N.°9.

SESSÃO DE 9 DE AGOSTO DE 1858.

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA.

SECRETÁRIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral.

Guilhermino Augusto de Barros.

Chamada. — presentes 57 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Albino de Figueiredo, Lousada, Gromicho Couceiro, David, Castro Guedes, Xavier da Silva, Bernardo de Serpa, Seixas, Carlos Bento, Cesario, Faustino da Gama, Bivar, Amaral (Francisco), Pegado, Sant’Anna e Vasconcellos, Cabral de Barros, Roboredo, Moraes Carneiro, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Mendes Leal Junior, Vaz Monteiro, Sampaio e Mello, Ferreira Pinto Basto, Castro Guimarães, Freitas Branco, Osorio de Figueiredo, Campilho. Menezes Pitta, S. J. de Carvalho e Visconde da Carreira (Luiz).

Não compareceram—os srs. Ferreira Lima, Thedim, Dias e Sousa, Gouveia Osorio, Seabra, Fonseca e Mello, Barão de Almeirim, Barão das Lages, B. F. da Costa, Silva Carneiro, Estevão Palha, Barroso, Francisco Guedes, Alves Vicente, Chamiço, Faria Junior, Carvalho de Abreu, J. J. de Mello, Fonseca Coutinho, Vaz Preto, Sepulveda Teixeira, Sousa Machado, Malta e Silva, Barbosa da Silva, Luz, Silveira e Menezes, Oliveira Baptista, Luiz Caldeira, Browne, Pinto Martins, Paulo Romeiro, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, Ferrer, Visconde de Portocarrero e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Abertura. — Um quarto depois do meio dia.

Acta - approvada.

Declarações.

1.ª—Do sr. Ferreira de Macedo, de que o sr. barão da Torre não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª— Do sr. Braamcamp, de que o sr. barão de Almeirim não póde, por motivo justificado, comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officio.

Do ministerio do reino, dando as informações pedidas pelo sr. D. Rodrigo de Menezes ácerca da reforma do seminario de S. Caetano.

Para a secretaria.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pila mesa. Requerimento.

-Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros e obras publicas, sejam remettidos a esta camara com urgencia:

I. Os documentos comprovativos da impossibilidade de ser organisada a companhia para a construcção do caminho de ferro do norte;

II. A correspondencia entre o governo e o ministro de Sua Magestade Fidelissima em Londres, relativamente a este negocio de caminho de ferro, tanto antes como depois do contrato definitivo com sir Morton Petto;

III. A correspondencia havida com o mesmo concessionario Petto antes e depois do contrato definitivo;

IV. Copia do decreto ou outro diploma pelo qual foi prorogado o praso de seis mezes concedido pelo artigo 66.° do contrato;

V. Informação declaratoria de quaesquer propostas que hajam sido feitas ao governo, para a construcção de caminho de ferro em Portugal. = Barros e Sá.

Foi remettido ao governo.

O sr. Antonio de Serpa: — Mando para a mesa uma representação dos lavradores e proprietarios da antiga villa de Collares. Esta representação devia ser apresentada ha quatro dias, e v. ex.ª sabe qual foi o acontecimento que me impediu de satisfazer a esta incumbência.

Os representantes pedem que, na distribuição dos fundos destinados para estradas, seja contemplado um pequeno ramal na extensão de um kilometro entre Collares e Almoçageme, por onde transitam, nos annos ordinarios de producção, cerca de mil pipas de vinho. V. ex.ª lhe dará o destino conveniente.

O sr. Presidente: — O sr. Sant’Anna tem a palavra do dia 26, não sei se quer usar d'ella.

O sr. Sant’Anna e Vasconcellos: — Quero, sim, senhor; e é para fazer um necrológio a um filho meu querido, a um projecto que apresentei na sessão passada a 6 de fevereiro, e que morre no mez de agosto de 1858. É o projecto da abolição dos vinculos. Tinha merecido melhor destino! Era morigerado, temente a Deus, respeitador dos interesses d'esta terra, e podia prestar-lhe muito bons serviços, se lhe tivessem dado a mão. Não quizeram. Que lhe hei de fazer? Respeitar esta santa indolencia, e pedir a Deus que lhe dê melhor sorte para o futuro; porque espero que resuscite; ha de haver algum milagre que o resuscite.

O sr. F. C. do Amaral: — Sr. presidente, eu aproveito a palavra e a presença do sr. ministro da fazenda, para pedir a s. ex.ª providencias contra os abusos que se estão praticando com a facilidade que tem o contrato do tabaco de dar caria de estanqueiro a pessoas que pela legislação antiga e moderna são inhibidas de exercer essas funcções. Com este abuso o serviço soffre gravemente. São retirados do banco