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2352 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta apresentada pelo sr. Arrojo.
O sr. Arroyo: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu retire a minha proposta.
Foi concedido.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta do sr. Ennes.
É a seguinte:

Moção de ordem

A camara dos deputados resolve auctorisar o governo a adherir ao acto geral da conferencia de Berlim e a ratificar a convenção celebrada com a associação internacional do Congo; lamentando, porém, que os negociadores portuguezes não soubessem propor e fazer acceitar, como acto de iniciativa de Portugal e concessão espontanea da sua soberania, a formula que houvesse de conciliar os direitos d'essa soberania com os interesses legítimos das outras potencias e as necessidades da civilização da Africa occidental, e continua na ordem do dia. = Antonio Ennes.
Posta á votação, foi rejeitada.
O sr. Presidente: - Segue se a proposta do sr. Carlos du Boacage.
Leu-se. É a seguinte:

Moção de ordem

A camara dos deputados reconhece que a atitude de Portugal na conferencia de Berlim, conciliando os direitos da soberania portugueza com os interesses das outras potencias, manifestou claramente o firme empenho, em que a nação persiste, de abrir ao commercio e á civilisação as vastissimas regiões africanas, que por gloriosos titulos lhe pertencem, e confirma na ordem do dia. = Carlos Bocage.
Posta á votação, foi approvada.
O sr. Presidente: - Creio que com a approvação d'esta proposta ficam prejudicadas as outras que estão sobre a mesa.
Não havendo reclamação, vae ler-se o projecto para ser votado.
O sr. Emygdio Navarro: - Creio que a minha proposta não tem relação alguma com a do sr. Bocage que foi approvada.
E uma idéa inteiramente differente, e por consequencia a minha proposta não póde considerar-se prejudicada. (Muitos apoiados.)
O sr. Luiz de Lencastre: - Tenho toda, a consideração pelo que acaba de expor o sr. Emygdio Navarro, mas parece-me que a proposta de s. exa., como todas as outras, ficaram prejudicadas com a approvação da proposta do sr. Carlos du Bocage, e que portanto a camara não a póde votar.
O sr. Luciano Cordeiro: - Certamente que a moção do sr. Emygdio Navarro não está prejudicada, porque não tem ponto algum de contacto com a que foi votada; (Muitos apoiados.) e eu, por parte da commissão declaro que acceito essa moção do sr. Emygdio Navarro.
O sr. Presidente: - Eu disse que as outras propostas ficavam prejudicadas se não houvesse reclamação; mas desde que ha reclamação tenho de pôr á votação a proposta do sr. Navarro.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - Ainda ha sobre a mesa duas propostas, uma do sr. Barros Gomes e a outra do sr. Vicente Pinheiro, mas parece-me que ellas estão evidentemente prejudicadas. Em todo o caso se houver reclamação, não tenho duvida em as submetter á deliberação da camara.
(Pausa.)
Como não ha reclamação consideram-se prejudicadas.
Vae ler-se o projecto para se votar.
Leu-se, e posto a votação foi appvovado por unanimidade.
O sr. Ministro das Marinha (Pinheiro Chagas): - Mando para a mesa uma proposta de lei para a organisação do districto do Congo, e juntamente uma proposta para o governo ser auctorisado a pôr em concurso o caminho de ferro de Ambaca.
Liguei estas propostas com um relatorio unico, e folgo de ver que me encontrei em muitos pontos d'este relatorio com o meu illustre adversario politico, o sr. Emygdio Navarro, como s. exa. terá occasião de ver pela leitura do relatorio.
Leram-se na mesa. Vão ser publicadas no fim d'esta sessão a pag. 2356.
O sr. Carrilho: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda, concordando com o da commissão de instrucção superior e especial, sobre o projecto de lei n.º 109-C, relativo aos vencimentos dos professores de linguas franceza e ingleza dos institutos industriaes de Lisboa e Porto.
A imprimir.
O sr. João Arroyo: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda concordando com o da commissão do ultramar sobre o revquerimento do capitão reformado da provincia de Moçambique Miguel Augusto de Oliveira.
A imprimir.
O sr. Presidente: - Continúa a discussão, que ficou pendente, do projecto n.º 51, e com a palavra, que lhe ficou reservada da ultima sessão, o sr. Veiga Beirão.
O sr. Francisco Beirão: - Sem querer ir de encontro á resolução da camara, que deu por discutida a materia do projecto relativo ao Zaire, não posso, comtudo, deixar de notar uma omissão e um acto, que, da parte do sr. ministro da marinha, se deram, durante essa discussão.
Apresentou, o sr. deputado Navarro, as suas idéas a respeito da questão colonial, como antecedente, o haviam feito, outros srs. deputados.
Fôra o sr. ministro, mais de uma vez, convidado a expor, o que pensa, ácerca do problema africano, que a todos se impõe.
E, por ultimo, alguns membros da camara, dirigiram cvensuras á secretaria da marinha e ultramar.
O sr. ministro da marinha, porém, não quiz aproveitar o ensejo, mais do que todos apropriado, para dizer á camara - e por isso ao paiz - os princípios, em virtude dos quaes, o governo espera resolver a questão colonial, e, alem d'isso, deixou encerrar a discussão, sem tomar a defeza dos empregados da secretaria a seu cargo!
Similhante omissão não podia passar sem reparo.
Approvado, por esta camara, o tratado do Zaire, levantou-se o sr. ministro da marinha, e, mandou para a mesa, o projecto para a organisação administrativa do respectivo território, que ficou no nosso domínio.
Procedendo assim, póde s. exa. dizer, que quiz ter, na devida conta, a votação da camara dos deputados, antes da qual, não julgara dever apresentar tal proposta.
E a camara dos dignos pares?
Sabe o governo, acaso, qual será a opinião desse alto corpo do estado, e, cujo concurso, e indispensável para que o tratado seja lei?
Por certo que não.
O acto do sr. ministro, pois, se indica, ao que se pretende, respeito por esta camara, póde parecer que envolve, uma tal ou qual desconsideração, para com a outra camara.
Noto este acto, nada mais.
Isto posto, continuo a discussão do projecto n.° 51, discussão, a que, a estreiteza do tempo a ella cada dia destinado, que não qualquer propósito de a protelar, me tem forçado a dar uns longínquos ares de trilogia. Sinto-o pela camara, a quem tenho, por tres vezes, cançado, e por mim, pois que estou longe de me parecer com aquella