O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 2009

Sessão de 19 de junho de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho

Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

É approvada a proposta de lei apresentada n'esta mesma sessão pelo sr. ministro das obras publicas, auctorisando o governo a despender durante o exercicio de 1879-1880 até á somma do réis 364:000$000, para ser applicada á continuação de varias obras.

Abertura — Ás tres horas da tarde.

Presentes á abertura da sessão 65 deputados — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Pereira de Miranda, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Fuschini, Pereira Leite, Victor dos Santos, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Moreira Freire, Costa Moraes, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Paula Medeiros, Palma, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Anastacio de Carvalho, Melicio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Pires de Sousa Gomes, Tavares do Pontes, Frederico Laranjo, José Guilherme, Namorado, Borges, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Luiz de Lencastre, Luiz Garrido, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Correia do Oliveira, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Rodrigo do Menezes, Visconde de Alemquer, Visconde de Sieuve do Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Gonçalves Crespo, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Zeferino Rodrigues, Goes Pinto,. Hintze Ribeiro, Mouta e Vasconcellos, Sousa Monteiro, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Aralla o Costa, Visconde do Balsemão.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Torres Carneiro, Emilio Brandão, A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Neves Carneiro, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, João Ferrão J. A. Neves, Ornellas de Matos, Dias Ferreira, Frederico Costa, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sá Carneiro, Taveira de Carvalho, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Luiz de Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, M. J. de Almeida, Alves Passos, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Carvalho, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando que os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Francisco de Albuquerque, já tinham sido enviados á camara em data do 11 do corrente.

Para a secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, participando que Sua Magestade El-Rei houve por bem decretar que o encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue sob a direcção do presidente da camara dos dignos pares, ás cinco horas da tarde do dia 19 do corrente.

Inteirada.

3.° Da secretaria da guerra, enviando a informação sobre o requerimento do alferes de infanteria n.º 15, José Manuel Coelho de Brito.

Para a secretaria.

4.° Da mesa da camara dos dignos pares, acompanhando a proposição de lei sobre os meios de combater a phylloxera vastatrix, e evitar a sua propagação, o as alterações que foram feitas á mesma proposição.

As commissões de agricultura e de fazenda.

5.° Do Nuno José Severo de Carvalho, participando á camara, em nome do sr. deputado visconde da Azarujinha o fallecimento da mãe do mesmo sr. visconde.

Mandou-se lançar na acta, com a declaração de que a camara recebera com magua uma tal noticia.

Representações

1.ª Da camara municipal de Alemquer, pedindo a concessão do edificio, que foi antigo hospício de recolhinas na povoação de Olhalvo, para estabelecer n'elle escolas de ensino, primario para ambos os sexos.

A commissão de fazenda.

2.º De muitos cidadãos, residentes no districto do Portalegre, sobre a inexactidão da informação dada pelo sr. governador civil Candido Maria Cau da Costa, ácerca das occorrencias policiaes que se têem dado n'aquelle districto.

Mandou-se publicar no Diario do governo.

3.º Da junta de parochia e mais cidadãos da freguezia de Avelãs da Ribeira, pedindo uma lei que permitta a sua annexação á comarca da Guarda.

A commissão de legislação.

4.º Dos fabricantes e vendedores de sabão, pedindo providencias legislativas que lhes permittam a concorrencia nos mercados nacionaes com o sabão estrangeiro.

A commissão de fazenda.

SEGUNDA LEITURA Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei para a creação do uma comarca na ilha de S. Pedro de Sul, que foi apresentada n'esta casa pelo deputado José Correia de Oliveira, na sessão de 26 de março de 1877. = O deputado, por S. Pedro do Sul, Manuel Correia de Oliveira.

Enviado á commissão de legislação civil.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Saraiva de Carvalho): — Mando para a mesa a seguinte proposta.

(Leu.)

Peço a v. ex.ª que se digne remetter immediatamente esta proposta ás commissões competentes, a fim de darem sobre ella o seu parecer.

Proposta

Senhores. — Acham-se actualmente em diversos estados de adiantamento as obras mencionadas no mappa annexo a esta proposta de lei, sem que para o seu proseguimento o conservação haja verbas regularmente auctorisadas. A boa economia na administração dos dinheiros publicos exige

Sessão de 16 de junho de 1879

Página 2010

2010

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que se proveja ao proseguimento e conservação d’essas obras, tanto quanto seja compativel com a situação da fazenda, por fórma que nem se aggrave o estado financeiro nem se percam importantes capitães despendidos.

O governo entende que sem immediato prejuizo publico, póde suspender, no proximo exercicio, a continuação da linha ferrea de Serpa a Pias, cujo orçamento sobe a réis 144:000$000, bem como a construcção da ponte-caes do Barreiro, orçada em 88:000$000 réis.

A despeza com edificios accessorios na parte construida do caminho de ferro do Algarve, avaliada em 48:000$000 réis, sem nenhum inconveniente póde ser reduzida a réis 30:000$000.

De igual modo procurará o governo reduzir quanto possivel as verbas applicaveis a outras obras mencionadas, não porque seja seu intuito desconsiderar os grandes melhoramentos publicos, mas porque a par d'esta necessidade se impõe aos poderes do estado o dever de não prejudicar a situação financeira, que sem ser perigosa, apresenta no momento actual difficuldades dignas de séria attenção do governo e do parlamento.

Pela carta de lei de 8 de maio de 1878 ficou o governo auctorisado a prover no exercicio de 1877-1878 ás obras de que se trata, e pela proposta de lei apresentada em 4 do corrente mez, já approvada por esta camara, foram legalisados os excessos de despeza alem dos preceitos legaes.

Ficando por este modo regularisada a situação do poder executivo em relação ao passado, convem prover para o exercicio futuro, e n'estes termos temos a honra de submetter á vossa approvação a seguinte

PROPOSTA DE LEI

Artigo 1.° E o governo auctorisado a despender, durante o exercicio de 1879-1880, até á quantia de 364:000$000 réis com as obras mencionadas no mappa junto, que faz parte da presente lei.

Art. 2.° O governo dará conta ás côrtes do uso que fizer d'esta auctorisação.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

Ministerio das obras publicas, commercio e industria, 16 de junho de 1879. = Henrique de Barros Gomes — Augusto Saraiva de Carvalho.

Mappa demonstrativo das sommas que terão de despenderão durante o exercicio de 1879-1880 nas obras abaixo designadas, e que na maior parte estão auctorisadas por leis especiaes.

Continuação do prolongamento do caminho de ferro do sul e sueste (carta de lei de 8 de abril de 1877):

Linha de Beja á fronteira e ampliação da estação terminus do Barreiro............ 112:000$000

Continuação da construcção do caminho de ferro do Algarve (decreto de 1 de julho de 1875):

Para a secção da Portella das Silveiras a Faro, conservação, pagamento de empreitadas e construcção de edificios......... 42:000$000

Porto artificial de Ponta Delgada (cartas do lei de 9 de agosto de 1860, 18 de abril do 1873 e 10 de maio de 1878, artigo 3.°).. 80:000$000

Porto artificial na bahia da cidade da Horta (carta de lei de 20 de junho de 1864)... 60:000$000

Exploração das aguas de Bellas e Bronco.. 20:000$000

Congresso das sciencias anthropologicas em Lisboa, no anno de 1880..... 15:000$000

Estudo e tratamento das vinhas do Alto Douro (decreto de 7 de agosto de 1878).. 25:000$000

Fiscalisação da construcção do caminho de ferro da Beira Alta........ 10:000$000

364:000$000

Ministerio das obras publicas, commercio e industria, 16 de junho de 1879. — Henrique de Barros Gomes — Augusto Saraiva de Carvalho.

Foi lida na mesa e enviada com urgencia ás commissões de fazenda e obras publicas.

O sr. Mello Gouveia (por parte da commissão de fazenda): — Em vista da declaração do governo, pedindo o exame immediato da proposta de lei que acaba do ser lida na mesa, devo declarar a v. ex.ª que a commissão de fazenda não está em numero sufficiente para constituir maioria, e por isso parecia-me conveniente que v. ex.ª nomeasse, com consentimento da camara, tres membros para ella se completar.

Faço esta declaração, e v. ex.ª procederá como entender.

A camara resolveu que a mesa nomeasse tres membros para a commissão de fazenda.

O sr. Presidente: — Em virtude da resolução da camara, nomeio para completarem a commissão de fazenda aos srs. Mariano Cyrillo de Carvalho, Antonio Augusto Pereira de Miranda e visconde de Alemquer.

(Pausa.)

O sr. Carrilho: — Por parte da commissão de fazenda mando para a mesa o parecer das commissões reunidas de fazenda e obras publicas, sobre a proposta de lei mandada para a mesa pelo governo.

O parecer é o seguinte.

(Leu.)

Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se dispensa o regimento a fim d'este parecer entrar desde já em discussão.

Resolveu se affirmativamente. Leu-se logo na mesa o seguinte

Parecer

Senhores. — Ás vossas commissões reunidas de fazenda e obras publicas foi presente a proposta de lei do governo tendente a obter os recursos indispensaveis para a continuação de diversas obras publicas o outras despezas extraordinarias no exercicio futuro de 1879-1880.

Considerando que o governo declarou que carecia d'esta auctorisação para occorrer, nos limites constitucionaes, aos encargos de que se trata:

E de parecer, de accordo com o mesmo governo, que a proposta deve ser approvada e convertida no seguinte

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.° E o governo auctorisado a levantar, pelos meios que julgar mais convenientes, até á somma de réis 364:000$000, com applicação, no exercicio de 1879-1880, ás despezas constantes do mappa junto a esta lei, e que da mesma faz parte.

Art. 2.º O governo dará conta ás côrtes, na sua proxima reunião, do uso que fizer d'esta auctorisação.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 19 de junho do 1879. = José de Mello Gouveia = Pedro Roberto Dias da Silva = Caetano Pereira Sanches de Castro = Manuel d'Assumpção — Joaquim Pires de Sousa Gomes =- Antonio José de Avila = H. Gomes da Palma — Filippe de Carvalho — José Joaquim Namorado — José Maria dos Santos — Mariano de Carvalho — Pereira de Miranda = Visconde de Alemquer — Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro = Antonio M. P. Carrilho.

Mappa das despezas a que se refere o artigo 1.º d'esta lei, e que da mesma faz parte

Continuação do prolongamento do caminho de ferro do sul e sueste (carta de lei de 8 de abril de 1877):

Linha de Beja á fronteira, e ampliação da estação terminus do Barreiro...........112:000$000

Continuação da construcção do caminho de

Página 2011

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

2011

ferro do Algarve (decreto de 1 de julho do 1875):

Para a secção da Portella das Silveiras a Faro, conservação, pagamento do empreitadas e construcção de edificios......... 42:000$000

Porto artificial de Ponta Delgada (cartas de lei de 9 de agosto de 1860, 18 de abril do 1873 e 10 de maio de 1878, artigo 3.°) 80:000$000

Porto artificial na bahia da cidade da Horta (carta de lei de 20 de junho de 1864)... 60:000$000

Exploração das aguas de Bellas e Bronco.. 20:000$000

Congresso das sciencias anthropologicas em Lisboa, no anno de 1880….. 15:000$000

Estudo e tratamento das vinhas do Alto Douro (decreto de 7 de agosto de 1878)....... 25:000$000

Fiscalisação da construcção do caminho de forro da Beira Alta. 10:000$000

364:000$000

Sala das sessões, 19 de junho de 1879. — José de Mello Gouveia — Pedro Roberto Dias da Silva — Caetano Pereira Sanches de Castro — Manuel d'Assumpção — Joaquim Pires de Sousa Gomes — Antonio José d'Avila = H. Gomes da Palma = Filippe de Carvalho — José Joaquim Namorado = José Maria dos Santos = Mariano de Carvalho — Pereira de Miranda = Visconde de Alemquer — Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro = Antonio M. P. Carrilho.

Posto a votos na generalidade, foi approvado.

Em seguida foram approvados sem discussão os differentes artigos, do projecto.

O sr. Presidente: — Não estando completa a commissão de redacção, convido para fazer parte d'ella o sr. Barros e Cunha.

(Pausa.)

O sr. Secretario (Carrilho): — A commissão do redacção não fez alteração alguma ao projecto ha pouco approvado.

Vae expedir-se para a outra camara.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Mando para a mesa um requerimento de tres fabricantes e vendedores de sabão, pedindo providencias legislativas que lhes permittam a concorrencia nos mercados nacionaes com o sabão estrangeiro.

O sr. Mariano de Carvalho: — Os nossos trabalhos da sessão legislativa estão a terminar, e creio que sou interprete dos sentimentos de toda a camara pedindo que se lance na acta das nossas sessões um voto de louvar a v. ex.ª e á mesa pela maneira imparcial n digna como dirigiu os trabalhos d'esta camara. (Muitos apoiados)

Os apoiados da camara confirmam os meus desejos a este respeito, e espero que v. ex.ª, apesar da modestia que é propria do seu caracter, se servirá pôr á votação a minha proposta.

O sr. Presidente: — A camara me dispensará de submetter á sua approvação a proposta do sr. deputado.

Agradeço-a muito em meu nome e no nome dos meus collegas, os srs. secretarios da mesa, mas permitta-se-me que a não sujeite á approvação da camara.

O sr. Mariano de Carvalho: — Em todo o caso peço que se declare na acta que foi approvada por acclamação. (Muitos apoiados.)

O sr. Presidente: — Previno os srs. deputados de que a sessão de encerramento se realisará ás cinco horas da tarde.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas e meia da tarde.

Sessão de 19 de junho da 1879

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×