N.° 23.

SESSÃO DE 29 DE MAIO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Á meia hora depois do meio dia procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou-se estarem presentes 56 srs. deputados.

O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.

Entraram durante a sessão os srs. Archer, Quelhas, Gomes Corrêa, Louzada, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Saraiva de Carvalho, Castro Guedes, Dias e Souza, B. F. da Costa, Carlos Bento, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Jeremias, Barrozo, Rezende, Francisco Damazio, Costa e Silva, Bordallo, Cabreira, Pegado, João Nuno, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Celestino Soares, Bilhano, José Estevão, José Guedes, José Joaquim da Cunha, Ribeiro de Almeida, Queiroz, Novaes, e Visconde de Castro e Silva.

Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Antonio Emilio, Lage, Pitta, Brayner, Pinheiro Ozorio, Arystides Abranches, Barão de Almeirim, Bazilio Alberto, Silva Maya, Conde de Saldanha, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco do Almeida, Nazareth, Silva Pereira (Frederico), Palma, João Damazio, Fonseca Castello Branco, Pessanha (José), Pestana, Baldy, Silva Vieira, Paredes, Emauz, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Simão da Luz, e Northon.

Faltaram sem causa conhecida os srs. Calheiros, Diogo Forjaz, Faustino da Gama, Bivar, Maya (Francisco), Teixeira de Sampaio, Soares de Albergaria, Magalhães Coutinho, Ferreira de Castro, Cazal Ribeiro, Menezes e Vasconcellos, Albergaria Freire, Passos, e Visconde da Junqueira.

O sr. secretario Tavares do Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.

CORRESPONDENCIA.

DECLARAÇÃO: — Do sr. Pina Freire, de que faltou á sessão de 27 do corrente por incommodo de saude. — Inteirada.

REPRESENTAÇÕES: — 1.ª Da camara municipal de Lagos, pedindo que seja auctoridade por lei uma contribuição do 2 por cento ad valorem sobre todos os generos de exportação, por 10 annos, a frui de com o seu producto proceder a camara nalgumas obras que indica. — Á commissão de fazenda, ouvida a do administração publica.

2.ª Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Leiria, no lindo augmento de vencimento? — Á commissão de fazenda.

O sr. José Maria de Abreu: — Sr. presidente, o sr. Conde de Bertiandos encarregou-me de offerecer a v. ex.ª e a esta camara, o relatorio da sua gerencia administrativa, como governador civil de Braga, apresentado na sessão do 1.º de abril do corrente anno á junta geral do mesmo districto.

Eu estou certo que v. ex.ª e a camara receberão com especial agrado a offerta daquelle illustre e distincto magistrado, que tantos titulos recommendam á consideração e estima publica; (Apoiados) porque a offerta do illustre e benemerito governador civil de Braga torna-se tambem digna de especial recommendação, porque revela o seu incansavel zêlo e dedicação pelo serviço administrativo do districto confiado ao seu governo. (Apoiados) O nobre Conde tem perfeitamente comprehendido os deveres da sua elevada missão administrativa; tem procurado promover os melhoramentos da agricultura daquelle districto por todos os meios ao seu alcance, mandando vir de fóra do reino sementes e modêlos de instrumentos agricolas, alguns dos quaes elle tem generosamente destinado offerecer ás municipalidades; tem procurado provêr ás plantações de arvoredos, para substituir a grande falta que aquelle districto experimenta, pela molestia que atacou os castanheiros, que constituiam uma das suas principaes riquezas; em uma palavra, tem promovido a instrucção publica de um modo digno de ser imitado nos outros districtos. (Apoiados)

Parece-me, portanto, que tão recommendaveis circumstancias tornam digna de especial agrado esta offerta do illustre magistrado, que preside ao governo civil daquelle importante districto, a qual remetto a v. ex.ª para ser presente á camara, pedindo que se lance na acta, que foi recebida com especial agrado. (Apoiados)

O sr. Presidente: — Vou consultar a camara se quer que se lance na acta, que esta offerta foi recebida com muito agrado.

Decidiu-se que sim.

O sr. Souza Pires: — Pedi a palavra a v. ex.ª para mandar para a mesa uma representação ou requerimento de dois egressos, que são o padre João de S. -Thiago Ozorio, egresso carmelita do extincto convento de Moura; e o padre Francisco de Oliveira, egresso do extincto convento de S. Francisco da cidadã do Porto.

Eu sei que não é permittido apresentar na camara requerimento; de particulares; mas espero que v. ex.ª e a camara me relevarão esta falta, attendendo a que os requerentes são de avançada idade, e solicitam do podar legislativo um bocado de pão para não perecerem á mingoa, estes egresso; são prés