1996 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

quo vem rasgar ligeiramente as affirmações, que fizeram j quando opposição?!

Posso eu de fórma alguma tomar a serio este riso ? Dizia o sr. Consiglieri Pedroso, meu amigo e collega: ao (paiz soffre actualmente uma paludosa politica".

É certo! Os governos preferem a governar dignamente por algum tempo, governichar por um largo periodo. (Apoiados.)

As opposicões pelo seu lado começam furiosas e acabam mansas; e o paiz, que apesar de parecer indifferente não o está e unicamente anda desconfiado com os seus homens publicos, define-os com esta phrase terrivel, a que nós não queremos seriamente attender: tão bons são uns como outros. E o paiz vendo homens, da categoria d'aquelles que se sentam nas cadeiras ministeriaes, rasgar as suas proprias affirmações feitas na opposição diz: depois d'estes virão outros que farão o mesmo; e mio confia nem nos governos nem nas opposicões; e francamente têem rasão para isso. E a estas duvidas crueis e a estas phrases severas e justas o que respondem os governos?

Respondem com um sorriso, que já não é da terceira categoria, porque é cynico, e, esfregando as mãos, murmuram para os correligionarios: "pois sim, mas nós ficamos." Ficam, mas ficam rindo-se e expostos ao riso. V. ex.a comprehende que eu podia, por uma serie de approximações e parallelos historicos, pôr mais em relevo o que se tem passado esta noite n'esta camara; mas não o farei, e terei apenas o cuidado de verificar se o Diario da camara accusa realmente os factos occorridos; basta que este Diario seja espalhado no paiz, para que elle faça exacta e rigorosamente idéa do comportamento, que tiveram os representantes do poder e os da opposição. Elle fará justiça a cada um, e se não a fizer, tanto peior para elle. Os que cumprem o seu dever, têem no cumprimento d'elle a satisfação intima, que nasce expontanea e independente da vontade de outrem; sabem que o cumpriram, se o paiz não lhes dá força tanto peior para elle.

Porque é que se discute a lei de meios? Duas rasões podia haver para discutir; a falta de tempo e as difficuldades parlamentares.

Vou ver se qualquer d'estas rasões é valiosa, e se realmente encontro, como desejo, uma desculpa para a apresentação d'este projecto; vou ver se posso encontrar uma resposta do sr. Beirão, hoje ministro, ao sr. Beirão, hontem deputado da opposição; do sr. José Luciano de Castro, hoje presidente do conselho, ao sr. José Luciano de Castro, hontem opposição; do sr. Marianno de Carvalho, hoje ministro, ao sr. Marianno de Carvalho, hontem adversario feroz da regeneração.

Procurarei salvar a coherencia d'estes homens, que hoje se riem, e que, sendo indiscutivelmente dos primeiros que o paiz tem, não primam pela logica e pela tenacidade de opiniões.

Seria a falta de tempo?

Não, o orçamento tem de ser votado até 28 ou 29, o sufficiente para ser expedido para as ilhas. Ora nós estamos no dia 14. Não entro ainda na questão de apreciar, se o orçamento podia ter sido apresentado mais cedo.

Ternos diante de nós, entre sessões nocturnas e diurnas, o tempo sufficiente para discutir o orçamento, e digo o sufficiente, porque é manifesto que todas os obices parlamentares desapparecera em virtude de um accordo, que o sr. José Luciano de Castro disse haver feito com a opposição mais impeditiva.

Comprehendo que, dado o obstruccionismo, não se podesse discutir um documento d'esta ordem em quinze dias, que aliás representam talvez vinte sessões diurnas e nocturnas; mas agora, depois de haver a doce paz, não me parece que não houvesse tempo para se discutir o orçamento.

Logo, que rasões podem ter os illustres ministros para apresentar a lei de meios?

Será porventura a necessidade de fazer passar quaesquer projectos antes do dia 30 de junho?

Não, porque todos os outros projectos, que estão na ordem do dia, não ficam em nada alterados na sua essencia u prejudicados na sua applicação por serem discutidos no dia 2 ou 3 de julho.

Será porventura porque o sr. ministro da fazenda, no louvavel empenho de não sacrificar as finanças publicas, não quer despender mais uns miseros reaes com a camara dos deputados?

Não, porque a camara funcciona agora gratuitamente, e não quero suppor que nós, que passámos tão folgadamente o tempo quando recebiamos subsidio, não tenhamos a abnegação necessaria para acompanharmos o governo, discutindo-lhe os seus projectos.

Os que durante quatro ou cinco mezes acompanharam todas as discussões, é claro, que não se negarão a proseguil-as para permittir ao governo, que fique dentro da verdadeira orbita parlamentar e constitucional.

Por consequencia, a discussão da lei de meios em substituição da discussão do orçamento tem outras causas.

Será porventura porque a discussão, ainda que rapida, verba a verba, artigo a, artigo, póde demonstrar, não digo erros de calculo, porque o meu amigo o sr. Carrilho podia offender-se, e eu não desejo offendel-o, mas graves erros de administração?

Será porque é realmente muito mais commodo, em vez de um orçamento, que limita as auctorisações do governo, obter uma lei de meios, que, como disse o sr. Consiglieri Pedroso, é uma especie de dictadura mansa e uma simples prova de confiança no governo?

Será talvez por tudo isto, e por mais alguma cousa; mas não é por motivo algum justo, não é por nenhuma rasão plausivel.

A isto é que o governo não responde senão com o seu silencio e com os seus sorrisos. Bem mal faz.

O governo não responde; mas o seu silencio, ás affirmações que fez o sr. Consiglieri Pedroso e ás que estou fazendo n'este momento, são uma terrivel accusação.

Na historia contemporanea estou convencido de que os srs. ministros estão mais adiantados do que na classica. Lembro-lhes, portanto, um exemplo; o sr. Guizot, serena e placidamente, deitou abaixo a monarchia de julho. Talvez s. exas., serenamente, placidamente, e até sorrindo, estejam dando uma enxadada profundissima nas instituições parlamentares e constitucionaes.

Isto posto, vou defender a minha proposta.

Exporei o mais succinta e claramente que possa os meus raciocinios, porque, repito n'este momento á camara o que mais de uma vez lhe tenho dito, quando fallo n'esta tribuna, a maior parte das vezes faço-o para me garantir o direito de publicar no Diario das camaras as minhas opiniões; eu, sr. presidente, faço consistir um dos pequenos valores da minha individualidade, um dos grandes fins da minha vida, ena ser coherente; e n'isto, vejo-o com magna, estou completamente deslocado no nosso meio social e politico!

Não sigo as lições habeis do sr. Marianno de Carvalho, não sigo as pisadas de outros habeis, que pretendem substituir o sr. Marianno de Carvalho, com o que nada me importa, lamentando apenas christamente a illusão, em que alguns andam, de o substituir com vantagem na sua capacidade intellectual e scientifica!

Sr. presidente, elle que hoje é poder, outros que o querem ser ámanhã; elle que é exemplo, outros que são imitadores, o systema seguido n'estas cadeiras pelo sr. Marianno de Carvalho e pelos seus imitadores, é o de não publicarem discursos! Ora isto tem grandes vantagens; a principal...

(Interrupção do sr. Mattozo Santos.) Exactamente; referir-me-hei ao discurso de v. ex.a sobre os cereaes, bello discurso, sem duvida, que attenta-