SESSÃO NOCTURNA DE 12 DE JUNHO DE 1888
Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)
Secretarios os exmos. srs.
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado
SUMMARIO
Não houve correspondencia.
Na primara parte da ordem da noite, continuou a discussão do orçamento rectificado.- Continúa com a palavra o sr. João Arroyo.
Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Segue-se o sr. Moraes Carvalho. - Julga-se a materia discutida a requerimento do sr. D. Jorge de Mello. - O sr. Carrilho, relator, apresenta uma proposta de alterações ao projecto. É o projecto approvado com as alterações propostas pelo sr. relator, sendo enviada á commissão a proposta do sr. Teixeira de Vasconcellos, relativamente a ser alterada a lei da contribuição predial, retirando o sr. Francisco Machado a sua e sendo rejeitadas todas as mais.
Na segunda parte da ordem da noite entra em discussão o projecto n.º 39, fixando a força do exercito em pé de paz. - O sr. Eduardo Abreu, para uma questão previa, deseja saber se o projecto que se discute entra no accordo feito entre o governo e a opposição. O sr. presidente diz que este projecto é dos que consideram constitucionaes, dos que sempre se discutiam e votavam. - O sr. ministro da fazenda dá explicações, respondendo ao sr. Eduardo Abreu. - O sr. Serpa Pinto entra na discussão do projecto e apresenta uma proposta.
Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.
Presentes á chamada 46 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Tavares Crespo, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Barão de Combarjua, Eduardo Abreu, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Sá Nogueira, João Pina, João Arroyo, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Santos Moreira. Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Sebastião Nobrega e Estrella Braga.
Entraram durante a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, Mattoso Santos, Firmino Lopes, Soares de Moura, Pires Villar, Franco de Castello Branco, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Pinto Mascarenhas, Julio Pires, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Marianno Presado, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Monteiro e Pedro Victor.
Não compareceram á sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carva lho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Barbosa Colen, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Mancellos Ferraz, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso
Acta - Approvada.
PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DA NOITE
Continuação da discussão do orçamento rectificado
O sr. Arroyo: - Continuando o seu discurso, faz differentes considerações sobre supprimentos por divida fluctuante.
Analysando em especial o contrato feito á porta fechada, com o banco lusitano, no fim do anno passado, critica este contrato e trata de demonstrar com differentes argumentos que elle trouxe encargos superiores aos que tinham trazido outros supprimentos feitos em concurso publico.
Não comprehende, portanto, porque é que o sr. ministro da fazenda não abriu concurso para aquelle supprimento.
Vista em globo, a administração do sr. Marianno de Carvalho póde illudir; mas meditando-se reffectidamente sobre cada um dos seus pontos, vê-se que s. exa. vive unica e exclusivamente de expedientes, sem uma idéa de governo, sem a applicação constante de um systema.
(O discurso do sr. deputado será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - (O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)
O sr. Moraes Carvalho: - (O discurso será publicada em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)
O sr. Jorge de Mello (Para um requerimento): - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se julga a materia sufficientemente discutida.
Consultada a camara julgou a materia discutida.
O sr. Carrilho (sobre o modo de propor): - Mando para a mesa umas alterações ao projecto de que se trata.
São as seguintes propostas:
«Proponho;
«1.° Que no capitulo II do orçamento de despeza do ministario da fazenda se inscreva mais a verba de 16:540$000 réis, sendo 15:940$000 réis, subsidio dos srs. deputados em um mez e 600$000 réis para impressos e outras despezas das côrtes;
«2.° Que ao artigo 1.º se acrescente:
«§ 3.° As disposições do paragrapho antecedente são consideradas de execução permamente. = A. Carrilho.»
Eu já tinha annunciado esta alteração, mas tinha-me esquecido de a mandar para a mesa.
A substituição que se tinha feito ao parecer tinha eliminado este § 3.º, que mando para a mesa
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