SESSÃO DE 8 DE AGOSTO DE 1887

Presidencia exmo. Sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretários, exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio da justiça, devolvendo, informado, um projecto, de lei. - Têem Segunda leitura um projecto do sr. Franco Castello Branco e outro do sr. visconde de Monsaraz. - Dispensando-se o regimento, entraram em discussão e approvaram-se os seguintes projectos: a pedido do sr. Scarnichia, o projecto por que concluiam os pareceres das commissões de marinha e de fazenda; determinando que saiam dos respectivos quadros os officiaes de marinha que exercerem as funcções de capitães dos portos nas províncias ultramarinas; do sr. Bandeira Coelho, o projecto n.º 217, determinando, os officiaes, cuja collocação é das attribuições dos commandantes geraes das armas de engenheria e artilheria do sr. Sá Nogueira, o projecto n.° 220 approvando o contrato provisório para a illuminação a gaz da cidade do Elvas do sr. Joaquim da Veiga, o projecto n.° 228, concedendo á misericórdia da freguezia do Carregal; concelho de sernancelhe, districto de Vizeu, a igreja do extincto convento de freiras da ordem de S. Bernardo, na povoação de Tabuaço do sr. António Villaça, o projecto n.º 224, concedendo á parochia de Santa Marinhado Villa Nova de Gaia, diocese do Porto, para residência do respeetivo parocho e de seus coadjutores, a propriedade denominada da Vigaria, pertencente ao convento das Donas de Corpos Christi, da mesma villa do sr. Barbosa de Magalhães, o. projecto, n.º 236, approvando o contrato para a illuminação a gaz na cidade de Santarém do sr. Pedro Monteiro, o parecer da commissão de instrucção primaria e secundaria, que conclue por um projecto de lei, dispensando um estudante de apresentar, a certidão de idade nos exames que tem a fazer no lyceu de Lisboa. O sr. Freitas Branco apresenta um projecto de lei e faz largas considerações sobre a emigração, que até certo tempo se fazia para o Brazil, para Demerara e para as ilhas de Sandwich, e que posteriormente, por iniciativa do sr. Pinheiro Chagas, quando ministro da marinha, começou a fazer se com grande vantagem para Mossamedes, notando que emquanto se não abrir uma estrada que, atravessando a serra de Chella, coimmunique as colónias da Huilla com Mossamedes, não póde aquella emigração prosperar, nem d'ella tirarem-se os resultados que se esperavam. - A pedido do sr. Pereira Carrilho entra em discussão o projecto n.° 235, que diz respeito aos vencimentos dos lentes cathedraticos e professores proprietários dos institutos dependentes do ministerio das obras pubjieas. Foi approvado, depois de algumas reflexões do sr. D. José de Saldanha, a que responde o sr. Pereira Carrilho. - Apresentam representações: o sr. visconde de Monsaraz, da camara municipal de Évora; o sr. José Maria dos Santos, da camara municipal de Alcochete; o sr. João Arroyo, da associação dos manipuladores de tabacos do Porto; o sr. Guimarães Pedrosa, da camara municipal da Figueira da Foz; o sr. Elizeu de Serpa, duas da camara municipal do concelho de Villa Nova de Portimão.- O sr. António Castello Branco expõe o estado de anarchia da administração municipal do concelho de Villa, Pouca de Aguiar, devido principalmente ao capricho do vice-presidente, lastimando que lhe não tenham sido enviados os esclarecimentos que pediam, havia tempo, para fazer uma interpellação ao sr. ministro do reino com dados positivos e não informações particulares.- O sr. Poças Falcão refere se á emigração dos Açores para as ilhas de Sandwich, notando que muitos dos emigrados, pelo mau, trato dos patrões, já pedem para serem restituídos á pátria - O, sr. Barbosa de Magalhães apresenta o parecer sobre as emendas apresentadas ao projecto do recrutamento, e pede que, dispensado o regimento, entre logo em discussão. Foi approvado o parecer.- O sr. presidente do conselho apresenta uma proposta de lei, cuja urgência pediu, auctorisando o governo a distribuir pelos concelhos comprehendidos na disposição do, artigo 424.° do código administrativo o contingente de recrutas para o exercito, armada e guarda fiscal, na proporção da população de cada concelho.
Na ordem do, dia entra, em, discussão o projecto n.º 167, estabelecendo junto a cada um dos lyceus de Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Vizeu um curso de ensino secundário especial. - Usa da palavra o sr. Antonio Castello Branco, que apresenta uma proposta para que ao artigo 1.°. se acrescente o lyceu de Villa Real.
Responde o sr. Simões Dias (relator.), e por ultimo, apresentam tambem o sr. Silva Cordeiro duas propostas, foi o projecto approvado na generalidade e na especialidade. As propostas são remetidas á commissão. Foram approvadas as ultimas redacções de differentes projectos. - No final da sessão entra em discussão o projecto n.° 176, da commissão de marinha, dispondo que os officiaes, que no ultramar vão desempenhar os legares de capitães de portos, fiquem supranumerários, deixando nos respectivos quadros as vagas, que serão substituídas, e revertendo aos mesmos quadros, logo que sejam exonerados de tal commissão. - O sr. Scarnichia apresenta uma substituição ao artigo 1.° do projecto, mas contando-se os srs. deputados que se acham na sala, e vendo-se que não havia numero suficiente, encerra-se a sessão.

Abertura da sessão - Ás três horas da tarde.

Presentes á chamada 59 srs. deputados.- São os seguintes: - Alfredo Brandão, Mendes da Silva, António Castello Branco, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Guimarães Pedrosa, Jalles, Simões dos Reis, Bernardo Machado, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Francisco Machado, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Pires Villar, Cardoso Valente, Scarnichia, João Arroyo, Vieira do Castro, Sousa Machado, Joaquim da Veiga Oliveira Valle,, Simões Ferreira, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Pereira de Matos, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Santos^Reis, Abreu e Sousa, Júlio, Pires, Júlio de Yilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Marçal Pacheco Miguel Dantas; Pedro Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs. :- Alfredo Pereira, Sousa e Silva, António Cândido, António Centeno, António Villaça, Pereira Borges, Tavares Crespo, Pereira Carrilho, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Lobo d'Ávila, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Estevão de Oliveira, Almeida e Brito, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.) Jorge O'Neill, Barbosa Collen, Dias Ferreira, Elias Garcia, Alpoim, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assunpção, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Marianno Prosado, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Tito de Carvallio e Vicente Monteiro.
Não compareceram á sessão os srs.: - Albano do Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barroso Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuscbini, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Júlio Navarro, Góes Pinto, Matoso Santos, Firmino Lopes, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Santa Anna e Vasconcellos, Cândido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Franco do Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago; Gouveia, Menezes, Parreira, Peixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Laranjo, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Pinto de Mascarenhas, Júlio Graça, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel José Cor-

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