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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. ROQUE JOAQUIM FERNANDES THOMAS

Secretarios os srs.

Lourenço Antonio de Carvalho.

J. F. Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Chamada: — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Braamcamp, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Camillo, Diniz Vieira, Brandão, Barros e Sá, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Antonio de Serpa, Cesar de Almeida, Falcão da Fonseca, Barão de Magalhães, Pereira Garcez, Eduardo Cabral, Geraldes Caldeira, Filippe José Vieira, F. F. de Mello, Namorado, F. I. Lopes, Lampreia, F. L. Gomes, Gustavo de Almeida, Medeiros, Palma, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Fradesso da Silveira, Matos Correia, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Sette, Dias Ferreira, Vasconcellos Soares de Albergaria, Freire Falcão, Alves Chaves, Oliveira Pinto, Ferraz de Albergaria, Sieuve de Menezes, Faria e Carvalho, Pinto de Almeida, Barros e Lima, Batalhós, José Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, L. A. de Carvalho, Manuel Alves do Rio, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, Fernandes Thomás e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Salgado, A. J. da Rocha, A. Pinto de Magalhães, Carlos Bento, Carolino Pessanha, Claudio Nunes, Faustino da Gama, Francisco Costa, J. A. de Sepulveda, J. A. Vianna, J. Sepulveda Teixeira, J. M. Osorio, Sá Carneiro, Nogueira, Freitas Branco, Severo de Carvalho e S. Bernardo Lima.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, S. Fevereiro, Alves Carneiro, Fonseca Moniz, Correia Caldeira, Quaresma, Seixas, Crespo, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, Barão de Almeirim, Barão de Mogadouro, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Pinto Coelho, Cesario, Delfim, Achioli Coutinho, Domingos de Barros, Fausto Guedes, Pimentel e Mello, Filippe do Quental, Albuquerque Couto, Bivar, Barroso, F. Coelho do Amaral, Gavicho, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Ricardo Correia, Marques de Paiva, Paula e Figueiredo, Cadabal, Pereira de Carvalho e Abreu, Reis Moraes, Gomes de Castro, Santos e Silva, Alcantara, Mello Soares, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Vieira Lisboa, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Rodrigues da Camara, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, José Augusto da Gama, Costa Lemos, Vieira de Castro, Infante Passanha, J. Correia de Oliveira, Figueiredo e Queiroz, Coutinho Garrido, Vieira da Fonseca, Costa e Silva, Gorjão, Menezes Toste, Mendes Leal, Tiberio, Levy, Frederico Bivar, Xavier do Amaral, Manuel Antonio de Carvalho, Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Manuel Tenreiro, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Manuel Paulo de Sousa, Pereira Dias, Lavado de Brito, Marianno de Sousa, Marquez de Monfalim, Martinho Tenreiro, Monteiro Castello Branco, R. F. da Gama, Thomás Ribeiro, Vicente, Carlos e Visconde da Costa.

Abertura: — Á uma hora e meia da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio da camara dos dignos pares, acompanhando o autographo da acta da sessão real de juramento prestado por Sua Magestade El-Rei Regente o Senhor D. Fernando. — Para o archivo.

2.º Do ministerio do reino, participando que no dia 11 do corrente, pelas onze horas da manhã, hão de ter logar na igreja de S. Vicente de Fóra as orações funebres pela alma de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Pedro V; havendo n'aquella igreja uma tribuna destinada para os membros do corpo legislativo.

O sr. Presidente: — A camara acaba de ouvir ler um officio do ministerio do reino, participando que no dia 11 do corrente hão de ter logar na igreja de S. Vicente de Fóra as orações funebres por alma de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Pedro V. e ao mesmo tempo que ali haverá uma tribuna para poderem assistir aos mesmos officios funebres os srs. deputados que quizerem concorrer a esse acto; mas alem d'isso é costume ir uma grande deputação d'esta camara assistir aquelles actos religiosos. Esta deputação costuma ser composta da mesa e de mais dez srs. deputados, que serão os srs.:

Anselmo José Braamcamp.

Antonio Ayres de Gouveia.

Antonio José de Barros e Sá.

Antonio de Serpa Pimentel.

Carlos Bento da Silva.

Joaquim Henriques Fradesso da Silveira.

José Paulino de Sá Carneiro.

Julio do Carvalhal de Sousa Telles.

José Pedro Antonio Nogueira.

João José de Alcantara.

Além d'estes srs. deputados podem fazer parte da deputação todos aquelles senhores que quizerem comparecer n'aquelle acto.

3.° Do sr. Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, acompanhando, um protesto contra a sua eleição pelo circulo de Bardez. — Á commissão de verificação de poderes.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pelo ministerio competente, sejam enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I Producto bruto kilometrico, por annos, da linha do Barreiro ás Vendas Novas;

II Producto bruto kilometrico, por annos, do Barreiro ás Vendas Novas, incluindo o ramal de Setubal;

III Producto bruto kilometrico, por annos, d'esta linha até Evora;

IV De toda a linha do sul e sueste até Beja. = J. A. de Sant'Anna e Vasconcellos.

2.° Requeiro que se peça ao governo, por todos os ministerios, que mande a esta camara uma relação de todos os deputados que foram despachados ou agraciados desde 9 de julho até hoje, e copias dos seus decretos. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo 1.° circulo da Figueira.

3.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam remettidos a esta camara, com a maior brevidade possivel, os seguintes esclarecimentos:

I Qual o rendimento bruto por kilometro de linha ferrea de Lisboa ao entroncamento no anno de 1864;

II Qual o rendimento bruto por kilometro da linha ferrea do entroncamento a Villa Nova de Gaia (na cidade do Porto), no anno de 1864;

III Qual o rendimento bruto por kilometro da linha ferrea do entroncamento a Badajoz, no anno de 1865;

IV Qual o rendimento bruto por kilometro da linha ferrea do Barreiro ás Vendas Novas, antes de se abrirem á circulação publica as linhas ferreas de Evora e Beja;

V Qual o rendimento bruto por kilometro do ramal de Setubal no anno de 1864;

VI Qual o rendimento bruto por kilometro de todo o caminho de ferro da companhia de sueste no 1.° semestre do anno de 1865. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo 1.° circulo da Figueira.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja remettida a esta camara, com a maior urgencia possivel, a consulta feita pelo presidente da relação do Porto sobre o concurso do logar de guarda mór da relação de Lisboa, e bem assim os documentos que apresentaram os tres concorrentes que ficaram em primeiro logar graduados pelo mesmo presidente. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo 1.° circulo da Figueira.

5.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se remetta a esta camara, com a maior urgencia possivel, uma relação nominal de todos os pagadores militares que foram achados alcançados nos ultimos dez annos, declarando-se as quantias em que ficaram alcançados, e quanto devem d'esses alcances, e a rasão por que não têem entrado nos cofres publicos, e bem assim se foram mettidos em processo, e qual o resultado d'este. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo 1.° circulo da Figueira.

6.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidos, com urgencia, a esta camara:

I Um mappa do rendimento dos afilamentos, calculado para o ultimo orçamento, em cada municipio do reino;

II Um mappa da despeza, calculada no ultimo orçamento de cada municipio, para o serviço dos afilamentos. = Fradesso da Silveira.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Desejo interpellar ss. ex.ªs os srs. ministros e secretarios d'estado da fazenda e obras publicas, sobre a necessidade de satisfazer as sommas em divida ao cofre das obras publicas do districto do Funchal, e de evitar que a verba votada no orçamento para as obras publicas n'aquelle districto seja quasi inclusivamente nominal. = Sá Camello Lampreia = Luiz de Freitas Branco.

2.ª Desejo interpellar s. ex.ª o sr. ministro e secretario d'estado das obras publicas, sobre quaes os motivos por que o vapor da carreira de Africa não saíu de Lisboa no dia 5 de outubro, como devia e havia sido annunciado; sobre os inconvenientes da pequena demora que estes vapores têem por vezes no porto do Funchal, mormente no seu regresso de Africa; sobre os preços, em muitos casos exorbitantes,