da Sessão seja segundo a ptatica antigamente adoptada', alte;ando-se asim a resolução, ultimamente tomada sob- Proposta do Sr. Siinas.—Xuvier da Silva. , ,
Julgada urgente,, foi approvada.
O Sr. Presidente:—Em consequência da rés-olií-(jão tomada vai dar, se couta da
COR RESPON D EMC I A .
Um Officio:— Do Sr. Cailos Bento , -participando que não tem podido assUtir ás Sessões pot falta de saúde— Inteirada. , " ^
Outro:—-Do Sr. Pereira íie Mello, conimuni-cando que por motivos urgentes nã-ò pôde assistir a Sessão de hoje—Inteirada.
Outro;— Do Ministério da Fazenda, acompan-han-do a remessa da Consulta,- que a S. Magesiiide dirigiu ao Tribunal do Thesouro em data de 26 d'Abril ultimo sobre o Reqneiimento da Camará Municipal de Vilía Nova de Gaya quejiede a interpretaçãoau-ihentica de varias, Propostas com o, fim de ser izentã do pagamento da Teiça Nacional—//' Cornmissao de Legislarão.
Unta Representação :— Da Camaia Municipal «ia Chamusca, apiesentada pelo Sr J< ã
Outro:— Da Camaia Municipal e -Proprielaiios
d'Alhan;lfa e Alverca, apiesentada pelo Sr. Fe»reii
pedindo a revogação da Lei de 2d'Outubro de 1841
*que-augmeutou a Fiscalisação das Sete Casas — A'
Com missa o de Fazenda.
Outra;— Da Administração da,Companhia Geral
SEGUNDAS LEITURAS.
( Léu-se ria Mesa o seguinfe)
PROJECTO DE LEI. — An. l." As disposições da* Leis de 18 de Maio de 1816, de Í5d'Abiil de Í335 e 20 de Outubro de 1841 relativo» á admissão dos filhos dos Officiaes combatentes do Exeicito, e dos Ofhciaés de GuaicUn Marinhas da Armada no Co'-Jegio Militar, são extensivas aos filhos cios Officiaes cia Guaida Municipal de Lisboa-
Aií. 2.° O beneficio concedido a'os filhos dns Officiaes do Exercito pelo § único do art. 2." da Lei de 17 de Novembro de 1841, que restabeleceu a Classe dos Aspirantes a Officiaes, e da Lei de 31 de Abnl cie 1843, que estende-u aquelle beneficio aos filhos dos Offioiaes que serviram a Usurpação, é extensivo aos filhos dos Officiaes da Guarda Municipal de Lisboa.
Ait. 3.° Fica revogada t'oda a Legislação em "roniiario. Sala da Camará 16 ide Maio de 1843. — O Deputado pela Estremadura, César de ,l7ascon-cclhs. - - -
Foi approuadó para ir â Commissno de Guerra.
O Sr. Silva Cabral: — Sr. Ptesidente, vou mandar para a M;esa um Requerimento, que eu reputo, urgente , e peço á Camará que o declare como tal. Este Requerimento ê o seguinte. (Leu).
Sr, Presidente, os motivos que deram Jogar a eu fazer e^te Requerimento, f Io i um outro queaqui apresentou o Sr. Deputado Alves Maitin«. Este Sr. De-. putado apresentou aquVum Requerimento. Uma V.GZ :—Urna Representação.
O Orador: — Apresentou aqui uma Representação paia seriemeiudci ao Governo; nessa Representação qucixavain-se alguns Egresso^, cie que o Go-\eino Civ,ii do Dis-Tricto d'Evoia em virtude de uma Poiiai'a do Theíouro Publico lhes estivesse fazendo desc