260

Por esto meio acabará o manancial, donde a alta agiotagem de dois etn dois annos, pouco mais ou menos, tira o que lhe parece para as suas especula-coes de capitalisaçâo, a que forçam o Ministro da Fazenda por mais honesto que elle seja.

A Camará deve tomar isto mnito em consideração ; porque os altos agiotas (os pequenos comem só as migalhas) são peiores que Negreiros, porque estes traficam em pretos, os outros com o sangue de brancos. Conservam o descrédito, e obstam á regularidade da nossa Fazenda.

Quando não houvesse outra consideração, a importância desta era bastante para me fazer decidir pela Caixa de Amortisação, sobre as bases que proponho. Mas porque os nossos Governos ha annos a esta parte applicam a receita preterida a despezas correntes, deixando por pagar as dividas para que essas receitas foram votadas, e o Governo de hoje sentiria essa falta, eu proponho para a supprir, c ao

O Sr. José Maria Grande estava no seu direito; cointudo não posso perdoar, e não perdo-o ao Sr. Deputado as seguintes palavras: ainda mais papelada, fallando das Notas que proponho se emitiam pela Junta do Credito Publico. O Sr. Deputado é quem mais na Camará tem instado por vias decom-municarão e caminhos de ferro etc., porque S. E*.* lá fora viu praticamente as grandes vantagens que de ahi provinham a qualquer paiz. Mas S. Kx.a chamando á proposta emissão de Notas, papelada, parece ignorar que isso a que S. Ex.a chama papelada e synonimo de caminhos de ferro, e de todos os grandes melhoramentos que se tern desenvolvido na Europa, e na America, liu vi em Inglaterra próximo do logar da minha longa residência, nascerem os caminhos de ferro da papelada; com ella se nutrirem, e de tal modo por ella se propagarem que posso, sem receio de contradicçâo, di?.er ao Sr. Deputado José Maria Grande, que ou ha de admittir a papelada nesta nossa terra, para ter caminhos de ferro, e grandes melhoramentos, ou ha de fechar os nossos portos e fronteiras aos estrangeiros, acostumando-nos a viver de sopa económica, fazendo como o Dr. Fran-cia no Paraguay, nos dezescis annos que lá governou ; que prendia e punha incornmunicavel qualquer estranho que lá penetrava, para não communicarem aos naturaes .o que se passava cá por fora. O Sr. Deputado, de certo, não quer isto nem quer viajar como S. Francisco. Quer que pertençamos ácornmu-nhâo europea. Não pôde pois fugir d • papelada. O Sr. Deputado bem sabe o que se tem passado com as Notas do Banco de Lisboa. Em quanto tiveram uma fraca garantia, tiveram um desconto de quarenta u cincoenta por cento, mas logo que foram dotadas com uma forte arnortisação, passaram a ter de dois a dois e meio por cento de desconto. Aonde está pois o valor, na papelada? Ou na garantia que esta tern? Pôde delia dizer-se hoje, o que Camões disse do ouro no seu tempo:

Convence virgi.naes purezas, Rende munidas fortalezas.

Sc- me disserem quo e necessário punir quem ousar faltar á fé dos contractos legalmente feitos, convenho, riem a isso sou estranho. Bem leve foi na opinião de muita gente a violação de credito que com-metteu o banqueiro inglez Fonte-le-Roy. Mas porque feriu o credito foi enforcado. Asna família, e os seus Amigos, offereceram um milhão de libras para estabelecimentos de caridade pelo resgate da sua vida! Tantas petições, tantos empenhos! A Coroa já queria perdoar, porem S ir Robert Pell, seu Ministro, não hesitou em dic.er ao seu Soberano — Vossa Magestade pôde perdoar, mas o exemplo e tal, que eu não posso continuar a ser seu Ministro. O Rei não perdoou. Fonle-le-Roy foi efectivamente enforcado (O Sr. Presidente:— Noto ao Sr. Deputado que nào pôde continuar, porque está tractando da matéria ( f^ozts ; •— Falle, falle)!

Consultada a Camará, resolveu — que continuasse cum a palavra.

O Orador:— Tenho pois como efíicaz e efficion-te a Substituição que proponho, e superior a todas as outras, que no meu intender tapam urn buraco deixando os outros abertos; mas qualquer delias preferível ao Decreto de 3 de Dezembro. Como possuidor da divida interna e externa que sou, qualquer das Substituições mecomvetn tnais aos meus interesses, mas lembrando-me do que diz Shakespear, .que o homem neste Mundo precisa pouco, e esse pouco não por muito tempo j e tendo já esse pouco; corno Deputado da Nação, não posso adoptar medidas quo, favorecendo a uns, desfavorecem a outros credores do Estado. O Projecto de Lei que vou mandar para a Mesa e o fecho da minha obra. É o Systema de reforma que tenho por efticaz, e sem o adoptarem, ou cousa que dê o mesmo resultado, nem a Substituição ao Decreto de 3 de Dezembro, nem quantas medidas se teem proposto, ou possam propor, serão capazes de levantar o nosso credito a ponto de podermos dizer aos nossos credores da divida consolidada — reduzi o vosso juro a arnetade, e recebei. Discípulo desta igreja, estou tão firme nestes principies de salvar o credito pelo credito, que deites me nào pôde arredar.

Concluo mandando para a Mesa o meu Projacto, pedindo que seja julgado urgente e iiripresso no Diário do Governo com o seu Relatório. E' o seguinte: