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N.ºs. SESSÃO DE 10 DE JUNHO. 1855

PRESIDENCIA DO Sr. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 79 srs. deputados.

Abertura: — Ao meio dia.

Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração: — Do sr. Sousa Cabral — de que o sr. José Maria de Andrade não póde comparecer á sessão de hoje, nem a mais algumas, por incommodo de saude. — Inteirada.

Officios: — 1.º Do sr. Magalhães Coutinho, participando que, em consequencia de ler sua filha gravemente doente, não poderá comparecer na camara estes dias. — inteirada.

2.º Do sr. visconde de Castro e Silva, pedindo licença para deixar de assistir ás sessões que faltarem, porque motivos urgentes o obrigam a ir á cidade do Porto, — Foi-lhe concedida a licença.

3.º Do sr. Pinto Basto (Eugenio) pedindo licença para se ausentar da camara, porque motivos imperiosos o obrigam a regressar ao Porto. — Foi-lhe concedida a licença.

4. Do ministerio da guerra, dando -as informações que lhe foram pedidas sobre o requerimento dos empregados da repartição daquelle ministerio. — Á commissão de guerra.

5.º Do mesmo ministerio, dando as informações que lhe foram pedidas sobre o requerimento dos officiaes da 4. classe da repartição de contabilidade daquelle ministerio. — Á commissão de guerra.

Deu-se pela mesa destino ao seguinte Requerimento: — «Requeiro que pelo ministerio da fazenda sejam remettidos a esta camara os requerimentos e mais papeis, relativos ao estabelecimento das cadeiras de filosofia, dogma e moral, instituidas no extincto convenio da 3.ª ordem da penitencia, na villa de Almodovar, pelo padre Fr. José de Santo Antonio Moura.» — Silvestre Ribeiro. Foi remettido ao governo.

Requerimento: — «Requeiro que o governo informe esta camara dos motivos que obrigam os empregados de saude da cidade do Porto, a forçar os navios que demandam aquella barra, procedentes de portos suspeitos do Brazil, a virem a Lisboa examinar a sua carta de saude pela estação de Belem?» — Visconde de Castro e Silva.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS.

Proposta. — «Proponho que o sr. ministro da fazenda seja convidado para fazer inserir no Diario do Governo:

1.º A conta do que tem entrado no thesouro pertencente ao producto da propriedade nacional, vendida em virtude do decreto de 30 de agosto de 1852, com designação das especies e declaração da existencia em cofre.

2.º Uma igual conta do rendimento do contracto do tabaco, mandado entrar no thesouro por decreto de 9 de outubro de 1852, com declaração da sua applicação e existencia.» — Carlos Bento.

Foi admittida.

O sr. Santos Monteiro: — Não pedi a palavra para impugnar o requerimento, pelo contrario é para o approvar; porque nós estamos em governo constitucional, e a publicidade é uma das garantias desse governo: mas parece-me que devia ser um pouco mais amplo, e referir-se não só á publicação que nelle menciona o seu auctor, mas a mais alguma cousa, e nomeadamente ao rendimento das alfandegas, alterando a fórma porque actualmente se publicam as estatisticas, certamente muito boas, mas que só servem para livraria.

Eu quizera que o requerimento ficasse adiado até estar presente o sr. ministro da fazenda: póde muito bem ser que s. ex.ª concorde com o sr. Carlos Bento pelo que respeita á publicação a que se refere, e comigo, porque pretendo que seja alterada a fórma da publicação dos rendimentos das alfandegas, fazendo-se de sorte que possa servir de instrucção, a tempo que essa mesma instrucção possa aproveitar.

Se o sr. ministro da fazenda vier a um accordo, não só para se fazer a publicação de que tracta o requerimento, senão tambem a outra das estatisticas, e. rendimentos das alfandegas, o que é facil de fazer uma vez que se altere o systema de trabalho em todas as alfandegas, que é de uma canceira enorme, bastante despeza para o estado, e de muito pouco proveito para o publico... (O sr. Nogueira Soares: — Peço perdão: é de muito proveito) O Orador: — De que proveito póde ser uma publicação que se refere a 1848? Aquelles trabalhos, para serem de utilidade, devem estar publicados o mais proximamente que possa ser aos factos. O trabalho, como se faz entre nós, rivalisa com o melhor que se faz em outros paizes; a differença só consiste em, nos outros paizes, fazer-se com muita brevidade...

O sr. Presidente: — Eu lembro ao illustre deputado que já propoz o adiamento; e seria melhor reservar as suas observações para quando se discutisse a materia.

O Orador: — Peço desculpa por ter respondido ao áparte de um nobre amigo; limito-me agora a propôr o adiamento da proposta do sr. Carlos Bento, até estar presente o sr. ministro da fazenda.

Foi apoiado.

O sr. Carlos Bento: — Concordo com o adiamento, porque não quero nunca prejudicar na fórma, o que eu intendo que não prejudica na essencia. Estou persuadido que o sr. ministro da fazenda ha de ser o primeiro a reconhecer a necessidade da publicação destes esclarecimentos; até posso dizer que, fallando com s. ex.ª a este respeito, pareceu-me que não punha objecção alguma a tal publicação; antes