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. Discussão fia geiíer/jlifhdc ilo Projrvlo .'V. S, ::

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PROJECTO BB 1«EZ — Artigo l ." O Governo i i ao podará jamais propor á íjppioi «rtirt da? Cortes <íe-p7a que='que' a='a' d='d' alguma='alguma' cii.-='cii.-' satisfa='satisfa' p='p' ineb='ineb' t='t' _-ao='_-ao' ha='ha' novasfin='novasfin' tag0:_='receita:_' _='_' indicar='indicar' xmlns:tag0='urn:x-prefix:receita'>

Art. Q.° O Governo observai ó a' rnaisnr •ozas legaeà do serviço, satisfazendo eiíi cada trmta fhas «m irifí dt» vencimentos a toda* as Classes , segundo a or-'xie.tu da sua antiguidade.'

§ único. Para eMe ílrn e! autorizado- o Ministro v.SeCielario d'Kstado dos NVg^cios r n hl i r Leiras, ou Tifulos do>Ttifs>ouro a praão de ttes tnoxos, e a deseonia-lob no mercado a quem por u-erms preço o fizer,' 'com tanto qjie a Demissão lo-~tdl , incluindo aMesulianle de Letras dos rendirnen-1os arrematados , não excedo jsírrfais á.duodeeima -pá r t»» dá r ceei l a lotql do Thetouro relativa a um

Ait. 3.° Todos os ordenados, vencimentos, e subsidio;,, incluídos os do* Deputados, que e?uve-lern pagos ern dia, ficam sujvitos> á dyedurcào de dez poi «enlo.

Ari. 4.° OCoverno ficn onluris >do para porem •dia ó? pagnuienlOs dos vencimentos â a* diveisas classes de servidons do listado, quer seja pula appfo» Mjnaçuo dos pagamentos, quer levantando -fundos •p.ara lhes satisfazer os ouves decorndos desde a nU titna lacuna , cmn tanto que o ónus deste empenho íiâo exceda a s«;»à por cento.

Ai». ô° A* medida que o.Goveino for pondo, eiu dia os diversos venc.imenJ.ns, os sujeitará á de^ ducç&o do activo 3.°, com o simples excepção • l ,° Das dotações da Família li aã K . t .

Q ° Dos pn ts do lixercito, e Ariivdda -m- •£ solda-xias de marinhagem. '

; 3k° • Das euiproitadas e nmterial , devendo sem» pi-e estas desp<_-zas p='p' leis='leis' cpmo='cpmo' a='a' ser='ser' as='as' postas='postas' lanços='lanços'>

A'rt. 6.° A mesma deducçâo do ar_ti#o-3.° ficam sujeitos o «t Jiros da dÍHCÍa inferna consolidada, p«r gog. pela Junld dó 'Crediia Publica, bein/como, os \eacisiujntos dos limpiegados. > v_- , < /

Ari. 6." fica levogada ioda .a • Legislação, era *c onlrarto. ' ^ • » , . • ; ;

Sala da Commissfto, 11 d'Aorohlo íle 1841. — G. ^Ri^po Eleito de Leiria, Pçesidenie, Fernondo da font>eca Maquiía e Sofia , Jòaquiat-Josi çla COSÍQ, '• e* Sim a s, Joào da ('osfn C&rvfiih.o ^ oro declaração), J'f)ã<_ coíld='coíld' _.nbrak='_.nbrak' jié='jié' hclieuo='hclieuo' lflurewço='lflurewço' fio='fio'>)t\QMv Joaquim d

: C) ST;, hveiit dente :•• »~ T«m a. palavra sobre ã gê*-

O Rr j&íwtcr da Siiva.: — Sr. Piesideate.^ ealé Projecto u.v° 3-ahrange ditfeientes disposições,. a r&3> peito das quaes não deixac&i de 'votar eflv-ajguinas moditicaçòea, e emoutraa dií.-.certo não

•posso v.otaf pela maneira parque c*jão c jt^davja em-tHinpo competente mandará) para a AJe-usa,-.se rnf perruitiirem, a»emendus, ou as -ubslitu)-còo-> qíie ci!l,iH precisão para no ineu e,irtendçr po-.tlei.vífi ^«%r a p provada s,.- , • •

8j . t>resiili'i!te, nào tracto de f aí v r discursos nçin pedo mesmo ohíor convicções o meu fim e motivar me» voto r -e d este modo cumpro o meu dever de Deputado, ,il nq.o só curuj/iO o meu dever eorno Deputado; nias tarnbetn faço ver ao publico qm« sou cf>l>prente corn os princípios que desd« lori--^r data tenho apresentado, fora e dentro d'est& Ccjrn.ara, e ern particular aos meus amigos. , Sr. Presidente , todos lêem fatiado um poncp de si, eu espero que a Camará nesta partç me desculpará também uma pequena digressão. >

Sr. Presidente , já disse em outra occasiSo que vim a e?la Camará não para cegamente seguir ns opiniões deste ou d*aquelle lado d^ Caníjara, ou porque fosse trazido a ellí) -por,este ou aquelle esforço feito por parle do,Governo, devo a minha eleição aos meus, amigos, devo. a minha el«içào aquelles qu'j me conheciam , e que, confiajido nas minhas ide'as de jíist.iça , e na inde.penden.cia com que sou capa/ de as sustentar rne entregara™ sua Procuração para aqui representara defender seus enteresses, e as rnedjdas que julgasse uteis aq.bem do Paiz. ,

Sr. Presicjente,. eu-.não fui Candidato nem protegido-pelo Governo, pelo jconlrario vim a esldCa-mara em logar dos Candidatos do Governo, contra todas-as d«i'gencias que os Gov^inos decentemente e na sua órl)ita podeoi fazer, para que á Camará só venhào homens para sustentar ósseas princípios. Mas, Sr. Presidente, ninguém poderá dizer que desde que tomei J igar n'csta Ga m a rã não tenho dado «>, ineu apoio .a todas as Proposta? do Governo, quando as lenho julgado justas e me hei convencido da necessidade com que ^em bido ofíerecidas.

Sr. Presidente,, quem tem estado neste campo, o qual não Içm sido rnuito .agrada-xel , e .de o ter to-uiçido (que muito me honro) &ó tenho dado ocoasião a soffrer muitos di.sgpstqs e ouvir ^mpdeb contestações e sarcasmos ; porque aos partidos .desgraçadamente só convém os liomens que cegíimente ,s'gaQ quanto, cada unr ,te m em vista ; quem tem estado nest£ .camppi (repito) 1190 pôde ter djas socegados e ne/m mesmo pôde jer espeianças de 'atrahir convic-Çflp$j no m.fio da cegueira dos que.desprezão a.rasào por ouvir e servir partidos. , ; . ,