Debates Parlamentares - Diário 117, p. 355 (1841-08-26)

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O Sr. Izvlro Chaves:—Peço agora que se consigne na Acta esta declaração do Sr. Ministro da Fa/enda.

AsMtn se resolveu.

Foi ajjprovada unanimemente a parte do artigo 3.", relativa aos Deputados, bem como o fo% o ad-ditamçnto.

O Sr. Presideute:—Agora proponho a parle relativa aos Empregados. Parece-me qne um Sr. De-lado pediu votação nominal; eu não a propuz a respeito dos Deputados; porque esperava que a votação fo&ie unanime ; agora quanto, aos Eo>prega-dos poderá haver alguma differença ; se o Sr. Deputado quer proponho o seu requerimento.

O Sr. Paula e Oltveira:—>Nada, nada, estou satisfeito.

Approvou-ge a outra parte do artigo a respeito dos Empregados públicos.

O Sr. Paula, e Oliveira: — (Para explicaçãfy) Betn que o Sr. Deputado se não levantasse para me responder, aias sim ao Sr. Deputado pela Guarda ; S. S/ asseverou que eu tinha dito que havia «ma grande cootradicçào. Parecé-me que o Sr. Deputado se enganou; eu não empreguei a palavra grande, (^oaes:—deu a hora). Como a hora deu, peço a V. Ex.a que ine reserve a palavra para áma,-nhã. (,Apoiados.)

O Sr. Presidente: — A ordem do dia de amanhã e' a mesma d'hoje. Está levantada a Sessão. — Eram quatro horas da tarde.

O REDACTOR INTERINO,

FRANCISCO I.ESSA.

N.° 22.

Presidência do Sr. Moniz ( Vice-Presidente).

1841.

hamada: — Presentes 72 Srs.- Deputados.

Abertura;—Era. um quarto depois do meio dia.

Acta : —Sobre ella disse

O Sr. 5a Nogueira,: *— Creio que. na Acta não se faz menãodeom Requerimento, que eu mandei hpn-tem para a Mesa , a respeito das conta.s do Minjs-terio da Guerra.

O Sr. Secretario Sá, Cargas: —r Ficou para, tçr hoje segunda leitura.

O Sr. Sá Nogueira: — Mag n.ã,o se faz menção na Acta da apresentação desse Requerimento; foi um facto que se passou na Sessão, e a Acta deve conter tudo o que se passou na Sessão; e se se estabelecer o costume contrario, se se notarem só certas cousas, e se deixarem denotar outras e'um abuso : se não se fizer caso d'um facto tão essencial, como foi aquelle, então não sei de que se deva tra» ctai na Acta: e' melhor dizer que houve Sessão, que se (ornaram algumas decisões, e que se fechou a taes horas.

O Sr. Secretario Sá F^argas:— A pratica é não se fazer menção dos Requerimentos no dia em que se apresentam , mas sim quando se approvam.

O Sr. Sá Nogueira :—Será a pratica, mas econ« liaria á que dantes se seguia: se hoje se fechassem as Coités, não constava na Acta o que se tinha passado hontem , daqui a quatro ou cinco mezes e que se havia de lançar, se o Sr. Secretario se lembrasse.

O Sr. Presidente: — Depois que eu tenho a honra de presidir á Camará, não sei que se tenha seguido outra pratica.

Fot approvada a +Acta.

CORRESPONDÊNCIA.

Ministério da Guerra : — Um Oíficio , devolvendo com as informações, que lhe foram pedidos por esta Carnara, o Requerimento de D. Anna Silvina de Barbosa e Azevedo, Viuva do Capitão de Caçadores n.° l, João António Lopes da Silva, em que pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de

19 de Janeiro de 1827. — A1 Comr&issáo de Guerra.

Tiveram segunda leitura os seguintes

REQUERIMENTO. —. Requeiro que se peça ao Governo pelo Ministério do Reino, que remetia aest$ Caipara a Representação da Cama rã d'Idanhq, que pede o Convento de Santo António .par.^ Hos,pitaK Sala das Cortes 21 d 'Agosto de 184-1. T Pereira Re-bello.

Foi approvado sem discussão.

DITO. — Requeiro se peça ao Gf>ye.rn,Q rçmetia a esta Camará todos o*papeis e informações, que serviram de fundamento á Pqrtana do. Mmjsterip dç> Reino revogando a decisão do Concelho deDUtri-cto d'Aveiro de 26 de Maio relativa á eleiçâp da Camará Municipal da Villítda Feija. Sala dosCôr-ttís 25 de Agosto de 1841.-— M. J. Mendes Leite, Deputado por Aveiro.

Eoi approvado sem. discussão.

DITO. — Requeiro que se peça ao Go.verno:

1." A conta dos fundos postos á disposição do Ministério .da Guerra desde 26 de Novembro de 1839, até 30 dê Junho de 1840, .em que se declare, qual foi a parte dei l es, que se applicou ao pagamento de pireis, e a parte que se applicou ao pagamento de soldos, e quantos mezes destes se pagaram durante este período.

2.° Uma semilhante conta relativa ao annoejço-nomico findo em 30 de Junho de 1841. Camará dos. Deputados em 2ò d'A gosto d

O Sr. Sá Nogueira: — Peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Parece-me que ninguém se oppoem ao Requerimento.

O Sr. Sá Nogueira: — E' o mesmo-, sempre direi alguma cousa a este respeito.

( 853 )O Sr. Izvlro Chaves:—Peço agora que se consigne na Acta esta declaração do Sr. Ministro da Fa/enda.AsMtn se resolveu.Foi ajjprovada unanimemente a parte do artigo 3.", relativa aos Deputados, bem como o fo% o ad-ditamçnto.O Sr. Presideute:—Agora proponho a parle relativa aos Empregados. Parece-me qne um Sr. De-lado pediu votação nominal; eu não a propuz a respeito dos Deputados; porque esperava que a votação fo&ie unanime ; agora quanto, aos Eo>prega-dos poderá haver alguma differença ; se o Sr. Deputado quer proponho o seu requerimento.O Sr. Paula e Oltveira:—>Nada, nada, estou satisfeito.Approvou-ge a outra parte do artigo a respeito dos Empregados públicos.O Sr. Paula, e Oliveira: — (Para explicaçãfy) Betn que o Sr. Deputado se não levantasse para me responder, aias sim ao Sr. Deputado pela Guarda ; S. S/ asseverou que eu tinha dito que havia «ma grande cootradicçào. Parecé-me que o Sr. Deputado se enganou; eu não empreguei a palavra grande, (^oaes:—deu a hora). Como a hora deu, peço a V. Ex.a que ine reserve a palavra para áma,-nhã. (,Apoiados.)O Sr. Presidente: — A ordem do dia de amanhã e' a mesma d'hoje. Está levantada a Sessão. — Eram quatro horas da tarde.O REDACTOR INTERINO,FRANCISCO I.ESSA.N.° 22.Presidência do Sr. Moniz ( Vice-Presidente).261841.hamada: — Presentes 72 Srs.- Deputados.Abertura;—Era. um quarto depois do meio dia.Acta : —Sobre ella disseO Sr. 5a Nogueira,: *— Creio que. na Acta não se faz menãodeom Requerimento, que eu mandei hpn-tem para a Mesa , a respeito das conta.s do Minjs-terio da Guerra.O Sr. Secretario Sá, Cargas: —r Ficou para, tçr hoje segunda leitura.O Sr. Sá Nogueira: — Mag n.ã,o se faz menção na Acta da apresentação desse Requerimento; foi um facto que se passou na Sessão, e a Acta deve conter tudo o que se passou na Sessão; e se se estabelecer o costume contrario, se se notarem só certas cousas, e se deixarem denotar outras e'um abuso : se não se fizer caso d'um facto tão essencial, como foi aquelle, então não sei de que se deva tra» ctai na Acta: e' melhor dizer que houve Sessão, que se (ornaram algumas decisões, e que se fechou a taes horas.O Sr. Secretario Sá F^argas:— A pratica é não se fazer menção dos Requerimentos no dia em que se apresentam , mas sim quando se approvam.O Sr. Sá Nogueira :—Será a pratica, mas econ« liaria á que dantes se seguia: se hoje se fechassem as Coités, não constava na Acta o que se tinha passado hontem , daqui a quatro ou cinco mezes e que se havia de lançar, se o Sr. Secretario se lembrasse.O Sr. Presidente: — Depois que eu tenho a honra de presidir á Camará, não sei que se tenha seguido outra pratica.Fot approvada a +Acta.CORRESPONDÊNCIA.Ministério da Guerra : — Um Oíficio , devolvendo com as informações, que lhe foram pedidos por esta Carnara, o Requerimento de D. Anna Silvina de Barbosa e Azevedo, Viuva do Capitão de Caçadores n.° l, João António Lopes da Silva, em que pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de19 de Janeiro de 1827. — A1 Comr&issáo de Guerra.Tiveram segunda leitura os seguintesREQUERIMENTO. —. Requeiro que se peça ao Governo pelo Ministério do Reino, que remetia aest$ Caipara a Representação da Cama rã d'Idanhq, que pede o Convento de Santo António .par.^ Hos,pitaK Sala das Cortes 21 d 'Agosto de 184-1. T Pereira Re-bello.Foi approvado sem discussão.DITO. — Requeiro se peça ao Gf>ye.rn,Q rçmetia a esta Camará todos o*papeis e informações, que serviram de fundamento á Pqrtana do. Mmjsterip dç> Reino revogando a decisão do Concelho deDUtri-cto d'Aveiro de 26 de Maio relativa á eleiçâp da Camará Municipal da Villítda Feija. Sala dosCôr-ttís 25 de Agosto de 1841.-— M. J. Mendes Leite, Deputado por Aveiro.Eoi approvado sem. discussão.DITO. — Requeiro que se peça ao Go.verno:1." A conta dos fundos postos á disposição do Ministério .da Guerra desde 26 de Novembro de 1839, até 30 dê Junho de 1840, .em que se declare, qual foi a parte dei l es, que se applicou ao pagamento de pireis, e a parte que se applicou ao pagamento de soldos, e quantos mezes destes se pagaram durante este período.2.° Uma semilhante conta relativa ao annoejço-nomico findo em 30 de Junho de 1841. Camará dos. Deputados em 2ò d'A gosto dO Sr. Sá Nogueira: — Peço a palavra.O Sr. Presidente: — Parece-me que ninguém se oppoem ao Requerimento.O Sr. Sá Nogueira: — E' o mesmo-, sempre direi alguma cousa a este respeito.

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