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1974 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

artifices e outras praças, que não entram nos effectivos combatentes das companhias.

Ora, em 31 de dezembro de 1887 o numero de praças dos estados menores de todos os regimentos de infanteria era de 1:054.

Temos ainda a fazer uma outra deducção importante, que é a dos indisponiveis, comprehendendo sob esta designação os impedidos dos officiaes e no serviço proprio dos regimentos, os licenceados, os ausentes, doentes, presos, etc.

O numero d'estes indisponiveis era na referida data 5:263.

Mas não param aqui as deducções.

Como v. exa. sabe, a infanteria está dispersa por todo o paiz, e empregada em grande parte no serviço policial, ás ordens das auctoridades administrativas com grave prejuizo da disciplina e da instrucção militar.

Sabe v. exa. qual era o numero de praças destacadas e em diligencia em 31 de dezembro do anno findo? 5:900; sommando pois todas estas parcellas que representam as deducções temos 12:217 praças.

Portanto, se eu subtrahir á força de 15:313 praças, 12:217, encontro apenas 3:096 homens promptos para a instrucção e detalhe do serviço, em toda a infanteria.

Ora, se eu dividir estas 3:096 praças pelo numero das companhias de infanteria, que são 288, encontro para quociente o numero redondo de 10 praças por companhia.

E note v. exa. que eu estou suppondo uma cousa que se não da, que é a igualdade da distribuição da força por todos os corpos; mas digo, encontro que em cada compa nhia ha apenas 10 praças promptas para serviço.

Mas é necessario considerar ainda mais alguma cousa.

V. exa. sabe que em todas as companhias ha um maior ou menor numero de praças que são recrutas e que não fazem serviço. Eu dou de barato que em cada companhia haja cinco ou seis recrutas, o que pecca por defeito, e aqui tem v. exa. a força da companhia de infanteria reduzida a quatro ou cinco praças.

Por esta fórma temos feito o computo da herança que recebeu o sr. ministro da guerra.

Mas este facto não é para espantar; era previsto e havia, de fatalmente succeder.

É claro que a organisação de 1884, dando excessivo desenvolvimento aos quadros inferiores do exercito, pela creação de novas unidades, pois só companhias de infanteria foram augmentadas 54, havia de necessariamente produzir estes resultados.

Só esta creação de 54 companhias de infanteria é equivalente ao alistamento no exercito de mais 5:400 homens.

A organisação do exercito de 1884 fez-se sem se ter modificado a lei do recrutamento, sem se terem preparado as cousas para augmentar o numero de soldados, antes pelo contrario foram permittidas as remissões, que produziram sensivel desfalque nos contingentes.

É claro que, augmentando o divisor, o quociente fatalmente tinha de ser diminuido. Aqui está o effeito arithmetico; mas alem do effeito arithmetico, ha o effeito militar.

V. exa. sabe que augmentando o numero de regimentos, augmenta proporcionalmente o numero dos indisponiveis e o dos estados menores; mas não augmenta o numero de praças para o serviço, dados os recursos constantemente diminutos do nosso recrutamento.

Ha ainda outra circumstancia. V. exa. sabe tambem que no orçamento do estado se inscrevem de ha muito os creditos para o pagamento apenas de 21:000 praças de pret. Então á custa de quem foram augmentados os quadros inferiores? A custa dos soldados.

E tanto isto assim é que s. exa. no orçamento de previsão apresentado á camara encontra, por exemplo, só para infanteria, 5:832 praças graduadas e 5:614 soldados, quer dizer mais commandantes, que commandados.

Em presença d'este estado de cousas o que fez o governo? Terminou por onde s. exas. deviam ter principiado. Apresentou e fez votar a lei do recrutamento, e sendo este o primeiro anno que ella entra em vigor, não podemos por emquanto, a priori, dizer quaes sejam os resultados que d'ella serão colhidos. Esperemos, por consequencia, por elles e se essa lei não corresponder ás nossas esperanças, se não fizer com que os corpos em pé de paz tenham o effectivo que devem ter, confiâmos em que o governo proporá a essa lei as modificações necessarias para se conseguir este fim. O que é indispensavel é dotar as differentes unidades com o effectivo de paz sufficiente para poder ministrar-lhes a instrucção profissional: ora estes effectivos não podem, não devem descer abaixo de 100 praças de pret por companhia de infanteria.

Resumindo, portanto, direi que dentro em pouco se ha de apresentar o seguinte dilemma, ou a lei do recrutamento fornece ao exercito os recrutas indispensaveis de modo a permittir o alistamento integral nas fileiras do contingente decretado sem discrepancia de um só homem, ou então, se se mostrar mais uma vez que o paiz não póde ou não quer contribuir com este imposto, o mais sagrado de todos, aquelle que representa o cumprimento do primeiro de todos os deveres civicos, então seremos obrigados fatalmente a diminuir o numero das unidades administrativas de que actualmente se compõe o nosso exercito.

D'este dilemma não ha que fugir.

Para não fatigar mais a attenção da camara, devo dizer ao sr. Serpa Pinto que concordo com s. exa. sobre a estranheza que lhe causou o facto de termos chegado a esta altura da sessão parlamentar sem haverem sido discutidas as leis constitucionaes.

Tem s. exa. plena e completa rasão. Agora pergunto eu, de quem é a culpa? Mas, para ser inteiramente justo, devo dizer que é de s. exas. e tambem nossa. É de s. exas. pela exhuberancia da sua rhetorica, e é nossa tambem porque andamos aqui ha mais de cinco mezes a manobrar n'este taboleiro parlamentar sempre com a gula na esquerda.

V. exa. sabe que quando ha uma certa persistencia no olhar, quando se obriga a vista a fixar constantemente um detorrainado ponto produz-se um phenomeno physiologico muito conhecido, o entorpecimento hypnotico, a que ninguem póde resistir.

Ora, para evitar o triste espectaculo que muitas vezes temos dado, de nos parecermos com uns recrutas bisonhos, que não sabem marchar alinhados e unidos, para o anno, se Deus me der vida e saude hei de fazer um pedido a v. exa. ou a quem estiver sentado n'essa cadeira, e vem a ser, que uma vez por outra nos deixem marchar com a guia na direita.

O sr. Avellar Machado: - Responde ao sr. Abreu e Sousa e manifesta a opinião do que a proposta do sr. Serpa Pinto é vantajosa, devendo por isso merecer a approvação da camara.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente: - Está esgotada a inscripção. Vae ler-se o projecto para se votar.

Leu-se.

Artigo 1.° A força do exercito em pé de paz é fixada, no anno economico de 1888-1889, em 30:000 praças de pret de todas as armas.

§ unico. Será licenciada, nos termos do artigo 11.° da lei de 12 de setembro de 1887, toda a força que poder ser dispensada sem prejuizo do serviço e da instrucção militar.

Approvado.

O sr. Presidente: - A proposta do sr. Serpa Pinto ficou prejudicada.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Approvado.