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SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1885 2351

equivalia a dizer que estamos ás escuras no que toca ao problema colonial. E isto é que não podia ser.
Não era seu proposito esclarecer o debate, mas tinha obrigação de emittir a sua opinião sobre o assumpto.
Entendia que se devia estudar a nossa situação no Zaire, ver qual ella realmente é, e não nos illudirmos com suppostas vantagens, porque só assim se poderia caminhar convenientemente.
Teve sempre como um grande erro o terem-se iniciado as negociações com a Inglaterra, e neste ponto parecia-lhe que o illustre relator estava de accordo, porque no parecer vinham algumas palavras que deixavam transparecer esta idéa. Um procedimento leal da nossa parte teria sido chamar desde logo a uma conferencia todas as nações que punham em duvida o nosso direito n'aquelles territórios. E ainda neste ponto lhe parecia que a commissão concordava com a opinião d'elle (orador).
O tratado da conferencia de Berlim não nos dera um palmo de terreno no Zaire que não fosse nosso: a parte importante do territorio que nos deram já a tinhamos.
E perguntava ainda se a que nos deram pelo tratado do Zaire ficava sendo só nossa. Não o era, e sim o era de toda a gente.
O artigo 1.° declarava que era livre o commercio de todas as nações na bahia do Zaire; de maneira que o Zaire, sendo só nosso, passava a ser propriedade de toda a gente que o quizesse explorar. E desde que se não fazia excepção entre nós e as outras nações, o Zaire era de toda a gente e não era de ninguem.
No Zaire nada se nos deu e tirou-se-nos uma parte importante aonde tínhamos direitos reconhecidos.
Tinha-se estabelecido um tratado de commercio para uso de todas as nações e portanto o Zaire era de todos. O tratado do Zaire era isto, e tanto valia dizer que o Zaire era portuguez, como francez, inglez, belga ou allemão. Não havia no tratado uma disposição que fosse só a nosso favor.
Se tivessemos a fortuna de ter o commercio do Zaire elle havia de ser nosso; se o não tivermos, de nada nos servirá. A questão toda estava na acção commercial.
Disse que nenhum partido tem tido a coragem de estabelecer a ordem na direcção do ultramar e de remover os attritos que constantemente ali se apresentam.
Era á machina de que fallára o sr. Luciano Cordeiro e que esterilisava tudo.
Disse que por mais de uma vez se toem leito planos de obras publicas no ultramar, mas que só serviram para malbaratar muito dinheiro.
Como muito bem dissera o sr. Vicente Pinheiro, o sr. Corvo tivera effectivamente o seu plano colonial; mas esse plano, para que podesse produzir, bom resultado, precisava de ser modificado. As expedições de obras publicas, sem terem um plano uniforme e bem traçado, tinham-se visto entregues ao domínio dos governantes e o resultado fora malbaratarem-se centenas de contos de réis sem que com isso ficassem obras dignas d'aquelle esforço.
Muitas vezes, sem se procurar o caminho do sertão, os expedicionários limitaram-se a contornar a província de Angola como se se quizesse mostrar á Europa que se queria limitar ali o nosso domínio e não ir mais longe.
Disse que o sr. Serpa Pinto, num acto de audácia, seguira o pensamento arrojado da travessia, mas sem que desse quaesquer esclarecimentos, quer ao sr. Corvo, quer á sciencia.
O seu livro continha muitos episodios mais ou menos authenticos, mas não adiantava nada para o problema da geographia.
Também se fallára no plano colonial do sr. visconde de S. Januario, no plano do sr. Sebastião Calheiros e no plano do sr. Julio de Vilhena.
E nas palavras que ia dizer, quanto a este ultimo plano, era insuspeito, por ser este cavalheiro membro da actual maioria parlamentar.
O sr. Julio de Vilhena, quando ministro da marinha, procurara seguir o problema moderno da colonisação africana e tomara algumas providencias que, elle, orador, então elogiara e ainda hoje elogia, por entender que são as mais necessarias para se resolver o problema colonial. Uma d'essas providencias fora o decreto abolindo os direitos de cabotagem e a outra foi o decreto estabelecendo as missões civilisadoras.
A primeira providencia não era tão ampla, quanto desejava que o fosse, e que hoje se tornava necessária depois de ser approvado o tratado do Zaire.
Hoje era preciso estabelecer em todos os portos da província de Angola o commercio livre. Não se podiam sustentar regimens differentes, e era preciso que em todos os portos ao sul do Zaire entrassem n'esse regimen.
Era preciso que quanto aos negocios das colonias não continuássemos no caminho que se tem seguido, porque isso só serviria para cavar a nossa propria ruína; era preciso que houvesse um systema colonial serio e em que se não desse só ouvidos a um falso patriotismo; era preciso tambem estudar o assumpto fóra das questões partidárias, e por modo que se attentasse a que na Africa occidental estava a base do nosso imperio colonial.
Depois de muitas outras considerações concluiu mandando para a mesa a sua moção.
(O discurso do sr. deputado será publicado na integra logo que s. exa. o devolva.)
Leu-se na mesa a seguinte

Moção de ordem

A camara, reconhecendo a necessidade de Portugal cooperar lealmente com todas as potencias no movimento civilisador da Africa, desenvolvendo e estreitando as relações commerciaes e políticas entre as províncias portuguezas no continente africano, continua na ordem do dia. = Emygdio Navarro.
Foi admittida.

O sr. Sebastião Centeno: - Roqueiro que v. exa. consulte a camara sobre se julga a materia suficientemente discutida.
Assim se deliberou.
O sr. Presidente: - Estão sobre a mesa differentes moções que concluem por que «se passe á ordem do dia».
Estas moções foram apresentadas: a primeira, pelo sr. Consiglieri Pedroso; a segunda, pelo sr. Arroyo; a terceira, pelo sr. Antonio Ennes; a quarta, pelo sr. Carlos du Bocage; e a quinta, pelo sr. Navarro.
Ha mais duas propostas, uma do sr. Barros Gomes e outra do sr. Vicente Pinheiro, mas estas não concluem pelas palavras «que se passe á ordem do dia», e, por consequencia, têem de ser votadas em ultimo logar, se não ficarem prejudicadas pela votação das anteriores.
Vae ler-se a do sr. Consiglieri Pedroso.

É a seguinte:

Proposta

A camara, considerando que a solução da questão do Zaire, tal como ella resultou da conferencia de Berlim, é a consequencia inevitável de Portugal se haver desonerado dos cuidados e dos esforços de uma política colonial previdente e continua, e de não se ter affirmado por uma acção suficientemente vigorosa, habil e expansiva, ao passo que por abandono proprio permanecia afastado das grandes questões da política internacional, lamenta que com similhantes precedentes se tivesse apresentado o nosso paiz no conselho das nações, e passa á ordem do dia. = O deputado, Consiglieri Pedroso.
Foi rejeitada.