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mente nesta ultima eleição, a respeito da execução das diversas disposições do decreto eleitoral, alterando por seu proprio arbitrio os prasos determinados para a convocação das assembléas eleitoraes, servindo-se de 500 pretextos, de 500 meios para embaraçar a conclusão do processo eleitoral; já se sabe, porque elle não seria á medida dos seus desejos, e das instrucções superiores que tinham recebido dos srs. ministros.

Por agora não quero demorar-me mais neste assumpto; mas declaro que é pela segunda vez que faço esta instancia para que se apresente o parecer sobre as vacaturas; se esta segunda instancia não fôr bastante, não se queixem os membros da commissão que eu empregue a respeito do seu procedimento a severidade de palavras que elle pede, quando pela terceira vez fallar neste assumpto.

O sr. Alves Martins: — O illustre deputado já disse em outra occasião o que acaba de repelir.

O sr. Corrêa Caldeira: — Tenho ainda muito mais que dizer.

O Orador: — Póde dizer mais palavras, e dellas não tenho medo; e em quanto não apresentar idéas dignas de consideração da camara, as suas palavras não são mais do que vibrar o ar.

O nobre deputado insta pelo parecer da commissão de poderes, para se determinarei!) as vacaturas que ha um todo o reino; e ao mesmo tempo o parecer sobre as eleições da Horta. A commissão ainda não pôde apresentar o seu parecer, e esta segunda exigencia é uma razão, e um motivo que ella tem, para demorar por mais alguns dias o seu parecer sobre as vacaturas no reino, para não ler que dar segundo parecer a respeito do que houver no circulo eleitoral da Horta. Por consequencia não ha razão nenhuma para se instar pelo parecer sobre as vaca luras, quando os deputados eleitos já não podem vir trabalhar nesta sessão; e basta ao nobre deputado a certeza de que o parecer ha de ser apresentado ainda nesta sessão, para ficar concluido este negocio.

Creio que com esta declaração deve ficar o nobre deputado satisfeito; e em quanto ao que disse, que era recommendação do gabinete á commissão, eu declaro que ninguem fallou aos membros da commissão; e se lhes filiasse, perdia o seu tempo; porque nós fazemos politica franca e leal. Se o nobre deputado apresentar algum motivo novo, ou algumas razões, responderei ainda; se disser só palavras, não respondo; mas eu creio que a sua illustração o não levará a dizer só palavras.

O sr. Corrêa Caldeira: — As explicações do illustre deputado, membro da commissão de poderes, provam que se eu quizesse formular uma accusação severa á illustre commissão, tinha mais que sufficientes motivos para o fazer. Se o illustre deputado julga que as palavras só servem para vibrar o ar, ha de permittir-me que lhe diga, que me não parece que assim seja, quando pelas palavras se exprime a falla de cumprimento de deveres, que a commissão reconhece que existe, e que reconhece tambem que não tem satisfeito. A respeito do effeito destas palavras não o ha de julgar o nobre deputado, que não é o juiz competente; ha de julgar a camara e o publico.

Sr. presidente, porque não vem o parecer da commissão a respeito das vacaturas que existem na camara. E porque está pendente a resolução da commissão do parecer sobre as eleições da Horta; e note a camara que o processo sobre as eleições da Horta chegou haverá 5 ou 6 dias, a camara dura ha 5 mezes, e a commissão invoca as eleições da Horta como razão de não ler apresentado á camara o seu parecer sobre as vacaturas que existem!... Esta defeza por si só diz muito mais que a accusação que se diz que eu fiz á camara, accusação que não se póde encontrar nas palavras muito brandas, muito attenciosas, muito obsequiosas, mesmo que empreguei para com a illustre commissão.

Não ha urgencia nenhuma neste negocio, porque os deputados que faltam, já não vem nesta sessão. «E quem disse ao illustre deputado que não teriam vindo, se a commissão tivesse feito o seu dever ha mais tempo? Por ventura está o nobre deputado iniciado nos altos mysterios do gabinete, sabe mesmo a vontade do poder moderador para poder declarar-nos que a sessão não será prorogada. E se o fôr, não lerão os deputados que faltam, tempo devir a camara nesta sessão, não leriam já vindo se a commissão tivesse feito o seu dever? Ainda não veiu, que eu saiba, o processo sobre a eleição de Gôa; o illustre deputado tambem pode invocar este argumento, e dizer, que em quanto não vier esse processo, não apresenta a commissão o seu parecer sobre as vacaturas que existem; e entretanto como esse processo ainda não veiu, e sabe Deus quando virá, ficaria para as calendas gregas o preenchimento das vacaturas!

Sr. presidente, eu comecei dizendo que não queria usar de palavras severas contra os membros da commissão. Repito que a defeza que o illustre deputado, o sr. Alves Martins, apresentou do procedimento da commissão, contém em si illações faceis de deduzir muito mais severas do que as palavras que eu empreguei. Eu tinha dicto outro dia que se a commissão continuasse no seu caminho não apresentando o parecer á camara, que ou me obrigava a suscitar todos os dias o cumprimento do seu dever. Como a commissão deixou passar tres sessões sem apresentar o resultado dos seus trabalhos, eu comecei hoje as minhas observações, e se a commissão continuar a demorar o parecer, acredite que tem todos os dias, com mais ou menos palavras, em lermos mais ou menos severos, a repetição dessas observações, até que intenda que é do seu dever, que é do decoro de cada um dos seus membros, que é do decoro da camara, que este negocio não se demore por mais tempo.

O sr. Avila — Sr. presidente, haverá 2 mezes fiz eu um requerimento para que fosse convidada a commissão de poderes a apresentar o seu parecer relativamente ás vacaturas, que se davam nesta casa, já porque alguns de seus membros tinham sido eleitos em mais de um districto, já porque alguns não tinham acceitado, já porque outros tinham sido elevados por Sua Magestade á alta dignidade de pares do reino. Quando fiz este requerimento, um illustre membro da commissão, intendendo que elle era uma censura á commissão, declarou que a commissão apresentaria muito depressa o seu parecer a este respeito, e eu, acreditando que effectivamente a commissão apresentaria o seu parecer com a brevidade que dizia, e para que não se suppozesse que ou lhe queria fazer uma censura, retirei o meu requerimento. Por consequencia, eu é que estou verdadeiramente compromettido neste negocio, porque eu acreditei nas palavras da commissão, retirei o meu requerimento, e ha 2 mezes que não apresenta o seu parecer. Eu sou amigo de todos os cavalheiros que compõem a