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Sr. presidente, ninguem ignora as immensas habilitações, e o rigor das provas necessarias para occupar um logar no magisterio da instrucção superior, e o longo tirocinio por que passaram os seus candidatos, especialmente os do magisterio da universidade Menores são as habilitações para a instrucção secundaria, e ainda menos para a instrucção primaria. — Conseguintemente não póde deixar de haver nova graduação quanto ao tempo das jubilações e aposentações dos professores dos diversos graos de instrucção. Esta graduação foi feita no decreto de 15 de setembro de 1836; e ainda mesmo quanto aos professores de instrucção primaria faz-se differença entre os do ensino mutuo e simultaneo. O praso actual para a jubilação dos professores de instrucção secundaria e primaria é de 30 annos; mas eu não duvido concorrer com o meu voto para que se reduza a menos o praso quanto aos de instrucção secundaria.

Sr. presidente, se todos os professores de instrucção secundaria tivessem as habilitações do illustre deputado por Evora, auctor do additamento, que é um distincto professor, e cultor das leiras patrias, votaria de bom grado que se lhes tornasse extensiva a disposição do artigo 1.º; mas as leis fazem-se em attenção ás generalidades dos casos, sobre que tem a providenciai, e não em vista das excepções.

Eu sinto não estar presente o sr. deputado pela Guarda, meu antigo amigo, porque queria dirigir-lhe algumas palavras, e fazer-lhe ver a inconveniencia, com que se me affigurou ter tractado esta materia. A minha longa, e não interrompida amisade com o illustre deputado auctorisa-me para assim me expressar, sem, comtudo, ler animo de o offender. Acredito que o nobre deputado aprecia em muito os talentos, e boinas litterarias que obteve na universidade, e que ainda lhe hão de servir para adquirir na sua nova carreira maiores graduações e vantagens; mas como o não vejo presente, não continuarei neste assumpto.

E necessario advertir que a jubilação aos professores não é só uma prerogativa, e premio aos seus longos serviços litterarios e scientificos, mas uma conveniencia do serviço publico no interesse das sciencias. No rapido progresso que estas fazem, e na immensa esfera que abrangem, é indispensavel muito vigor de intelligencia, que fallece a professores cançados com longas vigilias litteral ias, e por isso devem ser substituidos por mancebos talentosos, que cheios de vigor e amor de gloria acompanhem as lei ias e sciencias no seu rapido e espantoso movimento.

Um illustre deputado pelo Porto, meu amigo e collega antigo no parlamento, sustentando a doutrina do artigo 1.º do projecto, observou que em uma carreira, em que se entra n'uma idade tão adiantada, era intoleravel o praso de 30 annos para a jubilação; lembrando que as vidas são curtas; que os homens de 70 a 80 annos são raros, e o termo geral da vida chega aos 60 annos. Em apoio destas observações eu accrescento, que as estatisticas da mortalidade, nas diversas classes e profissões da sociedade, são infelizmente muito desfavoraveis á classe dos professores; porque, segundo elles a maxima parte não passa muito de 50 annos; e é com muito sentimento que tenho a declarar, que de seis distinctos professores que a minha faculdade perdeu em poucos annos, cinco delles pouco mais tinham de 50 annos.

Portanto, se continuar a regular o praso de 30 annos, as jubilações terão logar na sepultura.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Deu conta dos seguintes

Officios. — 1.º Da camara dos dignos pares, participando que foi alli approvada a proposição de lei, que lhe foi remettida da camara dos srs. deputados, ácerca da creação de dois tabelliães de notas nus comarcas judiciaes das ilhas, Salsete e Bardez, no estado de Goa; e que, reduzido a decreto das coites, vai ser levada á sancção regia. — Inteirada.

2.º Da mesma camara, devolvendo, com a alteração que alli lhe foi feita, a proposição de lei relativa á annullação das reformas, dadas ao capitão de mar e guerra, Thomás Henrique Valadim; no capitão de fragata, José Maria de Sousa Soares de Andrêa; e no segundo tenente, Antonio José Alvares — f commissão de marinha.

O sr Presidente — Continua a discussão do projecto n.º 33.

O sr. Pegado — Sr. presidente, eu não tenho a honra de ser membro da commissão de instrucção publica, e por isso poderei fallar com mais liberdade sobre a materia. A modestia é timida, e deixa por esta razão, muitas vezes, de levantar a sua voz em favor da verdade. Alem disso eu professo de ha muito tempo, a respeito dos salarios dos professores publicos, certo principio, que vem agora em meu auxilio; não precisando por tanto recorrer a considerações especiaes, ainda que as considerações particulares podem ser, como são neste caso, tambem considerações de publico interesse, e de utilidade publica.

Sr. presidente, eu tenho pensado e dicto que a paga dos professores publicos em qualquer gráo do ensino, deve ir em um progressivo augmento desde um minimo, devidamente prefixado, até um maximo onde se fique. Este modo de retribuir os preceptores publicos não é desconhecido na Alemanha, e segue-se na Inglaterra. Ja citei um exemplo das leis inglezas. Os navios inglezes de guerra, de mais de 26 poças, teem professores de instrucção scientifica e litteraria a bordo. Nós lemos tambem alguma coisa de similhante nas nossas leis navaes; mas tem caído em desuso. Nós temos mais falla da execução que da legislação. E eu fui procurar um exemplo na legislação ingleza sobre a malinha, porque sempre que se der occasião de fallar em marinha, o farei com muito prazer, afim de augmentar cada vez mais a sympathia da camara por ella.

Sr. presidente, o instructor naval nos primeiros tres annos de magisterio, alem de alojamento e mesa, tem por mez 9 libras e 16 soldos; e o que tem mais de tres annos vence mensalmente 10 libras e 10 soldos; o que completar sole annos recebe 11 libras e 18 soldos; e aos dez annos de professorado tem 14 libras, e aqui cessa o augmento. Alem disto recebe annualmente de cada discipulo aspirante a marinha, 5 libras.

Não só os aspirantes a officiaes na marinha ingleza pagam esta contribuição, e mais algumas para a sua instrucção, como tambem na marinha franceza Para serem admittidos a bordo da náo L'Orient ha de pagar 700 francos para o cofre da escola, e 600 para livros, estojos, etc. No collegio militar La Fleche, pagam os alumnos 850 francos de pensão e 500 para enxoval. E quando os pais não podem pagar estas sommas, mas são militares, e mesmo paizanos, que tenham serviços, é o estado que as paga por elles. Note a camara este modo de concorrer para a edu-