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1966 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

anno economico de 1888-1889 em 50:000 praças de pret de todas as armas.

A substituição que proponho cabe no § unico do projecto que diz:

(Leu.)

É esta proposta que vou sustentar contra o artigo 1.° do projecto.

Como v. exa. sabe e a camara, por mais de uma vez se tem dito este anno que os corpos do exercito não têem soldados sufficientes para o serviço. Esta materia foi aqui muito bem tratada pelos meus amigos e collegas os srs. Avellar Machado e Dantas Baracho.

V. exa. sabe que alem dos graves inconvenientes e do grande peso de serviço que cabe aos soldados, a instrucção não póde ser mantida nos corpos de maneira alguma por falta de soldados.

V. exa. sabe que esta questão é muito mais grave do que parece a principio, e que muitas vezes esta lei que é verdadeiramente constitucional tem passado sem discussão.

Nas circumstancias em que nós estamos hoje não póde ser assim, e é preciso que por mais de uma vez se chame a attenção do governo para o estado do nosso exercito, e que, sendo um dos maiores encargos do nosso orçamento, deve ser um encargo productivo e não uma despeza completamente perdida.

Ora, dizia outro dia aqui, respondendo ao sr. Dantas Baracho, o illustre deputado e meu amigo o sr. capitão Machado, que não tinha medo absolutamente nenhum do espectro de fr. Manuel Homem, mas que tinha medo do espectro dos homens de 1834 que cá viessem e perguntassem o que era feito da liberdade por que combateram. Eu tambem tinha muito medo que esse espectro viesse perguntar ao sr. visconde de S. Januario o que era feito d'esse exercito com que elles venceram a tyrannia e conseguiram a Liberdade, e o que era feito de tudo o que havia de militar em Portugal n'aquella epocha, e que hoje se está perdendo completamente.

Sr. presidente, é preciso material, são precisas obras de fortificação e outras cousas, mas o que em primeiro logar é preciso é haver soldados, e isso é que nós não temos.

Propondo eu que o artigo 1.° seja substituido pelo modo que disse, eu faço notar a v. exa. que o § unico que está annexo a este artigo, augmentando a força, não traz o menor encargo para o thesouro, e traz a grande vantagem de haver n'um dado momento n'um e n'outro corpo a força necessaria para se poderem instruir os contingentes de todas as armas

Ora, sr. presidente, nós sabemos que a questão militar é uma das desgraças do nosso paiz, porque ha uma grande reluctancia no nosso homem do povo em servir no exercito.

Eu não posso perceber d'onde vem essa reluctancia, a não ser do rebaixamento moral enorme, que eu acredito que haja, porque já se revela em muitas outras classes mais elevadas do que aquellas d'onde saem os soldados; a não ser isso, eu não posso de maneira alguma justificar a repugnancia enorme do nosso povo em servir no exercito, e a difficuldade que ha sempre em encontrar soldados.

Eu de modo algum desejo que se pense que quero embaraçar ou tomar tempo com uma questão d'estas; eu fallo n'ella unicamente pela gravidade que lhe conheço, e por não querer fallar aqui a respeito de um projecto que vem depois d'este, pelo facto de não querer tomar mais tempo á camara.

Eu direi a v. exa., sr. presidente, que a falta de soldados provém, não só do pequeno numero em que está fixada a força do exercito, mas tambem da falta de entrada dos recrutas nos contingentes de differentes annos.

Por um mappa que eu aqui tenho, e que tive a honra de receber do ministerio da guerra, vejo que até ao fim do anno passado nos ultimos tres annos, houve uma falta de 15:000 homens, 15:000 recrutas que não entraram e que deviam ter entrado.

Sr. presidente, uma falta d'estas é completamente inadmissivel, e não ha nada que a justifique, a não ser a pertinacia das auctoridades locaes, e sobre tudo dos governadores civis, em resistir ás ordens do governo.

E peço licença ao sr. ministro da guerra, a quem preciso dizer que faço completa justiça ao seu merecimento, á sua boa vontade e ao seu patriotismo, para declarar que não posso deixar de accusar unica e exclusivamente a s. exa. d'esta falta, porque não posso comprehender, e já outro dia o disse ao sr. ministro da marinha quando se discutiu a força de mar, não posso comprehender que um ministro que conhece perfeitamente as necessidades do serviço que lhe está encarregado, e que as não póde satisfazer porque um seu collega não cumpre a lei, não obrigue esse seu collega a executar a lei, e se não o póde obrigar então sáia.

É d'isto e só d'isto, que eu accuso o sr. ministro da guerra.

Não posso perceber que o sr. ministro da guerra, sabendo que ha falta de gente nos corpos, por não terem entrado os recrutas que deviam ter entrado, sabendo quaes são os concelhos onde faltam os recrutas, não diga ao sr. ministro do reino que dê ordens terminantes para fazer entrar no exercito a gente que falta.

O sr. ministro do reino responde lhe que não póde fazer entrar os recrutas, porque os administradores dos concelhos se oppõem e porque isso prejudica os seus interesses politicos na localidade; responde que os governadores civis não cumprem as suas ordens, que os administradores não obdecem aos governadores civis porque têem medo de se indispor nas localidades, e o sr. ministro da guerra que vê que não póde cumprir as suas obrigações vae-se embora.

É isto o que deve fazer qualquer ministro que quer cumprir a lei e que não póde porque outros l'he não deixam.

Mas para mim é claro e evidente, que, se o sr. ministro da guerra tivesse empregado toda a sua boa vontade, uma vontade energica e patriotica junto do sr. ministro do reino, este havia de lhe dar os recrutas que lhe faltam no exercito; se tivesse feito isto, estou convencido de que já estariam no exercito os homes que lhe faltam.

Esta nota que tenho aqui refere-se sobre tudo a dois annos, 1886 e 1887, nos quaes s. exa. já governava, e não conto os d'este anno, porque este anno falta muito mais; conto só até ao fim do anno passado.

Se s. exa. fizesse isto, parece-me que poderia conseguir ter nos corpos o numero de praças necessarias para o serviço e para a instrucção.

V. exa. sabe bem, e o sr. ministro da guerra tambem o sabe que, quando se trata das questões militares, ha na camara e no publico um indifferentismo, não digo bem, uma reluctancia contra essas questões, e o homem que for ministro da guerra tem de ter a coragem moral sufficiente para luctar contra essa reluctancia, porque sem isso não teremos exercito.

Tem-se dito e repetido muitas vezes que, no caso de uma aggressão não poderemos defender-nos senão em Lisboa; assim o pensava um militar illustre, o sr. marquez de Sá da Bandeira, que começou as obras de fortificação em Lisboa, e cujos trabalhos têem continuado durante a gerencia de todos os ministerios.

Mas, para defender as fortificações de Lisboa, é preciso ter soldados adextrados, e não podemos tel-os emquanto não houver instrucção, e não póde haver instrucção emquanto não houver soldados. (Apoiados.) É um circulo vicioso, e para sair d'elle é preciso que o sr. ministro da guerra obrigue, como póde obrigar, o sr. ministro do reino