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O sr. Alves Martins: — Sr. presidente, v. ex.ª está lembrado e a camara do incidente que aqui hontem teve logar, e que foi para mim muito desagradavel; dois nobres deputados da minoria accusaram a commissão de poderes por falla de cumprimento dos seus deveres. Eu, tomando a palavra em nome da commissão, alleguei os motivos que tinha para justificar o procedimento da mesma commissão, e que ella em todos os seus actos tem tractado de corresponder á confiança da camara; e em quanto ao objecto que dava logar ás accusações, dei as rasões que havia por demorar esse parecer, que breve viria á camara. Os srs. deputados da minoria instaram, e não se deram por satisfeitos com esta justificação que eu dei, e com os motivos que alleguei, e então mandaram uma moção para a mesa, moção que eu qualifiquei como verdadeira censura, e que os seus auctores não nega iam. Não se deram pois por satisfeitos com a promessa que eu fazia em nome da commissão, de que brevemente viria o seu parecer á camara, não se julgaram contentes com isto, e intenderam que era preciso appellar para a camara, para decidir o pleito entre a commissão e a minoria. A camara como tribunal superior decidiu a favor da minoria, e condemnou a commissão, julgando que era necessario para nós commissão cumprirmos com o nosso dever uma recommendação com todos os atavios de (decisão da camara. Em vista deste procedimento ninguem póde desconhecer a significação politica e parlamentar que tem este acto da camara, e então como as commissões são uma especie de legacia da camara, sem haver confiança da parte desta na sua commissão, ella não póde existir. Eu da minha parte declaro á camara, que intendendo-o assim, deixo de fazer parte da commissão de poderes. Depois de um acto destes, intendo eu que é um dever da commissão não continuar nas suas funcções. Pela minha parte declaro-me já fóra da commissão de verificação de poderes.

O sr. Justino de Freitas: — Não accrescentarei mais motivos aos que acaba de ponderar o meu illustre collega; tambem sou membro dessa commissão, e depois da votação que teve hontem logar na camara, não posso continuar a fazer parte della, e participo-o a v. ex.ª e á camara para providenciarem como intenderem sobre este objecto.

O sr Avila: — Como não ouço nenhum outro membro adherir ao voto dos cavalheiros que acabam de fallar, parece-me que esta circumstancia mesmo deve exercer grande influencia sobre a mente dos illustres deputados, porque se por ventura a camara tivesse votado hontem uma censura á illustre commissão de verificação de poderes, esta censura não recaía só sobre os dois cavalheiros que tomaram parte no debate, mas sobre toda a commissão; e estimo que a illustre commissão não tivesse intendido a votação da camara da mesma maneira. Eu pela parte que me toca, como fui quem formulou o requerimento que foi para a mesa, peço licença á camara para lhe dizer qual o pensamento que tive fazendo esse requerimento.

O meu pensamento não foi por fórma alguma censurar o procedimento da illustre commissão, formulei esse requerimento para provocar da parte da camara uma recommendação á illustre commissão. O que eu combati, foram as razões que os dois cavalheiros que acabam de pedir a sua demissão, apresentaram para provar que a commissão não devia ter ainda apresentado o parecer, que eu intendia que ella devia ter apresentado; mas eu declarei terminantemente que não fazia a menor allusão, a menor offensa ás intenções da commissão, nem ás intenções de cada um de seus membros. Por consequencia parece-me que da parte dos nobres deputados ha uma susceptibilidade que eu comprehendo, mas que talvez seja levada um pouco mais longe do que seja conveniente a este respeito, porque propondo aquelle voto de recommendação, eu não intendi fazer uma censura á illustre commissão, intendi unicamente manifestar uma opinião diversa daquella que tinha sido emittida por dois illustres deputados que fallaram; e estou persuadido de que a camara approvando esse requerimento o approvou no mesmo sentido.

Por consequencia eu espero que os nobres deputados em vista desta explicação, não insistirão no seu pedido de demissão, e eu espero que a camara a não acceite.

Lembrarei ainda aos illustres deputados que muitas vezes as commissões apresentam pareceres que são combatidos na camara, e que além de serem combalidos são rejeitados. Se nós estabelecermos o principio de que todas as vezes que uma commissão apresentar um trabalho que não mereça a approvação da camara, ou um pensamento qualquer que a não mereça, deve dar a sua demissão, então as commissões todas se arriscam a dar a sua demissão, então as commissões viriam a exercer sobre a camara uma pressão que realmente nenhuma camara deve admittir.

Em 18-19 linha eu a honra de ser membro e presidente da commissão encarregada da revisão da lei eleitoral, esta commissão apresentou um projecto de lei eleitoral, que linha por base a eleição directa: eu sustentei com todo o valor da convicção e como pude essa base, a camara rejeitou-a, e estabeleceu por uma votação a eleição indirecta: alguns dos mais collegas da commissão quizeram que a commissão viesse declarar na camara que ella não podia por fórma alguma prestar-se a continuar a funccionar, formulando um projecto sobre uma base que ella desapprovava, e eu fui inteiramente de opinião contraria, e disse: não é assim, a camara votou a base da eleição indirecta, é nossa obrigação fazer a melhor lei possivel sobre essa base, e a commissão conveiu nisto e continuou a funccionar. Ora n'um objecto desta importancia parece-me que havia mais alguma razão para que esta commissão se dissolvesse do que agora, por que agora o que ha rigorosamente, é que dois illustres deputados hontem disseram que a commissão não tinha apresentado o parecer sobre as vacaturas por considerações que a camara não julgou sufficientes para que a commissão não apresentasse o seu trabalho, e a camara não fez senão declarar que não intendia que as razões apresentadas pelos illustres deputados fossem sufficientes para dispensar a commissão disso. Nisto não ha censura alguma aos illustres deputados, nem da minha parte havia a menor idéa de lha fazer. Ainda que se pudesse suppôr que da parte dos deputados da minoria, a que se referiu o sr. Alves Martins hontem, houvesse a idéa de infligir uma censura á commissão, declaro que a não havia, porque torno a repetir, eu é que mandei o requerimento á mesa, e ninguem sabe melhor que eu o meu pensamento, nem devia esperar que a maioria approvasse o meu requerimento, se da minha parte houvesse idéa de censurar a commissão. Mas ha outra razão de delicadeza para os illustres