SESSÃO DE 3 DE JDNHO DE 1880

Presidência do ex.mo sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretários — os srs.

Tliomíis Frederico Pereira Bastos António José

SUMMA.IZIO

E appiovado sem discussão o projecto de lei n." 263, auctoiisando o governo a conceder ao município de Vinhaes o edifício do extmcto convento de Santa Clara de Vinh.ies, com excepção da igrejii, coros e capella, para ali estabelecer 03 paços do concelho, tr.bunal judicial e mais repartições publicas. — Continua a discussão do projecto de lei n." 255 iia generalidade. — Constitue-se a camará cm sessão secreta.

Abertura. — Aã duas horas c meia da tarde. Chamada. — 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: — Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Sarrea Prado, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Fialho Machado, A. J. d'Avi-la, Bigotte, Arrobas, Mazziotti, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Elvino do Brito, Sousa e Scrpa, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Pedroso Brandão, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gau-dencio Pereira, Pires Villar, Izidro dos Reis, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, J. A. Neves, Almeida c Costa, Paes de Abranches, Honrem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Dmiz, Abreu Castcllo Branco, José Guilherme, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Ponte e Horta, Bi-var, L. J. Dias, Luiz Jardim, Pires de Lima, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.:—Albino das Neves, Braamcamp, Alves Carneiro, Sousa e Silva, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, A. J. da Rocha, Guimarães Pe-droza, Ferreira de Mesquita, Soares de Azevedo, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Conde do Sabugosa, Pinheiro Borges, Emygdio Navarro, Góes Pinto, F. J.' Teixeira, Fernando Caldeira, Beirão, Vanzellcr, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, 'Cândido de Moraes, João Chrysosto-mo, Mohcio, Scarnichia, Barros e Cunha, Gallas, Vieira de Castro, Joaquim Tello, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Dias Ferreira, Ferreira Freire, Júlio de Abreu e Sousa, Júlio de Vilhena, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Pedro Roberto, Thomás "Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: — Guerra Junquci-ro; Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, A. A. de Aguiar, Pereira de Miranda, Azevedo Castello Branco, António Cândido, António Enncs, Tavares Crespo, Pessoa de Amonm, Villafanha, Eça c Costa, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Diogo de Macedo, Cunha Souto Maior, J. A. do Sepulveda, Alves Matheus, Oliveira Valle, Ornellas'c Matos, Sousa Lixa, Laranjo, Oliveira Baptista, Lemos e Nápoles, J. M. dos Sautos, Nogueira, Simões Dias,' Júlio Rainha, Lopo Vaz, Penha Fortuna, Dias de Freitas, Pedro Correia, Visconde de Arneiros, Visconde das Devezas.

Acta.—Approvada.

EXPEDIENTE Representação

De alguns habibantes do concelho da Vidigucira, pedindo que a camará dos senhores deputados faça suspender a

Sessão de 3 de junho de 1880

execução do decreto de 18 do maio do 1880, na .parte que diz respeito á trasladação dos restos mortaes de Vasco da Gama, da igreja de Nossa Senhora das Relíquias para o de Santa Maria de Belém. r

A]yresentada pelo sr. deputado Gusmão, enviada á com-missão de administração publica, e mandada publicar no Diário do governo.

O sr. Hintze Ribeiro:—Pedi a palavra a fim de obter do illustre presidente da commissão de fazenda algumas informações acerca do andamento do projecto, que ha dias tive a honra de mandar para a mesa, relativamente á au-ctorisação que propuz se concedesse ao governo, para que possa tomar extraordinariamente as providencias que julgar mais acertadas, no intuito de debellar a crise económica de Ponta Delgada.

Quando ha pouco se discutiu n'esta camará a proposta do lei apresentada pelo sr. ministro dás obras publicas, para que o governo possa despender, até ao fim do corrente anno económico, a quantia, de lõ:000$000 réis com as obras da doca de Ponta Delgada, tive já occasião de perguntar se aquelle projecto que eu elaborei, e que sujeitei á resolução da camará, tinha sido considerado pela commissão de fazenda.

, O iJhistre presidente d'essa commissão, o meu amigo, o sr. Mariano do Carvalho, respondeu-me então que o projecto ainda não fora recebido na commissão de fazenda, inas que, tão depressa o fosse, seria inimediatamentc considerado como a gravidade do assumpto e a sua urgência o reclamavam.

Desejava eu, pois, que, não havendo inconveniente, s. cx.* mo dissesse agora se o projecto já chegou áquella • commissão, e quaes os termos *ein que eíle se acha, c se a commissão-tenciona formular sobre ello o seu parecer, a tempo de se poder tomar alguma resolução ainda dentro d'esta sessão legislativa.

Eu apresentei aquelle projecto precisamente para evitar as delongas, que porventura se podesscm dar na discussão de quaesqíier propostas que o governo- houvesse por bem rediga; cm harmonia com as insistentes reclamações que de S. Miguel .toem sido feitas, no sentido de se adoptarem providencias, especialmente destinadas a attenuar os effcitos da crise que ah se dá, e, pois, para tirar ao governo todo o pretexto e desculpa de não tomar essas providencias, at-tenta a estreiteza do.tempo que para isso haja até ao fim d'esta sessão.

Foi por isso que propuz que o governo fosse auctorisado a promulgar, no interregno parlamentar, as medidas que a instante necessidade de acudir áquella crise lhe suscitasse como mais profícuas e indispensáveis".

Vejo, porém, com mágua, que não' só o governo não elaborou, quando ainda para isso tinha tempo, proposta alguma em conformidade com as ponderações que lhe fez a corn-mifcsão de inquérito, que nomeara n'aquclla ilha, mas que nem mesmo a commi&são de fazenda considerou nem attcn-deu até agora o projecto que mandei para a mesa, o que, como disse, tinha em vista facilitar, mediante uma aucto-nsação genérica, adopção das providencias que ao governo se afigurassem mais convenientes.

Sr. presidente, esta questão seria de grande responsabilidade para mim, visto que tenho a honra do ser um dos representantes d'aquellc districto, se para ella não'tivesse, como tenho, chamado repetidas vezes a attenção do governo e do parlamento.