1799

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes Fernando Affonso Giraldes Caldeira

Chamada — 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio, Alves Carneiro, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Diniz Vieira, Faria de Barbosa, Sampaio, Falcão da Fonseca, Belchior Garcez, Carolino, Cesario, C. J. Vieira, Delfim, D. de Barres, Fernando Caldeira, F. I. Lopes, Francisco Costa, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula Medeiros, Palma, Sant'Anna, Reis Moraes, Corvo, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, J. A. de Sousa, Alcantara, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Matos Correia, Ribeiro da Silva, Osorio, Neutel, Faria Guimarães, Costa e Lemos, Infante Passanha, Pinho, Garrido, J. M. Lobo de Avila, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Batalhoz, Tiberio, Leandro da Costa, L. Bivar, Alves do Rio, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Paulo de Sousa, Lavado de Brito, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, S. B. Lima, Vicente Carlos e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Teixeira de Vasconcellos, A. Gonçalves de Freitas, A. J. de Seixas, Magalhães Aguiar, Cesar de Almeida, Barão de Magalhães, Carlos Bento, Pinto Coelho, E. Cabral, F. da Gama, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Barroso, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Carvalho e Abreu, Silveira da Mota, Baima de Bastos, J. A. de Carvalho, J. A. Vianna, Joaquim Cabral, Lisboa, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães; J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Sette, Dias Ferreira, Figueiredo e Queiroz, J. Paulino, Nogueira, Julio do Carvalhal, Levy, L. de Carvalho, Manuel Homem, Monteiro Castello Branco, Visconde da Costa e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs. Fevereiro, Garcia de Lima, Braamcamp, Soares de Moraes, Fonseca Moniz, Camillo, Correia Caldeira, Quaresma, Gomes Brandão, Barros e Sá, Salgado, A. J. da Rocha, A. J. Pinto de Magalhães, Crespo, Fontes, A. Pequito, Pinto Carneiro, Barjona, Barão de Almeirim, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Barão do Vallado, Bento de Freitas, Pereira Garcez, Claudio, Achioli Coutinho, F. Guedes, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Quental, Francisco Bivar, Namorado, Coelho do Amaral, Lampreia, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Cadabal, Gustavo de Almeida, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Costa Xavier, Mello Soares, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, J. A. da Gama, Vieira de Castro, Correia de Oliveira, Carvalho Falcão, Alves Chaves, Luciano de Castro, J. M. da Costa, Costa e Silva, Leite Ferraz, Rojão, Toste, Barros e Lima, Mendes Leal, Vaz de Carvalho, Freitas Branco, Amaral e Carvalho, M. A. de Carvalho, Tenreiro, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Mariano de Sousa, Marquez de Monfalim, Severo, P. M. Gonçalves de Freitas e Thomás Ribeiro.

Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.° Do ministerio do reino, declarando que a representação da camara municipal de Albergaria sobre as molestias que têem accommettido os principaes productos agricolas foi enviada á secretaria de obras publicas, á qual deve ser tambem enviada a interpellação do sr. Dias Ferreira sobre tal assumpto.

Á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, declarando que não póde ser satisfeito o requerimento do sr. Joaquim Cabral de Noronha Menezes, porque o relatorio do governador civil do Porto foi remettido á imprensa para ser impresso.

Á secretaria.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida com urgencia a esta camara uma nota dos projectos para edificações e reedificações, que foram apresentados na intendencia das obras publicas do districto de Lisboa, desde o dia 31 de dezembro de 1864, declarando-se o numero dos que foram reprovados pela mesma intendencia por não se acharem conformes com o artigo 35.° do mencionado decreto, e designando as localidades onde existem os predios a que se referiam os mesmos projectos reprovados. = Augusto Cesar Falcão da Fonseca.

2.° Requeiro, que pelo ministerio das obras publicas, seja remettida a esta camara uma nota da receita que se recebeu na alfandega da Figueira de 1 por cento creado pela lei de 9 de fevereiro de 1843, nos annos de 1864, 1865 e 1866, e da despeza feita nos mesmos annos com as obras da barra. = José de Moraes Pinto de Almeida.

3.° Em vista da nota da despeza feita com o campo de instrucção e manobras, apresentada pelo sr. ministro da guerra na sessão de 31 de maio ultimo, requeiro que pelo seu respectivo ministerio se remetta esta camara com urgencia:

I Os mappas da força dos corpos que foram mandados para a charneca de Tancos, com uma nota dos dias que cada um d'estes corpos estiveram fóra dos seus respectivos quarteis;

II A despeza feita com cada um d'estes corpos, transportados pelo caminho de ferro de leste e norte;

III Quaes a construcções permanentes feitas no acampamento de Tancos para alojamentos, armazens, hospitaes, etc. etc.;

IV Que destino teve a louça, vidros, caldeiras, camas, mesas, cadeiras, etc. e qual a importancia do material não comprehendido na construcção do acampamento, que custou 103:447$630 réis.

Sala das sessões, 6 de junho de 1867. = O deputado pelo circulo n.° 127 = M. J. Julio Guerra.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Presidente: — Peço a attenção da camara. Como o projecto n.° 62 não tem senão dois artigos, e hontem se votasse a sua generalidade, o que importa a votação do artigo 1.°, resta votar-se o artigo 2.°, que vae ler-se.