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2372 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tunio dos povos não deriva exclusivamente da forma de governo, mas de muitas e complexas condições de ordem politica e de ordem economica; embora me persuada tambem de que os aphorismos capitães do systema representativo, as supremas garantias da liberdade da ordem se coadunam da mesma forma com a realeza e com a democracia; julgo comtudo que no actual momento historico, nas circumstancias em que estamos, e em que presumivelmente persistiremos, a monarchia representativa é necessaria e indispensável para que se mantenha a independencia do paiz, para que se desenvolva a sua importância e prosperidade. (Apoiados.)
Assim como nos Estados Unidos e na Suissa seria illogico e nocivo tentar introduzir o regimen monarchico, ferindo os interesses das numerosissimas classes, que só vêem o ultimatum da civilisação moderna no extreme desenvolvimento das idéas democráticas; assim entre nós, e na Hollanda, na Italia, na Belgica, na Inglaterra, a forma republicana, collocando-se em antagonismo com a tradição e os habitos dos povos, perturbaria a salutar applicação dos grandes principios da sciencia social, a qual já não se restringe a uma simples compilação de theorias abstractas, mas observa, investiga, avalia, confronta e combina as leis orgânicas, os usos, as tendencias, os modos de ser, as ra-s5es de conveniencia, as variadissimas condições de cada paiz e de cada epocha.
Entre nós, sobretudo, essa temeraria innovação daria ensejo a gravissimos desastres, a complicações intestinas e internacionaes, que todos facilmente presentimos. E escusado gastar tempo e argumentos em o demonstrar. (Vozes:- Muito bem.)
Encontro-me, pois, a par da grandissima maioria dos meus collegas na sincera adhesão a instituições, que, apesar dos seus defeitos, que são muitos, constituem, todavia, uma organisação sufficientemente adequada á paz, á ordem publica, á segurança dos direitos individuaes, quer originários, quer hypotheticos, ao livre exercicio das energias sociaes, ao equilibrio e ponderação dos poderes, á legitima representação da soberania. Não percebo, porém, em que supposições possam estribar-se os que receiam que este processo eleitoral dê incremento e valor ao partido republicano.
Suppondo que ha força e consistencia n'este partido, é preciso não esquecer que essa força lhe aproveita sobretudo com o systema eleitoral vigente, em que póde recorrer a toda a espécie de colligações, que lhe augmentam apparentemente as forças, e ao mesmo tempo desconceituam e enervam os partidos, que militam dentro da orbita constitucional.
Quanto á complicação e obscuridade dos processos proporcionaes, reconheço e confesso, que o argumento tem algum valor, pelo menos no que respeita aos methodos até hoje experimentados.
Mas não haverá porventura algum systema, isento d'esses vicios, e que, á falta de rigorosa proporcionalidade, á falta de proporcionalidade mathematica, se approxime quanto possivel da rasão, da verdade e da justiça, convocando á actividade politica todos os interesses e todas as opiniões? Busque-se com boa vontade, e é possivel que se encontre. Outros lembrarão melhores alvitres; seja--me licito propor o que me occorre com referencia á formação do conselho municipal.
Não o apresentei em tempo às illustres commissões, porque ainda a reflexão e o estudo m'o não tinham suggerido. Peço á camara a sua benévola attenção.
Tende este methodo a realisar a proporcionalidade, por meio da accumulação de votos, applicada, não como excepção, mas como preceito geral; e parece-me exequivel da seguinte forma.
São vinte e sete os vereadores escolhidos pelos eleitores do municipio. Divida se este em vinte e um circulos ou assembléas uninominaes correspondentes às vinte e uma parochias civis e considerem-se eleitos os vinte e sete candidatos que no apuramento geral do escrutinio obtiverem maior numero de votos. Este processo servirá para todas as eleições da corporação municipal no caso de ser approvada a emenda apresentada pelo meu illustre amigo e distinctissimo estadista o sr. José Luciano de Castro, a qual dispensa a renovação biennal da camará; e servirá ainda para os casos em que, conforme o plano do projecto, houver de ser eleita a corporação completa, isto é, depois de qualquer dissolução.
Quando sómente se tratar da renovação dos vogaes o processo será o seguinte.
Se houver que eleger quatorze vereadores, dividir-se-ha o municipio em onze circulos uninominaes, constituindo-se o primeiro com a assembléa ou parochia civil mais numerosa, e cada um dos dez restantes com duas assembléas ou parochias civis, e considerar-se-hão eleitos vereadores os quatorze candidatos que no apuramento geral de todo o escrutinio obtiverem maior numero de suffragios. Quando houver que eleger treze vereadores dividir-se-ha o municipio em dez circulos uninominaes, constituindo-se o primeiro com as três assembléas ou parochias civis menos populosas e cada um dos nove restantes com duas assembléas ou parochias civis, e considerar-se-hão eleitos vereadores os treze candidatos que no apuramento geral da eleição obtiverem maior numero de votos.
Assim cada eleitor não terá de entregar-se a laboriosas e abstrusas operações para que o seu suffragio possa ser aproveitado, nem será constrangido a formar uma longa lista em que tenha de incluir nomes de individuos cuja aptidão de ordinario não conheça; escolherá affoitamente por mandatario aquelle em que mais confie. Por outro lado os partidos conseguirão, conforme todas as probabilidades, a representação exacta das suas forças, e a camara será escolhida pela verdadeira maioria, e ainda pelas minorias na rasão directa do seu numero e importancia.
Julgo que este systema é obvio, é justo e é facilmente realisavel. Apresento o a susto por ser meu. Se o não consegui expor com clareza, peço aos meus illustres collegas me avisem de qualquer modo para que tente tornal-o mais explicito. Se fui comprehendido e o alvitre for acceito, obtenho a mais valiosa recompensa a que nos meus sonhos de ambição sempre aspiro, a de ser útil, embora humildemente, á minha patria, porque, como diz o nosso Ferreira:

Eu d'esta gloria só fico contente
Que a minha terra amei e a minha gente.

Agradeço á camara a benevolencia e favor com que me ouviu.
Tenho dito.
(O orador foi cumprimentado por muitos srs. deputados.)
O sr. Dias Ferreira: - Julga este projecto muito importante, porque era o meio de dar remédio ao estado em que se encontra o municipio de Lisboa. Um municipio que não tinha 500:000$000 réis de receita annual, gastava proximamente 2.000:000$000 réis; eram gastos desordenados a que era preciso pôr cobro.
Os mappas que accompanham o projecto são o corpo de delicio da administração municipal.
Entendia que o governo o que devia fazer era mandar proceder a uma syndicancia rigorosa á camara municipal.
Referiu as despezas extraordinorias que a camara está fazendo com o seu pessoal.
(Sendo muito noite ficou com a palavra reservada parada sessão de amanhã.)
(O discurso de s. exa. será publicado na integra logo que devolva as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente:- Na sessão nocturna de ámanhã continua a discussão d'este projecto.
Está fechada a sessão.
Era meia noite.

Redactor = Rodrigues Cordeiro.