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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 9 DE JUNHO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Annibal, Vidal, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Quaresma, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Pinto de Albuquerque, Magalhães Aguiar, Garcez, Bispo Eleito de Macau, Abranches, Cesario, Fortunato de Mello, Bivar, Barroso, Diogo de Sá, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Henrique, de. Castro, Medeiros, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Mendes de. Carvalho, J. A. de Sousa, João Chrysostomo, Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, José da Gama, Alves Chaves, Figueiredo Faria, J. M. de Abreu, Costa e Silva, Frasão, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Menezes Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Batalhós, Julio do Carvalhal, Alves do Rio, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Modesto, Borges, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Garcia de Lima, Correia Caldeira, Seixas, Brandão, Arrobas, Breyner, Antonio Pequito, A. de Serpa, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Albuquerque e Amaral Beirão, Ferreri, Cyrillo Machado, Fernando de Magalhães, Abranches Homem, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, Silveira ida Mota, Gomes de. Castro, Fonseca Coutinho, Nepomuceno de Macedo, Joaquim Cabral, Simas, Matos, Correia J. Pinto de Magalhães, Ferreira da Veiga, Galvão, Sette, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, Alvares da Guerra, Rojão, Levy M. Jordão, Camara Leme, Freitas. Branco, Martins de Moura, Mendes Leite, Pinto de Araujo, Monteiro Castello Branco, R. Lobo d'Avila, Moraes Soares, Fernandes Thomás e Thomás Ribeiro.

Não compareceram — Os srs. Braamcamp, Abilio, Soares de Moraes, A. B. Ferreira. Mais, Correia Caldeira, Antonio Eleutherio, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Fontes, Lemos e Napoles, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, Lopes Branco, David, Peixoto, Palmeirim, Barão da Lages, Barão de Santos, Barão da Torre, Barão do Vallado, Freitas, Soares, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Carlos Bento, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Claudio

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Nunes, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Foças Falcão, Drago, Coelho do Amaral, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Vianna, Borges Fernandes, Gavicho, F. L. Gomes, Bicudo, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Pereira, Costa Xavier, Albuquerque Caldeira, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho Neutel, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Infante Pessanha, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Camara Falcão, Affonseca, Alves Guerra, Sousa Feio, Charters, Simão de Almeida, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Dez requerimentos de officiaes de cavallaria n.° 7, pedindo a approvação da reforma do exercito, proposta pelo sr. ministro da guerra. — Para a secretaria.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Requeiro que se peça ao governo, coma maior urgencia possivel, copia da. portaria dirigida á companhia do caminho de ferro do norte, em que se auctorisa a abertura do caminho de ferro de Soure a Taveiro, no caso que não seja publicada de prompto no. Diario de Lisboa. = José de Moraes Pinto de Almeida.

Foi enviado ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Pretendo interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre as providencias, a tomar para que a navegação a vapor entre Lisboa e os portos do Algarve não soffra interrupção. = Bivar.

2.ª Requeremos que seja convidado o governo a vir com urgencia informar a camara sobre a suspensão das carreiras do Algarve, Açores e Africa; = Antonio Maria Barreiros Arrobas = Menezes Toste = Sieuve de Menezes = Levy Maria Jordão = João Antonio de Sousa = Antonio Vicente Peixoto = Joaquim Pinto de Magalhães.

3.ª Proponho, com urgencia, que seja convidado o governo a vir dar á camara explicações sobre o estado actual da universidade de Coimbra e da suspensão dos actos em que o corpo cathedratico parece insistir. = Thomás Ribeiro.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

O sr. Presidente: — Hontem foi mandado para a mesa um projecto de lei, apresentado, pela commissão de fazenda, em que se concede a reforma a um dos redactores do Diario d'esta camara; e resolveu-se que se dispensasse a impressão para entrar em discussão opportunamente, e por isso vae agora ler-se.

É o seguinte:

PROJECTO DE LEI

Senhores. — A commissão de fazenda examinou attentamente o requerimento de José Baptista Gastão, redactor em chefe do Diario da camara dos senhores deputados, pedindo a sua aposentação com o ordenado que percebe.

Allega o supplicante que em 1809 fez parte do corpo academico ás ordens do general Trant, o qual concorreu efficazmente para a expulsão do exercito francez da cidade do Porto e do reino; que desde 1834 até 1836 serviu como secretario geral da prefeitura da Beira Alta, e desde 1836 a 1837 como provedor do 4.° julgado, sendo n'essa epocha eleito administrador do 3.°, cargo este que exerceu durante o respectivo biennio; que desde 1841 serve o logar de redactor em chefe da camara dos senhores deputados, e isto com o bom desempenho que é notorio e geralmente reconhecido, e sem jamais ter incorrido na minima falta.

A commissão de fazenda, considerando que o supplicante tem mais de trinta annos de bom serviço, dos quaes vinte e tres no exercicio de redactor principal do Diario da Camara, sempre com assiduidade e honrado proceder;

Considerando outrosim que o supplicante se acha na idade de setenta e tres annos, cansado e com a sua saude muito deteriorada, é por isso de parecer que se deve approvar o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É aposentado com o ordenado por inteiro José Baptista Gastão, redactor do Diario da camara dos senhores deputados, recebendo pela respectiva folha o dito ordenado.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala da camara, 8 de junho de 1864. = Belchior José Garcez = Antonio Vicente Peixoto = Claudio José Nunes = Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos = Hermenegildo Augusto de Faria Blanc = João Antonio Gomes de Castro = Placido Antonio da Cunha e Abreu.

Foi logo approvado.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Vou ler um requerimento que o sr. Julio do Carvalhal mandou hontem para a mesa.

É o seguinte:

REQUERIMENTO

Requeiro que seja consultada a camara se quer occupar-se, logo em seguida ao projecto para a reforma do exercito, da discussão do parecer n.° 115-A da commissão de inquerito, sobre as eleições do districto de Villa Real. = Julio do Carvalhal Sousa Telles.

O sr. Presidente: — Devo observar que o sr. ministro, das obras publicas pediu para entrar já em discussão, por ser muito necessario, o projecto n.° 134, que auctorisa o t governo a reformar a secretaria do ministerio das obras publicas, em consequencia de se ter concluido a discussão da reforma do exercito.

O sr. Julio do Carvalhal: — Visto que o sr. ministro das obras publicas pediu que se discuta uma proposta de tanta importancia, como a que se contém no projecto n.° 134, prescindo por agora do meu requerimento; mas peço a sua discussão em occasião opportuna.

O sr. Presidente: — Então passa-se á discussão do projecto n.º 134.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO DO PROJECTO DE LEI N.º 131

Senhores. — Foi presente á commissão de obras publicas a proposta de lei n.° 112-B, de iniciativa do governo, a qual tem por objecto auctorisar o mesmo para organisar o ministerio das obras publicas, as repartições d'elle dependentes, e conjunctamente providenciar em relação aos officiaes em commissão no ministerio das obras publicas, cuja situação cumpria determinar depois de ser presente á camara o novo plano de organisação do exercito.

Foi ouvida a tal respeito a commissão de fazenda, que declarou estar de accordo com a doutrina do projecto, na parte que lhe diz respeito.

A commissão de obras publicas, reconhecendo que todas as instituições tendem a progredir e melhorar, e que o ministerio das obras publicas, creado regularmente ha poucos annos é inteiramente novo na maxima parte das suas repartições, e exige prompta reforma na sua organisação;

Considerando que o novo plano de organisação do exercito collocou os officiaes militares que serviam no ministerio das obras publicas em situação tal, que d'ella parece originarem-se graves inconvenientes, tanto para elles como para o serviço do paiz, e tornam por isso de necessidade imperiosa uma medida prompta para definir a sua posição e acautelar os prejuizos, que em caso contrario appareceriam necessariamente;

Considerando que os principios, a opinião publica e os exemplos dos paizes mais adiantados reclamam desde muito reforma immediata em algumas repartições do ministerio das obras publicas, como telegraphos, pesos e medidas, institutos industriaes, agricolas, etc.;

Considerando que a fixação dos quadros a que allude o relatorio que precede a proposta do governo é de intuitiva conveniencia, tanto em relação aos funccionarios, cujo futuro assegura e garante, como em relação ao thesouro, cujos interesses acautela;

Considerando que a escassez e o tempo não, permitte ao governo estudar e apresentar ao parlamento um complexo de medidas em que se achassem realisadas todas as idéas expostas no relatorio, nem o parlamento poderia occupar-se d'ellas n'esta sessão, ao passo que o serviço publico exige satisfação prompta a diversas necessidades, mesmo sendo considerado que, pelos termos em que vem concebida a proposta do governo, fica manifesto que qualquer augmento de despeza, que provenha d'aquella projectada reforma tem de ser approvado pelo parlamento, antes de poder levar-se a effeito;

Por todas estas rasões é a vossa commissão de parecer que se converta em lei o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Fica o governo auctorisado a organisar o ministerio das obras publicas, commercio e industria e mais repartições dependentes do mesmo ministerio.

§ unico. O augmento de despeza em qualquer das referidas repartições ficará dependente da approvação das côrtes.

Art. 2.° As disposições do novo plano de organisação do exercito, respeitantes aos officiaes em commissão no ministerio das obras publicas, não poderão vigorar antes do fim do actual anno economico, a fim de se fixar a situação d'esses officiaes no mesmo ministerio.

Art. 3.° O governo dará conta ás côrtes, na proxima sessão, do uso que tiver feito d'esta auctorisação.

Art. 4.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala da commissão, 1 de junho de 1864. = Placido Antonio da Cunha e Abreu = Belchior José Garcez = Julio do Carvalhal de Sousa Telles = Affonso Botelho de Sampaio e Sousa = Fernando de Magalhães Villas Boas = Guilhermino Augusto de Barros.

A commissão de fazenda examinou a proposta do governo n.° 112-B, a fim de ser auctorisado a organisar o ministerio das obras publicas, commercio e industria, e mais repartições dependentes do mesmo ministerio.

A commissão avalia os motivos por que o sr. ministro das obras publicas pediu á camara um voto de confiança n'aquelle intuito; e não pôde deixar de reconhecer que, estando pendente da approvação das côrtes o plano de organisação do exercito, era de urgente necessidade proceder igualmente á melhor constituição d'aquelle ministerio e suas dependencias, porque se assim não acontecesse poderiam dar-se graves perturbações no serviço do estado.

Attendendo pois a commissão a quanto fica ponderado, e ás considerações expostas pelo sr. ministro das obras publicas, é de parecer que se deve approvar a proposta n.° 112-B, muito principalmente consignando-se a idéa de que os augmentos de despeza, que possam provir de similhante organisação, ficam dependentes da approvação das côrtes.

E esta a opinião da commissão de fazenda que submette á melhor apreciação da de obras publicas, devolvendo ao mesmo tempo a proposta em questão.

Sala da commissão, 29 de maio de 1864. = Belchior José Garcez = Antonio Vicente Peixoto = Guilhermino Augusto de Barros = João Antonio Gomes de Castro = Hermenegildo Augusto de Faria Blanc = Joaquim Januario de Sousa Torres e Almeida = Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos = Claudio José Nunes = Placido Antonio da Cunha e Abreu.

O sr. Presidente: — Está em discussão na, generalidade.

O sr. José de Moraes: — Desejo fazer algumas reflexões, e emittir o meu voto sobre este projecto; e começo, por declarar a v. ex.ª e á camara que voto este projecto de auctorisação ao sr. ministro das obras publicas, comtanto que s. ex.ª faça a reforma dentro da verba que está votada no orçamento para as despezas d'este ministerio... (Interrupção que se não percebeu.)

O Orador: — Admira-se o illustre deputado? Pois não tem nada de que se admirar, e eu lhe dou a rasão.

Têem vindo ao parlamento muitas reformas apresentadas por differentes ministerios, e desgraçadamente ainda nenhuma tem sido para diminuir a despeza, todas têem sido para a augmentar em larga escala.

O ministerio das obras publicas foi creado em 1852, e compoz se das differentes repartições que faziam parte de differentes ministerios, e que tinham relação com o serviço das obras publicas; e devendo passar para o novo ministerio das obras publicas os empregados que faziam o serviço n'essas repartições que passaram para elle, não aconteceu assim, não passou nenhum; e tratou-se de augmentar a despeza do novo ministerio com um grande pessoal.

Depois, em 1857, veiu o sr. ministro do reino de então dizer que carecia de reformar o ministerio do reino, á maneira por que se reformou o ministerio das obras publicas. E passados quinze dias veiu o sr. Antonio de Serpa apresentar a reforma do ministerio das obras publicas, dizendo que não estava organisado de maneira que podesse satisfazer aos serviços que aquella repartição estão incumbidos.

De modo que o sr. ministro do reino, que dizia que queria reformar a sua repartição á similhança da das obras publicas, depois veiu o sr. ministro das obras publicas querer reformar o seu ministerio, que ficou tão bem reformado que o actual sr. ministro vem pedir auctorisação para proceder a nova reforma!

Portanto voto a auctorisação, mas voto a com a condição de que a despeza com os empregados não seja maior do que a que está no orçamento; antes louvarei o sr. ministro se elle fizer a reforma com menos despeza do que aquella que está no orçamento.

Tambem chamo a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre outro ponto, e é, que n'este ministerio ha empregados, ha largos annos fóra da repartição, em outras commissões. Ou esses logares são necessarios, ou não; se são necessarios, nomeiem-se pessoas que vão, para esses empregos, emquanto estas funcções forem necessarias; mas admira-me muito de que haja commissões nomeadas ha largos annos, e que d'essas commissões não tenha vindo resultado algum ao publico, porque me não consta que se publicasse já algum relatorio dos trabalhos d'essas commissões. O que vejo é que do thesouro sáem grandes sommas para pagamento a esses empregados, e que elles não funccionam nas repartições. Portanto de duas uma, ou os empregados são necessarios ou não; se são necessarios, vão á repartição, cumpram com o seu dever, exerçam o emprego que lhes está destinado, ou então supprimam se os logares, e faça-se cumprir a lei. Isto são verdades, e eu appello para o illustre ministro, e estou certo de que ha de concordar com o que digo.

Toda a gente sabe que está um empregado ha vinte annos fóra do seu logar. Quando se creou o ministerio das obras publicas (é necessario pôr as cartas em cima da mesa e dizer a verdade como ella é), foi nomeado um empregado para uma repartição d'aquelle ministerio, mas nunca exerceu as funcções do seu emprego, e está em uma commissão importante em Londres; está na agencia financial. Ora, ou este emprego é ou não necessario no ministerio das obras publicas; se o é, nomeiem outro, e se o não é, supprima-se.

Sobre este; ponto, chamo na melhor paz a attenção do sr. ministro, porque voto a reforma, mas voto-a porque tenho confiança em s. ex.ª; voto-a porque estou persuadido de que s. ex.ª ha de fazer as economias rasoaveis. Mas desde já o previno, se para o futuro tiver uma cadeira n'esta casa, porque não sei se a terei...

Vozes: — Ha de ter.

O Orador: — Ninguem o pôde dizer, ninguem pôde contar com uma cadeira em S. Bento, porque isso não depende senão da vontade dos constituintes. Se o illustre deputado tem a sua cadeira muito segura, quanto a mim, pôde ser que não aconteça outro tanto, apesar de ter advogado sempre os interesses do districto e circulo que represento.

Uma voz: — É modestia.

O Orador: — Mas, continuando, digo que se eu tiver um logar n'esta casa, desde já digo a s. ex.ª que hei de dar-lhe os louvores, se a reforma que fizer for conveniente e sem augmentar a despeza; mas se ella for feita como se têem feito muitas, se se apresentarem projectos sobre projectos com o fim de augmentar os ordenados aos empregados, ou dar-lhes gratificações, então desde já declaro que hei de votar contra, porque é necessario acabar por uma vez com esta historia de gratificações.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Não estou de accordo com isso; as gratificações são um bom principio.

O Orador: — Não sou da opinião do illustre deputado. Quero que se, pague bem aos empregados, mas aquelles que cumprem com o seu dever, aquelles que vão ás repartições.

Uma voz: — Para esses é que são as gratificações.

O Orador: — Appello para a consciencia dos illustres deputados para que me digam — quantas gratificações se dão a empregados que não cumprem com o seu dever e que só servem para receber o ordenado?

Entendo que esta historia de gratificações foi para illudir a lei de 30 de julho de 1844, porque ella diz que não pôde haver accumulações, mas como n'este, paiz tudo se sophisma, para se augmentar a despeza veiu se com as gratificações, com as ajudas de custo, com as bagageiras e forragens para quem não tem cavallo, para quem anda sempre a pé (riso), porque a maior parte dos que têem essas

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bagageiras nunca fizeram jornadas, assim como tambem a: maior parte dos que têem essas forragens não têem cavallo, e nunca o hão de ter.

Eu sou de opinião que o sr. ministro, na reforma que fizer, trata de dar ordenados, como s. ex.ª entender que é necessario para os empregos e para os cargos que exercem quaesquer individuos, mas que nunca faça divisão entre gratificações e ordenados, porque entendo que as gratificações não são boas para o serviço, e são prejudicialíssimas para o orçamento e para o contribuinte. Fico por aqui.

O sr. Castro Ferreri: — Não tenho duvida alguma em dar um voto de confiança ao nobre ministro das obras publicas para organisar o seu ministerio, porque confio plenamente na sua elevada intelligencia e probidade, e no profundo estudo que tem feito a este respeito (apoiados).

Partilho da opinião que expendeu ha pouco o illustre deputado o sr. José de Moraes, apresentando a idéa de que na reforma do ministerio das obras publicas não só se não deve augmentar a despeza, mas ainda se devem fazer economias.

Confio que assim seja, nem ha motivo para que se proceda de outro modo. Entendo todavia que os officiaes, se assim querem denominar os empregados technicos, quando forem encarregados dos seus importantes trabalhos, em cuja execução os considero em serviço muito activo, porque têem de estar em continuo movimento e de fazer grandes despezas, sejam retribuidos convenientemente; assim como tambem entendo que s. ex.ª até hoje os tem remunerado de uma maneira vantajosa.

Pedi a palavra em rasão de ler o artigo 2.° do projecto que diz: «As disposições do novo plano de organisação do exercito, respeitantes aos officiaes em commissão no ministerio das obras publicas, não poderão vigorar antes do fim do actual anno economico, a fim de se fixar a situação desses officiaes no mesmo ministério». As minhas idéas na reforma que se projecta é fixar o quadro do pessoal, sem que nenhum individuo tenha o caracter militar. Que o governo crie uma hierarchia de engenheria civil, muito embora o faça; que classifique a uns em engenheiros de 1.ª classe e a outros de 2.* ou 3.*, muito bem; mas querer fixar no quadro officiaes com caracter militar não comprehendo, e n'este caso a reforma reduzia-se, pouco menos, ao estado em que se acha.

Quando na organisação do exercito, que hontem se approvou, se concediam graduações aos officiaes que ficavam ao serviço do ministerio das obras publicas, entendi que era uma medida puramente provisoria, cuja duração seria até á reforma d'aquelle ministerio. Nem outra cousa se podia entender, pois não concebo que individuos desviados da vida militar por largo espaço de tempo possam ser bons officiaes.

Pois um official applicado inteiramente a misteres estranhos á sua profissão por largos annos, poderia nunca ser um bom militar? Napoleão I, apesar do seu genio raro, transcendente e excepcional, não mostraria ao mundo o que fôra se as suas immensas batalhas e suas grandes campanhas não pozessem á prova aquelle espirito eminentemente guerreiro.

Diz o nosso Camões:

A disciplina militar prestante

Não se prende, senhor, na phantasia,

Sonhando, imaginando, ou estudando

Senão vendo, tratando ou pelejando.

Não se deve portanto, como diz o artigo, fixar os officiaes; estes devem optar, ou ficarem no ministerio das obras publicas com as vantagens que lhes foram offerecidas, deixando a carreira das armas, ou voltarem ao exercito a occuparem a sua posição.

Não posso considerar o exercito organisado de outro modo, e na verdade admirei-me de ouvir hontem um distincto orador dizer, que = desejava o exercito sempre prompto a entrar em campanha, bem instruido em campos de manobra =; e ao mesmo tempo fazer ver que era do interesse do paiz que a maior parte da officialidade instruida estivesse fóra do exercito, occupando commissões estranhas ao mesmo...

O sr. Visconde de Pindella: — A discussão da organisação do exercito já terminou hontem.

O Orador: — Bera sei, e não se inquietem os illustres deputados; este projecto tem relação com o do exercito. Foi por causa d'elle que este aqui veiu.

O fallar-se do exercito falos tremer, e saírem do seu estado normal (riso).

Este projecto deveria ter precedido o da guerra, quero dizer, que a reforma do ministerio das obras publicas já deveria ter sido feita ha muito, e não teria posto os differentes ministros da guerra em grandes embaraços. O que é provisorio no nosso paiz torna se permanente, mau é ter este nome.

A minha emenda ao artigo 2.° é concebida nos seguintes termos (leu).

O governo ou o nobre ministro das obras publicas, como parte do governo, pôde classificar os officiaes technicos como entender, e dar lhes as vantagens que quizer. Quero dizer, as vantagens que forem justas em relação á sua capacidade, merito e trabalho; mas, repito, sem que por fórma alguma esses individuos pertençam ao exercito. O exercito deve ter completo os seus quadros, e é preciso que os officiaes estejam aonde a sua presença e o seu serviço o exijam.

Portanto a minha idéa não é por fórma alguma deixar de apoiar o projecto do sr. ministro das obras publicas (apoiados). Tenho a certeza de que s. ex.ª ha de fazer esta reforma o mais economicamente possivel, e com vantagem para o paiz. A minha duvida era só emquanto ao ponto a que já me referi.

Não comprehendo nem a camara pôde comprehender que um militar possa ser bom commandante de um corpo ou bom general, se não estiver continuadamente no exercicio d'estas funcções. É muito bonito dizer-se que um official desempenha muito bem uma certa commissão, não militar, e que n'isso faz valiosos serviços. Tambem eu podia dizer: «Façam me juiz de direito, porque com a rectidão e imparcialidade de que sou capaz (isto não é gabar-me) hei de desempenhar este cargo com muita vantagem para o paiz». Mas cada qual para aquillo que lhe compete; nem um general pôde ser juiz de direito, nem o juiz de direito pôde ser general.

E note a camara, que mesmo nos tempos absolutos não se permittia a nenhum militar ser nomeado para empregos civis, senão em chegando a marechal de campo: antes d'isso a nenhum se concedia essa faculdade (apoiados).

A camara está impaciente porque eu termine; não quero abusar por mais tempo da sua attenção, e portanto concluo mandando para a mesa a minha emenda, declarando que voto pelo projecto, porque tenho plena confiança na maneira por que s. ex.ª, o sr. ministro das obras publicas, ha de usar da auctorisação que lhe votâmos (apoiados).

O sr. B. J. Garcez: — Na altura em que vae a sessão, inscripto em estreitos limites de tempo, não cabem já longos discursos. Serei breve, muito breve, nas ponderações que vou fazer sobre o assumpto sujeito.

Eu considero o projecto em discussão, que assignei, como um voto de confiança; voto de confiança que muito sinceramente dou ao nobre ministro das obras publicas, em cuja intelligencia, rectidão e elevação de caracter confio (apoiados). Esses dotes do nobre ministro são conhecidos de todos, e de mim particularmente, que sou, alem de subdito agora, amigo de s. ex.ª desde a infancia. Mais um inconveniente, talvez, de serem os empregados publicos deputados; e n'esta parte errou o alvo o meu amigo, o sr. José de Moraes, com o seu projecto sobre raptos.

Se s. ex.ª, em logar de ter n'aquelle projecto vedado aos homens de talento, que vem frequentemente á camara, a

faculdade de prestarem serviços ao seu paiz, tivesse véda do a entrada n'esta casa aos empregados publicos, talvez fosse mais feliz o exito do projecto a que me refiro.

Entretanto eu votei por elle, para que s. ex.ª ou alguem se não persuada de que me proponho fazer escala por esta casa para a minha elevação. Sou hoje exactamente o que era quando pela primeira vez fui deputado; isto é, tenente coronel pela minha antiguidade, e inspector de obras publicas por nomeação do sr. Fontes Pereira de Mello, muito antes de ser eleito deputado.

O projecto do sr. José de Moraes não se referia de certo a mim, nem se podia referir; mas para tirar todas as duvidas votei pelo alvitre proposto por s. ex.ª

Declaro porém que não aceito a doutrina, que a julgo infesta e obnoxia; a inversa é que é a verdadeira.

Já disse que voto pelo projecto em discussão, e que o assignei confiando plenamente no uso, que em proveito publico e do modo que lh'o permittem as circumstancias, ha de fazer da auctorisação que elle confere o nobre ministro das obras publicas. O que vou dizer muito em resumo é simplesmente a minha opinião individual sobre o assumpto que se discute, e nada mais.

Sou advogado de uma causa perdida, bem o conheço; sei que são baldados todos os esforços que faça para salvar a bolsa do paiz, porque sei como a giria dos interesses individuaes e das classes sabe agachar se, encubrir se e aninhar se á sombra das situações politicas, para as explorarem, desacreditarem e perderem.

Tudo isso sei; mas por eu o saber, e por saber que serei esmagado e vencido no posto que occupo, não se segue que o abandone; isso seria um acto de vilã cobardia, mal visto pelos meus proprios adversarios, pelo? que sustentam outras doutrina», e mal visto sobretudo pelo paiz.

Estes votos de confiança podem dar-se ao sr. João Chrysostomo, e a outros homens integerrimos e conscienciosos como s. ex.ª; mas não seta perigo. A camara deve estar já escarmentada. Ainda hontem teve uma lição, que lhe disseram deve custar ao paiz 20:000$000 réis, e que eu orço em mais de 100:000$000 réis annuaes. (Vozes: — Ouçam, ouçam.)

Trata se agora de organisar o pessoal do serviço de obras publicas.

Com respeito a esse pessoal, começarei por dizer que approvo o pensamento de tornar o serviço das obras publicas independente, e completamente estranho ao serviço militar (apoiados), porque não sei combinar as aptidões que se requerem para o serviço militar com as aptidões que se requerêra para differentes ramos de serviço nas obras publicas.

São estas as minhas idéas antigas, e tanto que quando tive a honra de ser ministro da guerra e planiei tambem uma organisação militar, tarefa obrigada de quem entre nós é ministro da guerra, n'essa reorganisação parti da separação dos dois serviços; e como parti d'esse principio, reduzi os quadros das armas especiaes. Diminuindo o serviço, está claro que devia diminuir o pessoal (apoiados).

O sr. Thiago Horta tinha tambem o pensamento da organisação da engenheria civil, e para esse fim trouxe já depois de eu ter saído do ministerio um projecto á camara, projecto que eu declarei muito expressamente desapprovava e havia de combater, comquanto muito beneficiado n'elle.

Eu optei sempre, sr. presidente, pela engenheria industrial, e muita gente ha que prefere a engenheria official; é aqui que está o ponto capital da divergencia entre mim e muitos dos meus collegas.

O ministerio das obras publicas tem differentes ramos e estações de serviço a seu cargo. Não sei a respeito de quaes d'esses ramos terá de referir-se mais particularmente a reforma que o nobre ministro das obras publicas intenta; provavelmente abrange todos. Tocarei de corrida em alguns.

A organisação da secretaria do ministerio das obras publicas, por exemplo, não é cousa urgente, porque a secretaria está em geral bem organisada. Dividida, como outras secretarias do estado, em tres grandes secções, uma de contabilidade, outra propriamente technica e relativa ás especialidades do ministerio, e outra a central para á expedição dos negocios, funcciona perfeitamente. Na secretaria das obras publicas e em todas as mais, onde se superintende em diversos ramos de serviço, como acontece na da justiça e na do reino, a grande secção technica pôde subdividir-se; mas em geral o numero tres até n'isto de secretarias é symbolico.

Se a secretaria, organisada como está, não corresponde bem ao serviço, o que ignoro, convença-se o nobre ministro que o defeito não está na organisação, ha de estar no pessoal. Sem bom pessoal não ha organisação boa. So s. ex.ª intentar alguma reorganisação poderá augmentar a despeza, mas não espere melhorar o serviço.

Portanto, no que diz respeito á secretaria, contente se o diabo com o que lá tem (riso); é dictado antigo e portuguez.

Se se trata da reforma da telegraphia, reconheço que esse serviço tem uma certa importancia, muita importancia (apoiados), não só com relação ao serviço do estado, mas com respeito a muitos negocios particulares, e ao bem de pessoas, familias e povoações. O serviço telegraphico está superintendido hoje por uma das nossas primeiras intelligencias, por um dos homens mais honrados, mais zelosos e activos que conheço n'este paiz (apoiados). Esse homem é melhor do que ninguem capaz de organisar aquelle serviço convenientemente. O nobre ministro sabe que aquelle serviço n'alguns paizes tem tambem uma feição industrial; que as companhias de telegraphos electricos, como todas as outras, organisam perfeitamente e com vantagem publica e d'ellas o seu pessoal. Imprimindo pois n'este serviço o caracter de uma organisação industrial, isto é, admittindo n'elle empregados que forem aptos e em numero sufficiente, e despedindo, sem piedade, aquelles que não convierem ao mesmo serviço, estou que todos lucram. Porque não fará o governo aquillo que qualquer empreza faz sem a minima difficuldade? Pois a cousa é simples — serviço pontual, disciplina rigorosa, paga regular e a tempo, multa para as culpas leves, e rua para os desleixados e incorregiveis.

Tambem ouço fallar na organisação do correio. Se o pessoal empregado hoje no correio é insufficiente, porque tem crescido o consumo das estampilhas, isto é, porque tem augmentado a correspondencia e a actividade social, é evidente n'esse caso que se deve augmentar o pessoal dentro dos limites rasoaveis e prescriptos pelas exigencias do serviço; porém não vejo necessidade nenhuma de se augmentar a despeza actual d'esse serviço. O argumento de que o correio hoje rende mais, e que por isso se deve pagar mais aos empregados, é fallaz e mentiroso.

Longe de se augmentar a despeza, eu digo que, ou ella se deve diminuir, ou que o serviço se deve regulamentar e melhorar sem augmentar a despeza actual, porque lá estão as grandes economias provenientes do transito gratuito das malas nos caminhos de ferro, que não só dispensaram a régie chamada mala-posta, mas tambem dispensaram outras despeza, que até agora estavam a cargo &'esta repartição.

Não deve haver augmento de despeza com o correio, se a reforma for bem feita, e modelada como espero que seja, dirigida como é pelo nobre ministro das obras publicas, pelos principios da conveniencia publica e pelas regras de estricta economia.

Se se trata do pessoal de obras publicas e da reforma da engenheria, isso então é negocio mais serio, que deve ser muito meditado.

Eu ouvi hontem a um distincto orador d'esta casa dizer que = s. ex.ª, o sr. ministro das obras publicas, pelo facto de te approvar a reforma da organisação do exercito, estava inhabilitado e sem auctorisação para despender as sommas necessarias ao pagamento do pessoal technico =.

Ora, com todo o respeito que tenho por este illustre caracter, não posso aceitar similhante opinião; pelo contrario, digo que o sr. ministro das obras publicas está perfeitamente auctorisado para fazer todas as despezas necessarias ao pagamento do pessoal technico e fiscal empregado nas obras publicas, porque desde que a camara vota uma certa somma para obras publicas, essa somma comprehende necessariamente as despezas d'aquelle pessoal. Sendo absurdo querer que se fizessem obras publicas, tem ter quem as planeasse, dirigisse e fiscalisasse.

Portanto o sr. ministro das obras publicas está perfeitamente auctorisado para esse pagamento, e não é por falta d'essa auctorisação que elle vem pedir o que hoje discuti-mos; ha necessariamente outros motivos.

Nós sabemos muito bem que a despeza do pessoal faz parte da despeza da obra. Os engenheiros, nos seus orçamentos, calculam de ordinario 10 por cento da despeza total para a do pessoal technico e fiscal, e 5 por cento para as despezas de ferramentas. A computação d'estas verbas raras vezes falha na pratica; se são escassas n'uma secção de trabalho, dá-se a compensação n'outra secção. Tenho d'isso muita experiencia. E tambem sei, e sabe todo o mundo, que o pessoal das obras se organisa com as obras e se desorganisa tambem com ellas, porque, quando se acaba a obra, despede-se o pessoal.

Todos os senhores hão de ter feito obras, e, quando as emprehendem, o que fazem? Chamam o architecto ou o mestre, ou quem lh'as ha de dirigir, fazem o seu convenio com elle, chamam os operarios, e, quando se acaba a

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obra, dizem-lhe: «Meus senhores, isto era muito bom, mas acabou-se». (Riso.)

Isto é o que faz com extrema facilidade qualquer particular, qualquer empreza, quando o governo a incumbe de um grande trabalho.

É cousa singular, sr. presidente, o governo, quando quer fazer um trabalho de importancia, incumbe o quasi sempre a emprezas; o governo julga-se inhabil para tomar sobre si a boa direcção das grandes obras; recorre á industria, e mal lhe vae quando o não faz. O sr. Antonio de Serpa já aqui o disse em certa occasião, e muito bem.

O pessoal que o sr. ministro das obras publicas vae talvez organisar não é para fazer a doca de S. Miguel, porque essa lá tem engenheiros que a dirigem, engenheiros que não têem nenhuma organisação, ou, para melhor dizer, têem a melhor de todas, a organisação que lhes deu o concessionario; não é para fazer o porto artificial chamado de Leixões, porque essa obra, quando se fizer, ha de ser dirigida por engenheiros especialistas e chamados ad hoc; não é para caminhos de ferro, porque s. ex.ª tem-nos contratado com as emprezas, e nunca as mãos lhe doam; e tambem não é para estradas em certa escala, porque essas entrega-as s. ex.ª aos empreiteiros e aos emprezarios, e faz muito bem.

Então para que é a sua engenheria? Será para o serviço fiscal? Mas esse serviço não é muito extenso nem demasiado importante, que obrigue a tanto. Emquanto um engenheiro, com difficuldade, dirige os trabalhos de 20 kilometros de caminhos de ferro, pôde talvez sem grande esforço fiscalisar 100 kilometros.

Esse serviço da fiscalisação é uma cousa que eu sei, mas que não lhes quero agora dizer, I Vozes: — Diga, diga.

O Orador: — Eu tenho sido fiscal e tenho sido fiscalisado. O serviço fiscal é um serviço inglorio, todo de formalidade, e na realidade pratica pouco productivo. E necessario que a camara saiba que os emprezarios gostam de ganhar, isso comprehende-se, mas tambem gostam de fazer as obras bem feitas, porque vae n'isso um certo empenho e credito do seu nome. Devemos partir d'este principio, e reconhecer que o principio da desconfiança exagerada é muito mau até n'isto.

As emprezas de obras publicas devem ser serias e dar toda a garantia moral ao governo com quem contratam. Essas emprezas, ganhem ou percam, não faltam aos seus compromissos. Ha emprezas que estão á frente de trabalhos quasi tão extensos e importantes como todos os que hoje superintende o sr. ministro das obras publicas. As emprezas das redes dos caminhos de ferro de Orleans de leste e norte, em França, têem mais caminhos de ferro a seu cargo do que os que tem a fazer o governo portuguez.

E comtudo, sr. presidente, ellas todas organisara perfeitamente o seu pessoal de serviço que é numeroso. Nomeiam um engenheiro em chefe, este nomeia ou propõe os engenheiros subalternos, os conductores, os vigias e mestres, e tem o seu pessoal montado. Na engenheria industrial não ha tantas categorias como na official em que ha muitas, e algumas bem inuteis, louvado sejão Senhor. A hierarchia complicada não representa mais nem melhor serviço, é comtudo inherente ao serviço dos estados, e custa muito dinheiro aos povos.

Eu entendo que a organisação da engenheria destinada á direcção technica dos trabalhos publicos e sua fiscalisação, podia ter logar entre nós á medida que se organisassem as obras e na proporção d'ellas. Pôde mesmo dar-se mais de um caso, em que o parlamento não vote dinheiro para obras, e não votando dinheiro para obras n'um ou mais annos, a engenheria official fica em perfeita disponibilidade; mas ha uma cousa má, e é que tem de se lhe pagar. E não só tem de se lhe pagar ordenados, mas virão mais tarde os encargos das reformas, das pensões, e muitos outros que resultam da creação de um corpo e da organisação de um pessoal para serviço do estado.

Oxalá que o pessoal do ministerio da guerra e do ministerio da marinha podesse ser organisado á guisa do ministerio das obras publicas, porque não sustentariam aquelles ministerios tanta sinecura, tanto mandrião e tantos empregados que não sabem nem podem cumprir os deveres do seu officio.

O ministerio das obras publicas deve ser um ministerio de trabalho e de vigor, onde se admitta quem produza e faça serviço util, e se ponha na rua quem não serve. Se em alguns ministerios se admittem homens que estão em casa sem fazer nada, ou que andam por essas ruas de Lisboa passeiando, como ainda hontem ouvimos dizer n'esta casa, no ministerio das obras publicas não pôde nem deve isso tolerar-se. E a proposito direi que o principio das gratificações que o meu nobre amigo, o sr. José de Moraes, tanto combateu, é um bom principio. O mau principio é o do ordenado grande. A gratificação é a taxa movel, a craveira onde te medem os diversos serviços, e a unica e segura base de pagamento para o serviço extraordinario. O ordenado é a taxa fixa, e essa convem que seja pequena, porque serve de base para a reforma e para as pensões.

O sr. José de Moraes: — Mas deixem-se de dar pensões.

O Orador: — Não era mais mau! Convenho perfeitamente. O empregado publico tem obrigação de cuidar do futuro de sua familia, como fazem os que não são empregados publicos.

Assim está claro e manifesto qual é o meu pensamento ácerca da organisação da engenheria civil. E n'isto não contrario os interesses dos meus collegas n'aquelle ramo de serviço, porque se por um lado lhe disputo a categoria e preeminencia no serviço official, quero que sejam pagos correspondentemente, e cada qual segundo o seu merecimento e segundo o seu trabalho; e quando a cada qual se paga assim, ninguem tem direito de se queixar, ficam todos sujeitos á lei geral da sociedade.

O governo tem sufficiente para pagar a quem serve o paiz, mas não deve malbaratar os seus recursos, pagando a quem não serve; é o que se faz quando se conferem pensões.

Ainda admitto e convenho que o estado recompense os serviços de um funccionario que encaneceu e se inutilisou depois de ter servido muito bem. Mas paro ahi. Eu já em outra occasião disse como entendia que os serviços publicos se podiam attender, com equidade para o bom funccionario, se teimam em chamar aos engenheiros funccionarios publicos; é certo porém que o titulo de engenheiro não é menos decoroso; não troco um pelo outro.

Depois é necessario ver quaes são os elementos que ha para a organisação de um corpo de engenheria civil. Não basta dizer que está creada a corporação tal, porque, como effectivamente tem acontecido n'outros ministerios, se essa corporação não for composta de individuos idoneos e competentes, essa creação não adianta cousa alguma, e é em pura perda o dinheiro que se vae gastar com ella; ficam todos os encargos da instituição, mas sem o serviço, sem a utilidade que d'ella se espera.

Se não ha escola e faltam certos elementos, o que o sr. ministro deve saber melhor do que eu, é um pouco arriscado e audacioso organisar um corpo que fica, desde que se decreta a sua organisação, pesando para todos os effeitos e para todo o sempre sobre o thesouro.

Dir-me-ha o nobre ministro: « Mas qual é o seu plano de organisação; não basta só combater o plano dos outros, é necessario substituir-lhe alguma cousa>.

Ora eu tenho que explicar uma cousa. Eu não faço opposição ao sr. ministro nem a nenhum ministerio, não faço opposição a ninguem; não tenho mesmo direito de o fazer. Não quero ser ministro, e só tem direito de fazer opposição quem quer ser ministro. Já fui bem castigado; aprendi á minha custa, e não foi perdida a lição. Mas tenho direito de apresentar a camara, franca e lealmente, as minhas opiniões. Tomem conta d'ellas os registos publicos, e a minha consciencia fica desencarregada.

Eu proponho que a engenheria civil em Portugal tenha uma organisação simples, natural e adequada ás nossas circumstancias peculiares. Para isto preciso estabelecer certas bases. Eu parto do principio de que é necessario dar vida á municipalidade; parto do principio de que é necessario fortalecer a vida provincial (apoiados); parto do principio de que o grande fóco da administração pôde estar no Terreiro do Paço, não para offuscar e annullar a acção local, mas para allumiar e dirigir (apoiados).

Partindo d'estes principios, eu digo que cada camara municipal, e em todo o caso aquellas que têem recursos sufficientes, devia ter um engenheiro ao seu serviço do mesmo modo que tem um medico e que têem outros funccionarios. E necessario dar força, e muita força, aos governadores civis para que fiscalisem e imprimam vigor nas camaras municipaes. Sem bons governadores civis não ha proficua administração publica.

Em cada governo civil devia haver uma repartição de obras publicas, assim como ha repartições para outros serviços. Á frente d'essa repartição devia estar o director das obras publicas superintendido pelo governador civil (apoiados); e os directores de obras publicas teriam para o ministerio das obras publicas o mesmo que para o ministerio da fazenda são os delegados do thesouro (apoiados), o mesmo que para outros ministerios são os respectivos delegados. Eis-aqui tem a camara a maneira simples por que eu considero a organisação da engenheria civil.

Em logar de uma patriarchal, em logar de uma corporação de engenheiros muito emplumados, muito decorados, muito cheios de galões, preferia uma organisação modesta, simples e de casaca ou jaqueta (riso). Estou persuadido de que esta engenheria havia de fazer mais estradas e mais baratas, mais irrigações, mais abastecimentos de aguas nas povoações, mais edificações urbanas para aulas e outros serviços, do que ha de fazer a engenheria official como a querem muito propria para figurar brilhantemente na procissão do corpo de Deus (riso), mas muito impropria para as obras publicas que nos cumpre fazer no nosso paiz.

Eu bem sei o modo por que a engenheria civil está organisada nos outros estados da Europa. O nobre ministro faz me a justiça de acreditar que conheço essas organisações (apoiados). Conheço, tenho meditado nellas, o tambem sei traduzir. De ordinario as nossas organisações traduzem se em traducções ageitadas segundo o talento do traductor, mas obra em segunda mão, sempre em segunda mào (apoiados).

Estamos talvez condemnados a ter muitos inspectores, engenheiros e aspirantes de todas as classes; o paiz está já coberto de inspectores; foi uma nova praga que n'elle caiu. Ha inspectores hoje para tudo, a tal ponto que quando se encontram dois homens n'uma estrada qualquer ha probabilidade de que são dois inspectores (riso). Se não são das contribuições directas, são das indirectas; se não inspeccionam por conta de um ministerio, inspeccionam por conta de outro; por força são inspectores. Até se crearam já inspectores de artilheria que têem de inspeccionar uns ferros velhos, a que chamam «material de artilheria», que vale de ordinario muito menos do que os vencimentos mensaes dos inspectores (riso). Eu não daria em muitos casos o valor d'esse vencimento pelo tal material. Antes perder todo aquelle material, do que pagar aos seus inspectores.

Não me agrada uma engenheria faustosa; declaro francamente a v. ex.ª e á camara que não me agrada. Gosto de menos apparato e mais serviço (apoiados), e sobretudo mais serviço util.

Eu conheço homens que estão sempre a desenhar e sempre a escrever, e a final não escrevem nada com geito nem desenham cousa que sirva para o quer que seja (riso).

Não basta fazer serviço publico, é preciso que o serviço represente alguma cousa em utilidade do estado.

Um dos grandes inconvenientes da organisação da engenheria official é ter o governo de receber e soffrer tudo que lhe mandam as escolas. E é inconveniente difficil de remediar, porque desde que as leis estabelecem as garantias e direitos que o governo confere aos individuos habilitados de tal e tal modo, tem de receber a seu serviço todos quantos se apresentam com essas habilitações sejam bons ou sejam maus; proprios ou improprios para o serviço.

E comtudo é conveniente que o nobre ministro não receba individuo algum no serviço do seu ministerio das obras publicas sem ter sondado e examinado esse individuo, e sem ver até que ponto tem significação os documentos com que vem munido. Sobretudo quando ha duvidas e vehementes suspeitas quanto á competencia dos trabalhos que lavraram as escripturas (riso).

No caso do ministro, eu diria — será verdade quanto allega, e consta dos documentos, mas o senhor ha de passar por certas provas praticas: não se perde nada n'isso; e antes d'isso, nada feito.

Eis portanto o modo como eu considero as cousas no ministerio das obras publicas, e muito sinto não haver agora opportunidade para fallar em relação a diversos outros ramos de serviço á incumbencia d'aquelle ministerio importantissimo.

Não devo tomar mais tempo á camara, e Deus me livre de oppor me a que passe qualquer medida que o governo julgue necessaria, ou concorrer para difficulta-la e demora-la. Desejava bem responder a umas observações que n'outra occasião me foram dirigidas pelo nobre ministro das obras publicas, mas levar-me-ía isso um pouco longe, e eu não quero de maneira alguma contrariar a camara, cuja anciedade é até certo ponto justificado.

A auctorisação que se pede é necessaria para regular certos serviços. O uso que d'ella pôde fazer-se, pôde ser muito util. Qual elle eerá não sei, adivinhem os senhores (riso).

E um voto de confiança que não recuso ao nobre ministro que actualmente gere os negocios.

Pelas considerações que acabo de fazer, e podia fazer muitas mais na mesma clave, dou bem a conhecer á camara qual o sentido em que confiro o voto de confiança; é dever que todos temos.

E porque não terei occasião de fallar outra vez n'esta sessão, peço licença para dar uma explicação sobre objecto completamente estranho ao de que tenho tratado.

Poucas palavras terei a proferir para dar essa explicação, que me não foi possivel dar ha mais tempo.

O illustre deputado, o sr. Castro Ferreri, chamou me em tempo á autoria sobre um negocio que lhe diz respeito.

Eu lamento que o parlamento se occupo tanto a miudo de negocios particulares em logar de tratar exclusivamente dos negocios de interesse publico, e o negocio de que vou occupar me é effectivamente de interesse particular.

O negocio a que me refiro é muito simples, e tenho d'elle uma lembrança perfeita.

O sr. Castro Ferreri foi era tempo despachado maior, sem prejuizo de antiguidade, para ir servir na India. Seguiu para o seu destino, e depois voltou para Portugal.

Este «sem prejuizo de antiguidade» é um meio engenhoso, pelo qual os que fazem o serviço de paz em Portugal contestam os postos aos que vão servir e expor a vida no ultramar. Voltou s. ex.ª, o sr. Ferreri, da sua commissão do ultramar, e foi empregado ás ordens do sr. general conde de Casal em 1846 e 1847; fez a campanha daquella epocha e teve o capricho de se distinguir no campo de batalha. Recommendado pelo seu general, unica auctoridade para isso competente, tinha direito a um posto de accesso.

Suscitou-se duvida sobre qual era o posto que lhe competia, porque sendo major, sem prejuizo de antiguidade, diziam uns que devia ser promovido a tenente coronel sem prejuizo de antiguidade, outros que devia ser promovido a major effectivo.

Eu não tive parte alguma n'esta questão, que durou muitos annos, e quando tomei posse da pasta do ministerio da guerra tive de resolve la.

Havia um decreto, não me lembra de que data, que tinha supprimido a tal clausula de « sem prejuizo de antiguidade». Por consequencia o sr. Castro Ferreri era major para todos os effeitos de promoção desde uma certa data;, tratava-se portanto de tirar as consequencias daquelle despacho: foi o que fiz. Não me lembro se consultei o jurisconsulto adjunto. As consultas dos jurisconsultos não dão nem tiram responsabilidade aos ministros. Resolvi como entendi de justiça o negocio, que aliás me pareceu e parece em extremo simples.

Veiu o meu successor, e perante elle reclamaram, supponho eu, os officiaes que por effeito d'aquelle despacho se julgaram prejudicados.

Foram consultados os jurisconsultos, e creio que a opinião d'elles foi contraria aquella pela qual eu me tinha regulado; não admira. Foi por isso annullado o dito despacho. Sinto que assim acontecesse, e sinto não poder remediar o prejuizo que s. ex.ª soffreu. Agora é esperar que venha outro ministro, que desmanche o que está feito e o faça de outro modo, e assim por diante até que nunca acabe este negocio (riso).

Eis a explicação que tinha a dar. (Vozes: — Muito bem.)

O sr. Ministro das Obras Públicas (João Chrysostomo): — Se me é licito n'este momento, começando por responder ás observações que fizeram os illustres deputados, e principal» mente o que acabou de occupar a tribuna tão brilhante

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mente, o sr. Belchior José Garcez; se me é licito, repito, manifestar os meus agradecimentos pela maneira benevola com que o illustre deputado entendeu que devia fallar a meu respeito, peço licença para tributar a s. ex.ª os meus sinceros agradecimentos.

Como s. ex.ª disse, é realmente um voto de confiança que eu venho pedir á camara, propondo o ficar o governo auctorisado a organisar o ministerio das obras publicas, e foi com muita difficuldade que eu me dirigi a camara para obter um similhante voto de confiança; porque, respeitador como sou dos principios constitucionaes, e das attribuições parlamentares, entendo que só em circumstancias muito extraordinarias e difficeis é que se pôde vir ao parlamento solicitar um voto de confiança, por maior que seja a confiança que o ministro possa ter nas suas forças para o desempenhar.

Mas parece-me que as circumstancias são taes e de tanto momento, que eu espero que a camara verá com indulgencia este meu passo, e que nao terá duvida, no sentido do interesse publico, em conceder a auctorisação que em nome do governo venho pedir ao parlamento.

Esta auctorisação era absolutamente necessaria, era indispensavel em presença da organisação que a camara votou para o ministerio da guerra. Não era possivel de modo algum que estando o ministerio das obras publicas já dependente, por assim dizer, do ministerio da guerra quanto ao pessoal que funcciona n'aquelle ministerio, poder de um só jacto, de repente, organisado o ministerio da guerra, prescindir d'esse pessoal, separar as funcções militares das funcções civis, sem dar uma organisação correspondente a este estado de cousas ao ministerio das obras publicas.

É isto não só necessario em relação aos direitos e ás posições garantidas por lei aos individuos que estão n'esse ministerio; mas com relação mesmo aos interesses. publicos, porque da separação das funcções militares das funcções civis necessariamente ha de resultar uma organisação muito differente.

Portanto, aceitando a questão n'este terreno; considerando, como considero, que é um voto de confiança que a camara na sua alta sabedoria me dará ou negará; considerando que em presença das circumstancias que se deram pela approvação da reforma do exercito era impossivel gerir eu uma pasta que me foi confiada sem novas providencias, que é necessario adoptar de prompto, não tive duvida em vir ao parlamento pedir esta auctorisação.

Não entrarei agora em considerações que tenham relação com a organisação do exercito, porque a camara já discutiu e approvou essa organisação, e parece-me ocioso discuti la agora novamente. Partindo d'ella, portanto, só devo fazer observações restrictivas á organisação do ministerio das obras publicas.

Uma das primeiras considerações sobre que devo responder é a conveniencia de não haver augmento de despeza. Com a franqueza com que costumo e desejo sempre fallar, principalmente em presença de corporações e assembléas tão respeitaveis como aquella no meio da qual me acho, devo dizer a verdade como digo sempre, despreoccupado de quaesquer idéas de popularidade, porque quando trato de cumprir os meus deveres, desempenho-os como entendo, embora as minhas idéas agradem ou desagradem (apoiados); portanto, fazendo as declarações que vou fazer, não tenho em vista ganhar a popularidade nem perde-la. E mui possivel, e reputo praticavel que dentro da totalidade da verba destinada para o ministerio das obras publicas se possam organisar as differentes repartições sem porventura exceder a despeza votada para esse ministerio; mas não posso considerar possivel o organisar cada uma das repartições de per si sem em algumas d'ellas haver necessidade de augmentar a respectiva despeza.

O illustre deputado que acabou de fallar reconheceu mesmo que a maior despeza de pessoal em relação ás obras publicas, era consequencia necessaria do maior desenvolvimento dos trabalhos, e que até isso se podia calcular de um modo muito exacto e muito conhecido de todos, tomando se 10 por cento da totalidade das despezas que se fizerem em obras publicas. Já se vê que não pôde haver uma despeza permanente de pessoal, sendo variavel o movimento e desenvolvimento dos trabalhos; e que se nós vamos caminhando para um maior desenvolvimento de trabalhos, necessariamente ha de corresponder a esse maior desenvolvimento uma maior despeza de pessoal. Portanto, n'esta parte parece-me que a camara não ha de querer um impossivel; não ha de querer que effectivamente se não exceda a despeza, que a despeza não augmente, quando augmentam os trabalhos (apoiados).

O que fica dito em relação ás obras publicas, tambem se pôde dizer relativamente a outros ramos de serviço dependentes do ministerio das obras publicas. Não é possivel que as correspondencias dos correios, por exemplo, dupliquem, tripliquem, quadrupliquem; não é possivel que ás differentes terras do reino se estenda o beneficio de uma mais prompta communicação das correspondencias; não é possivel que em todas as terras do reino se estabeleça a pequena posta, sem que augmente o pessoal (apoiados).

Não me comprometto a fazer impossiveis. Entendo que não são catas despezas as que são improductivas, que podem considerar-se desperdicios, e que devam condemnar se; mas sim todas as despezas inuteis, todas as que se podem evitar; e estas de coração, com todo o empenho, hei de procurar evita-las, fazendo com que não haja pessoal desnecessario, e vencimentos alem d'aquelles que deve haver.

(Vozes: — Muito bem).

Eu entendo que deve haver poucos empregados e bem remunerados (apoiados). Este é o meu principio, e é partindo d'elle que hei de procurar que esta organisação, para que pedi ser auctorisado, se faça. É por este mesmo motivo que eu entendo que se não podem dispensar da nova organisação algumas repartições que o illustre deputado entendeu que talvez o podessem ser, como é, por exemplo, a secretaria das obras publicas; porque entendo que ha muito que fazer nas secretarias e em todas as repartições publicas, emquanto á simplificação do serviço, emquanto ao serviço ser bem remunerado, emquanto a não haver empregados que carreguem com muito serviço e outros que tenham muito pouco (apoiados).

Portanto eu entendo que é mesmo na sede, no centro donde sáe e dimana a acção administrativa, que deve haver o maior cuidado em que haja toda a simplificação do serviço, em que haja toda a remuneração condigna ao trabalho, e em que ao mesmo tempo se evite toda a especie de sinecuras e toda a especie de empregos rendosos, mas não trabalhosos (muitos apoiados).

Convem pois organisar desde as secretarias até á mais infima repartição (apoiados). E tanto é isto mais necessario, que nós, tendo alterado a organisação do ministerio, da guerra, temos com effeito, mesmo dentro do ministerio das obras publicas, collocações de officiaes determinadas por lei, que hoje ficaram alluidas, para assim dizer, pelo novo plano de organisação do exercito. O illustre deputado sabe que ha posições no ministerio das obras publicas determinadas por lei para officiaes que pertencem ao exercito. Mas hoje deixa de haver, ou pôde deixar de haver, na secretaria das obras publicas officiaes pertencentes ao ministerio da guerra, e portanto é necessario modificar essas posições. O conselho de obras publicas está organisado tambem em parte debaixo d'este ponto de vista. O conselho de minas tambem está organisado da mesma fórma; e eu entendo que mesmo n'este conselho pôde haver simplificação de serviço. Entendo que ha conveniencia mesmo em simplificar estes conselhos, que pôde haver economia, e ordenar-se melhor o serviço (apoiados).

Abundo perfeitamente nas idéas do illustre deputado, que são I poucos empregados e bem remunerados; não haver uma organisação luxuosa, mas simplesmente uma organisação que satisfaça ás necessidades publicas». Fallou se quanto a ordenados, a gratificações e bagageiras, e censurou se esta variadissima denominação que se tem empregado para se remunerarem differentes empregados. Eu tambem sou contra ella, e porque sou contra ella? Porque esses differentes modos de vencimentos e essa variedade me não parece muito justificavel, muito apropriada, nem muito accommodada ás necessidades do serviço.

Eu reprovo isto, entendo que deve haver mais simplicidade nos abonos de vencimentos, comtudo não posso censurar que isto se tenha feito até agora, porque todos nós sabemos que o ministerio das obras publicas é uma creação de moderna data, sabemos que tem tido até aqui um pessoal de empregados, que era essencialmente militar, que tinha vencimentos militares, que tinha soldos, e que não sendo só com esses soldos que podia executar-se o serviço, foi indispensavel uma lei, porque não havia lei que o determinasse, para abonar-lhes os vencimentos que as necessidades d'esse serviço reclamavam. Quando se organisou o exercito e se estabeleceram soldos e gratificações, foi em relação ao serviço do exercito e não em relação ao serviço das obras publicas. Esses vencimentos, repito, não podiam satisfazer ás necessidades do novo serviço; era necessario, na falta da lei, adoptar algum arbitrio a esse respeito; adoptou se, mas hoje com o andar do tempo, e com o grande progresso que têem tido os trabalhos publicos, é conveniente que acabe essa multiplicidade de gratificações.

O illustre deputado aceitou o principio que eu realmente tambem aceito, e que foi reconhecido na nova organisação do exercito, a conveniencia de separar as aptidões milita res das aptidões necessarias para o serviço de engenheria nas obras publicas. E effectivamente esse o principio que justifica tudo quanto se fez a esse respeito, porque não é possivel que o individuo, que estivesse dez, vinte e mais annos no ministerio das obras publicas, empregado em serviço tão estranho ás fileiras do exercito, podesse, no fim d'esse tempo, considerar se militar (apoiados). Mas se isto é certo, tambem é certo que o engenheiro não é bom engenheiro só porque tem um diploma da escola (apoiados). É bom engenheiro quando tem dado provas e tem tido occasião de exercitar a sua profissão (apoiados). No engenheiro os bons estudos podem supprir muitas vezes a falta de experiencia; mas essa condição só a dá Deus ao homem privilegiado, que adivinha n'um momento aquillo que outro só consegue pela pratica. Nem só sobre os livros se estuda, - estuda se tambem sobre as obras. É saíndo das escolas, e começando pelo primeiro grau da carreira, dirigindo uma pequena construcção, depois habilitando se a ser chefe de secção, d'ali passando a ser director de obras publicas n'um districto, depois a ser inspector, etc. que pôde chegar se a alcançar os cargos mais importantes n'esta hierarchia; mas isto é uma condição essencial do bom serviço, e uma garantia de como se despendem os dinheiros publicos adequadamente e sem desperdicio.

O nobre deputado não ha de negar, porque, até certo ponto, não negou as vantagens que o governo pôde tirar da fiscalisação, e que já tem tirado. Permitta me V. ex.ª que diga, em presença da camara, que o illustre deputado não me parece ter rasão, emquanto a negar a conveniencia da fiscalisação nos trabalhos publicos. S. ex.ª é mesmo um documento vivo de quanto vale essa fiscalisação. Não tem o illustre deputado, como membro respeitabilissimo e dignissimo, como é, do conselho de obras publicas, exercitado essa fiscalisação, aconselhando o governo numerosissimas vezes com as suas consultas e os seus pareceres tão luminosos, devidos á sua experiencia e ao seu saber? Não será isto fiscalisar? Pois se o governo não tivesse engenheiros habilitados e experientes, podia dar um passo em presença das companhias? t Pois ha de haver companhia que venha ao paiz contratar com o governo, e o governo Hão ha de estar habilitado, por via dos conselhos dos homens competentes, por via das informações dos homens experimentados, a saber o que ha de contratar? Pois as companhias e as emprezas hão de vir executar obras em Portugal, e o governo não ha. de ter ninguem de quem lançar mão para ver se esses trabalhos são feitos na fórma porque o devem ser? O illustre deputado reconhece decerto que temos dignissimos inspectores e fiscaes do governo em presença de companhias, e que tem feito muito bom serviço reconhecido pelo governo, por esta camara I e por todo o paiz, evitando-se muitos inconvenientes e defeitos de construcção que de outro modo se não podiam evitar.

A proposição tão absoluta como o illustre deputado estabeleceu, reduzia se ao seguinte — acabar com o ministerio das obras publicas.

O sr. Placido de Abreu: — É exacto.

O Orador: — Porque não entendo que seja necessario o ministerio das obras publicas para não fazer nada. Se as obras devem ser todas entregues á industria particular, se a industria particular deve executadas, e o governo não as deve fiscalisar, então o que é que o governo deve fazer, e para que serve essa immensa machina do ministerio das obras publicas? Certamente que não é para não fazer nada. Entendo que a proposição do illustre deputado iria até ao principio de que seja objecto da industria particular o plano de viação do paiz, de que seja objecto de industria particular todo esse melhoramento de communicações, que se está dando. O governo nada tem com essas obras. Quem as quizer que as faça. Façam nas os concelhos, os districtos, as provincias; mas quando os concelhos, os districtos e as provincias não possam, então que suppra o estado, e as faça o governo. Isto não pôde ser, e o illustre deputado na sua illustração ha de ser o primeiro a reconhece-lo.

A Inglaterra mesmo que é um paiz em que a industria particular pela sua iniciativa propria emprehende muitas emprezas, a Inglaterra mesmo tem hoje constituida a sua repartição de commercio de maneira que é um verdadeiro ministerio de obras publicas, onde os projectos das emprezas de caminhos de ferro são examinados em todas as suas partes, e se dão instrucções ás emprezas d'esses mesmos caminhos de ferro. O governo tem os seus agentes que fiscalisam, e a Inglaterra, como já tive occasião de dizer, caminhando no sentido do que se acha estabelecido em toda a Europa continental, reconhece já hoje que não é possivel que o governo deixe de ter certa iniciativa n'este objecto.

Ora se em Inglaterra não deixa de haver esta iniciativa por parte do governo, como é que nós podemos prescindir de a ter? Então como é que se proclama que haja um governo cheio de iniciativa, um governo rasgado no consentimento de todos os melhoramentos publicos, quando ao passo que isto se proclama, queremos deixar á iniciativa individual o que lhe não pôde exclusivamente pertencer? A iniciativa provincial e municipal será só por si bastante para fazer tudo isto, e o governo não terá nada a fazer? Não me parece que seja assim.

Eu sou partidario do desenvolvimento de toda a acção municipal e local, e entendo muito conveniente que até onde chega o individuo não vá o municipio, até onde chega o municipio não vá a provincia, e até onde chegar a provincia não vá o estado (apoiados). Mas onde fallecer tudo isto não se quer que vá o governo? (Apoiados.) Pois fallece em toda a parte, e fallece porque não ha os capitães nem os elementos indispensaveis. E a prova de que não ha, é vermos que todos os dias se quer que se convertam em estradas de primeira ordem, estradas municipaes (apoiados); é ver que se pede se façam com os recursos do thesouro obras que só deviam ser feitas com, os recursos dos municipios.

Não partilho portanto a idéa de deixar tudo entregue ás municipalidades. A camara sabe que eu trabalhei quanto pude para que se adoptasse a ultima lei da construcção de estradas municipaes, ahi se consignou o principio das localidades terem iniciativa n'estes melhoramentos e estou prompto a caminhar sempre n'este sentido, em todos os trabalhos e medidas que for conveniente adoptar em relação ás obras publicas.

Pôde por conseguinte o illustre deputado estar seguro de que, tendo eu estas opiniões, não posso organisar uma machina governativa, nem uma centralisação que sempre condenarei e reprovo; mas d'essa descentralisação a não haver nenhuma acção governativa vae uma grande distancia.

Ainda direi que, nem o illustre deputado vê em parte alguma do continente (tão sabedor como é das differentes organisações de obras publicas) um estado grande ou pequeno que seja, que não tenha uma corporação de engenheiros maior ou menor, á disposição do governo, para o aconselhar e para dirigir ou fiscalisar os trabalhos que estão a seu cargo, ou sobre que o governo tem que intervir.

Desde a França, desde a Russia, desde a Italia e a Hespanha até á Belgica e á propria -Suissa ha de encontrar engenheiros que fiscalisem as obras que o governo manda construir, ou sobre as quaes tem intervenção.

O exemplo da Inglaterra não colhe pelas rasões que já tenho dado, mas mesmo em Inglaterra o governo não tem deixado de ter engenheiros por sua conta. Telford dirigiu os trabalhos da estrada de Londres para Holey Head, de que foi encarregado pelo parlamento, porque em Inglaterra o parlamento intervém. n'estes assumptos, e como este outros exemplos se poderiam adduzir.

A. Inglaterra portanto tem tido engenheiros por contando governo, e nas suas colonias são os engenheiros do governo que fazem todas estas obras.

Desejarei que o paiz chegue ao estado quer o illustre de

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putado desejai. Quando houver essa engenheria industriai, que nos. venha fazer estradas, canaes, melhoramentos de barras, e caminhos de ferro, eu nao a rejeitarei, pôde o nobre deputado ficar certo de que não a rejeitarei. Desejarei muito que appareça, mas, no estado actual, eu não me persuada de que o governo deva deixar de ter, um certo numero de engenheiros ás suas ordens; e quando digo um certo numero, não é dizer que se vá fazer uma organisação luxuosa e patriarchal, porque eu tambem sou contra as patriarchaes.

Quanto á telegraphia o illustre deputado notou que tambem podia ser organisada industrialmente. Eu não vejo elementos para se organisar no nosso paiz a telegraphia industrial, e tambem, fóra de Inglaterra, não sei paiz onde esteja organisada industrialmente. Portanto o governo, uma vez que se quer que haja telegraphia, ha de arranja-la de algum modo, e não podendo ser por meio da industria, ha de sê-lo officialmente.

E n'esta parte tambem devo dizer que me não é possivel organisar esta repartição sem augmento de despeza. Declaro-o desde já ao parlamento com toda a franqueza — não posso organisar a telegraphia sem augmentar a despeza, e esta mesma medida que o governo acaba de tomar, para uma taxa unica, e que ha de trazer uma grande quantidade de despachos, obriga a um pessoal maior, porque o actual não chega. Estas e outras medidas trazem a necessidade de um pessoal correspondente. Ha abusos? Se os ha, sou o primeiro a condemna los, e hei de procurar evita los; mas o que não pôde é crear-se augmento de serviço sem augmentar o pessoal necessario para elle, e por consequencia augmento de despeza.

Eu não sei se respondi a todas ou á maior parte das observações que fez o illustre deputado; mas a materia é clara, a sessão está adiantada, este negocio é urgente, e parece-me ter dito bastante para que a camara decida se é ou não necessario votar esta auctorisação (apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — A commissão de redacção não fez alteração alguma ao projecto n.° 141, que hontem foi approvado.

Manda-se expedir para a outra camara.

O sr. Faria Blanc: — Mando para a mesa tres pareceres da commissão de fazenda sobre propostas do governo.

O sr. Ricardo Guimarães: — Na altura em que vae a discussão e perante os desejos que todos os meus illustres collegas têem manifestado de se não protrahir demasiado o debate, muito pouco direi.

Posso assegurar á camara que uso da palavra para dirigir ao illustre ministro uma breve e modesta pergunta sobre uma das repartições dependentes do ministerio a seu cargo, do que para fazer considerações geraes a respeito de um assumpto complexo, como é a reforma completa do ministerio de obras, publicas que abrange serviços diversos, a alguns dos quaes, por carencia absoluta de conhecimentos especiaes, sou completamente estranho.

E talvez inutil dizer, que voto a auctorisação, e voto-a gostosamente pela dupla rasão de a reputar, como todos, um corollario logico e forçoso da reforma do ministerio da guerra (apoiados), como. pelas qualidades pessoaes, caracter e capacidade, technica do illustre ministro que. a solicita (apoiados).

Quero apenas perguntar ao nobre ministro (já que me comprometti por occasião de se discutir o orçamento do ministerio das obras publicas a insistir sobre o assumpto, quando se apresentasse directa ou indirectamente) ses. ex.ª aproveitando o ensejo da reforma, cuja auctorisação vamos votar. Lhe poderá. ou não lançar as suas vistas, sobre o ensino professional, pelo menos o da industria fabril, alargando a base. do ensino e diffundindo-o pelo paiz, e reorganisando o instituto industrial approximadamente segundo as indicações do conselho escolar daquelle estabelecimento, submettidos ha quatro annos, se não me engano, á resolução dos poderes publicos.

O que é preciso, sr. presidente, é que o instituto deixe de continuar no restado anomalo, precario e a bem dizer extralegal em que tem vegetado, e que o paiz receba d'elle em operarios, habilitados, em vantagens praticas, o que tem direito a esperar.

Sei muito bem que esta reforma no ensino pratico não se traça, de leve. A precipitação, má em tudo, neste assumpto pôde ser fatal, por comprometter uma creação excellente. Evite se ai precipitação; de accordo; não a quero nem a aconselho, mas fujamos da immobilidade e da inercia. Se o illustre ministro quizer, como creio, assentar, em bases adequadas ás necessidades do paiz a reforma do ensino pratico, haverá tempo para o conseguir, aproveitando o intervallo que medeiar entre o encerramento da actual sessão e a abertura das novas côrtes. Quando em França, paiz muito mais adiantado do. que. o nosso nos assumptos de instrucção publica, o ensino professional tem sido o objecto de repetidos exames, de investigações frequentes, desfazendo-se no dia seguinte o que se creou na vespera; não posso aconselhar, novamente o digo, que se resolva sobre o joelho, deixem-me assim dizer, o modo de ministrar a instrucção ás classes trabalhadoras. Vae n'isso o seu futuro e em grande parte a prosperidade do paiz.

Convidarei pois o illustre ministro a que me diga, se de facto tenciona usar. da faculdade concedida pelo projecto no artigo 1.° ao governo a respeito do ensino professional da industria,.de que o instituto é o representante official.

Ha um serviço, especial no ministerio das obras publicas que eu lembraria a s. ex.ª a conveniencia de o aggregar á repartição postal: fallo da telegraphia electrica. É tão intima a analogia entre os dois serviços, os quaes são destinados á rapida circulação de noticias, e de communicações de interesse publico e particular, que me parece poderem-se reunir sem inconveniente. Ha serviços que convem mais separar do que unir. N'este caso a indole dos proprios serviços persuade a conveniencia de os concentrar, podendo, e mui excellentemente, a repartição da telegraphia ser uma dependencia natural da inspecção geral das postas e correios.

Não é idéa minha esta indicação. Ainda ha pouco foi sustentada com boas rasões no corpo legislativo francez. Ora as rasões de economia e conveniencia publica que ali foram adduzidas em favor d'esta idéa, sendo a França um paiz incomparavelmente maior do que o nosso, coberto de uma vasta rede de telegraphos electricos, de vias ferreas e de estradas ordinarias, militam com muito mais efficacia para um paiz limitado e debaixo do ponto de vista dos melhoramentos materiaes extremamente comprehensivel como é o nosso.

Ainda pedirei licença para dizer duas palavras emquanto á questão das gratificações aos empregados, levantada pelo illustre deputado, o sr. José de Moraes.

Creio, sr. presidente, que o principio em que se fundam as gratificações é um principio bom e justo; é n'uns casos remuneração de excesso de trabalho; n'outros é um estimulo ao zêlo e actividade dos empregados (apoiados). Estou bem longe de suppor que ellas sejam uma sophismação de leis, como me pareceu ouvir ao illustre deputado, e uma sinecura para quem as percebe, antes os reputo um principio que pôde ser muito util para o estado (apoiados).

Bem sei que o dever do empregado é desempenhar as obrigações que estão inherentes ao emprego, e que o ordenado é a retribuição do serviço prestado. Tambem a honra e a coragem são o dever de todo o militar, mas ninguem ignora quanto as considerações, os premios e as distincções contribuem para exaltar os sentimentos de valor e de brio.

Antes de concluir, permitta-me a camara que eu, com o respeito devido á superior illustração do illustre deputado,

O sr. Belchior Garcez, emitta as minhas idéas sobre o que s. ex.ª chamou a superioridade incontestavel da engenheria industrial sobre a engenheria organisada em hierarchia, executando por ordem do governo ou officialmente, como disse s. ex.ª, os trabalhos de construcção ou de fiscalisação que lhe são commettidos.

Em relação ás nossas circumstancias esta parte do espirituoso discurso do illustre deputado foi tão concludentemente respondida pelo nobre ministro, que é de certo ousadia da minha parte tentar algumas considerações a este respeito.

Considerada em abstracto, reconheço com s. ex.ª a superioridade da engenheria industrial, da que não é paga pelo orçamento como uma classe de empregados publicos, da que só é remunerada pelo serviço que presta e pelo tempo que o presta. Mas dós, Sr. presidente, poderemos substituir a engenheria official neste paiz, onde a iniciativa privada é nulla, onde os capitães para emprezas. de grandes construcções se não conhecem, onde o estado subvenciona largamente todas as companhias, porque nada se faz aqui sem fortes soccorros do governo, sem o thesouro intervir em favor de qualquer construcção, de qualquer melhoramento; poderemos, digo, eliminar do orçamento a engenheria, e destruir e organisar a hierarchia em que ella se funda? Não, não posso crê-lo (apoiados).

Ninguem se extasia mais do que eu perante a iniciativa privada. Mas acaso é ella entre nós uma imitação, um reflexo sequer da forte iniciativa da raça anglo-saxonia, onde o estado pôde dizer-se que desapparece diante da actividade dos cidadãos? Possuímos porventura aquella energia natural e espontanea dos americanos do norte, herdeiros das vigorosas qualidades do povo britannico?

A historia das nossas companhias, das emprezas nacionaes no que respeita á viação do paiz é muito laconica. Desde 1851 uma só companhia, a viação portuense, tomou iniciativa na construcção de estradas, e honra lhe Beja por essa patriotica decisão. Qual é a companhia que se incumbisse de obras importantes, modernamente, formada com capitães portuguezes, alem de uma unica, a companhia das aguas? E essa mesma, Babem todos como eu o seu estado. É pois uma aspiração elevada, poetica talvez, é um sonho agradavel o que manifestou s. ex.ª o meu amigo o sr. Garcez, receio apenas que venha a faltar emprego para essa engenheria, materia prima para ella, que são obras, construcções e melhoramentos executados pela iniciativa dos particulares.

O nobre deputado descreveu pittorescamente nuvens de inspectores de toda a ordem, pairando sobre as estradas, a ponto de se poder affirmar, na phrase feliz do illustre orador, que quando se encontravam dois homens n'um caminho, eram forçosamente dois inspectores».

Sr. presidente, quando tantos milhares de contos, que sáem da bolça do contribuinte e dos recursos do paiz, se empregam em subvencionar emprezas, em construir estradas e edificios, não me parece que nos devamos afligir muito com a praga dos inspectores de obras publicas ou de contribuições indirectas. E zêlo pela applicação de tantas sommas importantes, e que se traduz na creação desses funccionarios, que são de grande vantagem para o estado quando cumprem os seus deveres rigorosamente (apoiados).

S. ex.ª viu a nossa engenheria implumada, agaloada, deslumbrante de doiraduras; e na sua phantasia imaginou a até enfileirada qualquer dia no préstito solemne da procissão do Corpo de Deus, a supprir a falta crescente dos muitos commendadores que povoam o reino (riso), e lamentou a ausencia da engenheria de sobrecasaca preta, humilde e modesta.

Pois, sr. presidente, apesar d'essas plumas, d'esses galões, d'essa hierarchia apparatosa, as melhores, as muito importantes obras que ha doze annos temos realisado, e que vão continuando pertencem a essa engenheria (apoiados). S. ex.ª é mesmo uma prova distincta do que ella vale (apoiados). Não olhemos só para as plumas, olhemos tambem para as obras uteis e excellentes que ella tem realisado (apoiados).

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre uma pretensão individual.

O ir'. Guilhermino de Barros: — Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica.

O sr. Beirão: — Direi muito poucas palavras ácerca d'este projecto, porque a hora está muito adiantada, e o assumpto está sufficientemente esclarecido; mas os negocios concernentes á secretaria das obras publicas são tantos e tão variados que por muito que se tenha dito com relação a alguns assumptos, resta ainda fazer algumas ponderações a outros, simplesmente ponderações, porque declaro com toda a franqueza que presto o meu voto a este projecto, dando-o a um ministro que, quanto a mim, reune todas as condições essenciaes para lhe dar este voto de confiança (apoiados), que é o mais lato que tem apparecido no parlamento, porque joga com quasi todos os assumptos relativos mesmo aos outros ministerios.

O zêlo, a honra e a intelligencia do nobre ministro das obras publicas são para mim penhores suficientes para lhe dar com a melhor vontade este voto de confiança, porque sei que d'elle ha de fazer excellente uso.

Prescindirei tambem da questão se nós podemos ou não dar estes votos de confiança, porque a pratica parlamentar tem sido sempre esta.

Entre as repartições dependentes do ministerio das obras publicas a instrucção agricola é uma d'aquellas que merece na actualidade uma attenção extraordinaria do governo, e por consequencia do sr. ministro das obras publicas.

Se fosse necessario adduzir mais um argumento para mostrar a necessidade da reforma das repartições dependentes do ministerio das obras publicas viria em reforço d'essa necessidade o estado em que se acha a instrucção agricola em Portugal.

Cumpre confessar que a instrucção agricola em Portugal tendo poucos annos de duração, e constituindo, como por vezes já tenho repetido n'esta casa, factos mais gloriosos para a administração de 1852 (apoiados), acha-se em tal estado, que nem o pensamento que então presidiu a ella está desenvolvido, nem mesmo parece que o espaço de doze annos que tem decorrido seja o sufficiente para justificar -uma tal ou qual reforma n'esta instrucção.

Direi em poucas palavras quaes são os pontos para que chamo a esclarecida intelligencia de s. ex.ª, o sr. ministro das obras publicas, e que me parece merecerem mais particular attenção n'este assumpto.

N'aquella epocha vogou a idéa de que a instrucção agricola devia ser dividida em tres ramos: instrucção primaria secundaria e superior.

Ás minhas idéas hoje, tendo eu concorrido para a feitura d'esta lei com o meu fraco contingente, estão modificadas no sentido de restricção d'estes graus de ensino, com economia para o estado; mas de todos esses graus de ensino aquelle que se torna mais necessario e indispensavel é a instrucção primaria do ensino agricola; esse é que eu desejava ver extremamente diffundido no nosso paiz, e que se o estado podesse, levasse esta instrucção a todas as fazendas e casaes.

Comquanto esta instrucção viesse a ser uma instrucção mais pratica do que doutrinal e theorica, e comquanto eu não diga que nesta qualidade de estudo a pratica pôde supprir os principios doutrinaes que devem presidir a tudo, a instrucção primaria n'aquelle projecto estava confiada ás quintas de ensino. Estas infelizmente não tiveram o desenvolvimento que deviam ter, e por consequencia pôde dizer se que essa instrucção não chegou a diffundir-se pelo paiz.

Entendo tambem que a instrucção primaria agricola não deve pertencer tão exclusivamente ao ministerio a cargo de s. ex.ª, como os outros graus da instrucção agricola, mas sim, até certo ponto, ao ministerio do reino; porque entendo que a instrucção agricola, não só a instrucção agricola, mas mais algumas instrucções industriaes, deve ser bebida com o leite nas escolas de instrucção primaria subordinada ao ministerio do reino. Esta é uma boa pratica, que effectivamente inocula um certo numero de sentimentos agricolas, indispensaveis no espirito das creanças, e faz -com que depois, a seu tempo, germine e dê excellentes fructos.

Mas tratámos da reforma do ministerio das obras publicas, e pedia a s. ex.ª que tomasse muito a seu cuidado a diffusão d'esta instrucção. Em segundo logar, com relação á instrucção doutrinal e instrucção superior, terei que notar ao nobre ministro uma circumstancia que s. ex.ª melhor do que eu conhece.

Desde que se estabeleceu o instituto agricola, o ensino agricola. logo surgiu a necessidade de uma granja modelo, a fim de que o ensino pratico fosse caminhando parallelamente com o ensino doutrinal, como em toda a parte; e ainda n'este caso não é necessario ir buscar exemplos estranhos, porque a boa rasão o dictava.

A quinta da Bemposta nunca foi, nem podia ser theatro para esta granja modelo; mas depois que d'aquella quinta se tirou uma boa porção de terreno para a instituição de uma obra de caridade muito util, qual é o hospital para creanças, ficou muito menos habilitada para ser granja modelo, e apenas ficou sendo uma quinta experimental, como tem sido até aqui.

Todos os ministros, desde então até agora, têem pensado no modo de se adquirir uma granja modelo, que podesse servir de instrucção pratica. Emquanto esteve no ministe-

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rio das obras publicas o sr. duque de Loulé obteve-se a quinta chamada do Marquez, que, segundo a opinião dos homens habilitados que a foram examinar, offerecia todas as condições necessarias para ser uma granja modelo; era necessario travar e unir o ensino agricola n'aquella quinta com o ensino doutrinal professado no instituto agricola; e ao conselho do instituto agricola foi recommendado a feitura de um regulamento que unisse estes dois estabelecimentos.

Como o nobre ministro sabe, está na secretaria das obras publicas ha muito tempo esse regulamento, mas sem resolução; por consequencia a quinta que deve servir de granja modelo ao ensino agricola e pertencer ao instituto agricola, pôde dizer-se que é uma quinta administrada pelo ministerio, mas que não serve absolutamente para o ensino pratico da agricultura em grande, que é para que ella foi adquirida; é necessario remediar este mal. Por consequencia chamo tambem a attenção do illustre ministro para este ponto importante do ensino, que é o ligar o ensino pratico com o ensino doutrinal, mas o ensino pratico em larga escala, de maneira que o estudante adquira habito da vida do campo (apoiados).

Direi tambem ao illustre ministro, que as aulas do instituto agricola têem sido frequentadas por um numero de alumnos talvez superior ao que te podia esperar de uma instituição tão recente, e não o é mais porque effectivamente os estudantes propriamente do curso agricola não têem futuro diante de sr. Apenas ali cursam agora em grande numero os filhos dos membros da casa hereditaria, entendendo que obtendo um titulo de uma escola de instrucção superior têem cumprido a lei para um dia poderem tomar assento na camara dos pares (riso). Realmente, no estado em que está o paiz, não acho isto motivo de riso, antes me lisongeia, e oxalá que todos os individuos que entrarem para a camara dos pares levem o curso de instrucção agricola, porque n'isso têem feito um bello serviço á administração e ao futuro d'este paiz (apoiados).

Ora desejaria eu, que assim como os veterinarios já têem um futuro diante de si, porque têem não só os corpos de cavallaria e artilheria para onde vão servir, mas existem nos differentes districtos do reino os veterinarios do districto, como o illustre ministro sabe, e onde têem feito um grande serviço ao paiz estudando e tratando com todo o cuidado as epizootias que têem apparecido e ao mesmo tempo elles proprios indicando e aconselhando os meios mais convenientes não só para as destruir mas mesmo para as evitar. E n'este ponto estou conforme com o pensamento do illustre deputado o sr. Garcez, quanto a descentralisar, por assim dizer, este ramo de serviço. Desejava eu, pois, que parallelamente a este serviço se podesse conseguir igual provisão para a industria agricola. Sei que os veterinarios agricolas têem um certo numero de cadeiras no curso agricola e que até certo ponto podia preencher-se essa condição se em cada governo civil, como era pensamento originario do creador do ensino agricola, houvesse uma repartição technica de agricultura a quem se incumbisse todo o serviço official do districto com relação á sua profissão. Parece-me que isto seria em primeiro logar de vantagem para o paiz, e em segundo logar tinham aquelles alumnos mais um fim a que podessem aspirar.

Com isto termino as breves considerações que tinha a fazer, esperando da solicitude, zêlo e intelligencia do illustre ministro das obras publicas que todas ellas hão ser attendidas porque todas ellas revertem em proveito do paiz e d'esta instituição, que peço encarecidamente ao illustre ministro proteja, porque ella ainda precisa de muita protecção (apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O sr. Julio do Carvalhal: — Peço que se consulte a camara sobre se a generalidade do projecto está discutida.

Decidiu-se afirmativamente.

E poz-se em discussão o

Artigo 1.°

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Eu tinha pedido a palavra na generalidade sem ter a vaidade de querer entrar profundamente na discussão d'este assumpto, porque devo confessar á camara que sou estranho a elle, e que não posso ter a pretensão de elucida-la, principalmente tendo de responder a um cavalheiro cujas habilitações especiaes, refiro-me ao sr. Garcez, lhe dão toda a auctoridade que aliás elle tem para tratar todos os assumptos que se discutem n'esta casa; mas reputo que um certo senso pratico que todos os homens publicos devem ter n'um tal ou qual grau, me habilita a apresentar algumas considerações em resposta a s. ex.ª sem nenhuma pretensão a discurso.

Vou referir-me especialmente a tres dos assumptos tratados pelo illustre deputado: fiscalisação dos engenheiros sobre as diversas obras publicas, engenheria industrial, e inspecção. São estes os tres pontos em que s. ex.ª tocou de maneira tal, que eu entendi dever apresentar algumas considerações impugnando as suas idéas.

Com relação propriamente á fiscalisação das obras publicas do paiz, a que me pareceu que s. ex.ª ligou muito pouca importancia, permitta-me s. ex.ª que lho diga, que entendo que a fiscalisação das obras publicas, assim como a fiscalisação de muitos outros serviços, é uma cousa essencialmente importante (apoiados), e de que não se pôde prescindir (apoiados).

Este exame, porque é assim que entendo a fiscalisação que certos funccionarios vão fazer aos diversos serviços, exame que deve ser minucioso e severo, e do qual deve resultar um relatorio que habilite os poderes publicos a alterar ou modificar os serviços, a recompensar quem merecer recompensa, a deslocar quem não cumprir com os seus deveres, emfim a tomar esta iniciativa salutar que os governos devem ter em todos os ramos de serviço publico, parece-me que não pôde ser tratado tão sem ceremonia como o illustre deputado o tratou; eu pelo menos reputo-o um bom principio de administração.

Refiro-me especialmente ao serviço fiscal das obras publicas.

Todos sabemos que ha diversas emprezas particulares de obras publicas, e eu julgo que se não deve estar aqui constantemente a levantar embaraços ás companhias e a arvorar a desconfiança contra essas emprezas em systema, porque entendo que o paiz não lucra com isso. Mas se penso assim tambem é certo que pôde haver erros da parte d'estas emprezas, que os trabalhos que ellas dirigem podem ter defeitos de construcção, e n'esse caso é de necessidade que o governo possa inspeccionar estes trabalhos, e não os pôde inspeccionar senão pelos seus engenheiros (apoiados).

Em todas as obras humanas ha erros; os homens são falliveis, e se é possivel que haja defeitos de construcção, por exemplo, em um caminho de ferro, eu entendo que é de grande conveniencia publica que o governo esteja habilitado para poder julgar esses defeitos e manda los emendar, para que o publico não tenha que soffrer depois gravemente em consequencia d'elles (apoiados).

Eu conheço engenheiros fiscaes do governo que têem feito optimos serviços n'este ramo. Citarei, por exemplo, o sr. Joaquim Nunes de Aguiar, cujo caracter é por todos reconhecido como eminentemente probo e intelligente (apoiados). Não me parece que designadamente a respeito d'este como de outros muitos fiscaes se possa criticar com justiça este serviço de fiscalisação (apoiados).

Outro ponto tocou o illustre deputado, tratando-o com o chiste que caracterisa o seu estylo.

O nobre deputado disse nos que = as inspecções eram mais uma praga que tinha caído sobre este paiz; e que quasi se podia affirmar que em dois homens se encontrando em uma estrada eram dois inspectores =. Isto faz rir, excita a hilaridade, é um dito de espirito; mas permitta-me s. ex.ª que, com toda a consideração que me merecem os seus talentos, eu lhe diga que me parece que isto não é muito serio.

Em primeiro logar aqui ha grande exageração; anda muita gente nas estradas que não inspecciona cousa nenhuma, começando por aquella que é inspeccionada; mas, alem de exagerada, esta proposição parece-me que se não pôde defender. Eu entendo que certos serviços publicos devem ser inspeccionados. Não comprehendo instrucção publica sem escolas normaes e sem inspecção, não comprehendo finanças sem inspecção, sem que o governo possa repentinamente mandar um seu funccionario examinar como são geridos os interesses do thesouro, evitando-se assim os gravames aos contribuintes e o desfalque nas rendas publicas. O funccionario que habilita o governo a saber a maneira por que marcha a administração n'este ramo, é um funccionario indispensavel.

E isto que digo com relação ás finanças e á instrucção publica, digo o com relação a outros pontos de administração e especialmente ao das obras publicas.

Desculpe s. ex.ª esta invasão nos seus dominios, mas permitta-me que lhe diga que a sua excentricidade natural o levou a apresentar idéas que não são as mais consentaneas com a boa e regular administração dos negocios.

Dito isto de passagem em resposta ao illustre deputado, aproveitarei a occasião para apresentar algumas idéas, que o sr. ministro das obras publicas tomará na consideração que lhe merecerem.

Quero fallar a respeito dos telegraphos e dos correios.

Eu tenho o mais sincero respeito pelo chefe da repartição dos telegraphos; o sr. José Victorino Damásio (apoiados) é um caracter digno de toda a consideração, e que toda a gente seria do paiz acata. Portanto qualquer observação que faça, de maneira nenhuma pôde ter por fim ferir nem o caracter nem as habilitações d'este cavalheiro. Não podia ser essa a minha intenção.

Mas desejava que este serviço se fizesse por maneira que se não levantassem estorvos ou difficuldades ao commercio ou ao publico em geral; ha porém espiritos que muitas vezes são levados a extremos que prejudicam o serviço. Não quero dizer que actualmente se dê este caso, mas tem-me constado que têem havido embaraços na repartição dos telegraphos, e estes embaraços é necessario remove-los. Em uma epocha em que as communicações devem ser faceis, em uma epocha em que estamos gastando grossas sommas de dinheiro, e fazendo grandes sacrificios para lançar á terra esta grande semente da civilisação, que se chama estradas e caminhos de ferro, é necessario que por outro lado se não levantem obstaculos ao commercio, ás industrias e ao publico em geral.

Não quero dizer que se não exerça uma fiscalisação escrupulosa, que se não evitem desvios e desregramentos que podem ser prejudiciaes; mas em tudo ha um meio termo, e é conveniente que em repartições d'esta ordem se dêem certas facilidades.

Com relação ao correio queria aventar uma idéa a que o illustre ministro dará a consideração que lhe parecer que ella possa ter. (

Estou persuadido de que o preço da estampilha é pesado, e tenho para mim que a receita havia de subir se elle se diminuisse (apoiados).

Este principio já foi adoptado com grandes resultados na Inglaterra, e faz parte de uma certa ordem de idéas de que eu sou caloroso adepto.

Eu tenho a convicção de que as correspondencias hão de augmentar, e que por consequencia o thesouro não ha de perder.

E uma idéa que apresento ao illustre ministro. S. ex.ª tem todas as qualidades necessarias para julgar de todos estes assumptos, porque s. ex.ª não é só um homem technico (apoiados). O sr. João Chrysostomo não carece dos meus elogios, toda a gente sabe que s. ex.ª é um dos homens de mais illustração n'este paiz (apoiados), S. ex.ª fará o uso que entender d'esta minha lembrança. Apresento a idéa, e estou persuadido que se lucrará com a sua realisação (apoiados).

Não quero tomar mais tempo á camara, concluirei pois pedindo desculpa ao meu nobre amigo, o sr. Garcez, de ter feito esta invasão no seu solar.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Não tive occasião de, quando se discutiu o projecto na generalidade, responder aos dois illustres deputados que se occuparam do ensino industrial e do ensino agricola, e que desejaram obter da parte do governo algumas explicações ácerca do modo como julga conveniente realisar ou organisar este ensino.

Aproveito portanto a occasião para fazer algumas breves reflexões a este respeito, e ao mesmo tempo para responder ao illustre deputado que acaba de fallar.

Escutei com toda a attenção, como costumo, o illustre deputado, o sr. Beirão, nas suas considerações ácerca do ensino agricola.

Lisongiei-me muito, e tive muito prazer de ver, que s. ex.ª está inteiramente de accordo commigo na maneira de encarar esta difficil e importantissima questão.

Entendo que em Portugal o ensino professional carece de ser estabelecido nas bases, de a par do ensino doutrinal haver o ensino pratico e da habilitação (apoiados). Sem isso não pôde haver ensino professional (apoiados).

Portanto é necessario satisfazer a esta necessidade, e sei bem que o ensino do instituto industrial e agricola carece desta condição, a mais essencial (apoiados). A granja modelo que devia estar em contacto com esse estabelecimento, porque sem isso é impossivel obterem se os resultados que se pretendem alcançar (apoiados).

Desejo muito que o ensino profissional nos seus differentes ramos se radique, se aperfeiçoe e generalise por todo o paiz (apoiados), porque assim ha de dar grandes resultados.

Seja-me porém permittido dizer, que é a minha convicção, que o ensino profissional no grau mais elevado não reune hoje todos os elementos de que se pôde lançar mão para se poder plantar com toda a efficacia o resultado. Repito que é muito conveniente, e de muito mais resultado immediato dar maior desenvolvimento ao ensino no primeiro grau (O sr. Beirão: — Apoiado.), e no segundo, porque para o superior julgo já termos os elementos necessarios (apoiados). 1

O nobre deputado, que é um dos mais illustres professores que este paiz possue (apoiados) ha de reconhecer muito melhor do que eu que n'estas reformas de ensino nos estabelecimentos de instrucção a primeira condição é o pessoal (apoiados).

Debalde se farão leis que tragam os mais bellos programmas, porque não havendo pessoal, não havendo o verbo encarnado, não se consegue nada (apoiados).

O ensino da applicação requer não ir aos graus universitários; não carece tanto de homens de theoria pura, de homens que tenham aprendido puramente nos livros, mas de homens que tenham praticado (O sr. Beirão: — Apoiado.), que tenham descido do campo da sciencia ao campo da applicação (apoiados). Estes homens é que não são numerosos no nosso paiz.

Temos realmente distinctissimos professores; temos alguns que já caminham n'esta senda, e de que o paiz está tirando grande proveito pelas luzes e zêlo que empregam n'este ensino; mas são mui poucos em numero.

Não carecemos de instituições luxuosas, mas estereis em fructos, e só magnificas na apparencia (apoiados). Portanto o ensino do primeiro grau, quer agricola quer industrial, é aquelle que nós poderemos plantar com mais facilidade, e desejava mesmo ter já n'esta sessão de trazer uma proposta á camara com o fim de generalisar este ensino em alguns pontos do reino (apoiados). Crear algumas cadeiras modestas de desenho, de geometria, de alguns principios de mechanica e mesmo algum ensino elementar de chimica. Isto seria de muitos bons resultados (apoiados). Estes estabelecimentos collocados nos grandes centros de população seriam de grandes vantagens. Seria mais modesto sim, mas mais efficaz do que crear engenheiros de machinas.

O engenheiro de machinas não se fórma senão nos grandes estabelecimentos de industria. Não se pôde formar um engenheiro de machinas n'uma escola, mas sim estando á testa e acompanhando uma grande fabrica. E é isso que não existe no nosso paiz (apoiados).

Para se formar um d'estes engenheiros é necessario manda-lo estudar fóra. Devem-se escolher os homens que apresentam uma certa aptidão n'este genero, para o governo os aproveitar, e manda-los fóra do reino estudar e praticar,(apoiados).

N'este ponto parece-me ter respondido aos dois illustres deputados, que se occuparam d'este assumpto tão importante.

Agora pelo que toca á telegraphia, direi que os inconvenientes que se apresentam, estão em grande parte remediados com as providencias que se têem adoptado.

É certo que os regulamentos do serviço telegraphico exigem formalidades um pouco vexatorias, entre ellas a do reconhecimento da identidade de pessoa. Tenho feito as recommendações necessarios e mandei mesmo publicar uma portaria em que se ordena que se facilite ao publico a expedição dos despachos telegraphicos sem as formalidades que são incommodas em geral e produzem demora, reservando unicamente o reconhecimento da identidade de pessoa para casos excepcionaes; porque este principio ainda não está abandonado lá fóra na maior parte dos paizes onde a telegraphia está em uso. Ainda ultimamente em França, tendo sido modificadas as tabellas da telegraphia em

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algumas das suas disposições, esta de se não permittir o despacho sem se conhecer a identidade da pessoa continuou a existir. E parece-me conveniente que exista tambem entre nós; não para o geral dos despachos, mas para dadas circumstancias em que se póde abusar d'esta arma, não só em relação ao serviço publico, mas mesmo a particulares.

Eu sou partidario do principio da maxima liberdade, entendo que é conveniente que todo o homem possa transmittir o seu pensamento com perfeita liberdade, mas tambem com perfeita responsabilidade (apoiados). O governo não póde deixar de ter o direito, a faculdade de não permittir um despacho quando esteja convencido de que d'elle póde resultar prejuizo publico ou particular. Mas é só quando estiver convencido d'isso: em todos os outros casos está disposto a permittir a transmissão com toda a liberdade e franqueza. E é isto mesmo que se determina na portaria a que me referi, sendo n'este sentido que estão dadas as providencias necessarias.

Pelo que respeito á diminuição das taxas, eu espero que a taxa que ultimamente se adoptou ha de produzir salutares resultados, não só em proveito do publico, mas mesmo em vantagens do thesouro, porque é muito inferior aquella que estava estabelecida.

Eu mandei rever todos os regulamentos telegraphicos, e prometto que se ha de ir fazendo tudo que se julgar mais vantajoso e que se acabar adoptado nos paizes mais adiantados na sciencia.

Tambem foi notado que era necessario não só a diminuição da taxa, senão mais facilidade nos despachos, porque estes se estão fazendo com muita demora nas diversas estações.

Esta demora não provém só dos postos, provém mesmo dos apparelhos e outras circumstancias que seria longo e prolixo desenvolver agora. Mas eu já providenciei a este respeito, mandando estabelecer novas linhas entre Vizeu e Lamego, e entre Vizeu e a Guarda para evitar que se agglomerassem despachos nas differentes estações.

Uma outra circumstancia que torna morosas ás vezes estas participações é o sermos nós naturalmente verbosos (é proprio dos paizes meridionaes serem os seus habitantes summamente verbosos): ha despachos telegraphicos immensamente extensos. Mas o publico paga e não ha meio de estabelecer uma censura previa sobre a maneira de cada um redigir aquillo que quer participar pelo telegrapho. Nas repartições do estado é que o governo tem a estabelecer alguma cousa a este respeito, porque é preciso tambem que as repartições do estado não estejam fazendo com que se demorem as participações dos particulares. Emfim é preciso que se empreguem todos os meios para se tirar a maior utilidade d'esta instituição, tanto para o publico como para o estado (apoiados).

O sr. Aragão Mascarenhas (sobre a ordem): — Pedi a palavra sobre a ordem para chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas a um ponto importante.

Foi ha dias approvado n'esta camara um projecto, auctorisando algumas camaras municipaes a contrahirem emprestimos para diversas obras municipaes, lei que ha de trazer a necessidade de arranjar engenheiros para essas obras. Parece me portanto que na occasião era que se reformar o serviço das obras publicas, deverá o sr. ministro entender-se com o seu collega, o sr. ministro do reino, visto que a auctorisação é dada a todo o governo, e ver o modo de occorrer a este serviço, e comprehende lo na organisação que se fizer. Hoje, se na organisação da repartição de obras publicas se attender ao serviço das obras propriamente do estado, o não se providenciar sobre o modo de dar engenheiros ás municipalidades, de fornecer o pessoal que na lei das estradas municipaes se diz que te ha de fornecer, graves embaraços hão de apparecer depois para a execução d'essa lei, que julgo uma das mais uteis com que o parlamento tem dotado o para.

Portanto chamo a attenção de s. ex.ª a este respeito, e espero que na occasião de reformar a sua repartição ha de ter em consideração esta parte importantissima do serviço principal das obras publicas, entendendo-se para isso com o sr. ministro do reino.

Não tomo mais tempo á camara, e mando para a mesa esta proposta.

ADDITAMENTO AO ARTIGO 1.º

§... Esta organisação comprehenderá o serviço technico das estradas municipaes. = Aragão Mascarenhas.

Foi admittida.

O sr. Antonio da Serpa: — Eu não pedi a palavra para discutir o projecto pelo lado da confiança politica. O projecto é um plenissimo voto de confiança dado ao sr. ministro das obras publicas para reorganisar e reformar as repartições do seu ministerio, que todos sabem, são muitas e muito importantes: eu não tenho confiança politica no governo, mas posso ter confiança administrativa, se é permittida a expressão, em s. ex.ª, na sua capacidade, e sobretudo no seu caracter (apoiados).

Pedi a palavra, porque quando entrei na sala fui informado de que tinha havido uma referencia a augmento de despeza no ministerio das obras publicas, quando esse ministerio foi reformado em 1859, reforma para a qual eu, que então me sentava nas cadeiras ministeriaes, fui auctorisado pela camara. Não sei se é verdade ou não o ter-se feito essa allusão: no entretanto direi que n'essa reforma não houve augmento de despeza. A lei que dava auctorisação ao governo não o permittia e effectivamente não houve augmento, segundo consta do citado relatorio do decreto que fez a reforma, e como consta das discussões parlamentares sobre o parecer da commissão que o approvou. Essa reforma ficou o governo auctorisado a faze-la sem augmentar despeza, creando uma nova repartição administrativa, e juntando á verba que até ali se despendia a verba de 5:000$000 réis, que era destinada para a commissão de estatistica.

Não houve por consequencia nenhum augmento de despeza, e estou persuadido de que com o andar dos tempos ha de haver diminuição, porque ficaram fóra dos quadros alguns empregados cujos vencimentos serão supprimidos quando elles faltarem.

Notou se aqui em tempo e poderá notar-se á primeira vista que foram então nomeadas novos empregados, ao passo que outros já existentes ficaram fóra dos quadros com os seus vencimentos. E sempre melindroso descer aqui a especialidades que directamente dizem respeito a pessoas: no entretanto, como se fallou aqui já hoje na conveniencia de evitar nas repartições publicas sinecuras, eu posso assegurar á camara, e ha de certamente ser confirmado por todos os cavalheiros que têem estado na gerencia da pasta das obras publicas, que, se por um lado alguns empregados ficaram fóra dos quadros, e se por outro lado foram nomeados novos empregador, esses cavalheiros que então foram empregados não os escolhi no grupo dos meus amigos ou coreligionarios politicos; mas escolhi unicamente pessoas que estivessem no caso de bem servir o seu paiz pelas suas habilitações e merito especial, qualquer que fosse a sua côr politica; o que posso asseverar, e de certo o hão de poder tambem os illustres cavalheiros que têem estado daquelle ministerio, é que esses empregados têem prestado relevantissimos serviços (apoiados, inclusivè do sr. ministro das obras publicas).

Estimo o apoiado do illustre ministro. S. ex.ª tem sobeja capacidade para que eu suppozesse que poderia fazer o contrario.

Eu tambem entendo que a secretaria das obras publicas não carece de grandes reformas. A secretaria das obras publicas está organisada approximadamente como estão as outras secretarias; tem como as outras secretarias a direcção de contabilidade, a central, e em vez de uma direcção technica tem duas; e assim é necessario porque são tão variados e tão desligados entre si os serviços d'aquelle ministerio, que é impossivel comprehende-los a todos era uma só direcção. Estas duas direcções geraes são uma para obras publicas e minas, e outra para agricultura, commercio e industria. Creio que não será facil fazer outra divisão que não seja esta. Emquanto á hierarchia é a mesma que têem as outras secretarias. No entretanto será talvez possivel fazerem-se economias e aperfeiçoar-se o que está. Não tenho a ridicula pretensão de ter feito obra que não possa aperfeiçoar se.

Fallou-se em sinecuras; pareceu-me mesmo ouvir fallar em simplificação de conselhos. No ministerio de obras publicas ha o conselho de agricultura, commercio e industria, conselho que é composto de muitos homens competentes pelos seus conhecimentos scientificos, e de homens praticos, de negociantes dos mais intelligentes da praça de Lisboa, de industriaes e de lavradores. N'este conselho não se podem fazer economias, por isso que as suas funcções são gratuitas. Ha o conselho de obras publicas, e ha o conselho de minas, que não têem um largo talher á mesa do orçamento, porque os seus membros têem a gratificação de 200$000 réis, e tambem me parece que no seu numero se não pôde fazer grande economia, por isso que o conselho de obras publicas, como se sabe, tem muitos negocios a resolver, e tantos, que alguns necessariamente têem de se demorar mais alguns dias do que fôra para desejar, mas isto não é por falta de zêlo da parte dos cavalheiros que compõem esta corporação, mas pela immensidade de objectos que tem a tratar. No que se podia fazer economia talvez era em retirar d'este conselho algumas das suas funcções em relação aos objectos mais insignificantes, para não sobrecarregar demasiadamente esta repartição. Mas aqui a economia não seria de dinheiro, mas de tempo, que tambem é importante

A maior parte dos cavalheiros que tomaram a palavra se têem pronunciado contra as idéas apresentadas pelo illustre deputado o sr. Garcez, parecendo lhes pela sua exposição um pouco exageradas. Mas estou persuadido que se o illustre deputado fosse, por exemplo, chamado a occupar o logar de ministro das obras publicas não havia de applicar na pratica com todo o rigor a sua theoria; havia de modifica-la em attenção ás circumstancias e ao estado do paiz. No entretanto as suas idéas de descentralisação no sentido do governo e da administração como está constituida em Inglaterra, parece-me que ião idéas muito aproveitaveis, e que não podem ser applicadas inteiramente ao nosso paiz; comtudo convem que nos vamos approximando alguma cousa d'ellas, afastando-nos daí oppostas, que infelizmente têem entre nós muito favor.

Eu tambem, como o illustre debutado, aconselharia o illustre ministro das obras publicas, se o meu conselho fosse preciso para alguma cousa, que na organisação do corpo de engenheiros se fizesse não uma organisação propria, mas a mais modesta que podesse ser.

O sr. Garcez fallou aqui contra as inspecções. Mas a sua proposição não foi absoluta. Os inspectores são uma necessidade. Houve tempo em que esta camara insistia para que houvesse inspecções ás obras publicas. Estando eu no ministerio, entendi que fazia um serviço creando aquellas inspecções, e nomeando inspectores; creei cinco inspectores para todo o reino. Depois da minha saída do ministerio, este numero de cinco inspectores elevou-se a treze. Estou convencido de que este acrescimo não trouxe resultado algum benefico para as obras publicas (apoiados). Estou convencido d'isso, e mais me convenço da idéa de que uma organisação permanente que se faça do corpo de engenheiros civis deve ser modesta.

Eu não sou contra a idéa de um corpo de engenheiros civis. Mas uma das condições essenciaes para a economia era a diminuição no quadro dos engenheiros militares, de sessenta e seis officiaes que compõe hoje a classe da engenheria militar.

Ora, se estes serviam pára o serviço militar e para o serviço civil, logo que se lhes tira o serviço civil, que era o mais importante e o que occupava maior numero de officiaes, o quadro militar deve ser diminuido. O contrario é um desperdicio.

Tambem o sr. ministro nos disse que — sem o poder asseverar completamente, poderia fazer talvez a reforma sem augmento de despeza. Não sei se isto será possivel; mas se o fizer, será um grande serviço ao paiz.

Em algumas repartições não é possivel deixar de haver augmento de despeza, e uma d'ellas é a do correio (apoiados). O serviço do correio é um serviço importantissimo, tem grandes vantagens para o commercio e para tudo. Ora, não é só com o augmento da correspondencia que augmenta o trabalho e talvez o pessoal, mas é o derramamento d'esse serviço por todo o paiz, estabelecendo-se novas estações do correio (apoiados). Nós temo-nos adiantado muito ha treze annos n'este serviço de correio, mas ainda não estamos na perfeição. Ha muitas terras do paiz, e terras de certa importancia, que estão muito mal servidas de communicações postaes (apoiados). Em algumas ha correio tres vezes por semana, n'outras duas vezes por semana e doutras não ha nenhum (muitos apoiados). A grande vantagem do correio é que elle possa chegar com toda a rapidez que se possa a todos os angulos do paiz (muitos apoiados) Para esse serviço é que é necessario o augmento do pessoal, e este deve ser bem remunerado, porque, sobretudo nas cidades, o bom serviço depende, em grande parte, da probidade dos entregadores das cartas (muitos apoiados). O bom serviço d'estes empregados depende da sua probidade, e é por isso que devem ser bem remunerados, e até dar-lhes certas vantagens, para que, depois de um serviço longo e duro, se não vejam na miseria quando chegarem a uma epocha em que não possam trabalhar. Estou persuadido que este augmento de despeza fica amplamente compensado pelo augmento que tem annualmente a receita do correio. Esta receita tem augmentado de 1851, quasi invariavelmente 10 por cento em cada anno, e com os caminhos de ferro deve augmentar muito mais.

Mas a este respeito devo dizer que se votou aqui o anno passado uma lei, em virtude da qual o governo era auctorisado a mandar fazer carruagens correios para o serviço dos caminhos de ferro, o que era de uma grande vantagem e conveniencia, do modo que se pratica hoje em todos os paizes.

Sinto que no anno que decorreu desde que a camara votou esta lei, ainda não tenha tido execução. Eu sei que a despeza em que importam essas carruagens é alguma cousa importante, mas os beneficios são tão grandes que se não deve prescindir d'elles, a troco de alguma despeza que se tenha de fazer.

Desejava que o sr. ministro nos dissesse se estava resolvido a mandar proceder á construcção d'estas carruagens, que me parecem ser um grande melhoramento.

Como a hora deu, por isso limitarei aqui as minhas observações.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a mesma que estava dada, e mais os projectos n.ºs 107 e 109 d'este anno.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

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