N.° 2

SESSÃO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. FRANCISCO DE CARVALHO (DECANO)

secretarios os srs.:

Sebastião José de Carvalho

João Carlos Pessoa de Amorim

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Abertura — á meia hora da tarde.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1. ° — Do ministerio do reino, acompanhando as actas e todo o processo da eleição de cinco deputados ás côrtes a que se procedeu nos circulos de Barcellos, Castello Branco, Guarda, Lisboa (27.°), e Oliveira de Azemeis, á qual eleição se procedeu em virtude do decreto de 10 de setembro d'este anno.

2. º — Do mesmo ministerio, acompanhando as relações dos cidadãos habeis para deputados ás côrtes nos concelhos dos districtos de Lisboa e Castello Branco, e nas ilhas de S. Thomé e Principe.

DECLARAÇÔES

1.ª — Do sr. Vellez Caldeira, de que o sr. José de Oliveira Baptista não póde vir á sessão da abertura da camara, pelo seu mau estado de saude, e virá apresentar-se logo que possa.

2.ª — Do sr. Placido de Abreu, de que o sr. Barbosa da Silva, por motivo de negocios ponderosos, não póde apresentar-se desde já, mas que o fará brevemente.

O sr. Mello Soares: — Sr. presidente, parece-me indispensavel que a camara tome uma resolução. Nós, na sessão passada, preterindo o regimento de 1857, adoptámos o de 1827, e este regimento determina que as listas que contenham nomes de mais ou de menos não sejam válidas. Depois houve uma resolução da camara que permittiu que valessem as listas com nomes de mais ou de menos, e parece-me conveniente que v. ex.ª submetta á resolução da camara se as listas para a eleição a que se vae proreder deverão conter precisamente cinco nomes, ou se se deverão considerar válidas, contendo nomes de mais ou de menos.

O sr. Presidente: — O regimento que nos governa diz que as listas deverão conter precisamente cinco nomes. Decidiu-se na sessão passada que fossem válidas as listas que tivessem nomes de mais ou de menos, eliminando-se aquelles que fossem de mais. Em consequencia de proposta do sr. Mello Soares é preciso que a camara decida se se ha de observar precisamente o que diz o regimento, ou se hão de ser válidas todas as listas, embora contenham nomes de mais ou de menos.

O sr. José Estevão: — Eu entendo que os precedentes do corpo legislativo, que é um só, se devem manter em quanto não ha resolução em contrario.

O sr. Presidente: — Na ultima sessão aceitaram-se os da anterior e consideraram-se válidas as listas com nomes de mais ou de menos.

O sr. José Estevão: — Por consequencia não ha senão perguntar á camara se quer que subsista esse direito.

A camara consultada decidiu — que valiam as listas, embora tivessem nomes de mais ou de menos.

O sr. Presidente: — Convido os srs. deputados a fazerem as suas listas, que devem conter cinco nomes.

Corrido o escrutinio, e havendo entrado na urna 64 listas, das quaes 4 brancas, obtiveram maior numero de votos

Os srs. Vellez Caldeira, com.................38 votos

Custodio Rebello de Carvalho...........31 »

Fernandes Thomás....................21 »

E como apesar de o sr. Vellez Caldeira obter maioria absoluta de votos, não chegassem estes comtudo ao numero necessario para ficar válida a votação, proceden-se a

SEGUNDO ESCRUTINIO

Entraram na urna 67 listas, e obtiveram maior numero de votos

Os srs. Custodio Rebello de Carvalho, com.......33 votos

Vellez Caldeira......................31 »

Ficando assim tambem inefficaz a votação, passou-se a

TERCEIRO ESCRUTINIO

Corrido este, e contando-se as listas disse

O sr. Presidente: — As descargas são 67 e as listas 68.

Vozes: — Está nullo o escrutinio.

O sr. Mello Soares: — Não póde haver questão a este respeito. Esta nullo o escrutinio, é necessario proceder a outro; não percamos tempo.

E tendo entrado na urna 68 listas, das quaes 3 brancas, saíram eleitos com maioria relativa, que é a sufficiente no terceiro escrutinio

Os srs. Custodio Rebello de Carvalho, com.......32 votos

Vellez Caldeira......................31 »

Thiago Horta....................... 18 »

Fernandes Thomás...................13 »

Avila.............................. 10 »