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N.º 25.

SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES (Vice-Presidente).

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

Luiz Augusto d’Almeida Macedo

Chamada — presentes 5-5 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Moraes Carvalho, Abilio Costa, Corrêa Caldeira, Barros e Sá, Cunha Sotto-Maior, Sousa e Menezes, A. R. Sampayo, Saraiva de Carvalho, Castro Guedes, Silva Maya, Forjaz, Francisco Carvalho, Castro e Lemos, Pegado, Rivara, Celestino Soares, Lobo d'Avila, Latino Coelho, Paredes, Mendes Leite, Emauz, Passos, e Pinto da França.

Faltaram com causa justificada—os srs. Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Archer, Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Emilio Brandão, Gomes Corrêa, A. J. d'Avila, Lousada, Secco, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Barão d'Almeirim, Barão de Castro Daire, Dias e Sousa, Carlos Bento, Cesar Ribeiro, Marquez de Saldanha, C. M. Gomes, Rebello de Carvalho, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), Faustino da Gama, Barroso, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Nazareth, Chamiço, Silva Pereira (Frederico), Teixeira de Sampayo, Pereira Carneiro, Soares d'Azevedo, Gomes Lima, Pessanha (João), J. M. da Fonseca Abreu Castello Branco, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Casal Ribeiro, Marçal, Tavares de Macedo, Silva Sanches, Julio Pimentel, L. J. Moniz, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Paiva Barreto, Northon, e Visconde da Junqueira.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Alves Martins, Sousa Pires, Calheiros, Themudo, Lopes de Mendonça, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Bivar, Sousa Machado, Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Magalhães Coutinho, José Estevão, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Baldy, e Visconde de Castro e Silva.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1.ª—Do sr. Menezes, de que não póde comparecer á sessão de hontem, por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

2.ª— Do sr. Torquato Maximo, de que o sr. barão de Castro Daire não póde assistir á sessão de hoje, por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

Officios.

1.° —Do sr. Barroso, pedindo licença para não comparecer ao resto das sessões, porque negocios urgentes o chamam ao Rio de Janeiro, onde tem de se demorar alguns mezes.

Foi concedida.

2.° —Do ministerio da "marinha e ultramar, participando que não foi enviado áquella secretaria, e por isso não o pôde remetter á camara, o documento pedido pelo sr. Jeremias Mascarenhas, denominado=Manifesto do exercito de Goa. =

Para a secretaria.

Foi enviada á commissão de fazenda uma proposta apresentada hontem pelo sr. ministro da marinha e ultramar, concedendo a D. Anna Isabel Leite de Lemos e Noronha o abono do montepio correspondente ao posto de brigadeiro, a que se achava promovido', na occasião da morte, seu marido Francisco Antonio de Lemos.

O sr. Justino de Freitas leu dois pareceres da commissão de poderes.

(Continuando.) Mando igualmente para a mesa um requerimento da commissão, para satisfazer a uma proposta do sr. Cunha Sotto-Maior.

Parecia-me que o parecer da commissão, relativamente á eleição pelo circulo da Horta, podia ser immediatamente impresso no Diario do Governo, ficando sobre a mesa os papeis para serem examinados pelos srs. deputados.

O sr. Secretario Mamede: — Se o illustre deputado me dá licença direi, que leva tanto tempo a impressão no Diario do Governo, como em separado; e como é costume imprimirem-se os projectos, e a maior parte dos srs. deputados não dispensam a impressão em separado, é melhor imprimirem-se em separado.

Mandaram-se imprimir ambos os pareceres.

O sr. B. F. da Costa: — Sr. presidente, o orçamento do ultramar, ainda que tarde, foi remettido á commissão; comtudo esta já deu o seu parecer, foi distribuido, e sendo o complemento do orçamento do ministerio da marinha, peço a I V. ex.ª que tenha a bondade de da-lo para ordem do dia, logo depois da discussão do orçamento d'este ministerio.

O sr. Barão das Lages: — Sr. presidente, tinha hontem pedido a palavra, quando o sr. José de Moraes chamou a attenção da illustre commissão de fazenda, a respeito do projecto que eu e o sr. Pinheiro Osorio apresentámos, a respeito do papel moeda.

N'este negocio quem está sendo grandemente castigado é o illustre deputado o sr. Santos Monteiro, pela franqueza que tem nas suas declarações. (O sr. Santos Monteiro: — Apoiado) O illustre deputado ha de, para o futuro, aprendera ser um pouco mais reservado, para evitar o castigo, que está tendo, pela franqueza que tem nas suas declarações.

Sr. presidente, eu pedindo a palavra, e reclamando da illustre commissão de fazenda a apresentação do seu parecer, o illustre deputado teve a bondade de me dizer: «Não se afflija o illustre deputado; o parecer sobre o seu projecto está aqui; » e até teve a bondade de me mostrar o parecer assignado por dois membros da commissão, que a final sei eu que foi remettido ao governo. Mas, sr. presidente, é preciso que eu diga, que não sei como possa caracterisar a re-

Vol. V—Maio—1855.

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