SESSÃO DE 10 DE AGOSTO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges
Cabral Francisco José Machado

SUMMARIO

O sr. presidente diz que é sr. deputado José Dias Ferreira o havia encarregado de pedir á camara licença para se ausenter do reino. A camara, concede a licença. - Apresentam representações: o sr. Brito Fernandes tres, uma dos empregados da direcção de obras publicas do districto, da Horta e duas das camaras municipaes de S. Roque e da Magdalena, na ilha do Pico; o sr. Alfredo Pereira, uma dos professores de instrucção primaria do terceiro circulo da segunda circumscripção escolar. - O sr. Eduardo de Abreu apresenta uma declaração de voto com referencia a differentes projectos.- Dá-se conta dá última redacção de vários projectos.- Apresenta p sr. Pereira Carrilho o parecer das commissões de guerra e de fazenda, concordando com as alterações feitas
na camara dos dignos pares, ao projecto. n.° 164, relativo ao quadro das praças de guerra. Entra em discussão, concedida a dispensa do regimento. É combatido pelo sr. Avellar Machado e em seguida approvado o parecer. Foram tambem approvados sem discussão os seguintes pareceres, dispensando-se o regimento: parecer das commissões de instrucção superior e de fazenda; a favor da proposta de lei que auctorisa o governo a reformar o conservatorio real de Lisboa: concluo por um projecto parecer da commissão de fazenda sobre as emendas apresentadas durante a discussão do projecto de lei relativo ao tabaco; parecer da commissão de legislação civil approvando o projecto de lei dos srs. Francisco Matoso e Barbosa de Magalhães, que tem por fim a creação de um juiz de paz com sede em Angeja; parecer da commissão de fazenda tornando extensivas ao districto do Funchal as disposições dos artigos 29.°, 30.° e 31.º do decreto de 9 de dezembro de 1886, com relação ás vinhas phylloxeradas. - Foi igualmente approvado, com uma, proposta do sr. Guimarães Pedrosa, o pertence ao projecto n.º 202, approvando os contratos celebrados entre a camara municipal da Figueira da Foz e Thomás Nesham Kirkham e Thomás Carlos Ursey, engenheiros civis de Londres, para a illuminação da cidade da Figueira por meio de gaz, e para o abastecimento de agua da mesma cidade. - Approva-se tambem o projecto n.° 142 creando na comarca de Ovar um districto de juiz de paz com sede em Esmoriz. - O sr. ministro da fazenda apresenta uma proposta de lei auctorisando o governo a modificar as coudições da emissão, salvo o valor nominal e a taxa, do juro, das obrigações creadas pela lei de 15 de julho de 1885, de modo que se obtenha economia nos encargos da operação. - Dá-se conta de um officio da camara dos dignos pares, acompanhando a mensagem com as emendas feitas n'aquella camara á proposição de lei que applica ás juntas de parochia e ás irmandades, e confrarias, que não tenham a seu cargo nenhum estabelecimento de beneficencia, as disposições da lei de 11 de abril de 1887; pelas suas gerencias anteriores a 1 de julho de 1887.- Justificam as suas faltas ás sessões os srs. Oliveira Matos, Victor dos Santos, Mazziotti, Gabriel Ramires e Soares de Moura.

Abertura, da sessão - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 62, srs. deputados. São, os seguintes: - Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Oliveira, Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Mazziotti, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Eduardo José, Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Francisco Machado Soares de Moura, Sá Nogueira Pires Villar, Cardoso Valente, Scarnichia, Izidoro dos Reis, Santiago Gouveia, Sousa Machado, Oliveira,Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Ferreira Galvão Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira de Matos, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria, de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Pires, Vieira Lisboa, Poças Falcão Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro, de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Ennes, Pereira Borges, Jalles, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, João Arroyo, Vieira de Castro, Silva Cordeiro, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Simões Dias e Lopo Vaz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Anselmo do Andrade, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Eintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Freitas Branco, Firmino Lopes, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Santa Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Alfredo, Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves, de Moura, Ferreira, de Almeida, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Oliveira Matos, Pinto Mascarenhas, Julio Graça, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'ssumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Wenceslau, de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

REPRESENTAÇÕES

Das camaras municipaes dos concelhos de Magdalena, e S. Roque, da ilha do Pico, districto da Horta, pedindo o estabelecimento de um porto franco, nas ilhas pertencentes, a este districto.

Apresentadas pelo sr. deputado Brito Fernandes e enviadas á commissão de obras publicas.

Dos empregados da direcção das obras publicas do districto da Horta, pedindo melhoria de situação.

Apresentada pelo sr. deputado Brito Fernandes e enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

Da commissão delegada do professorado primário do terceiro circulo da segunda circumscripção escolar, pedindo providencias para o ensino primario.

Apresentada pelo sr. deputado Alfredo Pereira, enviada á commissão de instrucção primaria e mandada publicar no Diario do governo.

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