( 252 )

de, mas, se não podemos gastar 60 ou 100 contos, gastemos pelo menos mais estes 10.

Eu apesar de vêr que o Governo se não inclina a esta theoria, reservo-me para propôr mais outros 10 contos no art. 117.° É vergonhoso o estado de abandono das nossas Praças, e do nosso material: até os quarteis dos soldados uns ameaçam ruina, e outros são prejudiciaes á saude.

Ha dias visitei um quartel, e o vi no maior aceio, e limpeza de caiação, pavimento, arborisação, etc.; mas se tudo isto assim é a respeito do que depende das economias, e administração das pequenas massas; assustador é todo o resto: o tarimbamento secular e anachronico, o lagedo, unico logar em que os soldados põem os pés quando accordam, a chuva que entra, a escuridão no inverno, tudo dista do estado de civilisação, e de commodo nos outros paizes. Portanto eu tenho a coragem de propôr, como economia de gente, e de cousas, mais 10 contos de réis; porque aliás dentro em pouco tudo é inhabitavel, e tudo cairá por terra: nestes assumptos não sei ser poupado, porque a verdadeira economia está no administrar bem.

O Sr. Castro Ferreri: - Sr. Presidente, o anno passado mostrei eu a necessidade de se augmentar a verba para o material do Arsenal do Exercito, mostrei a utilidade que se podia d'aí tirar... (Vozes: - Já deu a hora). Como deu a hora, se V. Exa. me permitte que eu fique com a palavra ámanhã (Apoiados)?...

O Sr. Presidente: - Fica-lhe reservada a palavra. A Ordem do Dia para a Sessão seguinte é a mesma de hoje. Está levantada a Sessão. - Eram 4 horas da tarde.

O 1.° REDACTOR,

J. B. GASTÃO.

N.° 12. Sessão em 18 de Junho 1850.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada - Presentes 48 Srs. Deputados.

Abertura - Ás 11 horas e um quarto.

Acta - Approvada.

CORRESPONDENCIA.

OFFICIOS. - 1.° Do Ministerio da Guerra dando os esclarecimentos sobre os pedidos que se tem feito do Convento de S. Francisco da Villa de Guimarães: satisfazendo assim a um Requerimento do Sr. Ferreira Pontes. - Para a Secretaria.

2.º - Do Sr. Bispo Eleito de Castello Branco, participando que não podia assistir á Sessão de hoje, e a mais algumas, em consequencia de ter fallecido seu Irmão.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Secretarios ficam encarregados de ir desanojar o Sr. Deputado.

O Sr. Lopes de Lima: - Sr. Presidente, achando-se já distribuido nesta Camara o Projecto sobre Estradas, e sendo de toda a necessidade a sua discussão, eu perfilhando a indicação feita pelo Sr. Presidente do Conselho, vou mandar para a Meza uma Proposta para que hajam algumas Sessões nocturnas; não peço a urgencia (Leu-a).

Ficou para segunda leitura.

O Sr. J. L. da Luz: - Participo a V. Exa. que por um incommodo de saude, não pude assistir hontem á Sessão.

O Sr. Lopes Branco: - A Commissão Especial da Reforma da Carta Constitucional pede que sejam aggregados a mesma os seguintes Srs. Corrêa Caldeira, Agostinho Albano, Gouvêa Côrte Real, Gorjão Henriques, Sá Vargas, J. L. da Luz, Pereira de Mello, João Elias, José Caldeira, e José Ricardo.

A Camara resolveu affirmativamente.

O Sr. Cesar Ribeiro: - Mando para a Meza uma Representação da Camara Municipal de Taboa, sobre divisão de territorio.

O Sr. Visconde de Fonte Boa: - Peço a V. Exa. A bondade de convidar a illustre Commissão de Fazenda, para que de com a maior urgencia o seu Parecer, sobre uma justissima Representação da Camara Municipal de Santarem, na qual pede a esta Camara, que de accordo com o Governo, se inclua no Orçamento do Estado, uma verba, pela qual se lhe possa pagar todo ou parte do eu Credito, por uma divida já liquidada, e julgada no Poder Judicial; espero que a illustre Commissão annua a este pedido, porque assim como o Estado exige de seus devedoras o que estes lhe devem, é de eterna justiça, que o Estado pague as suas dividas, quando se acham nas circumstancias taes como esta de que se tracta.

O Sr. Xavier da Silva: - Sr. Presidente, muitos são os trabalhos, que pesam sobre a Commissão de Fazenda, os quaes ella tem muito a peito, e esforça-se para apresentar sobre elles um resultado á Camara, o entre esses é de certo um o que diz respeito á Representação da Camara de Santarem.

O Sr. Antunes Pinto: - Mando para a Meza uma Representação dos Parochos do Concelho de Ferreira do Zezere, pedindo providencias que melhorem as suas Congruas.

O Sr. Barão de Ourem: - Sr. Presidente, peço a V. Exa., que quando entender que é occasião opportuna, dê para discussão o Projecto sobre os Officiaes Amnistiados de Evora Monte.

O Sr. Presidente: - É a segunda vez que se pede a discussão d'este objecto, e declaro por parte da Meza que entrará em discussão em occasião opportuna.

O Sr. Xavier da Silva: - Sr. Presidente, peço a V. Exa. queira ter a bondade de convidar a illustre Commissão Ecclesiastica a apresentar o seu Parecer sobre o Projecto de Lei relativo ás Congruas dos Parochos; a Camara decidiu que o Projecto e as Emendas offerecidas, se remettessem á Commissão; mas não foi para lá ficarem; e como fui um d'aquelles que apresentei uma Emenda, não quero ficar com a responsabilidade de não se decidir este objecto na presente Sessão. Ha mais d'um mez ou perto d'elle que este Projecto voltou á Commissão, e creio que a Com-