SESSÃO NOCTURNA DE 14 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

Francisco José Machado

SUMMARIO

Não houve expediente.

Nu primeira parte da, ordem da noite é lido e posto em discussão o projecto de lei n.º 60, relativo á convenção com a Republica Argentina para a extradição de criminosos. Foi approvado sem discussão. - Segue-se o projecto de lei n.º 61, que trata de igual convenção com o estado livre do Congo, e que é do mesmo modo approvado.

Na segunda parte da ordem da noite continúa em discussão o projecto da lei de meios, e o sr. Carrilho, relator, apresenta o parecer da commissão de fazenda ácerca do additamento ao mesmo projecto, apresentado na sessão diurna Resolve-se que este parecer fique conjunctamente em discussão. - O sr. Carrilho responde ás observações feitas pelo sr. Arroyo na sessão diurna. - O sr. Consiglieri Pedroso pronuncia-se contra a concessão da lei de meios, e n'este sentido apresenta uma moção de ordem. Responde ao orador precedente o sr. D. José de Saldanha. Termina, perguntando ao governo se ainda n'esta sessão será discutida a questão dos cereaes. Resposta do sr. ministro da fazenda. - Entra no debate o sr. José Elias Garcia, que apresenta e sustenta uma moção de ordem no sentido de ser inscripta uma verba para que Portugal seja representado na exposição de París. - Segue-se o sr. Fuschini, que apresenta e fundamenta uma proposta para ser elevada a verba da consignação concedida á camara municipal de Lisboa. Responde aos dois oradores precedentes o sr. ministro da fazenda, e é levantada a sessão.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes:- Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Tavares Crespo, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Barão de Combarjua, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, João Arroyo, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Sousa o Silva, Antonio Centeno, Pereira Borges, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Lobo d'Avila, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Francisco Beirão, Soares de Moura, Severino de Avellar, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Joaquim da Veiga, Barbosa Colen, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Alpoim, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Bandeira Coelho, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira e Pedro Victor.

Não compareceram á sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Avellar Machado, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Simões Dias, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Marçal Pacheco, Marianno Presado, Matheus de Azevedo, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DA NOITE

O sr. Presidente: - Como está presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, vae ler-se, para entrar em discussão, o projecto de lei sobre a convenção entre Portugal e a Republica Argentina para extradicção de criminosos.

Leu-se. É o seguinte:

PUOJECTO DE LEI N.° 60

Senhores.- A vossa commissão dos negocios externos examinou a proposta de lei n.° 41-H, approvando a convenção para a reciproca extradição de criminosos entre Portugal e a Republica Argentina, assignada em Lisboa a 14 de março de 1888.

Esta convenção, negociada segundo os principios assentes entre nós nos documentos analogos que a precederam, vem juntar a Republica Argentina ás nações com que temos estabelecida a extradição dos criminosos.

Por isso, a vossa commissão de negocios externos julga que é digno da approvação parlamentar o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É approvada, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção para a reciproca extradição de criminosos entre Portugal e a Republica Argentina, assignada em Lisboa, a 14 de março de 1888.

Art. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala da commissão, 4 de junho de 1888.= José de Saldanha Oliveira e Sousa = Vicente R. Monteiro = Franco Castello Branco = Oliveira Martins = Antonio Ennes = Carlos Lobo d'Avila, relator.

N.º 41-H

Senhores. - O anno passado o governo de Sua Magestade celebrou e ratificou, com a vossa approvação, uma

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