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SESSÃO DE 9 DE AGOSTO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conhecimento á camara de tres officios, um do ministerio do reino, acompanhando um processo eleitoral, outro do ministerio da marinha, com 180 exemplares da conta da respectiva gerencia, em relação a dois annos economicos, e outro do ministerio das obras publicas, acompanhando 30 exemplares da conta d'este ministerio, em referencia ao anno de 1884-1885. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei, apresentado pelo sr. Freitas Branco e assignado tambem por outros srs. deputados. - Representação mandada para a mesa pelo sr. Consiglieri Pedroso. - Justificação de faltas do sr. Manuel José Correia. -Declaração de voto do sr. Eduardo de Abreu. - Apresenta um parecer da commissão de guerra o sr. Bandeira Coelho, que ao mesmo tempo pede a sua discussão immediata, dispensando-se o regimento. Assim se resolve, e o parecer é approvado sem discussão. - A requerimento do sr. Pereira Carrilho dispensa-se o regimento para entrar em discussão o projecto do lei n.° 227, que é em seguida approvado. - O sr. Tavares Crespo manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes ácerca da eleição de um deputado pelo circulo n.° 1, de Moçambique, e pede dispensa do regimento para entrar em discussão. A camara annue e o parecer é logo approvado, sendo em seguida proclamado deputado o sr. José da Cunha Eça de Azevedo. - O sr. Consiglieri Pedroso pede, e a camara permitte, que seja publicada no Diario do governo a representação que mandou para a mesa; ao mesmo tempo previne o sr. ministro da justiça de que será procurado por uma commissão de fabricantes de guarda chuvas, classe a que pertencem os signatarios da representação, para justificarem o seu pedido. Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - O sr. Joaquim Maria Leite manda para a mesa um documento para ser junto ao requerimento que apresentou, do capitão do exercito de Africa occidental Augusto Cesar Guerreiro. - O sr. Eduardo José Coelho apresenta uma proposta para ser nomeada uma commissão parlamentar encarregada de rever, no intervallo da sessão, o regimento da camara. Pede urgencia, a camara approva e entra logo em discussão a proposta. É approvada, depois de trocadas algumas explicações entre o seu auctor e o sr. Tavares Crespo. - O sr. D. José de Saldanha expõe algumas considerações no sentido de se dever modificar o regimento, marcando-se um praso para apresentação dos pareceres de commissões, quer favoraveis, quer desfavoraveis. Pede dispensa do regimento, para se discutir o projecto de lei n.° 229. Declaração do sr. presidente.

Na ordem do dia approva-se em primeiro logar o projecto de lei n.º 176 na generalidade, e tambem na especialidade, com a substituição apresentada pelo sr. Scarnichia, depois de breves explicações trocadas entre este sr. deputado e o sr. Pereira Carrilho. - é approvado sem discussão, e com dispensa do regimento, um paraecer da commissão do ultramar apresentado pelo sr. Elvino de Brito. - É igualmente approvado sem discussão o projecto de lei n.º 209. - O sr. pereira Carrilho manda para amesa cinco pareceres da commissão de fazenda para serem impressos. - Approva-se sem discussão o parecer n.º 229, depois de dispensado o regimento, como requerêra o sr. D. José de saldanha. - Presta juramento e toma assento o sr. deputado Eça de Azevedo. - A requerimento do sr. Alfredo Pereira dispensa-se o regimento para ser posto em discussão o projecto de lei n.º 240. É approvado na generalidade e na especialidade. - Entra do mesmo modo em discussão o projecto n.º 241, a pedido do sr. Vicente Monteiro, e é approvado, depois de se ter verificado a requerimento do sr. Marçal Pacheco, que na sala havia numero legal de deputados. - O sr. Vieira de Castro requer dispensa do regimento para entrar em discussão o projecto n.º 225. A camra defere e o projecto é em seguida approvado com um additamento do sr. pereira Carrilho. - Approva-se em seguida, e sem discussão, um parecer da commissão de fazenda apresentado pelo sr. pereira Carrilho, que pediu para esse fim dispensa do regimento. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 236, 240, 242 e 167. - Approvam-se do mesmo modo o projecto n.º 226, a pedido do sr. Barbosa de magalhães, e o parecer ha pouco apresentado pelo sr. Pereira Carrilho, relativo ao vencimento do guarda mór do Porto.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 61 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, Cardoso Valente, Scarnichia, Izidro dos Réis, João Arroyo, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, José Castelo Branco, Pereira de Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Pires, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Elvino de brito, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Matoso santos, Freitas Branco, Severino Gouveia, Rodrigues dos Santos, Oliveira Martins, Avellar Machado, Eça de Azevedo, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria dos Santos, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção, Pineiro Chagas, marianno Presado, Pedro Monteiro, pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Gomes Neto, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva Conde de Villa Real, Emygdio Julio Navarro Goes Pinto, Firmino Lopes, Francisco matoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e faro, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, Menezes parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alves matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Oliveira Matos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio Graça, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Tito de carvalho, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo á eleição de um deputado que ultimamente se realisou no circulo n.º 143 (Moçambique).
Á commissão de verificação de poderes.
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