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do Sf> Deputado por Braga , eu não fali ária*; 'V. Ex.* está equivocada, e e necessário-quç *não passe um precedente, que pôde ser prejudicial, par^oand-meitto dos negócios da Camará j V.. Bx«* o-q«é piopoz, foi; se o negocio devia ióii não ser reine* t ido a uma Cornm'^ão, deridíu-se com efíViló que fbsãe remettido a uma Commissão , -ma>i ri ao se. decidiu a que Commissão devia ir.... (P^oies: — Já se decidiu , á de Legkhção). Bem, mas-já SB suscitou dúvida sobre gê 9 Goimmsgâo de Legislarão iem o niiííicro .sufficienie para deliberar, e se se pôde reunir: bonlem M m dos Membros dessa C-unrnis-são m«i decldfou que tendo a ella ido algumas ve-zes, nunca encantara mais dç três Membros, e então a decisão da Gamarei vem a ficar iliudida ; aiâc»d«-se é Cooi missão com urgência, mas n Cftin-missão não se pôde reunir! Eu, Sr. Presidente, não insisto, nem requeiro que a matéria se decida <_:om de='de' estado='estado' suspensão='suspensão' manjada='manjada' envolve='envolve' alguma='alguma' urgência='urgência' do='do' mais='mais' toda='toda' camará.='camará.' realmen='realmen' retardamos.='retardamos.' das='das' nem='nem' rnuilo='rnuilo' suas='suas' illusoria='illusoria' legislação='legislação' em='em' nisto='nisto' captura='captura' sr.='sr.' eu='eu' cousa='cousa' _.envolve='_.envolve' considerar='considerar' etc.='etc.' acha='acha' isso='isso' comímsão='comímsão' matéria='matéria' bsm='bsm' que='que' no='no' foi='foi' nada='nada' entendo='entendo' uma='uma' nós='nós' se='se' para='para' tag0:por='e:por' corntnissão='corntnissão' não='não' mas='mas' funcçõ3='funcçõ3' só='só' a='a' grave='grave' e='e' é='é' parece='parece' deputado='deputado' o='o' p='p' te='te' decisão='decisão' _-d='_-d' adiantamos='adiantamos' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:e'>
O Sr. JWiitisfro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, nào lenh ; culpa d i surde/; do Sr. Deputa,io, (ri&o)\ e os seus eíTmtos com aiuita arte os faz recahír sobre mim ! .:. . Tèio ésort*1 minha !.... Decid;'u—e quê o neg >cso foase a uma C mti:is?ão? Pecidi-u-se; decidiu-se que fosse, cone urgência? De-çidiu-se; dec;d»n-se que esta Commissão fos>e a ré Legislação? Decidiu-se.. (O Sr. Sá JVogueira:— Nào sedi.-csdtu), decidiu-se; (Apoiados); deci<_1iu-ap poucos='poucos' de='de' casa='casa' digo='não' cnll='cnll' c-u='c-u' do='do' fim='fim' mais='mais' orelhas='orelhas' estrangeiros='estrangeiros' ioda='ioda' isto='isto' diz='diz' _.e='_.e' sempre='sempre' tem='tem' ahi='ahi' negocio='negocio' eu='eu' dizer='dizer' está='está' speaker='speaker' nobhe='nobhe' h-a='h-a' que='que' no='no' negócios='negócios' dos='dos' d.='d.' riso.='riso.' gamara='gamara' se='se' dpinado='dpinado' dias='dias' affir-mativa='affir-mativa' não='não' devia='devia' cá='cá' _='_' ora='ora' viesse='viesse' a='a' iva-me='iva-me' parece='parece' deputado='sim=j' o='o' nobre='nobre' tra-clar='tra-clar' minha='minha' tudo='tudo' uns='uns' miriistro='miriistro' da='da'>s Communs de Ingla'erra. Sr. Presidente, esta arte de fazer im-putaçò-s e fácil, o mal que d'ahi resuha e' a proro-gação eterna daa nossas Sessões...* (O Sr. Sá Nogueira;—i Ouçam, ouçam), e no fim de tudo ainda hade dizer o nobre Deputado qii» esta maioria não fez nada!.;., f O Sr. Sá Nogueira —Ouçam, ouçam) ouçam; bem- alio o digo, e qu;m eu tenho interesse que ouça isto é o nobre Deputado. ,
O Sr, Falcão ^Tinha pedido a V. Ex.a a palavra ha dous dias para apresentai- um Requerimento sobre a matéria do qual deseja dizer alguma cousa. Eu votei pelo adiamento do Projecto N.° 2, em que se tractuva de lançar uma imposição ás Classes não activas, e esta imposição, que aliás e pesada, ia reverter segundo o espirito do mesmo Projecto, e segundo o espnito gf-ral dos» Projectos de Fazenda , apresentados pelo Governo, em favor especial dos homens que tem contractado com 05 vencimentos das mesmas Classe^ não activas. Pureca-me que a contribuição lançada de maneira porque o está, pe-zando sobre as pensionistas do Montf-Pio da Armada e do Exercito, e sobre todas as Classes não acti-
vas , envolve bastante desigualdade e injustiça ; lança 30 por cento no Monte-Pio, e lança 30 por cento nas Classes que são mais privilegiadas, que o Mon« te-Pio, e SÓ por cento; nos vencimentos dos Jubi-Udos, dos Ofticuies Reformados, dos Egressos, dos amnistiados pela Convenção d*Evora Monte, classe bastante desgraçada, que durante todo o penedo do Governo de Sua Mage?tade a Rainha, talvess rião tenham recebido quatro rnezes ! Por todas eàtas con* sideraçôos pe-iia á Camará que tomando em consideração este Requerimento houvesse de o remetter á Commissão Especial, para ella ,aváliap algumas das circumslaocias especialissirnas que se dão eni algumas destas Cíctsses,. . O meu Requerimento é o seguinte :
REQUERIMENTO. — Requeiio que se tome eni consideração na Comniissâo competente, para que se declare oppôrtunarnênte, quaes são as Classes que devem solírer o desconto de 30 por cento nos seus vencimentos, segundo o § único do .Artigo 3.° do Projecto N.° 2, da illustre Comrnissâo Especial de Fazenda ; por não ser possível, que na sua disposição geral se compreluind-jrn : =Õs Soldos dos Reformados, Aposentados, Jubilados, Militares, e Civis; as Pensões (onced'id!as pela Carla de Lei de 19 de Janeiro de 18^7, Decreto.de 4 de Abril 1833, e Carta de Lei de, ^0 de Fevereiro, de 1835; o Pret d is> Praças Reformadas do Exercito e Marinha ; as Prestações do»^ li^tessos; e os Soldos dos Officiaes da Cjnwençâo-i'd'Eviora Alonle. Em 21 de Agosto ide 1841'.— Faicâo.
Foi julgado ivrgente e remèttido á Com'mis&âo Especial de Fá-cnda.
O Sr. Menezes Pilla : — Sr. Presidente, ha uni anno que o Governo apresentou nesta Camará uma Proposta de Lei, para que a* Freguesias do Salguei» to, Quinfães, e Hscarigo, fossem desannexadas do> Concelho do Fundão para o de Sortelba. Por occa-sião da apreseniaçâo desta Proposta expoz o Sr. Ministro do Reino nãr» ^ó a orgencia deite negot io, m-iá igualmente a manifesta justiça dos habitantes daquel-la Freguezite negocio ainda ser decidido na pie-sente Legislatura.
O Sr. Pereira Rebello: — E.' para dizer que pôde V. Ex.a ansegurar ao1 Sr. Deputado que a Commissão de Estatística considerou não só este objecto; mas multes outros que pertencem a toda o Reino ^ e assentámos nós na Commissâo, que se fizesse um Projecto de Lei, que comprehendes&e a cada um dos Districtos Administrativos , e que deste modo com-prehendesse também as annelações edesannexações, que tem sido pedidas a esta Gamara, conforme se julgar conveniente. — Isto mesmo já eu disse ao Sr. Deputado, « creio que elle está certo d'iâto; mas entretanto pôde V. Ex.4 assegurar-lhe isto mesmo qus eu já lhe linha dito.